Embargos de Declaração Cível 0724126-64.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0724126-64.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a manifestação técnica da contadoria (ID nº 276278535), no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724126-64.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que considerando os cálculos da Contadoria e em cumprimento à decisão id 271338819 intimo as partes. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2026 13:06:04. Certidão - Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Executada para se manifestar sobre a petição de ID nº 268704103, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos etc. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID n.º 264978669. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724126-64.2024.8.07.0001. REQUERENTE: CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA REQUERIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em desfavor da parte STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias. Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 257175708. Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação. Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC). Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que ainda não foi iniciado o cumprimento de sentença, intime-se a Autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, excluídos a multa e os honorários, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada ao ID nº 256868825, em favor da Autora, para a conta bancária indicada ao ID nº 251582394, pág. 4. Intime-se a Autora para informar se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. A parte Exequente informa que existe saldo remanescente no valor de R$ 888,28. Fica a parte Executada intimada a efetuar o pagamento do valor acima mencionado, no prazo de 5 dias, sob pena de início da fase de expropriação. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724126-64.2024.8.07.0001. REQUERENTE: CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA REQUERIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias, uma vez que os dados bancários informados foram rejeitados pelo banco. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2025 07:23:06. Certidão - Número do 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Efetuado o pagamento ao ID nº 250546964 no valor de R$ 4.142,11 pela parte devedora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico. Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico. No mesmo prazo, deverá dizer se dá por cumprida a obrigação. Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724126-64.2024.8.07.0001. REQUERENTE: CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA REQUERIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2025 20:23:44. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 13:14

Trânsito em julgado

19/09/2025, 13:14

Decurso de Prazo

19/09/2025, 02:16

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724126-64.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EMBARGADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela recorrida em face de decisão da Presidência da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. É o breve relatório. Decido. Não é cabível embargos de declaração em face de decisão, no juízo de origem, que nega seguimento ao Recurso Extraordinário, Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Intempestividade. Embargos declaratórios incabíveis. Não suspensão ou interrupção do prazo recursal. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Os embargos de declaração opostos contra decisão em que o Presidente do Tribunal de origem não admite o recurso extraordinário, por serem incabíveis, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição do agravo. 3. Agravo regimental não provido. (ARE 685997 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28/11/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 26-04-2018 PUBLIC 27-04-2018) “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INCABÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. I – A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a oposição de embargos de declaração contra a decisão do Presidente do Tribunal de origem que não admitiu o recurso extraordinário, por serem incabíveis, não suspende ou interrompe o prazo para a interposição do agravo de instrumento. Precedentes. II – Agravo regimental improvido” (ARE nº 663.031/RJ-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 15/3/12). E, por serem inadmissíveis, não tem o condão de suspender o prazo recursal. Nesse sentido: “Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo regimental e embargos de declaração opostos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. Recursos incabíveis. 3. Intempestividade do agravo. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento” (AI nº 777.476/MG-AgR, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Gilmar Mendes, DJe de 7/5/10). Isso posto, NÃO CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário foi disponibilizada no DJe em 27/08/2025, portanto, publicada em 28/08/2025 e termo a quo para interpor o Agravo em Recurso Extraordinário, ex vi do art. 1.030, § 1º c/c art. 1.042, e o Agravo Interno em Recurso Extraordinário, ex vi do art. 1.030, § 2º c/c art. 1.021, todos do CPC, foi 29/08/2025, e o termo ad quem se dará em 17/09/2025. Portanto, em homenagem a boa-fé objetiva, que vincula o Estado-juiz, advirto a parte recorrente que não há suspensão do prazo recursal, cabendo ao recorrente interpor o correto recurso dentro do prazo, sob pena de não conhecimento de eventual Agravo interposto. Publique-se. Intime-se. Brasília, 9 de setembro de 2025. ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724126-64.2024.8.07.0001. RECORRENTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A RECORRIDO: CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR1TR Presidência da Primeira Turma Recursal Número do Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face das decisões proferidas pela Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha: “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. BLOQUEIO DE CONTA. MOTIVAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Em seu recurso, a recorrente alega que o magistrado reconheceu a falha na prestação do serviço, mas desconsiderou que a ré extrapolou duas vezes o prazo por eles estabelecidos, pois a privação do valor de R$ 35.900,00 e a impossibilidade de movimentação da conta por 23 dias trouxeram prejuízos diretos ao recorrente, que é uma empresa que trabalha com constante movimentação bancária. Sustenta que deixou de cumprir 10 (dez) contratos firmados com seus clientes e que essa situação resultou em um prejuízo financeiro direto de R$ 13.800,00. Aduz que teve sua honra e imagem afetadas, uma vez que a impossibilidade de acessar seus próprios recursos impediu o cumprimento de obrigações assumidas com seus clientes, comprometendo sua credibilidade no mercado. 2. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular. Foram apresentadas contrarrazões. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em analisar se em virtude da falha na prestação do serviço pela recorrida, ao reter indevidamente valores na conta da recorrente, deve haver reparação por lucros cessante e dano moral. III. Razões de decidir 4. O Código de Defesa do Consumidor adotou a Teoria Finalista para conceituar consumidor como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (art. 2º, “caput”, do CDC). Contudo, a jurisprudência do STJ tem mitigado os rigores da Teoria Finalista (Teoria Finalista Mitigada ou Aprofundada), autorizando a incidência do CDC nas hipóteses em que a parte, embora não seja destinatária final do produto ou serviço, apresenta-se em situação de vulnerabilidade (técnica, jurídica, fática ou informacional). (AgInt no REsp n. 1.925.971/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 1/12/2021.). Portanto, ao caso concreto aplica-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. 5. A sentença recorrida reconheceu a falha na prestação do serviço pela recorrida consubstanciada na retenção indevida de valores. Com efeito, no caso, a parte autora possui conta virtual junto à ré para viabilizar os pagamentos de seus serviços online. Ocorre que, a parte autora relata que no dia 06/06/2024 não conseguiu realizar uma transação por meio de pix e, posteriormente, foi informado por e-mail que sua conta havia sido bloqueada temporariamente. Narrou que na conta havia R$ 35.900,00 na data do bloqueio, valor este que foi restituído à autora no decorrer da ação. 6. A requerida, por sua vez, não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar quais comportamentos transacionais da requerente acionou sua segurança e levou ao bloqueio preventivo da conta da requerente (art. 373, II do CPC). Em que pese seu esforço argumentativo, não juntou qualquer documento para comprovar suas alegações, de modo que não restou comprovado que a recorrente realizou transações que descumprissem com as regras contratuais, configurando, portanto, falha na prestação do serviço. 7. Quanto ao pleito de indenização por lucros cessantes, analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que não são suficientes para comprovar o efetivo prejuízo sofrido pela autora. Conforme a jurisprudência do STJ: “A configuração dos lucros cessantes exige mais do que a simples possibilidade de realização do lucro, requer probabilidade objetiva e circunstâncias concretas de que estes teriam se verificado sem a interferência do evento danoso” (Resp Nº 1.655.090 – MA), o que não ocorreu na espécie. 8. No que tange aos danos morais, a ocorrência é evidente, porquanto a recorrente ficou durante 20 (vinte) dias sem poder utilizar os valores constritos em sua conta, em virtude de prática de ato ilícito pela recorrida. Neste contexto, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mostra-se suficiente a compensar o dano sofrido, ao tempo em que não promove o enriquecimento ilícito pela parte. IV. Dispositivo e tese 9. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Sentença reformada para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000 (quatro mil reais), a título de indenização por dano moral, a ser corrigido a partir do arbitramento pela taxa Selic. Mantidos os demais termos da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, face a ausência de recorrente vencido (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). 10. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95.” (Acórdão nº 1994015, 0724126-64.2024.8.07.0001, Relator(a): FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 09/05/2025, publicado no DJe: 14/05/2025.)” “JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTEGRATIVO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor e pelo réu em face de Acórdão exarado por esta Turma Recursal que deu parcialmente provimento ao Recurso Inominado interposto pelo autor. Em suas razões recursais, o réu defende a inaplicabilidade das normas consumeristas. Ademais, arguiu que a conduta do autor violou as normas referentes às transações bancárias, o que justificou a suspensão dos seus serviços, não havendo que se falar em falha na sua atividade comercial. Em suas razões recursais, o autor defende equívoco na fixação de honorários advocatícios, por pressupor a ausência de recorrente vencido. II. Questão em discussão 2. A questão cinge-se à análise da ocorrência de omissão no julgado quanto à fixação de honorários e quanto às teses de inaplicabilidade do CDC e da violação das normas contratuais pelo autor. III. Razões de decidir 3. Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 4. Não se constatam os vícios alegados. No caso, as razões de decidir do Acórdão denotam entendimento diverso do pretendido pela parte embargante, não havendo que se falar em vício de fundamentação, mas tão somente de inconformismo com o entendimento ora esboçado, o que não caracteriza omissão e/ou contradição. 5. Na espécie, o julgado embargado foi expresso quanto à adoção da teoria finalista mitigada para a definição do que seja consumidor, o que justificou a aplicabilidade do CDC. Ademais, também foi detalhada a fundamentação pela qual se concluiu que o réu não conseguiu demonstrar que o autor teria violado normas contratuais que pudessem justificar a suspensão dos serviços pelo requerido. Portanto, verifica-se que, em verdade, o réu pretendeu se valer dos Embargos de Declaração com mero intuito de rejulgamento da causa. 6. No que pertine à fixação dos honorários, também não se verifica qualquer equívoco. O art. 55 da Lei 9.099/95 dispõe que o recorrente vencido será condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais. O autor obteve parcial provimento em seu recurso inominado, do que se permite concluir que não há recorrente vencido. IV. Dispositivo e tese 7. