Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0747110-13.2022.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0747110-13.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747110-13.2022.8.07.0001. AUTOR: JOAO RICARDO PIRES PRADO, LUCIANA SANTANA REU: SAULO GARCIA QUEIROZ CERTIDÃO Certifico que foram anexados aos autos extratos das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br, mediante PIX ou cartão de crédito. Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2026. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747110-13.2022.8.07.0001. AUTOR: JOAO RICARDO PIRES PRADO, LUCIANA SANTANA REU: SAULO GARCIA QUEIROZ CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2026 18:07:18. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2026, 18:01

Trânsito em julgado

10/04/2026, 18:01

Documento (Certidão)

10/04/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3046598/DF (2025/0351309-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: SAULO GARCIA QUEIROZ ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 EMBARGADO: JOAO RICARDO PIRES PRADO EMBARGADO: LUCIANA SANTANA ADVOGADOS: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 TRANQUILLI & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS WILIAM LORO DE OLIVEIRA - SP167785 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 HENRIQUE BELIZARIO JOÃO - SP528784 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EDcl nos AREsp 3046598/DF (2025/0351309-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: SAULO GARCIA QUEIROZ ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 EMBARGADO: JOAO RICARDO PIRES PRADO EMBARGADO: LUCIANA SANTANA ADVOGADOS: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 TRANQUILLI & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS WILIAM LORO DE OLIVEIRA - SP167785 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 HENRIQUE BELIZARIO JOÃO - SP528784 Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3046598/DF (2025/0351309-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: SAULO GARCIA QUEIROZ ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 EMBARGADO: JOAO RICARDO PIRES PRADO EMBARGADO: LUCIANA SANTANA ADVOGADOS: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 TRANQUILLI & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS WILIAM LORO DE OLIVEIRA - SP167785 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 HENRIQUE BELIZARIO JOÃO - SP528784 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3046598/DF (2025/0351309-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SAULO GARCIA QUEIROZ ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 AGRAVADO: JOAO RICARDO PIRES PRADO AGRAVADO: LUCIANA SANTANA ADVOGADOS: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 TRANQUILLI & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS WILIAM LORO DE OLIVEIRA - SP167785 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 HENRIQUE BELIZARIO JOÃO - SP528784 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3046598/DF (2025/0351309-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SAULO GARCIA QUEIROZ ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 AGRAVADO: JOAO RICARDO PIRES PRADO AGRAVADO: LUCIANA SANTANA ADVOGADOS: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 TRANQUILLI & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS WILIAM LORO DE OLIVEIRA - SP167785 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 HENRIQUE BELIZARIO JOÃO - SP528784 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3046598/DF (2025/0351309-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SAULO GARCIA QUEIROZ ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 AGRAVADO: JOAO RICARDO PIRES PRADO AGRAVADO: LUCIANA SANTANA ADVOGADOS: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 TRANQUILLI & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS WILIAM LORO DE OLIVEIRA - SP167785 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 HENRIQUE BELIZARIO JOÃO - SP528784 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3046598/DF (2025/0351309-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAULO GARCIA QUEIROZ ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 JANINE MALTA MASSUDA - DF015807 AGRAVADO: JOAO RICARDO PIRES PRADO AGRAVADO: LUCIANA SANTANA ADVOGADOS: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3046598/DF (2025/0351309-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAULO GARCIA QUEIROZ ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 JANINE MALTA MASSUDA - DF015807 AGRAVADO: JOAO RICARDO PIRES PRADO AGRAVADO: LUCIANA SANTANA ADVOGADOS: HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2025.

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 14:33

Documento (Certidão)

15/09/2025, 14:32

Documentos

Certidão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747110-13.2022.8.07.0001. RECORRENTE: SAULO GARCIA QUEIROZ RECORRIDOS: JOAO RICARDO PIRES PRADO E LUCIANA SANTANA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESERÇÃO. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. ART. 373, INCISO II, DO CPC. DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Se as custas foram devidamente recolhidas, em conformidade com a tabela deste egrégio Tribunal de Justiça, não há que se falar em não conhecimento do recurso por deserção. 2 Se as partes foram chamadas a especificar suas provas, e o apelante permaneceu inerte, não há que se falar em cerceamento de defesa. 3. Se a sentença vergastada analisou devidamente as questões de fato e de direito, indicando seus fundamentos, em observância ao art. 489, § 1º, do CPC, não merece acolhida a tese de nulidade do decisum por ausência ou insuficiência de fundamentação. Preliminar rejeitada. 4. Tendo os autores ajuizado, dentro do prazo prescricional, uma ação com a mesma causa de pedir perante a Justiça do Trabalho, a qual foi extinta sem resolução do mérito, não se pode falar em prescrição em razão da causa interruptiva prevista no art. 202, inciso I, do CC. 5. Embora o imposto de renda, por si só, não seja suficiente para demonstrar os lucros das atividades agrícolas, caberia ao apelante, no momento oportuno, solicitar a produção de provas ou até mesmo juntar documentos que impugnassem as alegações dos autores. 6. Nos termos do art, 373, inciso II, do CPC, é incumbência do réu comprovar qualquer fato que possa impedir, modificar ou extinguir o direito do autor. Assim, ao permanecer inerte quando instado a se manifestar sobre o interesse em produzir provas, o apelante não se desincumbiu do seu ônus probatório. 7. O mero inadimplemento contratual, ainda que configurado, não enseja a reparação por danos morais, se não há comprovação de qualquer violação ao patrimônio moral da demandante, mas, tão somente, aborrecimentos e frustrações. 8. Apelo parcialmente provido. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 11, 489, § 1º, incisos II e IV, e 1.022, inciso II, todos do Código de Processo Civil, indicando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 369 e 373, incisos I e II, ambos do CPC, defendendo que os recorridos não comprovaram a existência e lucros e a sentença teria se baseado em lucro de 2013, ano fora do escopo contratual (2014 a 2016). Argumenta que, sem prova do lucro, não se pode exigir a demonstração de fato impeditivo/extintivo. Sustenta que a única prova considerada (declaração de imposto de renda) teria sido obtida sem autorização, configurando violação ao sigilo fiscal e, portanto, prova ilícita. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a condenação da parte recorrente a condenação pelo pagamento de honorários recursais. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 11, 489, § 1º, incisos II e IV, e 1.022, inciso II, todos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste afronta aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo” (AgInt no AREsp n. 2.127.385/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 24/3/2025, DJEN de 31/3/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no que tange à indicada ofensa aos artigos 369 e 373, incisos I e II, ambos do CPC, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, quanto ao pedido de condenação da parte recorrente a condenação pelo pagamento de honorários recursais, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 8ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (14/05/25) Ata da 8ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (14/05/25), realizada no dia 14 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA E JANSEN FIALHO Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Sandra Alcione Souza de Albuquerque. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0708852-77.2022.8.07.0018 0701003-20.2023.8.07.0018 0751131-84.2022.8.07.0016 0747110-13.2022.8.07.0001 0714286-06.2019.8.07.0001 0742094-13.2024.8.07.0000 0738867-80.2022.8.07.0001 0704899-31.2024.8.07.0020 0722976-81.2020.8.07.0003 0710813-70.2023.8.07.0001 0748055-32.2024.8.07.0000 0715494-49.2024.8.07.0001 0724380-37.2024.8.07.0001 0717523-09.2023.8.07.0001 0720430-43.2022.8.07.0016 0741527-13.2023.8.07.0001 0754799-43.2024.8.07.0000 0700042-65.2025.8.07.0000 0702553-83.2023.8.07.0007 0744587-28.2022.8.07.0001 0703079-03.2025.8.07.0000 0744691-49.2024.8.07.0001 0703584-91.2025.8.07.0000 0721584-73.2024.8.07.0001 0712610-93.2024.8.07.0018 0707511-73.2023.8.07.0020 0700013-92.2024.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0704792-81.2023.8.07.0000 0727374-75.2023.8.07.0000 0718520-89.2023.8.07.0001 0710583-11.2022.8.07.0018 0722699-03.2022.8.07.0001 0752031-81.2023.8.07.0000 0705605-54.2023.8.07.0018 0713543-23.2024.8.07.0000 0703119-67.2021.8.07.0018 0733647-67.2023.8.07.0001 0058058-98.2008.8.07.0016 0742350-21.2022.8.07.0001 0716052-31.2023.8.07.0009 0735950-23.2024.8.07.0000 0700126-31.2023.8.07.0002 0710902-59.2024.8.07.0001 0715689-34.2024.8.07.0001 0703180-20.2024.8.07.0018 0703104-47.2024.8.07.0001 0706451-03.2020.8.07.0010 ADIADOS 0030529-54.2015.8.07.0018 0008986-24.2017.8.07.0018 0026861-29.2015.8.07.0001 0711450-02.2020.8.07.0009 0743684-90.2022.8.07.0001 0739752-60.2023.8.07.0001 0726500-24.2022.8.07.0001 0726489-92.2022.8.07.0001 0745834-76.2024.8.07.0000 0747398-90.2024.8.07.0000 0737980-62.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0703497-58.2018.8.07.0008 0724657-56.2024.8.07.0000 0744511-56.2022.8.07.0016 0737960-26.2023.8.07.0016 0740100-47.2024.8.07.0000 0710439-42.2023.8.07.0005 0710754-77.2022.8.07.0014 A sessão foi encerrada no dia 14 de Maio de 2025 às 18h. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DO RÉU. VÍCIOS SANADOS. PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2 A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3. A contradição que legitima a interposição dos embargos de declaração ocorre quando se verifica incongruência entre os fundamentos do voto, entre estes e a conclusão, entre o acórdão e a ementa, ou entre a parte dispositiva do voto e o resultado do julgamento do recurso, ou seja, sempre que, havendo proposições inconciliáveis entre si, a afirmação de uma importará, logicamente, na negação de outra. A divergência entre a conclusão adotada no acórdão e o entendimento jurisprudencial acerca de determinado tema não enseja a oposição de embargos de declaratórios. 4. Se a parte dispositiva do acórdão não observou integralmente a decisão do colegiado, o vício deve ser sanado. 5. Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por outra via. 5. Embargos declaratórios dos autores não providos. Embargos de declaração do réu parcialmente providos.