Execução Fiscal 0003013-73.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2019
Valor da Causa
R$ 1.006,51
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI
OAB/DF 27463
·
CPF
028.***.***-78
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·
Representa: Autor
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/DF 12163
·
CPF
505.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 09:13
Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023, 09:13
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-23
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Reu
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
505.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Sentença em 16/11/2023.
16/11/2023, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 03:04
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 17:47
Extinto o processo por desistência
10/11/2023, 17:47
Recebidos os autos
10/11/2023, 17:47
Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
31/10/2023, 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/02/2023, 09:08
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 09:35
Recebidos os autos
19/10/2022, 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2022, 17:50
Juntada de Petição de petição
05/08/2022, 13:30
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 09:13
Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023, 09:13
Publicado Sentença em 16/11/2023.
16/11/2023, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 03:04
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 17:47
Extinto o processo por desistência
10/11/2023, 17:47
Recebidos os autos
10/11/2023, 17:47
Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
31/10/2023, 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/02/2023, 09:08
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 17:41
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 09:35
Recebidos os autos
19/10/2022, 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2022, 17:50
Juntada de Petição de petição
05/08/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 08:00
Recebidos os autos
14/07/2022, 17:34
Decisão interlocutória - indeferimento
14/07/2022, 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/04/2022, 07:59
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 22:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022, 00:29
Decorrido prazo de IRMAOS SARAIVA LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022, 09:24
Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022, 12:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003013-73.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRMAOS SARAIVA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MASSA FALIDA DE IRMÃOS SARAIVA LTDA em face do Distrito Federal em que se alega ocorrência de prescrição ante a demora na efetivação da citação. Intimado, o Exequente aleg
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 09:59
Recebidos os autos
18/01/2022, 21:18
Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/01/2022, 21:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/10/2021, 10:21
Decorrido prazo de IRMAOS SARAIVA LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021, 02:44
Publicado Certidão em 27/04/2021.
27/04/2021, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021, 02:33
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 10:43
Distribuído por sorteio
13/09/2019, 11:08
Documentos
Sentença
•
10/11/2023, 17:47
Despacho
•
20/10/2022, 11:19
Despacho
•
19/10/2022, 09:35
Decisão
•
20/07/2022, 08:00
Decisão
•
14/07/2022, 17:34
Decisão
•
09/02/2022, 09:59
Decisão
•
18/01/2022, 21:18