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 8. A ementa servirá de acórdão, conforme artigo 46 da Lei 9.099/95.” (Acórdão nº 2013843, 0724126-64.2024.8.07.0001, Relator(a): FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 02/07/2025, publicado no DJe: 09/07/2025.)” A parte recorrente sustenta violação ao art. 5º incisos II, LV e art. 170, caput e § único da CRFB, em razão de o acórdão recorrido ter reformado a sentença reformada para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000 (quatro mil reais), a título de indenização por dano moral. Assevera que não há que se falar em obrigação de indenizar diante da ausência de ato ilícito. Defendeu a existência de repercussão geral. Brevemente relatado, decido. O recurso é tempestivo, há interesse recursal e as partes são legítimas. Preparo realizado. Não há contrarrazões. Ainda que a parte recorrente alegue a existência de prequestionamento implícito, por ter interposto embargos de declaração em face da decisão a qual manteve-se silente, tem-se que, não são cabíveis embargos de declaração com finalidade eminentemente prequestinadora contra acórdão ou súmula na hipótese do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, consoante Enunciado nº 125 do FONAJE, cabendo tão somente ao STF analisar a existência de omissão na hipótese do art. 1.025 do CPC. Compete à Presidência da Turma Recursal realizar a análise da existência ou não de prequestionamento explícito no decisum recorrido, consistente no debate direto dos dispositivos constitucionais alegadamente violados. A ausência de prequestionamento é hipótese de negativa de seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V do CPC. Outrossim, o STF trouxe maior ônus argumentativo à parte recorrente que interpõe Recurso Extraordinário no âmbito dos juizados especiais cíveis, isso porque há presunção relativa de ausência de repercussão geral da matéria, devendo os dispositivos constitucionais que se alegam violados serem expressamente debatidos pela Turma julgadora, em consonância com os TEMAS 797 e 800 cuja repercussão geral foi rejeitada, in verbis: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA PROPOSTA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA LEI 9.099/95. CONTROVÉRSIA NATURALMENTE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, REVESTIDA DE SIMPLICIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COM PRONTA SOLUÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. EXCEPCIONALIDADE DE REPERCUSSÃO GERAL ENSEJADORA DE ACESSO À INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais previstos na Lei 9.099/95, as causas de sua competência decorrem de controvérsias fundadas em relações de direito privado, revestidas de simplicidade fática e jurídica, ensejando pronta solução na instância ordinária. Apenas excepcionalmente essas causas são resolvidas mediante aplicação direta de preceitos normativos constitucionais. E mesmo quando isso ocorre, são incomuns e improváveis as situações em que a questão constitucional debatida contenha o requisito da repercussão geral de que tratam o art. 102, § 3º, da Constituição, os arts. 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte do Regimento Interno do STF. 2. Por isso mesmo, os recursos extraordinários interpostos em causas processadas perante os Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/95 somente podem ser admitidos quando (a) for demonstrado o prequestionamento de matéria constitucional envolvida diretamente na demanda e (b) o requisito da repercussão geral estiver justificado com indicação detalhada das circunstâncias concretas e dos dados objetivos que evidenciem, no caso examinado, a relevância econômica, política, social ou jurídica. 3. À falta dessa adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados Especiais Estaduais Cíveis da Lei 9.099/95 os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do art. 543-A do CPC. (ARE 836819 RG, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 19/03/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 24-03-2015 PUBLIC 25-03-2015) Em razão da ausência de repercussão geral pela inexistência de prequestionamento explícito, é o caso de negativa de seguimento com fundamento no art. 1.030, I, a do CPC. Não somente inexiste repercussão geral pela ausência de prequestionamento direto e explícito no âmbito dos juizados especiais, conforme tema 798 e 800 de Repercussão Geral, bem como, o STF declarou a inexistência de repercussão geral ao se discutir a responsabilidade civil extracontratual e consequente indenização por dano moral, conforme tema 880 de Repercussão Geral: EMENTA: DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Não há repercussão geral quando a controvérsia refere-se à indenização por dano moral decorrente de responsabilidade civil extracontratual. (ARE 945271 RG, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 17/03/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 15-06-2016 PUBLIC 16-06-2016) Ademais, a ofensa ao dispositivo constitucional alegada (art. 5º, LV da CRFB) depende da análise da interpretação dada ao art. 373, II, do CPC, o que implica eventual ofensa indireta e mediata à Carta da República. O STF rejeito a repercussão geral da matéria em tais hipóteses, conforme Tema 660, in verbis: “Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Rejeição da repercussão geral.” (ARE 748371 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 06/06/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013) Toda argumentação da parte recorrente pressupõe a reanálise de fatos e provas, quando visa à análise acerca dos fundamentos ensejadores do arbitramento de indenização por danos morais, havendo óbice a pretensão recursal, consoante enunciado nº 279 de Súmula do STF, pelo que se nega seguimento nos termos do art. 1.030, V do CPC. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário endereçado àquela Corte Suprema, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea “a” e inciso V do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se o processo à origem. Brasília, 26 de agosto de 2025. ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 - 27/06 A 04/07/2025 6ª SESSÃO ODINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 03/07/2025 Ata da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025, realizada entre os dias 27 de junho e 4 de julho de 2025, a partir das 13h30, e da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025, realizada no dia 3 de julho de 2025, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ. Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Presente o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUOCO. Lidas e aprovadas as atas das sessões virtual e presencial anteriores, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0721086-10.2016.8.07.0016 0731129-93.2022.8.07.0016 0700766-49.2024.8.07.0018 0766246-14.2023.8.07.0016 0713741-33.2024.8.07.0009 0771216-23.2024.8.07.0016 0733915-42.2024.8.07.0016 0716620-83.2024.8.07.0018 0710117-88.2024.8.07.0004 0708530-98.2024.8.07.0014 0700394-86.2025.8.07.9000 0779444-84.2024.8.07.0016 0707084-68.2025.8.07.0000 0700037-28.2021.8.07.0018 0769507-50.2024.8.07.0016 0716379-48.2024.8.07.0006 0765667-32.2024.8.07.0016 0753413-27.2024.8.07.0016 0767147-45.2024.8.07.0016 0713136-66.2024.8.07.0016 0771986-16.2024.8.07.0016 0724126-64.2024.8.07.0001 0800301-54.2024.8.07.0016 0707912-47.2024.8.07.0017 0720796-87.2023.8.07.0003 0813203-39.2024.8.07.0016 0720329-62.2024.8.07.0007 0777951-72.2024.8.07.0016 0701773-97.2024.8.07.0011 0700965-57.2025.8.07.9000 0715132-87.2024.8.07.0020 0704820-49.2024.8.07.0021 0709819-66.2024.8.07.0014 0802334-17.2024.8.07.0016 0707088-82.2024.8.07.0019 0701757-90.2022.8.07.0019 0721489-25.2024.8.07.0007 0757199-79.2024.8.07.0016 0701248-80.2025.8.07.9000 0708278-86.2024.8.07.0017 0701295-54.2025.8.07.9000 0731859-75.2024.8.07.0003 0701293-84.2025.8.07.9000 0710948-09.2024.8.07.0014 0718832-07.2024.8.07.0009 0701342-28.2025.8.07.9000 0705283-88.2024.8.07.0021 0796526-31.2024.8.07.0016 0812304-41.2024.8.07.0016 0705402-49.2024.8.07.0021 0806695-77.2024.8.07.0016 0701439-28.2025.8.07.9000 0718343-40.2024.8.07.0018 0721963-93.2024.8.07.0007 0782569-60.2024.8.07.0016 0803253-06.2024.8.07.0016 0716536-05.2025.8.07.0000 0701471-33.2025.8.07.9000 0805522-18.2024.8.07.0016 0726570-25.2024.8.07.0016 0739088-86.2024.8.07.0003 0736122-53.2024.8.07.0003 0726339-95.2024.8.07.0016 0717907-11.2024.8.07.0009 0718963-85.2024.8.07.0007 0747097-95.2024.8.07.0016 0706162-28.2024.8.07.0011 0720426-56.2024.8.07.0009 0722859-73.2023.8.07.0007 0807183-32.2024.8.07.0016 0749378-24.2024.8.07.0016 0805420-93.2024.8.07.0016 0701531-06.2025.8.07.9000 0744064-97.2024.8.07.0016 0701704-16.2025.8.07.0016 0748649-95.2024.8.07.0016 0708406-05.2025.8.07.0007 0704432-55.2024.8.07.0019 0710668-38.2024.8.07.0014 0726525-09.2024.8.07.0020 0757440-53.2024.8.07.0016 0734541-03.2024.8.07.0003 0793461-28.2024.8.07.0016 0701563-11.2025.8.07.9000 0730316-37.2024.8.07.0003 0814863-68.2024.8.07.0016 0738387-28.2024.8.07.0003 0808851-38.2024.8.07.0016 0712521-94.2024.8.07.0010 0737412-06.2024.8.07.0003 0773985-04.2024.8.07.0016 0816910-15.2024.8.07.0016 0779800-79.2024.8.07.0016 0743974-89.2024.8.07.0016 0717605-46.2024.8.07.0020 0718754-77.2024.8.07.0020 0710858-25.2024.8.07.0006 0791706-66.2024.8.07.0016 0804886-52.2024.8.07.0016 0726972-48.2024.8.07.0003 0701280-59.2025.8.07.0020 0788648-55.2024.8.07.0016 0721033-36.2024.8.07.0020 0701998-95.2025.8.07.0007 0702019-71.2025.8.07.0007 0704645-83.2022.8.07.0002 0738057-89.2024.8.07.0016 0700742-32.2025.8.07.0003 0707729-18.2024.8.07.0004 0734506-43.2024.8.07.0003 0794822-80.2024.8.07.0016 0814302-44.2024.8.07.0016 0752857-70.2024.8.07.0001 0702357-18.2025.8.07.0016 0812625-76.2024.8.07.0016 0727173-40.2024.8.07.0003 0722492-15.2024.8.07.0007 0738897-41.2024.8.07.0003 0701249-34.2023.8.07.0012 0702639-77.2025.8.07.0009 0782211-95.2024.8.07.0016 0700111-34.2025.8.07.0021 0786202-79.2024.8.07.0016 0700335-26.2025.8.07.0003 0802531-69.2024.8.07.0016 0702696-74.2025.8.07.0016 0701625-51.2025.8.07.9000 0706997-91.2025.8.07.0007 0788408-66.2024.8.07.0016 0706333-12.2024.8.07.0002 0722293-51.2024.8.07.0020 0707631-21.2024.8.07.0008 0800783-02.2024.8.07.0016 0787613-60.2024.8.07.0016 0712431-89.2024.8.07.0009 0793153-89.2024.8.07.0016 0727851-55.2024.8.07.0003 0711341-31.2024.8.07.0014 0796173-88.2024.8.07.0016 0800323-15.2024.8.07.0016 0784732-13.2024.8.07.0016 0719346-57.2024.8.07.0009 0700898-02.2025.8.07.0009 0767912-16.2024.8.07.0016 0777452-88.2024.8.07.0016 0778305-97.2024.8.07.0016 0752734-27.2024.8.07.0016 0707904-85.2024.8.07.0012 0708870-72.2024.8.07.0004 0702684-60.2025.8.07.0016 0709659-41.2024.8.07.0014 0814299-89.2024.8.07.0016 0717900-61.2025.8.07.0016 0728428-57.2025.8.07.0016 0803050-44.2024.8.07.0016 0795058-32.2024.8.07.0016 0726991-42.2024.8.07.0007 0702199-02.2025.8.07.0003 0787295-77.2024.8.07.0016 0795950-38.2024.8.07.0016 0718415-21.2024.8.07.0020 0775683-79.2023.8.07.0016 0730156-36.2025.8.07.0016 0708946-57.2024.8.07.0017 0700232-74.2025.8.07.0017 0810931-72.2024.8.07.0016 0709943-34.2024.8.07.0019 0812251-60.2024.8.07.0016 0705710-18.2024.8.07.0011 0709987-68.2024.8.07.0014 0705594-12.2024.8.07.0011 0720705-48.2024.8.07.0007 0796274-28.2024.8.07.0016 0700788-12.2025.8.07.0006 0724629-67.2024.8.07.0007 0706750-83.2025.8.07.0016 0704585-96.2025.8.07.0005 0705419-18.2024.8.07.0011 0716841-93.2024.8.07.0009 0727843-66.2024.8.07.0007 0719827-62.2025.8.07.0016 0700083-96.2025.8.07.0011 0737638-11.2024.8.07.0003 0811899-05.2024.8.07.0016 0786779-57.2024.8.07.0016 0724077-05.2024.8.07.0007 0701132-81.2025.8.07.0009 0715521-08.2024.8.07.0009 0717335-97.2025.8.07.0016 0711614-67.2025.8.07.0016 0701245-27.2023.8.07.0002 0715034-53.2024.8.07.0004 0729396-51.2024.8.07.0007 0800299-84.2024.8.07.0016 0795679-29.2024.8.07.0016 0714297-50.2024.8.07.0004 0709391-75.2024.8.07.0017 0706645-30.2025.8.07.0009 0774246-66.2024.8.07.0016 0702276-75.2025.8.07.0014 0703543-18.2025.8.07.0003 0704562-20.2025.8.07.0016 0711282-43.2024.8.07.0014 0815408-41.2024.8.07.0016 0717550-73.2025.8.07.0016 0717060-51.2025.8.07.0016 0812216-03.2024.8.07.0016 0813199-02.2024.8.07.0016 0704014-71.2024.8.07.0002 0776776-43.2024.8.07.0016 0716511-75.2024.8.07.0016 0761297-10.2024.8.07.0016 0777974-18.2024.8.07.0016 0701290-32.2025.8.07.9000 0701393-39.2025.8.07.9000 0705276-56.2024.8.07.0002 0701415-97.2025.8.07.9000 0711175-96.2024.8.07.0014 0701927-66.2025.8.07.0016 0704744-31.2024.8.07.0019 0701470-48.2025.8.07.9000 0724263-86.2024.8.07.0020 0722813-11.2024.8.07.0020 0720989-17.2024.8.07.0020 0717078-30.2024.8.07.0009 0816873-85.2024.8.07.0016 0798732-18.2024.8.07.0016 0700171-22.2025.8.07.0016 0707258-29.2025.8.07.0016 0721957-86.2024.8.07.0007 0701578-77.2025.8.07.9000 0718759-35.2024.8.07.0009 0756419-42.2024.8.07.0016 0701136-97.2025.8.07.0016 0817350-11.2024.8.07.0016 0737793-14.2024.8.07.0003 0720024-78.2024.8.07.0007 0771811-22.2024.8.07.0016 0722254-06.2023.8.07.0015 0802778-50.2024.8.07.0016 0710497-81.2024.8.07.0014 0811423-64.2024.8.07.0016 0706743-91.2025.8.07.0016 0700670-94.2025.8.07.0019 0740495-88.2024.8.07.0016 RETIRADOS DA SESSÃO 0704014-71.2024.8.07.0002 0776776-43.2024.8.07.0016 0716511-75.2024.8.07.0016 0761297-10.2024.8.07.0016 0777974-18.2024.8.07.0016 0701290-32.2025.8.07.9000 0797820-21.2024.8.07.0016 0701393-39.2025.8.07.9000 0705276-56.2024.8.07.0002 0715337-52.2024.8.07.0009 0701415-97.2025.8.07.9000 0711175-96.2024.8.07.0014 0701927-66.2025.8.07.0016 0704744-31.2024.8.07.0019 0701470-48.2025.8.07.9000 0724263-86.2024.8.07.0020 0787696-76.2024.8.07.0016 0753656-68.2024.8.07.0016 0722813-11.2024.8.07.0020 0720989-17.2024.8.07.0020 0717078-30.2024.8.07.0009 0816873-85.2024.8.07.0016 0798732-18.2024.8.07.0016 0700171-22.2025.8.07.0016 0707258-29.2025.8.07.0016 0721957-86.2024.8.07.0007 0701578-77.2025.8.07.9000 0718759-35.2024.8.07.0009 0756419-42.2024.8.07.0016 0701136-97.2025.8.07.0016 0817350-11.2024.8.07.0016 0737793-14.2024.8.07.0003 0720024-78.2024.8.07.0007 0771811-22.2024.8.07.0016 0722254-06.2023.8.07.0015 0802778-50.2024.8.07.0016 0710497-81.2024.8.07.0014 0788583-60.2024.8.07.0016 0811423-64.2024.8.07.0016 0706743-91.2025.8.07.0016 0700670-94.2025.8.07.0019 0740495-88.2024.8.07.0016 0715222-46.2024.8.07.0004 0787696-76.2024.8.07.0016 0753656-68.2024.8.07.0016 ADIADOS 0788583-60.2024.8.07.0016 PEDIDOS DE VISTA 0715222-46.2024.8.07.0004 A sessão foi encerrada no dia 4 de julho de 2025 às 13h30. Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. JULIANA LEMOS ZARRO Secretária de Sessão