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 7ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (07/05/25) Ata da 7ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (07/05/25), realizada no dia 07 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, MARIO-ZAM BELMIRO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709723-10.2022.8.07.0018 0707596-44.2022.8.07.0004 0702975-19.2023.8.07.0020 0721127-57.2023.8.07.0007 0701244-28.2022.8.07.0018 0729964-56.2022.8.07.0001 0712104-90.2023.8.07.0006 0732208-26.2020.8.07.0001 0708643-05.2022.8.07.0020 0710930-10.2023.8.07.0018 0722185-82.2024.8.07.0000 0004062-35.2001.8.07.0016 0702031-40.2024.8.07.0001 0727022-83.2024.8.07.0000 0727520-82.2024.8.07.0000 0747112-46.2023.8.07.0001 0702148-89.2024.8.07.0014 0707954-13.2021.8.07.0014 0700338-21.2024.8.07.0001 0748024-43.2023.8.07.0001 0703602-14.2022.8.07.0002 0712563-02.2022.8.07.0015 0730245-12.2022.8.07.0001 0738246-49.2023.8.07.0001 0718951-66.2023.8.07.0020 0709411-17.2024.8.07.0001 0746645-67.2023.8.07.0001 0701270-13.2023.8.07.0011 0712741-22.2024.8.07.0001 0724658-15.2023.8.07.0020 0713427-04.2021.8.07.0006 0700339-31.2023.8.07.0004 0714513-66.2024.8.07.0018 0053665-73.2011.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0710787-55.2022.8.07.0018 0735413-92.2022.8.07.0001 0713884-63.2022.8.07.0018 0715959-92.2023.8.07.0001 0737095-17.2024.8.07.0000 0742035-25.2024.8.07.0000 0716864-63.2024.8.07.0001 ADIADOS 0703497-58.2018.8.07.0008 0710478-34.2022.8.07.0018 0708320-45.2018.8.07.0018 0717672-49.2021.8.07.0009 0729425-25.2024.8.07.0000 0704016-78.2023.8.07.0001 0706451-03.2020.8.07.0010 0735529-30.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0731792-92.2019.8.07.0001 0702905-71.2024.8.07.0018 0711353-84.2024.8.07.0001 0708148-61.2022.8.07.0019 0724421-38.2023.8.07.0001 0709732-86.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 07 de Maio de 2025 às 19:10. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (14/05/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 14 de Maio de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0723850-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Transação (9598) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0026861-29.2015.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO CIVIL (899) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A ARMANDO CAPUCCI FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Polo Passivo ARMANDO CAPUCCI FILHO BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743684-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo VOBYS GESTAO DE PESSOAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0711450-02.2020.8.07.0009 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem JOAO LUIS ZORZO ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0030529-54.2015.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A Polo Passivo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem ALBERTO SANTANA GOMES DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0008986-24.2017.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem ALBERTO SANTANA GOMES DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0726489-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES ARILSON MACHADO PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "CAMILA THOMAS Processo 0726500-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES ARILSON MACHADO PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Polo Passivo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCK Processo 0739752-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo BRUNO DE CARVALHO GALIANO Advogado(s) - Polo Ativo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0710583-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo SAMITA BATISTA VIEIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0703584-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A ARIEL PATRIC LANDWEHR APKELS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Polo Passivo VIVIENNE FELICIA LANDWEHR IDA ROSEMBERG DE LANDWEHR ROBERTO LANDWEHR FRIEDRICH KLINGER Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824-A JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ - SP314350 JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502 MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES - SP157042-A LEONARDO OTONI CUNHA E CRUZ ARANTES - DF12797-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703079-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo VIVIENNE FELICIA LANDWEHR ROBERTO LANDWEHR IDA ROSEMBERG DE LANDWEHR Advogado(s) - Polo Ativo JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502 Polo Passivo MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A APKELS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ARIEL PATRIC LANDWEHR Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738867-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA FERREIRA FORNAZIER LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Polo Passivo FERREIRA FORNAZIER LTDA. KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A KLEBER REZENDE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA - GO33374 DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES - GO28944 KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0748055-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Ato / Negócio Jurídico (4701) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUANA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA BORMAN GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710813-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0707511-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo JOSE CARDOSO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Polo Passivo DOUGLAS LIMA PINHEIRO KELLVYN KENNYEL FONSECA MARCIO ALVES FARIAS JULIO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ELVISSON PEREIRA JACOBINA JUNIOR - DF49088-A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0724380-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo L. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0745834-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Polo Ativo UTILITY SECURITIZADORA DE CREDITO SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A Polo Passivo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747110-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOAO RICARDO PIRES PRADO LUCIANA SANTANA SAULO GARCIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo SAULO GARCIA QUEIROZ JOAO RICARDO PIRES PRADO LUCIANA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0710754-77.2022.8.07.0014 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARCUS AURELIO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA - SP411032-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Polo Passivo HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0701003-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0700013-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Eletrônico (14140) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO VALENCA DE OLIVEIRA JUNIOR - PE52258 Polo Passivo IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0000991-84.1985.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ESPOLIO DE BRUNO TEODORO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE ABIGAIL GUERRERO DE VERLAGE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A Polo Passivo ESPOLIO DE MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE BERTHA VASQUES DE VERLAGE ESPOLIO DE GERTRUDES EWEN DE VERLAGE KENYO RORIZ MEIRELES LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALBINO RUSCHEL - RS30956-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751131-84.2022.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. A. H. D. Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E Polo Passivo J. N. D. Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA JOANE DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF50936-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0718520-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA LUIZA DALLEDONE MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0713543-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RENATO DIOGO LIMA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704792-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752031-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Liminar (9196) Arrematação (13067) Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA ROSAL BAPTISTA - RJ210691 RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 GABRIEL KUKULKA FIGUINHA - SP358723 Polo Passivo ESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727374-75.2023.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO Advogado(s) - Polo Passivo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716052-31.2023.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLAUDECI HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM PIMENTA SILVA - DF57074-A PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0733647-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo SIDNEY REGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0742350-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Fraude à Execução (9450) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA ESTRELLA DE ALCANTARA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI - SP61202-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715689-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo IGOR TOMAZ LESSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA 211 NORTE LTDA EDER JOSE LEONEL DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0703180-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo T. S. M. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0705605-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703119-67.2021.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo PATRICIA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO - BA66568-A ODILON DOS SANTOS SILVA - BA47951-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0700126-31.2023.8.07.0002 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo TGS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0710902-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo FELIPE OTAVIO DE CASTRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0744691-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fundação de Direito Privado (4905) Polo Ativo KI WON YOO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA HOLINES COREANA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0715494-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A EDIMILSON AVELINO DA SILVA JOZENEIDA LUCIA PIMENTA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A Polo Passivo EDIMILSON AVELINO DA SILVA JOZENEIDA LUCIA PIMENTA DE AGUIAR BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0710439-42.2023.8.07.0005 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOAO BATISTA SANTOS ANDERSON GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A Polo Passivo ANDERSON GONCALVES DE LIMA JOAO BATISTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A HERIVELTON RADEL - DF43355-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0737980-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo TOP LINE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA DA MATA SILVA ALCOFORADO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0708852-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA EUZA DA SILVA SANTOS MARIA EVANGELISTA DA CONCEICAO MARIA EVANGELISTA FONSECA MARIA FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO MARIA FARIAS DE SOUZA FEITOSA MARIA FARIAS SANTOS DE SOUZA MARIA FATIMA DIONISIO CARDOSO MARIA FAUSTA LACERDA DA SILVA MARIA FAUSTO BARBOSA MARIA FEITOSA DE SOUSA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0740100-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA IVO JACO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741527-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382) Polo Ativo JOYCE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0752882-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RODRIGO GUALTHER BENTO GOMES RJS TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo LHCAS LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA ROGERIO SCHUBERT Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747398-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo SALIM TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744587-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo EI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO BAGUA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A MARCOS PAULO BAIAO TIRABOSQUI - GO40654 LUCAS DORNELAS GOULART CARDOSO - GO51545 MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA - GO33206 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0700042-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo S. F. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE RAQUEL MOREIRA - DF74683-A Polo Passivo G. C. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722699-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ANTONIO CARLOS MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL - DF42982-A Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Brasília - DF, 8 de abril de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 27/03/25 A 03/04/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 27 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0753158-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. V. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712597-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTOINETTE MVOGO ENAMA AKPA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANTOINETTE MVOGO ENAMA AKPA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A Terceiros interessados Processo 0701177-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULINO ADVOCACIA S/C Advogado(s) - Polo Ativo NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF15194-A STEPHANIE BATISTA FONSECA - DF39576-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A Polo Passivo TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Terceiros interessados Processo 0722167-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CRISTINA TAVARES DOS REIS SEVERIANO CORDEIRO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0746645-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MYRIAM MELLO DULAC BANCO DO BRASIL S/A BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A MYRIAM MELLO DULAC Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715494-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A EDIMILSON AVELINO DA SILVA JOZENEIDA LUCIA PIMENTA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A Polo Passivo EDIMILSON AVELINO DA SILVA JOZENEIDA LUCIA PIMENTA DE AGUIAR BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCAS RANGEL CAETANO DOS SANTOS - DF61561-A LARISSA DE RESENDE GREGORIO - DF62550-A GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA - DF61278-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704340-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. O. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GAEL OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737960-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. T. A. -. S. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Terceiros interessados Processo 0729714-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIZABETE MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA MARANGAO - RJ143266 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0712743-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ANDRE LUIS DIAS FREY Advogado(s) - Polo Passivo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0750526-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZETE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750627-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo JULIA RIBEIRO PENIDO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A Terceiros interessados Processo 0747248-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILVANO ANDRADE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710439-42.2023.8.07.0005 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA SANTOS ANDERSON GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A Polo Passivo ANDERSON GONCALVES DE LIMA JOAO BATISTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GONCALVES DE LIMA - DF35183-A HERIVELTON RADEL - DF43355-A Terceiros interessados Processo 0078583-65.2012.8.07.0015 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA IGARAPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0043737-93.2014.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CORPORATE FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo JULEI DE JESUS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723162-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - DF70970-A Polo Passivo JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO VELLUMA OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Terceiros interessados Processo 0754705-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA LIONS SERVICOS INTELIGENTES LTDA - ME RENILSON CAETANO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL Processo 0715211-09.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Polo Passivo MARIA DINALVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751150-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo DULCINEIA FELIPE CARVALHO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Terceiros interessados Processo 0722090-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708053-24.2023.8.07.0010 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIA REGINA FERNANDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A Polo Passivo JOSE WAGNER RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702883-33.2024.8.07.9000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700687-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ALTAMIR ARRAIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702727-45.2024.8.07.9000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo FRANCISCO AMERICO DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749452-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo VITORIA SOUSA SCANDIUZZI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744049-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A Terceiros interessados Processo 0736679-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo TATIANE CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752958-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MISQUITA DOS SANTOS - DF70345 Terceiros interessados Processo 0741852-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCAS MONTEIRO SARTORIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0747816-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo FLAVIA MIRANDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748566-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO DE SOUZA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0701270-13.2023.8.07.0011 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA LUCIA MELO DE LIMA FELIPE VIEIRA LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL BORGES - DF67356-A Polo Passivo FELIPE VIEIRA LANDIM COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA LUCIA MELO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL BORGES - DF67356-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741527-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOYCE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0727113-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo ANDREA MARIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700919-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - DF71196-A Polo Passivo PAULO ADRIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763747-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. F. T. F. J. H. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - DF54878-A MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA FACCHINETTI - DF53709-A Polo Passivo J. H. F. C. T. F. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - DF54878-A MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA FACCHINETTI - DF53709-A JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717523-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VILELA DIAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA COSTA RIBEIRO - PR20300 Terceiros interessados Processo 0706029-17.2023.8.07.0012 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A Polo Passivo EDSON RODRIGUES PEREIRA RONALDO JOSE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Terceiros interessados Processo 0704899-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO COSTA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CARTÃO BRB S/A BANCO ITAUCARD S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0752656-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiros interessados Processo 0715013-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. B. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703014-08.2024.8.07.9000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE JAMAL GOTTI - DF8868-A Polo Passivo R. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Terceiros interessados Processo 0751861-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo AMANDA DA SILVA PEREIRA JOAO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710617-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RANAYSSA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0752394-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JACKSON BATISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0711274-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo WARLEY LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751983-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANDERLEY PEIXOTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 216 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752749-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0736974-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. N. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo B. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750468-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIEL CONRADO VIERA BELTRAN Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Polo Passivo JOYLMA MORENO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215 SARAH SOUZA ANDRADE - DF76280 Terceiros interessados Processo 0740100-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUGO ALEXANDRE JACO DE SOUZA IVO JACO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Terceiros interessados Processo 0740657-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VENEZA TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A Polo Passivo PRESTHEZA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Processo 0730554-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RENATA FERREIRA VENANCIO PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - DF20660-A Terceiros interessados Processo 0714119-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LYANDRA SAMARA ALVES PEREIRA BARRETO ALDINEA DE JESUS DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARIANE NATALIA DOS SANTOS LUANA BARRETO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0718599-15.2021.8.07.0009 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719932-31.2023.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. D. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ADAELTON DA SILVA - DF45826-A Polo Passivo A. L. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701542-74.2023.8.07.0021 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANKLIN RIBEIRO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MOURA RUOSO COSTA - RS107314 Polo Passivo SIMAO JOSE DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A Terceiros interessados Processo 0714513-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A Terceiros interessados Processo 0722503-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO BITTENCOURT HENRIQUE SILVA ESPÓLIO DE MARLY MONNERAT BITTENCOURT E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo ALVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A EDSON STECKER - DF15382-A DIOGO BARUFI STECKER - DF36622-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701029-48.2023.8.07.0008 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO EULER PARANHOS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo RONALDO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A Terceiros interessados Processo 0008664-89.2016.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE ESPÓLIO DE VANDA VAZ DE ANDRADE ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Polo Passivo ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE ESPÓLIO DE VANDA VAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Terceiros interessados Processo 0702977-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo DANILO DE LIMA BARBOSA VIVIANE DE LIMA BARBOSA OLIVEIRA MARCELO DE LIMA BARBOSA ADRIANO DE LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Terceiros interessados Processo 0030730-79.2015.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Polo Passivo ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0723828-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PHILCO ELETRONICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO IRINEU DA SILVA - SP306306-A Polo Passivo GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Terceiros interessados Processo 0711063-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0723314-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MITSUE KUSSUMOTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0707649-74.2022.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. C. V. C. R. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A WELLINGTON DE SOUZA GOMES - DF49454-A Polo Passivo R. B. C. J. C. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A WELLINGTON DE SOUZA GOMES - DF49454-A SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722772-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES PEDRO MAURINO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0708026-56.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRAZIELLA FERREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0028957-66.2005.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO - DF4624-A Polo Passivo ANDERSON MARTINS CONCEITO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711849-27.2022.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIELSON ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo BIANCA CRISTINA DE PAULO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0708928-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0748097-18.2023.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo MELO & MELO LTDA - ME ANDERSON CLEITON PINHEIRO THAMIRES FRANCELINO MENDONCA DE MELO RENATHA MALAQUIAS DE AZEVEDO FERRAZ MIRIAN MARA MALAQUIAS DE MELO WELLINGTON DA COSTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI HELIO FONSECA - DF6942-A ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A Terceiros interessados Processo 0709545-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANAFE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704432-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SUGUIMOTO - SP190204 MARCELO FERREIRA DE PAULO - SP250483 Polo Passivo LIMA & GOULART AUTO ELETRICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Terceiros interessados Processo 0727955-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA JULIO CESAR CARDONA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0708054-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE AURELINA TEMOTEO DE QUEIROZ ELIAS GILBERTO ELIAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS DE MOURA ADAMI - DF30426-A Terceiros interessados Processo 0705930-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0706007-92.2023.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLAUDEMAR JORGE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0031779-42.2016.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIANA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721330-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo AMANDA DOS SANTOS LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA LEUDIVAN BENTO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS OLIVEIRA E SILVA - DF65725-A Terceiros interessados Processo 0701497-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL - GO30917-A Terceiros interessados Processo 0718811-71.2023.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANDERSON GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Terceiros interessados Processo 0742433-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PAULO GROTTI - MS4412-A Polo Passivo MULTIGRAIN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A DEBORA BARUFI STECKER - DF43059-A Terceiros interessados Processo 0705958-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA DA ROCHA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0712037-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADRIANO ROMAO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo HERVALDO SAMPAIO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE MEDEIROS NEVES - DF34400 ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A ALCIONE LEITE TOMAZ - DF39378-A Terceiros interessados Processo 0740203-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA NATURALE Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A Terceiros interessados Processo 0731321-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo ELCIO INACIO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Processo 0733540-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo VERA LUCIA VERSIANI Advogado(s) - Polo Passivo ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A HUDSON RIBEIRO FORTALESA - DF7990-A ANA CRISTINA ABREU DA SILVA - DF43699-A Terceiros interessados Processo 0733145-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANDREIA PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0732702-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ADRIANA JAQUELINE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733497-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSEANNE CRISTINA DA SILVA CHAGAS ANA GLAUCIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A Polo Passivo DANILO GUEDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Terceiros interessados Processo 0729686-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATUAL RELOGIOS DE PONTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736126-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo TEODOLO DA SILVA BRITO - DF0050236A FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Polo Passivo R. D. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0728499-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIEGO ANTONIO CANDIDO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Polo Passivo NAILDE ATAIDE PIMENTEL NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0730894-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VERA LUCIA INACIO FERREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0736960-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO MENEZES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo WASHINGTON SOUZA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SEIXAS GONCALVES HEREDIA - DF48105-A PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Terceiros interessados Processo 0704433-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GEDEON DE CARVALHO BORGES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751407-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ANDERSON NICOLAI CRISTIANO NICOLAI LUZIA AUGUSTA NICOLAI MICHELLE APARECIDA NICOLAI ALEXSANDRO NICOLAI Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo SIRLEI KUIAVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI RIBEIRO DE OLIVEIRA - PI7327 Terceiros interessados Processo 0700856-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ZELIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA SOUZA DA SILVA - DF68642-A HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314-A DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA - PB24309-A Terceiros interessados Processo 0721959-51.2023.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LAURA RAIANE BRAGA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO LUCAS BRAGANCA NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados Processo 0702516-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FERNANDO DE BARROS FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704167-87.2023.8.07.0019 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo WALBES RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0706768-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo OSEIAS VITOR SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Terceiros interessados Processo 0705016-20.2022.8.07.0011 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GUIMARAES E SILVA - GO63338 LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A Polo Passivo JANDER FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE LESSA COSTA - GO60010-A DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Terceiros interessados EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Processo 0737534-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0701809-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMAR SOBRAL SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0708682-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANTONIO VICENTE DA SILVA ANTONIO VICENTE DOS SANTOS ANTONIO VIEIRA ANTONIO VIEIRA DA SILVA ANTONIO VIEIRA DE SENA ANTONIO VIRGULINO DA SILVA ANTONIO WILSON BEZERRA DA SILVA ANTUSA TAVARES DE OLIVEIRA ANTUZIA PEREIRA CELESTINO ALVES APARECIDA BARBOSA LEITE RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715959-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo CERES NOGUEIRA LUSTOSA - DF1087-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED CLAIR DE LUNE II Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A Terceiros interessados Processo 0701301-24.2023.8.07.0014 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIANEI ALVES LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo SEFORA DA CONCEICAO FERNANDES BASTOS BIZARRO - MG97012 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0736271-20.2022.8.07.0003 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A ACREDITAR ONCOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE QUEIROZ SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A ACREDITAR ONCOLOGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0728755-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731120-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE - DF51782-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo HERMES APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732943-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0702314-22.2022.8.07.0005 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo T. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA - DF58155-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE LIMA SENISE - DF65191-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746822-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCO CAMPOS FERREIRA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703987-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo SHEILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Terceiros interessados Processo 0717863-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. S. S. E. T. A. J. E. T. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SOUSA ELMOKDISI - DF61065-A DENIS FERREIRA DE OLIVEIRA - DF64120-A Terceiros interessados Processo 0734372-61.2020.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT MARTIN Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiros interessados Processo 0718643-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. F. N. R. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A Polo Passivo B. D. B. S. B. I. S. F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. B. A. D. I. S. O. S. C. F. E. I. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A PAULO TURRA MAGNI - RS17732 ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466 Terceiros interessados Processo 0712646-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. A. N. J. V. A. N. L. A. N. A. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704755-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA REGINA CELIA BARBOSA DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722040-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA BRITO CAVALCANTE LAZARO MARQUES JACINTO MARGARETE MARCIANO DE FREITAS MANOEL GUILHERME PEREIRA MANOEL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0704332-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADEVAGNER BEZERRA JORIVAL FERREIRA DE SOUZA MARGARETE VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712683-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PRESTES FERREIRA GOMES ALZIRA ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A Polo Passivo ANDREY DA ROCHA FERREIRA GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709768-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIRLENE DE OLIVEIRA SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700181-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA PESSOA LOBAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORAH PESSOA LOBAO DE VASCONCELOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703396-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDER AIRES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ AIRES TEIXEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747377-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Terceiros interessados MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO Processo 0735521-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIO YAMAGUCHI JUNIOR VARREBRAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE FONSECA ZANDONA - SC53332 Terceiros interessados Processo 0732044-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PRISCILA DOS SANTOS MENEZES AVILA Advogado(s) - Polo Ativo JEIMERSON AVILA NASCIMENTO DOS SANTOS - DF76071-A Polo Passivo SERASA S.A. CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A Terceiros interessados Processo 0747965-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDUARDO AMORIM PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VALDSON GONCALVES DE AMORIM - DF1325600-A Polo Passivo JULYA EVELLIN DE ARAUJO PENHA Advogado(s) - Polo Passivo EDNEY CURADO BROM - GO29486 MARILIA ARAUJO CAIXETA - GO65751 Terceiros interessados Processo 0723437-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVANO HUMBERTO RIBEIRO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANO HUMBERTO RIBEIRO DA FONSECA - DF71147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741914-33.2020.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRUNA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ABUD DO NASCIMENTO - GO31601-A FLAVIO RODRIGUES ZEBRAL - DF17589-A Terceiros interessados Processo 0730028-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCINE PAOLA ZANCHET E SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435 RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo CLAUDIA TAMIRES SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711841-92.2022.8.07.0006 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. V. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISNEY FRANCISCO FERNANDES - DF26465-A JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF20266-A Polo Passivo P. C. A. S. H. D. S. H. C. P. S. P. G. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A PATRICIA TIANA PACHECO LAMARAO - DF32867 RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Terceiros interessados Processo 0721311-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo PAULO MARCIO BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS BAPTISTA FILHO - DF11220 Terceiros interessados Processo 0753252-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARIA DULCE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MELIZA SILVA DE OLIVEIRA - DF48059-A Terceiros interessados Processo 0705913-53.2024.8.07.0019 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AFONSO DA SILVA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Terceiros interessados Processo 0713456-24.2021.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753732-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. A. I. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo H. I. D. G. S. B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIELE SANTOS LOPES - SP478689 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0012845-52.2015.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo JOSE DONIZETTI BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo SELIO SOARES DE QUEIROZ - MT8470-A Terceiros interessados Processo 0749675-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0725506-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MANOEL DA COSTA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709377-09.2019.8.07.0004 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELA SEBASTIANA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo ALCEU DIAS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO LUCCAS RESENDE - GO27130-A Terceiros interessados Processo 0753260-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SHIRLEY GONCALVES PENNA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO JULYANA SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Terceiros interessados Processo 0723948-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MATILDE MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo AYOB DE OLIVEIRA CARDOSO - DF66255-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0741500-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGIANE MARIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753153-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO RICARDO GARCIA ANNONI Advogado(s) - Polo Ativo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Polo Passivo MARCELO PARENTE DE PINHO CRUZA PRESTADORA DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA VIRGINIA ALVES DA MATA DE PINHO PROATIVO ATIVIDADES FISICAS E CULTURAIS EPP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750511-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ONCOLOGY - CLINICA E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo KALENIA LIGIA CARVALHO PEREIRA SILVA UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Terceiros interessados Processo 0718115-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALINE SOARES COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700299-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A Polo Passivo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE Advogado(s) - Polo Passivo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Terceiros interessados Processo 0744759-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - MG115597-A AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A Polo Passivo E. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713467-18.2023.8.07.0005 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NATAL AMERICO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DJALMA SPINDOLA DE ATHAYDES NETO - DF44809 CIZENANDO SPINDOLA DE ATAIDES - DF41386 Polo Passivo SALMA GONCALVES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748668-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G10 URBANISMO S/A PROINVESTE E MPIMENTEL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOCILDA GODOI DA ANUNCIACAO GAMA - DF58590-A MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Terceiros interessados Processo 0741664-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRACIELLE MACEDO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750051-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0753373-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo WELIDA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728175-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ALINE MORAES GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS FELIX - PR90065 Terceiros interessados Processo 0702772-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NATHALY DE ANDRADE TORRES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0708606-11.2022.8.07.0009 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROSILENE QUINTILIANO AIRES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A Terceiros interessados Processo 0750130-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FREITAS BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo MAIS - MARKETING IDEIAS E SOLUCOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753357-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749730-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. M. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados Processo 0751395-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DO SINDILUZE-GO-COOPERSIND-LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A Terceiros interessados Processo 0702354-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILCIMAR NOGUEIRA GUIMARAES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A GILCIMAR NOGUEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0753862-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANA MARIA MARQUES ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0705909-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALAINE ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722976-81.2020.8.07.0003 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. R. D. S. F. N. S. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Polo Passivo N. S. R. R. T. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707670-46.2023.8.07.0010 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DORACI ABADIA NOGUEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0737862-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743812-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. F. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A GUILHERME VILLELA DE ANDRADE - DF42111-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A MARCELO DE CARVALHO BRASIEL - DF46009-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724906-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WANDUIL ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDUIL ANTONIO DA SILVA - DF71218-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719226-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SITTA FORTINI Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A Terceiros interessados Processo 0702764-36.2020.