Embargos à Execução 0703656-34.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 127.050,84

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 00:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

08/12/2024, 06:13

Recebidos os autos

08/12/2024, 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/11/2024, 14:02

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de HELENA GOMES DE MORAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de HELENA GOMES DE MORAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:30

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 00:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

08/12/2024, 06:13

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 18:43

Sentença

•21/03/2024, 15:08

Recebidos os autos

08/12/2024, 06:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/11/2024, 14:02

Juntada de certidão

29/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de HELENA GOMES DE MORAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de HELENA GOMES DE MORAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:30

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:19

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:54

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o excesso de execução diante dos pagamentos parciais realizados no curso da execução e, por consequência, determinar que tais valores sejam abatidos do montante exequendo. A embargada/exequente deverá apresentar, nos autos da Execução, planilha atualizada do crédito, contemplando o abatimento de todos os valores já recebidos (sejam os decorrentes dos descontos realizados no contracheque, sejam os já satisfeitos pela via expropriatória no próprio feito executivo). Tais valores devem ser atualizados desde os pagamentos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, assim considerado o valor do decote (CPC, art. 85, §2º), à proporção de 70% para a embargante e 30% para a embargada. A cobrança, em relação à embargante fica condicionada ao disposto no art. 98 do CPC, eis que beneficiário da gratuidade de justiça. Traslade-se cópia para os autos n. 0709738-18.2022.8.07.0005. Após o trânsito em julgado e cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se; registre-se e intimem-se.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:08

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de HELENA GOMES DE MORAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:42

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: HELENA GOMES DE MORAIS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Diante dos argumentos lançados por CERES - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA no ID 174156064, de que o limite da consignação era adstrito a 30%, e das informações da embargante de que foram abatidos 40% e da embargada de que houve descontos da ordem de 35%, tenho por imperioso que haja a juntada da cópia integral do contrato de empréstimo consignado celebrado entre as partes a fim de que seja possível verificar qual o percentual de margem em que se pactuou o comprometimento dos rendimentos da autora, bem como dos contracheques da embargante. Assim sendo, determino: 1) À embargada COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA – SICOOB que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a íntegra do contrato de empréstimo consignado celebrado entre as partes. 2) Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à embargante para que junte os seus contracheques dos seguintes meses: junho a dezembro de 2020, janeiro de 2021, dezembro de 2021, janeiro de 2022, dezembro de 2022 e janeiro de 2023 (com as respectivas informações sobre a margem consignável). Vindo aos autos os documentos, abram-se vistas às partes por igual período. Após, conclusos para sentença. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703656-34.2023.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172j)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:56

Outras decisões

28/11/2023, 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:43

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703656-34.2023.8.07.0005. EMBARGANTE: HELENA GOMES DE MORAIS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta à decisão com força de ofício de ID 172995928. De ordem, intimo as partes da resposta, prazo 5 dias. Plano CPF Nome Cód.Rubica Rub Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:45

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:21

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2023, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:35

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com lastro no art. 10 do CPC, manifeste-se a parte embargada acerca dos documentos juntados em anexo à resposta aos embargos, por meio dos quais a autora informa que os descontos em folha de pagamento permanecem. Prazo: 5 (cinco) dias.

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:28

Outras decisões

10/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 14:51

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/06/2023, 17:09

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:58

Outras decisões

04/05/2023, 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a HELENA GOMES DE MORAIS - CPF: 143.848.921-87 (EMBARGANTE).

04/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2023, 10:24

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:51

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:04

Determinada a emenda à inicial

29/03/2023, 13:04

Distribuído por dependência

22/03/2023, 14:59

Sentença

•21/03/2024, 15:08

Decisão

•28/11/2023, 12:56

Decisão

•28/11/2023, 12:56

Decisão

•25/09/2023, 15:17

Decisão

•25/09/2023, 15:17

Decisão

•10/08/2023, 14:28

Decisão

•10/08/2023, 14:28

Decisão

•04/05/2023, 15:58

Decisão

•04/05/2023, 15:58

Decisão

•29/03/2023, 13:04

Decisão

•29/03/2023, 13:04