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa. JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTEGRATIVO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor e pelo réu em face de Acórdão exarado por esta Turma Recursal que deu parcialmente provimento ao Recurso Inominado interposto pelo autor. Em suas razões recursais, o réu defende a inaplicabilidade das normas consumeristas. Ademais, arguiu que a conduta do autor violou as normas referentes às transações bancárias, o que justificou a suspensão dos seus serviços, não havendo que se falar em falha na sua atividade comercial. Em suas razões recursais, o autor defende equívoco na fixação de honorários advocatícios, por pressupor a ausência de recorrente vencido. II. Questão em discussão 2. A questão cinge-se à análise da ocorrência de omissão no julgado quanto à fixação de honorários e quanto às teses de inaplicabilidade do CDC e da violação das normas contratuais pelo autor. III. Razões de decidir 3. Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 4. Não se constatam os vícios alegados. No caso, as razões de decidir do Acórdão denotam entendimento diverso do pretendido pela parte embargante, não havendo que se falar em vício de fundamentação, mas tão somente de inconformismo com o entendimento ora esboçado, o que não caracteriza omissão e/ou contradição. 5. Na espécie, o julgado embargado foi expresso quanto à adoção da teoria finalista mitigada para a definição do que seja consumidor, o que justificou a aplicabilidade do CDC. Ademais, também foi detalhada a fundamentação pela qual se concluiu que o réu não conseguiu demonstrar que o autor teria violado normas contratuais que pudessem justificar a suspensão dos serviços pelo requerido. Portanto, verifica-se que, em verdade, o réu pretendeu se valer dos Embargos de Declaração com mero intuito de rejulgamento da causa. 6. No que pertine à fixação dos honorários, também não se verifica qualquer equívoco. O art. 55 da Lei 9.099/95 dispõe que o recorrente vencido será condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais. O autor obteve parcial provimento em seu recurso inominado, do que se permite concluir que não há recorrente vencido. IV. Dispositivo e tese 7. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 8. A ementa servirá de acórdão, conforme artigo 46 da Lei 9.099/95.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Deu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 30/04 A 09/05/2025 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 08/05/2025 Ata da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 realizada entre os dias 30 de abril e 9 de maio de 2025, a partir das 13h30, e da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025, realizada no dia 8 de maio de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ. Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701754-45.2016.8.07.0020 0707128-93.2016.8.07.0003 0704862-36.2016.8.07.0003 0720864-42.2016.8.07.0016 0727619-82.2016.8.07.0016 0721086-10.2016.8.07.0016 0730737-66.2016.8.07.0016 0704760-60.2016.8.07.0020 0735678-88.2018.8.07.0016 0714851-22.2019.8.07.0016 0730535-79.2022.8.07.0016 0704383-44.2019.8.07.0001 0724728-78.2022.8.07.0016 0731287-51.2022.8.07.0016 0733705-59.2022.8.07.0016 0728352-38.2022.8.07.0016 0709348-72.2023.8.07.0018 0774728-48.2023.8.07.0016 0730786-05.2023.8.07.0003 0703069-15.2023.8.07.0004 0718361-65.2022.8.07.0007 0725863-79.2023.8.07.0020 0707404-92.2024.8.07.0020 0710025-07.2024.8.07.0006 0741023-25.2024.8.07.0016 0709771-04.2024.8.07.0016 0726684-61.2024.8.07.0016 0754591-11.2024.8.07.0016 0709925-16.2024.8.07.0018 0702790-70.2024.8.07.9000 0749500-85.2024.8.07.0000 0712454-02.2024.8.07.0020 0708034-63.2024.8.07.0016 0702505-78.2024.8.07.0011 0721363-84.2024.8.07.0003 0705476-48.2024.8.07.0007 0714037-07.2023.8.07.0004 0746184-16.2024.8.07.0016 0715779-82.2024.8.07.0020 0712674-42.2024.8.07.0006 0756666-91.2022.8.07.0016 0712071-36.2024.8.07.0016 0762560-77.2024.8.07.0016 0748970-33.2024.8.07.0016 0758415-75.2024.8.07.0016 0741185-20.2024.8.07.0016 0745960-78.2024.8.07.0016 0771061-20.2024.8.07.0016 0767158-74.2024.8.07.0016 0700157-52.2025.8.07.9000 0712245-75.2024.8.07.0006 0772186-23.2024.8.07.0016 0705600-89.2024.8.07.0020 0702625-23.2025.8.07.0000 0700177-43.2025.8.07.9000 0700185-20.2025.8.07.9000 0716626-26.2024.8.07.0007 0810927-35.2024.8.07.0016 0704006-37.2024.8.07.0021 0749443-19.2024.8.07.0016 0724101-11.2021.8.07.0016 0700213-85.2025.8.07.9000 0769539-55.2024.8.07.0016 0700247-60.2025.8.07.9000 0704279-45.2025.8.07.0000 0813439-88.2024.8.07.0016 0704316-03.2024.8.07.0002 0723103-38.2024.8.07.0016 0784384-92.2024.8.07.0016 0766014-65.2024.8.07.0016 0778642-86.2024.8.07.0016 0700344-60.2025.8.07.9000 0768091-47.2024.8.07.0016 0752821-80.2024.8.07.0016 0770471-43.2024.8.07.0016 0720078-05.2024.8.07.0020 0740900-27.2024.8.07.0016 0706210-83.2025.8.07.0000 0762824-94.2024.8.07.0016 0771151-28.2024.8.07.0016 0798908-94.2024.8.07.0016 0700370-58.2025.8.07.9000 0700372-28.2025.8.07.9000 0733915-42.2024.8.07.0016 0716620-83.2024.8.07.0018 0760520-25.2024.8.07.0016 0722094-29.2024.8.07.0020 0735884-92.2024.8.07.0016 0720708-61.2024.8.07.0020 0000044-72.2022.8.07.0003 0787619-67.2024.8.07.0016 0767049-60.2024.8.07.0016 0750437-47.2024.8.07.0016 0779444-84.2024.8.07.0016 0788738-63.2024.8.07.0016 0710758-80.2023.8.07.0014 0760740-23.2024.8.07.0016 0773029-85.2024.8.07.0016 0702285-59.2024.8.07.0018 0738705-69.2024.8.07.0016 0720713-37.2024.8.07.0003 0702769-25.2024.8.07.0002 0711195-05.2024.8.07.0009 0716645-96.2024.8.07.0018 0711884-49.2024.8.07.0009 0712968-58.2024.8.07.0018 0716025-23.2024.8.07.0006 0706671-14.2023.8.07.0004 0700429-46.2025.8.07.9000 0700430-31.2025.8.07.9000 0700431-16.2025.8.07.9000 0777633-89.2024.8.07.0016 0700037-28.2021.8.07.0018 0774545-43.2024.8.07.0016 0700442-45.2025.8.07.9000 0743205-81.2024.8.07.0016 0817723-42.2024.8.07.0016 0794397-53.2024.8.07.0016 0707941-17.2025.8.07.0000 0783278-95.2024.8.07.0016 0758071-94.2024.8.07.0016 0700447-67.2025.8.07.9000 0755150-65.2024.8.07.0016 0729235-53.2024.8.07.0003 0717440-41.2024.8.07.0006 0705884-43.2023.8.07.0017 0781038-36.2024.8.07.0016 0803971-03.2024.8.07.0016 0703934-44.2023.8.07.0002 0735306-32.2024.8.07.0016 0730802-22.2024.8.07.0003 0786495-49.2024.8.07.0016 0710525-64.2024.8.07.0009 0769507-50.2024.8.07.0016 0715945-23.2024.8.07.0018 0709160-57.2024.8.07.0014 0716379-48.2024.8.07.0006 0700525-61.2025.8.07.9000 0765667-32.2024.8.07.0016 0708412-10.2024.8.07.0019 0777281-34.2024.8.07.0016 0753413-27.2024.8.07.0016 0719816-94.2024.8.07.0007 0775904-28.2024.8.07.0016 0774449-28.2024.8.07.0016 0745449-80.2024.8.07.0016 0769710-12.2024.8.07.0016 0732735-30.2024.8.07.0003 0785513-35.2024.8.07.0016 0718826-09.2024.8.07.0006 0709343-28.2024.8.07.0014 0709118-16.2025.8.07.0000 0764252-14.2024.8.07.0016 0757732-38.2024.8.07.0016 0791808-88.2024.8.07.0016 0789733-76.2024.8.07.0016 0715832-96.2024.8.07.0009 0767147-45.2024.8.07.0016 0707161-63.2024.8.07.0016 0713136-66.2024.8.07.0016 0771986-16.2024.8.07.0016 0713776-69.2024.8.07.0016 0795716-56.2024.8.07.0016 0724126-64.2024.8.07.0001 0772761-31.2024.8.07.0016 0800301-54.2024.8.07.0016 0788677-08.2024.8.07.0016 0733168-34.2024.8.07.0003 0707912-47.2024.8.07.0017 0720796-87.2023.8.07.0003 0703553-72.2024.8.07.0011 0765052-42.2024.8.07.0016 0813203-39.2024.8.07.0016 0810763-70.2024.8.07.0016 0746966-23.2024.8.07.0016 0700848-66.2025.8.07.9000 0729388-86.2024.8.07.0003 0726523-90.2024.8.07.0003 0728873-51.2024.8.07.0003 0706031-63.2023.8.07.0019 0722669-37.2024.8.07.0020 0700873-79.2025.8.07.9000 0721702-38.2023.8.07.0016 0725207-03.2024.8.07.0016 0796507-25.2024.8.07.0016 0775615-95.2024.8.07.0016 0770105-04.2024.8.07.0016 0708296-19.2024.8.07.0014 0718874-65.2024.8.07.0006 0801056-78.2024.8.07.0016 0777951-72.2024.8.07.0016 0764146-86.2023.8.07.0016 0701773-97.2024.8.07.0011 0774740-28.2024.8.07.0016 0719661-52.2024.8.07.0020 0709557-31.2024.8.07.0010 0789913-92.2024.8.07.0016 0751522-68.2024.8.07.0016 0716873-65.2024.8.07.0020 0702821-21.2024.8.07.0002 0704820-49.2024.8.07.0021 0708492-77.2024.8.07.0017 0795245-40.2024.8.07.0016 0731532-33.2024.8.07.0003 0708305-38.2025.8.07.0016 0737236-27.2024.8.07.0003 0756135-34.2024.8.07.0016 0784767-70.2024.8.07.0016 0770463-66.2024.8.07.0016 0703526-89.2024.8.07.0011 0703997-08.2024.8.07.0011 0802466-74.2024.8.07.0016 0704550-64.2024.8.07.0008 0730351-94.2024.8.07.0003 0794709-29.2024.8.07.0016 0709819-66.2024.8.07.0014 0771740-20.2024.8.07.0016 0708737-40.2023.8.07.0012 0733472-91.2024.8.07.0016 0776033-33.2024.8.07.0016 0804757-47.2024.8.07.0016 0786818-54.2024.8.07.0016 0802545-53.2024.8.07.0016 0806616-98.2024.8.07.0016 0704815-27.2024.8.07.0021 0788260-55.2024.8.07.0016 0791548-11.2024.8.07.0016 0771348-80.2024.8.07.0016 0717405-78.2024.8.07.0007 0721987-24.2024.8.07.0007 0796377-35.2024.8.07.0016 0716217-44.2024.8.07.0009 0700094-41.2024.8.07.0018 0796215-40.2024.8.07.0016 0802502-19.2024.8.07.0016 0732083-13.2024.8.07.0003 0707088-82.2024.8.07.0019 0772244-26.2024.8.07.0016 0705070-63.2025.8.07.0016 0717264-95.2025.8.07.0016 0766463-23.2024.8.07.0016 0802678-95.2024.8.07.0016 0777648-58.2024.8.07.0016 0760555-82.2024.8.07.0016 0807209-30.2024.8.07.0016 0787036-82.2024.8.07.0016 0703026-90.2024.8.07.0021 0701757-90.2022.8.07.0019 0757835-45.2024.8.07.0016 0716836-71.2024.8.07.0009 0721221-17.2023.8.07.0003 0708881-71.2024.8.07.0014 0816177-49.2024.8.07.0016 0798967-82.2024.8.07.0016 0701110-16.2025.8.07.9000 0702934-17.2025.8.07.0009 0801257-70.2024.8.07.0016 0774862-41.2024.8.07.0016 0733031-52.2024.8.07.0003 0709184-45.2025.8.07.0016 0789844-60.2024.8.07.0016 0717830-02.2024.8.07.0009 0722395-27.2024.8.07.0003 0808464-23.2024.8.07.0016 0720134-44.2024.8.07.0018 0713196-75.2024.8.07.0004 0789423-70.2024.8.07.0016 0750413-19.2024.8.07.0016 0780866-94.2024.8.07.0016 0802363-67.2024.8.07.0016 0718012-58.2024.8.07.0018 0709115-13.2025.8.07.0016 0767075-58.2024.8.07.0016 0718755-62.2024.8.07.0020 0811204-51.2024.8.07.0016 0775586-45.2024.8.07.0016 0763082-07.2024.8.07.0016 0717076-78.2024.8.07.0003 0730995-37.2024.8.07.0003 0757199-79.2024.8.07.0016 0774288-18.2024.8.07.0016 0718200-45.2024.8.07.0020 0764691-25.2024.8.07.0016 0795333-78.2024.8.07.0016 0711634-58.2025.8.07.0016 0814514-65.2024.8.07.0016 0759785-89.2024.8.07.0016 0796115-85.2024.8.07.0016 0725030-27.2024.8.07.0020 0765512-29.2024.8.07.0016 0735091-95.2024.8.07.0003 0705819-59.2024.8.07.0002 0717496-74.2024.8.07.0006 0701662-94.2025.8.07.0006 0705938-90.2024.8.07.0011 0705517-97.2024.8.07.0012 0788879-82.2024.8.07.0016 0725314-74.2024.8.07.0007 0732058-97.2024.8.07.0003 0803339-74.2024.8.07.0016 0769849-61.2024.8.07.0016 0779989-57.2024.8.07.0016 0769269-31.2024.8.07.0016 0791957-84.2024.8.07.0016 0725699-80.2024.8.07.0020 0765794-67.2024.8.07.0016 0750642-76.2024.8.07.0016 0713069-40.2024.8.07.0004 0796402-48.2024.8.07.0016 0755606-15.2024.8.07.0016 0731859-75.2024.8.07.0003 0794281-47.2024.8.07.0016 0708810-60.2024.8.07.0017 0710948-09.2024.8.07.0014 0796814-76.2024.8.07.0016 RETIRADOS DA SESSÃO 0702810-61.2025.8.07.0000 0760067-30.2024.8.07.0016 0773152-83.2024.8.07.0016 0765693-30.2024.8.07.0016 0791548-11.2024.8.07.0016 A sessão foi encerrada no dia 9 de maio de 2025 às 13:30:00 Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. JULIANA LEMOS ZARRO Secretária de Sessão