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRUNO MAGALHAES DO NASCIMENTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA DE CARVALHO OLIVEIRA - DF57141-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703392-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARIA SOARES ARTIAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751434-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RUBENS FIDALGO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0701048-20.2024.8.07.0008 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A ELOISE FABIANE - DF37053-A Polo Passivo JOAO VIDIGAL LEITE DE MESQUITA EDSON LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749909-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CINTIA LIMA VARADY Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744440-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAIZA FERREIRA DE SOUZA MANSUETO FIRMO NETO MARCIA APARECIDA DAVID ORNELAS RAQUEL GOMES SANTANA REJANE SANTOS MENDES ROMUALDA SANTOS MENDES ROSAMIRA LOPES DE ARAUJO ROSANA MARIA DE SOUSA ROSANGELA SOUSA CORREA DE AQUINO ROSIANE DE NAZARE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Terceiros interessados Processo 0726535-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SANDRO ROCHA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748204-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DA CONCEICAO CARDOSO ARAUJO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748221-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAN ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748959-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0731137-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745773-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo CLINICA DE CIRURGIA CARDIOBRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A Terceiros interessados Processo 0703885-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUANA COSTA BOLELI Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753191-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. L. C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA HELENA GEOVANINI DA SILVA - DF06540 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702775-45.2023.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo VILELA E SA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0721626-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA - DF18719-A Polo Passivo COMPLETA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A Terceiros interessados Processo 0707994-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYCON BRAGA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo WESME RODRIGUES DE SOUSA - DF62161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743308-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON VIEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706910-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARINA MARQUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0727173-06.2021.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703301-84.2020.8.07.0019 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO VIANA AVILA - DF39161-A Terceiros interessados Processo 0735649-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VICTOR VINICIUS MENDES NOLASCO Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS MARTINS LIMA FILHO - DF60369-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA - DF50352-A ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA - DF17047-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743564-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDIK ALMENON ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747110-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO RICARDO PIRES PRADO LUCIANA SANTANA SAULO GARCIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Polo Passivo SAULO GARCIA QUEIROZ JOAO RICARDO PIRES PRADO LUCIANA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 Terceiros interessados Processo 0743460-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo NELZI MARQUES DA SILVA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0727628-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GERLANE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0719145-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A Terceiros interessados Processo 0700065-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados Processo 0713946-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PRISCILLA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA - DF05848 DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A RAQUEL ROGANO DE CARVALHO - SP132816 Polo Passivo CAMELIA HOUSE S.A. MARCOS LIMA VIEIRA SONIA MARIA MESSIAS VIEIRA JNH CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CATSIAMAKIS QUEIROGA LIMA - DF24879-A ISABELLA CATSIAMAKIS QUEIROGA - DF24804-A LUCIANA DOS SANTOS MARTORANO - SP292254-A MIRIAM VARGAS ROSSI - SP437993 RENATA RIBEIRO SILVA - SP237900 PAULA CAMARA LEONE - DF32057-A Terceiros interessados Processo 0733887-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731973-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ROBSON KURT DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704619-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo RAIMUNDO NONATO LIMA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705098-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A RERNATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Terceiros interessados Processo 0026966-94.2001.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDICAO DE METAIS REIS LTDA JAIR EVARISTO DIAS DOS REIS MOZAR PEREIRA DE LIMA WELDER COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A Terceiros interessados Processo 0753637-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PAULO JORGE FARIAS GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo JOSE MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Terceiros interessados Processo 0719166-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA ANNA CAROLINA LIMA DIAS Processo 0750444-44.2021.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUIZ CARLOS GARCIA COELHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO - DF11712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714601-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JULIANA DELAZERI RAMELLA LETICIA COUTINHO GONCALVES YAH! MAKEUP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE ROCHA FIALHO - DF45303-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo LETICIA COUTINHO GONCALVES YAH! MAKEUP LTDA JULIANA DELAZERI RAMELLA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A POLIANE ROCHA FIALHO - DF45303-A Terceiros interessados Processo 0002402-14.2012.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745043-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo CARLA GABRIELA DE JESUS MARISA MARIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743824-84.2019.8.07.0016 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A Terceiros interessados Processo 0715473-83.2023.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CARMENDES RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLAUDIO LIMA SOMBRA JUNIOR - DF60787-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0727403-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ZUBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo CONDOMINIO GREEN PARK Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Terceiros interessados Processo 0718768-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo THAYNARA ALBERTIM OLIVEIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0008986-24.2017.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A Terceiros interessados Processo 0030529-54.2015.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A Polo Passivo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A LUIZ AFONSO COSTA DE MEDEIROS - DF6553-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0711450-02.2020.8.07.0009 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Terceiros interessados Processo 0743118-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ARTHUR ALMEIDA GARROTE MARIO BERNARDO CAVALCANTI GARROTE ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Terceiros interessados Processo 0713085-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CLAUDIO ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711744-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIO LUIS VIEIRA DA SILVA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS MARCIO LUIS VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Terceiros interessados Processo 0706297-34.2024.8.07.0013 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo V. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706976-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IOLANDA MARIA VILELA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0731244-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOAO LUIZ CRISTALINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 24ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (12/12/24) Ata da 24ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (12/12/24), realizada no dia 12 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SERGIO ROCHA, JANSEN FIALHO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, MÁRIO-ZAM BELMIRO. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr. EDUARDO ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: MANIFESTAÇÃO PARA A ATA O Senhor Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA – Presidente Eminentes Pares, eminente Procurador de Justiça do Ministério Público, senhores e senhoras advogados, esta é a nossa última sessão ordinária do ano judiciário de 2024, e aqui dou a conhecer que, até o momento, a 4.a Turma Cível já julgou 10.485 (dez mil, quatrocentos e oitenta e cinco) processos. Mas ainda serão julgados, neste ano, os 55 (cinquenta e cinco) processos que estão incluídos na presente sessão, 350 (trezentos e cinquenta) processos cuja sessão virtual se encerra neste dia, e temos, na sessão virtual que se encerra na próxima [semana], mais 305 (trezentos e cinco) processos. De maneira que, além desses 10.485 processos, teremos mais 710 (setecentos e dez) processos. Isso, obviamente, sem as decisões pessoais, unipessoais ou monocráticas de cada um dos desembargadores que compõem esta 4.a Turma Cível. Como é a nossa última sessão, também aproveito o ensejo para agradecer a todos pela colaboração: aos eminentes Pares, aos membros do Ministério Público que aqui oficiaram, aos senhores advogados, às senhoras advogadas, aos servidores da 4.a Turma Cível, a toda equipe técnica de apoio na realização dos nossos trabalhos e sobretudo a Deus, que nos deu afinco, dedicação e comprometimento com a causa da Justiça nos nossos pronunciamentos. JULGADOS 0706880-48.2017.8.07.0018 0035509-10.2016.8.07.0018 0701813-05.2017.8.07.0018 0023771-25.2016.8.07.0018 0033425-24.2015.8.07.0001 0002468-06.2016.8.07.0001 0710585-78.2022.8.07.0018 0709127-26.2022.8.07.0018 0726812-34.2021.8.07.0001 0726521-66.2023.8.07.0000 0710669-79.2022.8.07.0018 0708487-29.2022.8.07.0016 0703963-50.2021.8.07.0007 0745087-63.2023.8.07.0000 0740813-87.2022.8.07.0001 0712275-38.2023.8.07.0009 0701869-22.2023.8.07.0020 0725227-73.2023.8.07.0001 0721428-74.2023.8.07.0016 0742196-37.2021.8.07.0001 0710256-60.2022.8.07.0020 0748326-72.2023.8.07.0001 0715105-75.2022.8.07.0020 0715697-14.2024.8.07.0000 0724499-48.2022.8.07.0007 0713228-08.2023.8.07.0007 0743833-86.2022.8.07.0001 0728590-37.2024.8.07.0000 0747110-13.2022.8.07.0001 0715526-76.2023.8.07.0005 0700175-24.2023.8.07.0018 0740115-81.2022.8.07.0001 0709448-11.2019.8.07.0004 0702481-62.2024.8.07.0007 0708220-73.2020.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS 0026861-29.2015.8.07.0001 0716016-75.2021.8.07.0003 0708594-40.2021.8.07.0006 0730034-10.2021.8.07.0001 0723325-88.2023.8.07.0000 0743684-90.2022.8.07.0001 0700402-14.2023.8.07.0018 0712904-19.2022.8.07.0018 0726498-20.2023.8.07.0001 0739752-60.2023.8.07.0001 0723850-36.2024.8.07.0000 0753261-58.2023.8.07.0001 0731600-89.2024.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0722650-25.2023.8.07.0001 0731909-83.2019.8.07.0001 0738099-23.2023.8.07.0001 0726500-24.2022.8.07.0001 0742430-48.2023.8.07.0001 0726489-92.2022.8.07.0001 0732582-06.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 12 de Dezembro de 2024 às 20:16:46 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESERÇÃO. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. ART. 373, INCISO II, DO CPC. DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Se as custas foram devidamente recolhidas, em conformidade com a tabela deste egrégio Tribunal de Justiça, não há que se falar em não conhecimento do recurso por deserção. 2 Se as partes foram chamadas a especificar suas provas, e o apelante permaneceu inerte, não há que se falar em cerceamento de defesa. 3. Se a sentença vergastada analisou devidamente as questões de fato e de direito, indicando seus fundamentos, em observância ao art. 489, § 1º, do CPC, não merece acolhida a tese de nulidade do decisum por ausência ou insuficiência de fundamentação. Preliminar rejeitada. 4. Tendo os autores ajuizado, dentro do prazo prescricional, uma ação com a mesma causa de pedir perante a Justiça do Trabalho, a qual foi extinta sem resolução do mérito, não se pode falar em prescrição em razão da causa interruptiva prevista no art. 202, inciso I, do CC. 5. Embora o imposto de renda, por si só, não seja suficiente para demonstrar os lucros das atividades agrícolas, caberia ao apelante, no momento oportuno, solicitar a produção de provas ou até mesmo juntar documentos que impugnassem as alegações dos autores. 6. Nos termos do art, 373, inciso II, do CPC, é incumbência do réu comprovar qualquer fato que possa impedir, modificar ou extinguir o direito do autor. Assim, ao permanecer inerte quando instado a se manifestar sobre o interesse em produzir provas, o apelante não se desincumbiu do seu ônus probatório. 7. O mero inadimplemento contratual, ainda que configurado, não enseja a reparação por danos morais, se não há comprovação de qualquer violação ao patrimônio moral da demandante, mas, tão somente, aborrecimentos e frustrações. 8. Apelo parcialmente provido.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 24ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (12/12/24) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Dezembro de 2024 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 1ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 2º andar, sala 234, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0709127-26.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RAIMUNDA DE CASTRO BRAGA RAIMUNDA DE PAULA OLIVEIRA RAIMUNDA DE SOUZA BARROS RAIMUNDA DE SOUZA REIS ALVES RAIMUNDA EVARISTO DA SILVA DAMASCENO RAIMUNDA ELIAS FERREIRA RAIMUNDA ERNESTO DE CARVALHO NUNES RAIMUNDA ESTEVES MOREIRA RAIMUNDA FERNANDES CASTRO RAIMUNDA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0725227-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLI ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLI HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0712275-38.2023.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) Polo Ativo MARIA PAULO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A Polo Passivo VOTINHO PEREIRA ALVES GIDEON MORAIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702481-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ANA MARIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A Polo Passivo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0747110-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SAULO GARCIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Polo Passivo JOAO RICARDO PIRES PRADO LUCIANA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0753261-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo GLORIA GONZALEZ RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0700175-24.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto 1/3 de férias (6062) Redistribuição (10233) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA EUGENIA NASCIMENTO - DF32413-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0710585-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA ORLANDO BARROS DE CARVALHO ORLANDO FRANCISCO DE DEUS ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO ORMESINDA NOGUEIRA FRANCA ORMILANDA DE FATIMA DOS ANJOS ORMINDO NEVES DE SOUZA ORONIDES BISPO DE OLIVEIRA OSAIR FRANCA DE OLIVEIRA OSANA MARIA CARDOSO FELIPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA ORMINDO NEVES DE SOUZA ORMESINDA NOGUEIRA FRANCA OSANA MARIA CARDOSO FELIPE ORONIDES BISPO DE OLIVEIRA ORMILANDA DE FATIMA DOS ANJOS ORLANDO BARROS DE CARVALHO ORLANDO FRANCISCO DE DEUS OSAIR FRANCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0710669-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL RICARDO VILLELA ALVES RICARDO BELO DE SANTANA RIBAMAR JERONIMO DA SILVA RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES RICARDO CESAR PEREIRA RILZA DIAS BOMFIM RICARDO FERREIRA DA SILVA RENILDE LOPES DE ALMEIDA RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS RENILDA SOARES CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENILDA SOARES CHAGAS RENILDE LOPES DE ALMEIDA RIBAMAR JERONIMO DA SILVA RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS RICARDO BELO DE SANTANA RICARDO CESAR PEREIRA RICARDO FERREIRA DA SILVA RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES RICARDO VILLELA ALVES RILZA DIAS BOMFIM DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0708220-73.2020.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ELIZABETH FLEURI DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0738099-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WALDIR CARLOS ALARCAO AUREA BARBOSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Polo Passivo VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A WALDIR CARLOS ALARCAO AUREA BARBOSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0732582-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo MOACIR RUTHES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715697-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219-A Polo Passivo A. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA PINATO - DF38008-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740115-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FRANCINE CIBELE MIOZZO DANILO LOPES GUIMARAES DA SILVA JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS LUIZ FOSS PEREIRA - DF37429-A JOAO VICTOR MENDONCA FOSS - DF73491-A JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA RAPHAEL WEYDSON GONTIJO RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA DANILO LOPES GUIMARAES DA SILVA FRANCINE CIBELE MIOZZO JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR MENDONCA FOSS - DF73491-A MARCUS LUIZ FOSS PEREIRA - DF37429-A JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0703963-50.2021.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo MARCOS SERGIO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Polo Passivo KAROLYNE LACERDA FIGUEIREDO LUDMILA CRISTINA MACIEL RODRIGUES ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0728590-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Produto Impróprio (11867) Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM GEOVAN BELEM DE SOUZA OSORIO ELI BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742430-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ANDRE LUIZ BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A KARLEY CHRISTIANNY CIRILO PAULINO - GO33485-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0726500-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES ARILSON MACHADO PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Polo Passivo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCK Processo 0721428-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo JOSE TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0726812-34.2021.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência (8829) Polo Ativo M. I. L. M. D. B. I. E. C. D. S. E. V. G. L. M. C. B. -. B. T. B. I. D. B. L. B. B. L. S. K. B. L. S. M. C. B. L. M. B. L. L. P. T. P. E. E. I. E. R. S. S. S. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BUENO - SP116667-A JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA - SP445850-A DANIEL COSTA REBELLO - DF26906-A ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO - SP220485-A PATRICIA AGRA ARAUJO - SP163315-A ULISSES SIMOES DA SILVA - SP273921-A Polo Passivo M. C. B. L. B. B. L. S. M. B. L. L. K. B. L. S. S. S. I. L. B. -. B. T. B. I. D. B. L. P. T. P. E. E. I. E. R. S. M. C. M. D. B. I. E. C. D. S. E. V. G. L. M. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO - SP220485-A ULISSES SIMOES DA SILVA - SP273921-A PATRICIA AGRA ARAUJO - SP163315-A DANIEL COSTA REBELLO - DF26906-A JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA - SP445850-A JULIO CESAR BUENO - SP116667-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0726498-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo MIRAN HAIR CABELEIREIROS EIRELI - ME SENHORA DA TRINDADE CAMPELO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0715526-76.2023.8.07.0005 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Direito Autoral (14922) Polo Ativo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARMELINA PEREIRA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0726489-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES ARILSON MACHADO PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "CAMILA THOMAS Processo 0722650-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo ALVARO MASSAO NOMURA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 Polo Passivo ILAILSON DE GOES TELES Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0033425-24.2015.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo REBECA PIRES DE MIRANDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VALDICO LIRA DA SILVA N. L. D. S. N. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A EDSON MODESTO DE SOUZA - DF14986-A ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0026861-29.2015.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO CIVIL (899) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A ARMANDO CAPUCCI FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Polo Passivo ARMANDO CAPUCCI FILHO BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743833-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ANTONIO PEDRO MACHADO SHELLY GIULEATTE PANCIERI SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR JAMILE LONTRA EL HAJJ AIDAR VICTOR CRISTIANE LONTRA EL HAJJ TAMINE LONTRA EL HAJJ AIDAR COELHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277 Polo Passivo CRISTIANE LONTRA EL HAJJ JAMILE LONTRA EL HAJJ AIDAR VICTOR TAMINE LONTRA EL HAJJ AIDAR COELHO ANTONIO PEDRO MACHADO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SHELLY GIULEATTE PANCIERI SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0710256-60.2022.8.07.0020 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0724499-48.2022.8.07.0007 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUCIENE CUNHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0709453-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO - MG208839-A JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A MARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-A PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077 ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA - MG215064 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0002468-06.2016.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ECSA-ENGENHARIA SOCIOAMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA - SC18093 RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A JUCELIA CORREA - SC20711 Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0726521-66.2023.