Cumprimento de sentença 0738959-29.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0738959-29.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 12:56

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:29

Publicação

22/07/2024, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0738959-29.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA EXECUTADO: KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 18 de julho de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 13:04

Remessa

18/07/2024, 09:07

Remessa (em diligência)

12/07/2024, 13:11

Trânsito em julgado

12/07/2024, 13:11

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:27

Publicação

20/06/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada. Intimem-se as partes.

19/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 19:28

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2024, 19:28

Documentos

Certidão

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A data de início dos juros de mora deverá ser a data da intimação da executada para cumprimento da obrigação (ID 161225748, 12/06/2023), após definidos os parâmetros dos cálculos pelo agravo de instrumento. Neste sentido, transcrevo o acórdão abaixo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. QUANTIA ILÍQUIDA. EXECUTADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ENCARGOS DE MORA. INCIDÊNCIA NA DATA DE DEFLAGRAÇÃO DO EXECUTIVO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA ADIMPLEMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO. QUANTIFICAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. DEFLAGRAÇÃO DO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA DE ACESSÓRIOS PREVISTOS PARA A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. APURAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO DEFINIDOS CORRETAMENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Aviado cumprimento de sentença contendo por objeto honorários de sucumbência fixados sobre o valor da condenação ainda pendente de efetiva apuração, descerrando que a base de cálculo e a própria verba honorária não foram fixados em valor certo, o termo deflagrador dos juros de mora incidentes sobre a verba é a data de intimação do executado para pagamento do crédito executado, pois, cuidando-se de verba cuja quantificação ainda sobeja incerta, inviável cogitar-se de mora anterior à notificação da parte devedora para adimplemento da dívida, apreensão que decorre, inclusive, da aplicação da legislação civilista, à míngua de previsão casuística incerta na legislação processual (CC, art. 405; CPC, art. 85, §16). 2. Fixada a verba honorária de sucumbência em percentual incidente sobre o montante atualizado da condenação, acompanhando sua evolução monetária, nela incluídos, inclusive, os juros moratórios fixados no título judicial, delimitada a verba sob essa formulação, os honorários sucumbenciais, que ostentam natureza distinta da condenação principal, passarão a ser atualizados e agregados de juros de mora de forma independente da obrigação principal, observados os regramentos próprios. 3. Aferido que a parametrização estabelecida pelo Juízo do executivo para apuração do crédito devido a título de honorários de sucumbência observara todas as atualizações eventualmente incidentes sobre o crédito detido pelo exequente, determinando o decote do já adimplido, e, inclusive, adotando como base de cálculo o montante condenatório indicado pelo próprio credor, daí defluindo que fora observado fidedignamente o fixado pelo título judicial, a resolução assim empreendida ressoa legítima, não comportando reforma. 4. Agravo conhecido e desprovido. Unânime. (Acórdão 1420701, 07406894420218070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no DJE: 2/6/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Lembro à executada que, mesmo entendendo haver excesso de execução, poderia ter efetuado o pagamento do valor que entendesse devido a fim de evitar a incidência de juros moratórios. Diante dos esclarecimentos, retornem-se os autos à Contadoria.

04/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada. Intimem-se as partes.

Recebimento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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