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. BLOQUEIO DE CONTA. MOTIVAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Em seu recurso, a recorrente alega que o magistrado reconheceu a falha na prestação do serviço, mas desconsiderou que a ré extrapolou duas vezes o prazo por eles estabelecidos, pois a privação do valor de R$ 35.900,00 e a impossibilidade de movimentação da conta por 23 dias trouxeram prejuízos diretos ao recorrente, que é uma empresa que trabalha com constante movimentação bancária. Sustenta que deixou de cumprir 10 (dez) contratos firmados com seus clientes e que essa situação resultou em um prejuízo financeiro direto de R$ 13.800,00. Aduz que teve sua honra e imagem afetadas, uma vez que a impossibilidade de acessar seus próprios recursos impediu o cumprimento de obrigações assumidas com seus clientes, comprometendo sua credibilidade no mercado. 2. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular. Foram apresentadas contrarrazões. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em analisar se em virtude da falha na prestação do serviço pela recorrida, ao reter indevidamente valores na conta da recorrente, deve haver reparação por lucros cessante e dano moral. III. Razões de decidir 4. O Código de Defesa do Consumidor adotou a Teoria Finalista para conceituar consumidor como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (art. 2º, “caput”, do CDC). Contudo, a jurisprudência do STJ tem mitigado os rigores da Teoria Finalista (Teoria Finalista Mitigada ou Aprofundada), autorizando a incidência do CDC nas hipóteses em que a parte, embora não seja destinatária final do produto ou serviço, apresenta-se em situação de vulnerabilidade (técnica, jurídica, fática ou informacional). (AgInt no REsp n. 1.925.971/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 1/12/2021.). Portanto, ao caso concreto aplica-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. 5. A sentença recorrida reconheceu a falha na prestação do serviço pela recorrida consubstanciada na retenção indevida de valores. Com efeito, no caso, a parte autora possui conta virtual junto à ré para viabilizar os pagamentos de seus serviços online. Ocorre que, a parte autora relata que no dia 06/06/2024 não conseguiu realizar uma transação por meio de pix e, posteriormente, foi informado por e-mail que sua conta havia sido bloqueada temporariamente. Narrou que na conta havia R$ 35.900,00 na data do bloqueio, valor este que foi restituído à autora no decorrer da ação. 6. A requerida, por sua vez, não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar quais comportamentos transacionais da requerente acionou sua segurança e levou ao bloqueio preventivo da conta da requerente (art. 373, II do CPC). Em que pese seu esforço argumentativo, não juntou qualquer documento para comprovar suas alegações, de modo que não restou comprovado que a recorrente realizou transações que descumprissem com as regras contratuais, configurando, portanto, falha na prestação do serviço. 7. Quanto ao pleito de indenização por lucros cessantes, analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que não são suficientes para comprovar o efetivo prejuízo sofrido pela autora. Conforme a jurisprudência do STJ: “A configuração dos lucros cessantes exige mais do que a simples possibilidade de realização do lucro, requer probabilidade objetiva e circunstâncias concretas de que estes teriam se verificado sem a interferência do evento danoso” (Resp Nº 1.655.090 – MA), o que não ocorreu na espécie. 8. No que tange aos danos morais, a ocorrência é evidente, porquanto a recorrente ficou durante 20 (vinte) dias sem poder utilizar os valores constritos em sua conta, em virtude de prática de ato ilícito pela recorrida. Neste contexto, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mostra-se suficiente a compensar o dano sofrido, ao tempo em que não promove o enriquecimento ilícito pela parte. IV. Dispositivo e tese 9. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Sentença reformada para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000 (quatro mil reais), a título de indenização por dano moral, a ser corrigido a partir do arbitramento pela taxa Selic. Mantidos os demais termos da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, face a ausência de recorrente vencido (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). 10. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PRIMEIRA TURMA RECURSAL 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 30/04 a 09/05/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 30 de abril de 2025, terá início a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 30/04/2025). As solicitações de retirada de pauta da 7ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 30/04/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 4ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes. 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 08/05/2025 Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 08 de maio de 2025, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 6ª e da 7ª Sessões Ordinárias Virtuais de 2025 para este fim. Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF. Processo 0738705-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO CESAR NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ALVES DE SOUZA - GO55681 RENATO CARLOS DE OLIVEIRA TOCCHIO - GO47849 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0803339-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JOSE WILLIAM DIAS BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0791957-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750642-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANDRE DE LIMA BROSSMANN Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0735091-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA ABU KAMEL MARQUES - MG214407 TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705819-59.2024.8.07.0002 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA ABU KAMEL MARQUES - MG214407 TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0788879-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CLARA GONCALVES DO PRADO INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A RONNIE PETERSON RODRIGUES SOARES - DF80783 FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702934-17.2025.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANDREIA MARIA FERREIRA CORTEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS ALVES OTONI - DF78972 Polo Passivo PEDRO VINICIUS PEREIRA DE BRITO SALES NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700429-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO - GO50751-A Polo Passivo SEVERINO JOSE SOARES FILHO MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NARCIZO SOARES - GO28139-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700213-85.2025.8.07.9000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo MARIA DAGUIA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702769-25.2024.8.07.0002 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LINDAURA GOMES TUCANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0746966-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CARLOS MAGNO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A LUCIANA OLIVEIRA DE ALCANTARA - DF58112-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0802466-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENICE ARAGAO ALVES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo WALTENCY FELIPE GALVAO BINA - DF76193 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0785513-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA EUCARIO GODINHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A EUCARIO GODINHO FILHO - DF01129 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0813439-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUSIMARY ODILIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718826-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CINTIA SOUZA PAES NARUZAWA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS TAKESHI PAES NARUZAWA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0767147-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUZIA DIAS FUNE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0795716-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo DANIELA MORAES DE CARVALHO PEREIRA DANIEL GALLO PEREIRA CAMILA DE CARVALHO GALLO PEREIRA PEDRO DE CARVALHO GALLO PEREIRA TIAGO DE CARVALHO GALLO PEREIRA YOLANDA DE MELO FARIAS RICARTE DANIELA MELO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GALLO PEREIRA - DF67986-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712245-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CLAUDIA GRIZEL CURCI RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718874-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo ROANA COSTA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo FERNNANDA GRAZYELLE RODRIQUES OLIVEIRA - GO49721-A GUSTAVO XAVIER BRANDAO - GO72710 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0765667-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO JEFE LEAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A Polo Passivo MIRIAN RUIZ SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RUIZ SOUZA - DF49635-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0807209-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo SIEGLINDA CLAUDIA GUERINO LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MIRANDA BURELLO - DF17245 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0808464-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA APARECIDA BROLHANI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0802363-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA DARC FERREIRA ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715832-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo FLORINA CASTRO DE ALMEIDA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717830-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JURACI DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Polo Passivo T&L SUPLEMENTOS E VITAMINAS LTDA ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEIRA FLORENTINO - SP402242 CARLA LUIZA IRENO - SP394251 MICHELLE MICHELS - SC58327-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0757199-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. U. P. D. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933-A LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0745449-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo DIEGO ARTHUR FERNANDES VENDRUSCOLO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0764252-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JULIO EUSTAQUIO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0769507-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Polo Passivo CHINA TURISMO E PASSAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE YOSHIYUKI TAGUCHI - SP207090 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0757732-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CESAR SILVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0794397-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo RICARDO VILELA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO DOS SANTOS DE MELO - SP358180 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0728873-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DIRCIONE BORGES MARTINS RODRIGUES PEDRO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LIANA ALMEIDA MENEZES PIMENTA - BA31761 Polo Passivo FILIPE DE JESUS PEREIRA DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA GOMES DE LIMA - DF47174-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0733168-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BACHIR KAMEL HUSSEIN CARELA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0781038-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DEBORA IDE TAQUARY DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0817723-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0800301-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GABRIEL VELOSO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0725207-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM - SP517037 Polo Passivo LEICIANE MARTINS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703553-72.2024.8.07.0011 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo ALVARO AUGUSTO VALENCA DE MELO QUADRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0777951-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARIO LIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707161-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLAUDENE MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA NAYARA COSTA DE MOURA SANTOS - GO44161-A Polo Passivo A G S MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA SARAH JANE DE SOUSA MELO MENDES ARRAIS Advogado(s) - Polo Passivo GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0729388-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo JARBSON DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711195-05.2024.8.07.0009 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo LUIS ANDRE TEIXEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0786495-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARLENE SILVA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0774740-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JARDEL LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0771986-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCAS ALVES NUNES THAIS DE JESUS LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0737236-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Pagamento Indevido (7714) Compra e Venda (9587) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo VIA VAREJO S/A RONALDO MARQUES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702625-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ALIANE PEREIRA CELESTINO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0801056-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOURIVALDO BISPO ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709819-66.2024.8.07.0014 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo VIACAO NACIONAL SA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA MORATO DE ARAUJO - MG165021 Polo Passivo MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA MARIA REGINA FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0000044-72.2022.