Cumprimento de sentença 0709101-86.2021.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709101-86.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709101-86.2021.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte credora intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2026 13:24:40. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 16:54

Documento (Certidão)

12/05/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:08

Publicação

09/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709101-86.2021.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte credora intimada para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 6 de maio de 2026 16:47:04. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:11

Publicação

16/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709101-86.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Antes de prosseguir o feito contra a ré Tainara, tendo em vista a petição retro da exequente, reative-se a ré FRANCINEUDA no polo passivo, e intime-se, pela Defensoria Pública, para manifestar sobre a petição de ID 271834433, em 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:45

Recebimento

11/04/2026, 11:06

Mero expediente

11/04/2026, 11:06

Documentos

Certidão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709101-86.2021.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado ISLENE PEREIRA DE OLIVEIRA, parte exequente na primeira fase do feito. Parte beneficiária da Justiça gratuita, por isso, custas iniciais dispensadas para a deflagração da presente fase. Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 8.109,46. Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação Por se tratar de réu, patrocinado pela DEFENSORIA PÚBLICA, nos termos do art. 513, §2°, inciso II, do CPC, intime-se pessoalmente por AR a parte sucumbente no endereço e whatsapp indicados em ID 173292061, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10%, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito. Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens. Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Caso infrutífera a tentativa de citação/intimação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré/executada. Obtidas as informações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar, DE FORMA ANALÍTICA (UM POR UM), QUAL(IS) ENDEREÇOS ENCONTRADOS AINDA NÃO FOI(FORAM) DILIGENCIADO(S), para que a Serventia possa diligenciar, objetivamente, no intuído de promover o andamento do feito, notadamente o cumprimento da intimação. Esclareço à parte exequente que a consulta aos referidos sistemas conveniados implica no esgotamento dos meios ao alcance deste Juízo para localização do atual paradeiro da parte executada. Assim, fica indeferida, desde já, a consulta a outros sistemas, bem como a expedição de ofícios a concessionárias de serviços públicos (energia, água, telefonia), operadoras de cartão de crédito e quaisquer outras instituições públicas ou privadas, por se tratar de medida desnecessária e contrária à eficiência processual, uma vez que as ferramentas deferidas já compilam dados robustos de diversas fontes. Tendo em vista que a Resolução 354/2020 do CNJ regulamentou a comunicações de atos processuais por meio eletrônico, admitindo a utilização de qualquer meio eletrônico apto a assegurar ter o destinatário tomando conhecimento do seu conteúdo (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ), ficam, desde já deferidas a citação/intimação por meio do WhatsApp, devendo ser cumpridos pelo Oficial de Justiça todos os requisitos para o aperfeiçoamento do ato (juntada do documento de identificação da pessoa intimada). As intimações de pessoas jurídicas poderão ser realizadas por meio do sócio-administrador, devendo a parte interessada demonstrar, por documento idôneo, a sua qualidade de representante legal e o respectivo endereço. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2025 21:02:10. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709101-86.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: ISLENE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA, TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado pelo credor em face de: 1. FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA - débito de R$ 2.901,75 (dois mil novecentos e um reais e setenta e cinco centavos); 2. TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA - débito de R$ 3.267,80 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) Intimação/Defensoria Pública: Por se tratar ambas as rés, patrocinadas pela DEFENSORIA PÚBLICA, nos termos do art. 513, §2°, inciso II, do CPC, intime-se pessoalmente por AR a parte sucumbente, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10%, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito. Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens. Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Caso infrutífera a tentativa de citação/intimação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré/executada. Tendo em vista que a Resolução 354/2020 do CNJ regulamentou a comunicações de atos processuais por meio eletrônico, admitindo a utilização de qualquer meio eletrônico apto a assegurar ter o destinatário tomando conhecimento do seu conteúdo (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ), ficam, desde já deferidas a citação/intimação por meio do WhatsApp, devendo ser cumpridos pelo Oficial de Justiça todos os requisitos para o aperfeiçoamento do ato. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2024 16:45:14. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709101-86.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: ISLENE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA, TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO 1. Decisão que admitiu cumprimento de sentença contra duas pessoas -FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA e TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA, em 165139457. Sentença complementada por embargos de declaração de ID (187312636): foi no seguintes sentido: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com relação à executada FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC, devendo o cumprimento de sentença ter continuidade com relação à executada TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA. 2. Na manifestação ID 208943414, a exequente afirma que o cumprimento de sentença com relação à executada FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA foi distribuído em autos apartados, como determinado na sentença ID 202562854. Entretanto, nos autos do cumprimento de sentença nº 0706696-72.2024.8.07.0010, foi exarada sentença de indeferimento da inicial, determinando que o cumprimento de sentença deveria ser processado nos autos de origem. Assim, requer a exequente a intimação da executada FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA para o cumprimento do acordo nos presentes autos (autos de origem). Verifico a situação de erro material no cumprimento de sentença nº 0706696-72.2024.8.07.0010, ao exarar sentença de indeferimento da inicial. Assim, admito serem processados, nos presente autos, o cumprimento de sentença em desfavor de FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA e o cumprimento de sentença em desfavor TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA. 3. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar duas petições específicas de cumprimento de sentença, cada uma delas acrescentada da planilha atualizada do débito, uma para FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA e outra para TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA. Na ocasião não poderão ser apresentados valores a título de honorários ou multa da fase de cumprimento de sentença. Eventual intimação dos executados será feita de forma pessoal, já que foram assistidas pela Defensoria Pública. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709101-86.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: ISLENE PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA, TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA SENTENÇA ISLENE PEREIRA DE OLIVEIRA opôs embargos de declaração de ID 184845120, em face da sentença, alegando a existência de erro material, haja vista que o acordo homologado referia-se somente à executada FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA, e o cumprimento de sentença deveria continuar com relação à executada TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA. Aberta a oportunidade, a Defensoria Pública não se opôs à continuidade do cumprimento de sentença em relação à executada TAINARA (ID 186563548). Decido. Compulsando os autos, verifico que cabe razão à embargante, pois o valor do acordo homologado é aproximadamente metade do valor atualizado da condenação, indicando ser a transação apenas referente à parte que cabia à executada FRANCIEUDA, ainda que esta informação não tenha sido prestada pelas partes. Logo, deverá ser modificado o dispositivo da sentença. Isto posto, dou PROVIMENTO aos embargos de declaração, a fim de que o DISPOSITIVO PASSE A SER O SEGUINTE: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com relação à executada FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC, devendo o cumprimento de sentença ter continuidade com relação à executada TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA. Sem custas e honorários advocatícios em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Dê-se baixa no nome da executada FRANCIEUDA DOS SANTOS FERREIRA, mantendo-se TAINARA DE OLIVEIRA FERREIRA como a única executada. Mantenho o restante da sentença como lançada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao cumprimento de sentença, promovendo a intimação da executada para pagamento. I. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:34:53. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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