Cumprimento de sentença 0721467-69.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.616,52

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 14/12/2023

19/12/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721467-69.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 181941385. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 14 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:22

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:04

Homologada a Transação

15/12/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721467-69.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se o executado ofereceu proposta de acordo com o pagamento parcelado da dívida em 14 (quatorze) parcelas mensais de R$ 258,33 (duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos) – id. 177997092. Intimada a se manifestar em relação à proposta de parcelamento do débito apresentada pelo requerido, sob pena de presunção de não aceitação da proposta formulada, a parte exequente, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (id. 179302250). Assim, retorno os autos à origem para regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes da decisão de id. 168329872. Águas Claras, 12 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

14/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:36

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:58

Outras decisões

12/12/2023, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

24/11/2023, 13:43

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 14/12/2023

19/12/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721467-69.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 181941385. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 14 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:22

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:04

Homologada a Transação

15/12/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721467-69.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se o executado ofereceu proposta de acordo com o pagamento parcelado da dívida em 14 (quatorze) parcelas mensais de R$ 258,33 (duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos) – id. 177997092. Intimada a se manifestar em relação à proposta de parcelamento do débito apresentada pelo requerido, sob pena de presunção de não aceitação da proposta formulada, a parte exequente, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (id. 179302250). Assim, retorno os autos à origem para regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes da decisão de id. 168329872. Águas Claras, 12 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

14/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:36

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:58

Outras decisões

12/12/2023, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

24/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/11/2023, 07:55

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721467-69.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Com base na Portaria do Juízo, fica a empresa credora intimada para manifestar-se em resposta à proposta de parcelamento do débito apresentada pelo requerido - ID 177997092, 2º parágrafo - no prazo 5 (cinco) dias úteis. Em caso de não resposta da credora, será presumida como não aceita a proposta. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023, 12:44:40. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721467-69.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Com base na Portaria do Juízo, fica a empresa credora intimada para manifestar-se em resposta à proposta de parcelamento do débito apresentada pelo requerido - ID 177997092, 2º parágrafo - no prazo 5 (cinco) dias úteis. Em caso de não resposta da credora, será presumida como não aceita a proposta. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023, 12:44:40. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:43

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 20:36

Mandado devolvido dependência

15/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/09/2023, 05:06

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721467-69.2021.8.07.0007. REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2023, 06:47

Recebidos os autos

11/08/2023, 07:51

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.333.286/0001-50 (REQUERENTE).

11/08/2023, 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

10/08/2023, 09:49

Processo Desarquivado

10/08/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 19:08

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 18:56

Transitado em Julgado em 23/09/2022

26/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:32

Recebidos os autos

06/09/2022, 15:12

Julgado procedente o pedido

06/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

18/08/2022, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:11

Declarada incompetência

13/07/2022, 13:43

Recebidos os autos

13/07/2022, 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

12/07/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:33

Recebidos os autos do CEJUSC

27/06/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

27/06/2022, 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/06/2022, 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

24/06/2022, 15:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:00

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:16

Recebidos os autos

08/04/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 18:54

Juntada de certidão

06/04/2022, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:45

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/03/2022, 12:05

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

15/03/2022, 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC

15/03/2022, 14:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/03/2022, 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/03/2022, 15:41

Recebidos os autos

11/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 10:18

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 18:04

Sentença

•15/12/2023, 18:04

Decisão

•12/12/2023, 19:58

Decisão

•12/12/2023, 19:58

Decisão

•11/08/2023, 07:51

Decisão

•11/08/2023, 07:51

Petição

•09/08/2023, 19:08

Sentença

•06/09/2022, 15:12

Sentença

•06/09/2022, 15:12

Decisão

•13/07/2022, 13:42

Despacho

•08/04/2022, 14:19

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