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Polo Ativo WILLIAM DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0753413-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARIA ROSA ELIAS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES - SC51479 JAQUELINE BONATTI - SC69940 Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0804757-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DENISE ROCHA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0719816-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo HELENA COSTA ROBERTO Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Polo Passivo MAURO GONCALVES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730786-05.2023.8.07.0003 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALDECI DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MAYCON DOUGLAS DIAS ARAUJO - DF73634-A Polo Passivo RENAM SILVA LIMA GRACIELE FIGUEIREDO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710525-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NIKSON GLEYSER GERALDO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ073167 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0756135-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZELDA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703026-90.2024.8.07.0021 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. MARIA DAS GRACAS DIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0788677-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS BENNETT FERREIRA SMILES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS BENNETT FERREIRA - DF5037900A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707088-82.2024.8.07.0019 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Polo Passivo CLAUDIO SOTERO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA GONCALVES LIMA - DF72674 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0795245-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CATARINA LABOURE BEMFICA TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721987-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo MAURICIO RAMOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA - DF34989-A RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713136-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VALDINE RIBEIRO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo ELIZABETE APARECIDA DE ARAUJO GRUPO SUPPORT Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0798967-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Práticas Abusivas (11811) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A Polo Passivo VIVIANE FERNANDES BALBINOT LO MONACO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0760740-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo SILVIA ZOCCOLI NALLIN MARIA CLARA ZOCCOLI NALLIN Advogado(s) - Polo Ativo TARQUINIO MATIAS BARBOSA GANZERT - SP273204-A Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750413-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RAMIRO DOURADO MARANHAO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724101-11.2021.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo PAULO HENRIQUE SANTANA ARAUJO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS JOSE EVANGELISTA DE CASTRO - CE12202-A Polo Passivo JULIANE CRISTINE SILVA SOUSA DISTRITO FEDERAL PAULO HENRIQUE SANTANA ARAUJO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A CARLOS JOSE EVANGELISTA DE CASTRO - CE12202-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763082-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TIM S A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo MARIANA MEDEIROS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO BATISTA SOARES - DF25279-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709115-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10327) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL FERREIRA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720796-87.2023.8.07.0003 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo TARCISIO VITOR ARAUJO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0772244-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo CLAUDIA PINHO BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0795333-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Consórcio (7619) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo VANDERLEY DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ - DF10091-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0758071-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo MAXSUEL DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0814514-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIRGILIO REIS SARMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704383-44.2019.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS HALISON VINICIUS PESSOA DE BORBA LUCAS BEZERRA DE FREITAS LIMA MARCELO DA SILVA CAETANO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. MONIKA DA SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALSEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR - GO23510 PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0774862-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGENOR ANDRADE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705517-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ARTHUR DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0779989-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CICCARINI & CICCARINI GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CRISTIANE SILVA DA COSTA - DF2517800A Polo Passivo MIGUEL ANGELO FARAGE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA - DF3645-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0725699-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo CINTHIA FERREIRA DE SOUZA NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GOUVEIA CARVALHO - BA22673 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0765794-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CARLOS JOSE PIMENTA FRANCO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701757-90.2022.8.07.0019 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MIGUEL RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo SAMARA DE OLIVEIRA SILVA CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0731859-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ALMEIDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANA DOS SANTOS DIAS - DF69025-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708810-60.2024.8.07.0017 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo EDER COSTA LARA - DF41592-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713069-40.2024.8.07.0004 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo APOLO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0802502-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANDRE LUIS RODRIGUES CORREA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0794281-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Polo Passivo RICARDO ALVIM DUSI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA - DF43656-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0777648-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo V. D. O. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710948-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Adjudicação Compulsória (10450) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo ROSA HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0796115-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ANTONIO FELIPE RODRIGUES DE PAULO GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LUANA FERNANDES MONTEIRO - DF76431 KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ANTONIO FELIPE RODRIGUES DE PAULO Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LUANA FERNANDES MONTEIRO - DF76431 KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0796402-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo JULIANA SABINO DINIZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0796814-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo RAFAEL OTAVIANO MAYRINK MUFFATO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720134-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo TAISE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705600-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXS CARDOSO BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE ALVES BESERRA - DF68625-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724728-78.2022.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10359) Polo Ativo BENEDITO DE JESUS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0758415-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WILLEAN CESAR MOURAO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0754591-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON DE ANDRADE LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707404-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo VILA21 CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo LUCIANE FERREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0769539-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDI CARLOS PIRES DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704006-37.2024.8.07.0021 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TAIZA CERQUEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0745960-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAYSSA VIEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0810927-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NORMA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0741185-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA JEAN PABLO SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0767158-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo AILTON FRANCISCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADANISON AGUIAR LOUZEIRO JUNIOR - DF30845-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0774728-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo BRUNO SOARES RABELO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUANA AVILA DE ARAUJO - BA74470-A GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ - BA58485-A RODRIGO CAMARAO SANTANA - BA35641-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0731287-51.2022.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo LAZARO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0772186-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Correção Monetária (7697) Limitação de Juros (10586) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FILIPE ARAUJO LOBATO KAMILLA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA GOMES DE SOUZA - DF69515 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700185-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo JUSSARA CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DOS SANTOS BONFIM - DF79642 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709348-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALZENIRA ROSENDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716626-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo SARAH VICENTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS ROQUE DA SILVA - DF67456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700247-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo MONICA MOREIRA BARBOSA INACIO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732735-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DEUSIMAR MATOS LEAL Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo PV AUTO CAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE CARVALHO SILVA - DF71840-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705070-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo FRANCINETE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0798908-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo WANDERSON CARLOS GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0806616-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - DF19467-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0796507-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VICTOR HUGO CORTES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS - DF24743-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789733-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ROSALINA ROBERTA CORDEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0765693-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307) Polo Ativo JUAREZ DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716873-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo LUIZ RICARDO DOS SANTOS CIRINO LEANDRO RODRIGUES ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716836-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS - DF76806 Polo Passivo MARTINITH MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LAILA GABRIELA DA SILVA RIBEIRO - DF74484-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0791548-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANA ALMEIDA PIACENTINI DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730351-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NATANAEL SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Polo Passivo THIAGO DE JESUS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo WALLISSON MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA - DF71861-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702810-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A Polo Passivo VIVIANE BASTO ALO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724126-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAYLA RAYANNE SANTOS - DF73585-A Polo Passivo STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0765052-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMANUEL DANTAS TONHECA BAKA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703997-08.2024.8.07.0011 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo IRIA SOUTO TOBIO Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704550-64.2024.8.07.0008 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo RODRIGO JOSE PINHEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Polo Passivo ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708881-71.2024.8.07.0014 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo MALDELIR ALVES PEREIRA SEGURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIACAO MOTTA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700157-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Moléstia Profissional ou Doença Grave (14180) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS CESAR RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726523-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO MOTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LAURA ALVES MEDEIROS BATISTA - DF71006 Polo Passivo FERNANDO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700094-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE FRANCO RIBEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700372-28.2025.8.07.9000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo METALURGICA TAVARES FABRICACAO DE REBOQUES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS SILVA VICTOR NASCIMENTO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo MARYANA CAROLINA DA COSTA ROCHA - DF75510 ELCIO AGUIAR DE GODOY - DF40619-A GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0774449-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo SINDOVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751522-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA LUZ MELO DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0776033-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MORENA ROBERTO LEVY SALAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701754-45.2016.8.07.0020 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo SIMONE DE SOUZA NUNES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0796215-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VAGNER SABINO Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0771151-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo PAULO MICHEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MICHEL DA SILVA VIEIRA - MG191840 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722669-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DORALICE MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo MARIA DE LURDES ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717405-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA NUNES DIAS - DF71200 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721086-10.2016.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo HELMER XAVIER BRANDAO TAYNAH AMORIM DA SILVA BRANDAO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo KARIME DE SOUSA ROCHA - DF42016-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A HELMER XAVIER BRANDAO TAYNAH AMORIM DA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo KARIME DE SOUSA ROCHA - DF42016-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704820-49.2024.8.07.0021 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO VITOR PORTO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716025-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TATIANA MATTAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704760-60.2016.8.07.0020 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo LEANDRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS THEODORO STOETZL - DF24665-A Polo Passivo SPE BRASIL INCORPORACAO 17 LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704862-36.2016.8.07.0003 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo CONDOMINIO BORGES LANDEIRO GARDEN SKARLETT DAS CHAGAS RODRIGUES ARTHUR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730737-66.2016.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo MARCONDES AURELIO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700525-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo SANDRO MANZELA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702285-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LOURDES VIEIRA DA SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701662-94.2025.8.07.0006 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DANIEL CAMPOS CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA - GO20409-A Polo Passivo VANIA MARIA DOS SANTOS FIRMINO EURARLI DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA - GO20409-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718200-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SELMA MARCELINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725030-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo JULIO CESAR BERTOLUCCI MURAD Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717496-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo VICTOR JOSE RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR JOSE RODRIGUES DE CASTRO - DF43110-A Polo Passivo ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ODONTOGROUP - SISTEMA DE SAUDE LTDA SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732058-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo ERASMO DIAS FILHO ISMARIA DA CONCEICAO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES - DF66939-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730802-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CLAUDIONOR FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JADE FURTADO SZWEC FERNANDES - DF74665 ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708737-40.2023.8.07.0012 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Polo Passivo SATILA ERICA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ERICLIS DOS SANTOS BATISTA - DF74156 NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712674-42.2024.8.07.0006 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DANIELLE DE SOUZA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Polo Passivo CNB II COMERCIO DE COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721221-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Assédio Sexual (5851) Polo Ativo C. D. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0780866-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA - DF55316 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716620-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ALTIVO ASSUNCAO GONCALEZ BECKER Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719661-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JEREMIAS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A Polo Passivo JEREMIAS SANTOS RODRIGUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700344-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA MONTEIRO ANTONIO ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A MARLA DE OLIVEIRA LOPES MATOS - MG190972 NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI - DF33306-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789844-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FERNNANDA SA RODRIGUES JUSSARA FATIMA DE SA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711634-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ADELMIRA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700431-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo GERSON DA CUNHA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0757835-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Concessão (10360) Polo Ativo DEISE MARIA MOUTINHO MEYER Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700447-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo MARCIA CAMARA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A Polo Passivo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730995-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SANDRA MARIA DAVI DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A DEBORA KAREN DE SOUSA FARIA - DF58999-A Polo Passivo SANDRA MARIA DAVI DE SOUSA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DEBORA KAREN DE SOUSA FARIA - DF58999-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706671-14.2023.8.07.0004 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo CHESTERTON PEREIRA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700177-43.2025.8.07.9000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo LUAN LUCAS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720864-42.2016.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NELSON DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A Polo Passivo ROGERBRAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA MB ENGENHARIA SPE 038 S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704279-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo JOSE CARLOS DE QUEIROZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0775586-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Abono de Permanência (10662) Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA DE OLIVEIRA GOMIDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0771740-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIDNEY VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA - DF47608-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789913-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743205-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ERICK MEIRELES ELMIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0774288-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cessão de Crédito (4718) Polo Ativo MARILU PEREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO Polo Passivo CASH DO BRASIL RECUPERACAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GRANDINO - SP195257 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725314-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo CLEUBER CESER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0767075-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JOAO HENRIQUE BAYAO JORDANA DEMICHELI FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAINA VILELA BANDEIRA - SP494618 Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700430-31.2025.8.07.9000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo SERGIO ALEXANDRE CAMILO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA SILVA CAMPAGNOLO - RS109620 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0746184-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. JOSE CARLOS DE CASTRO WAENY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0762560-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo OLIMPIO JOSE FERREIRA LUCIANE CARDOSO HONDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756666-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IRANETE BEZERRA DE SOUSA ISMAEL BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA ADVOCACIA CHAVES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GUILHERME CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705476-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A PAULA LIMA CLASEN DE MOURA - SP190750 JULIO CESAR SANTOS AMBROZIO - SP372060 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0778642-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo ELISABETE BUSANELLO Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726684-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA BARROS CABRAL ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712071-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Alteração de Coisa Comum (10465) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo GUARANDY FIGUEIREDO NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725863-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARILENE SOARES MELO Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710025-07.2024.8.07.0006 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Polo Passivo GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708296-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Consórcio (7619) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Polo Passivo LUCAS MAGALHAES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo JAMILLE RIBEIRO SCHRAMM - BA48574-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0816177-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo MARIANNA RABELLO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0772761-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DIENES NERY DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DIENES NERY DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0789423-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ANDREZZA VITORIA BERNARDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0706031-63.2023.8.07.0019 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FABIO RODRIGUES CAETANO EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA DA SILVA BISPO CAETANO - DF47690-A Polo Passivo MARCOS FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708492-77.2024.8.07.0017 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Comodato (9602) Locação de Móvel (9609) Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Polo Passivo GUILHERME MARQUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707941-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo RAIMUNDO FERNANDO BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0788260-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ANDRESSA BEIG JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0796377-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON CONFUCIO SEIXAS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0779444-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA THE ROCK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo ROBERTO MACHADO SALIM Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A JULIANA DIAS - DF41868-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0765512-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FRANCISCO JOSE COELHO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0722395-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARCELO PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA AREA LEAO - DF46373-A Polo Passivo GILSON NOVAIS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0711884-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. ERENIR RAMOS DA SILVA - DF30871-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0787036-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIA EDUARDA BORGES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - RJ189952 GABRIELE MIRIAM DE SOUZA SANTOS - SP502535 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0786818-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA SIMONE MARINS COUTINHO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700848-66.2025.8.07.9000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ONILDO BATISTA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A ANTONIO VANDIR DE FREITAS LIMA - DF69791-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0717076-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617) Polo Ativo MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WENCELL ALVES DA SILVA - DF69894-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0733031-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEILYANE LEAL MACIEL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0713776-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo LEIDIANE FERNANDES CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JUNIO MARQUES MIRANDA - DF70236-A Polo Passivo DIEGO HENRIQUE NARDIM VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0731532-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROGERIO ROGER DA SILVA CAMPECHE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700873-79.2025.8.07.9000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL AYRTON SENNA Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo JOSELANIA ELOI DE MELO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0759785-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BARBARA MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0733472-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10327) Polo Ativo NARA NUBIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0735306-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FERNANDA DIAS MARRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DIAS MARRA - DF23535-A Polo Passivo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA FERNANDO REZENDE GANIM - GO30756 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0717264-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo MARIA IRENE PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0701110-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo WALTER NEI VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0811204-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA FERREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704815-27.2024.8.07.0021 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA MIRTES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0733705-59.2022.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência para reserva (10355) Polo Ativo ADRIANA VERONICA CALHEIROS DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707912-47.2024.8.07.0017 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo JOSAFA COUTINHIO BARBOSA RENILDE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0769849-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MANOEL CABRAL FORMIGA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO FORMIGA - DF44667 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. B2 SERVICOS DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A MAYRA DE JESUS SARAIVA LEAO - DF62258-A MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0769269-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUZINETE APARECIDA LOPES DOS SANTOS IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A LUZINETE APARECIDA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708412-10.2024.8.07.0019 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RAYSSA MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO - BA44579-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0703934-44.2023.8.07.0002 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO - DF32748-A ROSANA QUEIROZ DE OLIVEIRA - DF29488-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709184-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALCILENE PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0755606-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ADRIANA PINTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0728352-38.2022.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Reserva Remunerada (10352) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIZAEL LOBO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0701773-97.2024.8.07.0011 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SALAH GEORGES AKHRAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A Polo Passivo ELY NASCIMENTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0730535-79.2022.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0718012-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo EDUARDO MACHADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709118-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AMANDA OLIVEIRA QUEIROZ PUTENCIO WEINEY LOPES PUTENCIO Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANY VITORINO DA PAIXAO - DF68466-A Polo Passivo 25.972.110 KALYSSON DE LIMA GUEDES KALYSSON DE LIMA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705938-90.2024.8.07.0011 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo ISRAEL GUILHERME DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DOS REIS MARTINS - DF3640900A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0764691-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NATALIA CARVALHO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709771-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BERNADETE DE LOURDES TAVARES RIBEIRO BORGES DE ANDRADA Advogado(s) - Polo Ativo MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A Polo Passivo KEILA CRISTINA GONCALVES PRADO SALES Advogado(s) - Polo Passivo RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A LAURA PRADO SALES - DF78943 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0771061-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DELONISE DE SOUZA LIMA DOMINGUES - DF72080-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708034-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA CARTÃO BRB S/A JULIANA DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0715779-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA DANIEL VICTOR FONTENELE DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A Polo Passivo BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA DANIEL VICTOR FONTENELE DA LUZ IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA DE FARIAS RODOVALHO - DF71526-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0735884-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ESLEI JUDSON LISBOA LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0722094-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo WALLICE SILVEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARINHO E SILVA - DF52620-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0750437-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ADRIANA LOPES RIBEIRO LELIS Advogado(s) - Polo Ativo MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A CAMILA JOSENILMA ALMEIDA ALVES - DF61930-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0788738-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CASSIA PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A ERIKA XAVIER VIDAL - GO63836 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720708-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo IAN VICTOR CARDOZO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo AYRA FACO ANTUNES - CE43228 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0773152-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CLAUDIO FARIA BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0740900-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TARCISIA DE AQUINO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0715945-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SANDRA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ANTUNES BORBA - DF25697-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0803971-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUISA VIANA LUNIERE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO VIANA CASTALDI LUNIERE - DF49586-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720713-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA PEREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE DE MELO RIBEIRO GALVAO FIGUEIROA - DF73485-A Polo Passivo NOEMIA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0712968-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CARLOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0760067-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo MONICA IVO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0749500-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo KELEN ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A ARTHUR MENEGHEL BARCELLOS DA COSTA - DF54326-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0774545-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo CARLOS MATOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MARIA DE SOUZA DIAS VELOSO - DF33579-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0783278-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANDRE REZEK RODRIGUES LUCIANA MEIRELES DE AZEREDO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo TIM S A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0709557-31.2024.8.07.0010 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo HELENA DO SOCORRO NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0784767-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LENIVALDO CARLOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA EMILIA GONCALVES NUNES - DF71229-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0710758-80.2023.8.07.0014 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FLAVIO PIMENTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103997-A RODRIGO VENEROSO DAUR - MG102818-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0762824-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo WENDY VAZ BARBOSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ GOUVEIA GOBO - DF54662-A Polo Passivo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0810763-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA LAGARES NEIVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0813203-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ LEAO YAMADA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706210-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DEBORA BORGES DE MOURA BRUM Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO FREIRES DE JESUS - PR124834 JOAO VICTOR BRISSE DE LIMA - PR124837 Polo Passivo AFFINITI ORGANIZACAO FOTOGRAFICA E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FERNANDES DA SILVA - PR54723 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0775615-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARIA IVANILDA QUADROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702821-21.2024.8.07.0002 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ISTARLIANE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MILENA NOLETO DA ROCHA TELLES - DF23590 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713196-75.2024.8.07.0004 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AQUILES NETO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAN QUEIROZ COSTA - DF30432 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0766014-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo WELLINGTON BRUNO BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A Polo Passivo WILLIAM MONTEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO BALBINO JUNIOR - DF61750-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0777633-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRUNO NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567-A Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0784384-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo KELLY CRISTINA APARECIDA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0775904-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo PAULO HENRIQUE MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0748970-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adidos, Agregados e Adjuntos (10331) Licenciamento (10358) Polo Ativo MAGNO DIVINO GONCALVES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE NUNES - DF47703-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717440-41.2024.8.07.0006 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo FERNANDO WILLIAM DO COUTO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0802545-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOUCAFLY ARRUDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700370-58.2025.8.07.9000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fundo de Participação dos Municípios (10180) Polo Ativo CILENE ARAUJO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES SAUDE - RJ220417-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0760520-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARCIA CATAO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0764146-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE GOMES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704316-03.2024.8.07.0002 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo TAINA MAIARA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0709343-28.2024.8.07.0014 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUANA AMARAL MAGALHAES CECILIO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ALVIANO AULAS E CURSOS LIVRES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703526-89.2024.8.07.0011 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EXCLUSIVI TECNOLOGIA LTDA RODRIGO GONCALVES CUNHA DE CARVALHO 01666872601 RODRIGO GONCALVES CUNHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA VIDAL - SP410905-A DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO - SP411857-A Polo Passivo EDUARDO PETRONIO DE MACEDO MARQUES MARCELO BATISTA DE SOUZA AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0771348-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SUMAIA JACOB XAVIER VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VERGARA SOUVESTRE - DF1858100A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0802678-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE GOMES DE PAULA NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0794709-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANDRE GARRIDO DAMACENO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GARRIDO MAXIMO - DF69258 Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0727619-82.2016.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo COMUNICATO ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EPP Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0735678-88.2018.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo HELEN DOS SANTOS AVELINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF52538-A ANA LUIZA VIANA MARQUES - DF54782-A Polo Passivo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707128-93.2016.8.07.0003 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo MICHELINE CRISTINA CARDOSO PORTELA OSEAS CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PEREIRA RODRIGUES - DF50614-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0721702-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705884-43.2023.8.07.0017 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo EDNALDO LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0718755-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo DIEGO DUTRA DE MACEDO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0752821-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo GREYCE DE QUEIROZ ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO JACOB VIEIRA ESTEVAM DE OLIVEIRA - MG215389-A Polo Passivo EDITORA E LIVRARIA CONHECIMENTO LIBERTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716217-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Polo Passivo JESSICA PEREIRA DOS SANTOS BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA REBECA MARIA DE JESUS MACEDO SOUSA - DF78769 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0760555-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo DAVID MENEZES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo JEANNE BRUNET SALES - DF64463-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0777281-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVELINE MENDES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0755150-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL TEILANY SOUSA NEVES JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0770105-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo 49.628.668 HUGO MORAES E SILVA NETO DIRCEU COUTINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0801257-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARQUILENE SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0768091-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JESSICA VIANA MATOS MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0770471-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo EMILIA EMIKO SAITO DELAGE OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0732083-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ROSENDINA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA SANTOS DELFORGE - DF65638-A Polo Passivo FRANCISCO ALVES PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CHRYSTINA NEVES PALMEIRA - DF65091-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0766463-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 Polo Passivo JOSUE FEITOSA LIMA ADELVANI RODRIGUES MESQUITA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716645-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo DANIEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0749443-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo SCOSLEY SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0712454-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo MATHEUS CALLAK TEIXEIRA VITORINO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700442-45.2025.8.07.9000 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo H N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702505-78.2024.8.07.0011 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo WELBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WELBER PEREIRA DOS SANTOS - DF33859-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702790-70.2024.8.07.9000 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo RIVAIDES PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo FABRICIO BOSCHINI COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0709925-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS VINICIUS MENEZES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0741023-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo NICOLAS THIAGO NUNES CAYRES DE SOUZA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. NICOLAS THIAGO NUNES CAYRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE - RJ224154 ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0714851-22.2019.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo LUCIO REIS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0718361-65.2022.8.07.0007 Número de ordem 302 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo CARLOS ROBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0720078-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PAULO LUIZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA RICHELLY DE CASTRO RIBEIRO - DF77348 KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Brasília - DF, 14 de abril de 2025. Juliana Lemos Zarro Diretor de Secretaria

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724126-64.2024.8.07.0001. REQUERENTE: CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA REQUERIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 03/12/2024 17:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/LH6inA ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 14:44:29.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724126-64.2024.8.07.0001. REQUERENTE: CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA REQUERIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em desfavor de STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, ambos qualificados no processo. Afirma a parte autora que possui conta virtual junto ao Banco requerido. Discorre que, em 06/06/2024, tentou realizar, sem sucesso, uma transação no valor de R$ 1.000,00. Diz que a transação em comento foi bloqueada pelo requerido. Alega que, ato contínuo, recebeu e-mail do requerido informando o bloqueio temporário de sua conta por movimentação inesperada. Narra que recebeu e-mail informando o encerramento de sua conta, sendo solicitada pelo requerido os dados de outra conta de sua titularidade para fins de transferência dos valores existentes na conta a ser encerrada. Pontua que, em que pese ter indicado a conta, não recebeu os valor de R$ 35.900,00 que tinha na conta da requerida. Argumenta que o encerramento da conta é irregular. Formula pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: (...) Por todo o exposto, REQUER: 1. O deferimento do pedido de Tutela de Urgência nos termos do Art. 300 do CPC c/c multa cominatória (astreintes) para a transferência e reativação da conta (Pessoa Jurídica) para acesso aos vencimentos recebidos e a receber, sob pena do pagamento diário de R$300 (trezentos reais), podendo ser aplicada como forma de pressionar o devedor a cumprir obrigação de fazer que lhe é imposta nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil; Decido. Emende a parte autora a inicial juntando aos autos comprovante de recolhimento das custas iniciais. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 14:43:06. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Executada para se manifestar sobre a petição de ID nº 268704103, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(32)