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo GRACILIANO RABELO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708594-40.2021.8.07.0006 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DEBORA LEITE SILVANO RINALDO WELLERSON PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MARIO BATISTA - DF13694-A PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Polo Passivo DEBORA LEITE SILVANO RINALDO WELLERSON PEREIRA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIO BATISTA - DF13694-A PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0742196-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ODETE CAETANO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo LORENA LAIS NOGUEIRA DIAS RODRIGO NOGUEIRA DIAS registrado(a) civilmente como LUDMILA LAIS NOGUEIRA DIAS THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS - DF44566-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0748326-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CRISTIANE AFONSO BALIEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Polo Passivo CRISTIANE AFONSO BALIEIRO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0740813-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Polo Passivo SILVIA TRES PERIN NERI PERIN Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0739752-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo BRUNO DE CARVALHO GALIANO Advogado(s) - Polo Ativo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0023771-25.2016.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716016-75.2021.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo J. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo CELIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - DF65793-A Ana Érika Rodrigues Silva - DF47513-A Polo Passivo A. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Processo 0712904-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção do Crédito Tributário (5990) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Infração Administrativa (10022) Polo Ativo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATACADAO ESTRELA IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0743684-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo VOBYS GESTAO DE PESSOAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0700402-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0708850-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo L. R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730034-10.2021.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ROBERTO SCHAEFER DE AZEREDO LUCIA RIBEIRO SCHAEFER INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME ROBERTO SCHAEFER DE AZEREDO LUCIA RIBEIRO SCHAEFER Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0745087-63.2023.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Liminar (9196) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF KAROLINE ALVES CREPALDI - PR99320 Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723325-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Polo Passivo GRACILIANO RABELO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715105-75.2022.8.07.0020 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo G. D. M. E. S. D. C. P. O. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470-A Polo Passivo D. C. P. O. G. D. M. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470-A LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0706880-48.2017.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição de indébito (6007) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0701813-05.2017.8.07.0018 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo OREST VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0035509-10.2016.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo CARMO ALIMENTOS S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CARMO ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Brasília - DF, 18 de novembro de 2024. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO DE 05/12/24 A 12/12/24) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 05 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão, independentemente de nova intimação. Processo 0705537-59.2022.8.07.0012 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados Processo 0000212-32.2012.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMERCIAL POLIANA E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo MARCIO RODRIGO CANTONI Advogado(s) - Polo Passivo THAISA CRISTINA CANTONI - PR35670-S CARLA FLUD DALLA DEA - SP180547-A Terceiros interessados Processo 0736394-63.2018.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FEDERACAO BRASILIENSE DE FUTEBOL DE SALAO Advogado(s) - Polo Ativo LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Polo Passivo WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiros interessados Processo 0701178-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo MARIA FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR MARTINS CASARIN - RS24227 Terceiros interessados Processo 0712185-88.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo THIAGO GOMES NERIS Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A Polo Passivo DANIEL PAULO BRAGA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Processo 0730371-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0723888-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ISIDORA CALDEIRA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A GLAUCIA ALVES DA COSTA - DF22531-S CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR - DF61129-E GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Terceiros interessados Processo 0718755-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA VERA LUCIA PIMENTEL DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721049-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO BESERRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARILES SANTANA NASCIMENTO - DF26019-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721888-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIETE GONCALVES RODRIGUES ALVES UBIRAJARA ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO SA PARANA BANCO S/A BANCO BMG SA BANCO PAN S.A BANCO C6 S.A. BANCO INTER SA BANCO DAYCOVAL S/A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SAFRA S.A. - CNPJ: 58.160.789/0001-28 Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.APARANA BANCO S/ABANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABANCO INTER SABANCO DAYCOVAL S/A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0720243-62.2022.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo F. N. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A Polo Passivo I. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Terceiros interessados Processo 0717160-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo FLAUSNEY ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708601-20.2021.8.07.0010 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo GEISON COSTA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701985-18.2024.8.07.0012 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo WALGLEY ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724692-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720861-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE SA SOUSA EDIVAR DOURADO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO - DF11199-A BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Terceiros interessados Processo 0707168-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DANIELE ANDRADE RIBEIRO LEONARDO AVELINO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUCAS - SP419490-A RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO - SP474618 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706582-43.2023.8.07.0019 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCOS SAMUEL DA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Terceiros interessados Processo 0709219-12.2023.8.07.0004 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANDREA FELICIANO NETO FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A Terceiros interessados Processo 0703354-08.2023.8.07.0004 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CLEIDEMAR ADELINO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703603-80.2024.8.07.0017 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARCIA ALEXANDRA VASCONCELOS CANTAO PALMEIRA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711204-83.2023.8.07.0014 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VILMA BRAZ DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721369-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TARCISIO RUBENS CORREA PEIXOTO HEVAIR PEIXOTO DE SOUSA HELCIO HUMBERTO PEIXOTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709578-62.2023.8.07.0003 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo P. V. G. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PINTO GOES - GO67975 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GRACIETE SARAIVA LIMA - DF7477-A ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719581-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JORGE HENRIQUE VARGAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Terceiros interessados Processo 0745637-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BATALHA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A Polo Passivo CAMILA COSTA GODOI MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo STEFANIA LOPES PEREIRA GUIMARAES - DF09302 Terceiros interessados Processo 0723607-20.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAPHAEL DE SOUZA LIMA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo BANCO BMG SA RAPHAEL DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Terceiros interessados Processo 0751120-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOS DANIEL FERNANDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0723250-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723822-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LAURO KENNEDY CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A Polo Passivo ANA AMELIA MELO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiros interessados Processo 0719460-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701854-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESPOLIO DE JUAN JAUMANDREU SABRITA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0701320-94.2022.8.07.0004 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo C. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0722349-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CORACI RODRIGUES FURUCHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723568-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo JULIANA BISINOTO BARRA Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722944-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Terceiros interessados Processo 0738774-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo THIERRY SACRAMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723370-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS EIRELI MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A Terceiros interessados Processo 0730622-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IVANICE VITORIA DE SOUZA MEIRELLES Advogado(s) - Polo Ativo DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA - BA81408 Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiros interessados Processo 0718680-91.2022.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIZABETH MACEDO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo EDIANE CARDOSO SODRE - DF40084-A Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Terceiros interessados OSORIO LUIS RANGEL DE ALMEIDA CANTIDIO LIMA VIEIRA Processo 0716070-52.2023.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GERALDO VITORINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0732059-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo ROBERTO CRISPIM DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0710688-09.2017.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIA LAUREANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA LAUREANO DA SILVA MARIA LUISA DO NASCIMENTO JOSE ELIDIO SILVA DONIZETTI LAUREANO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA GERALDO LAUREANO DA SILVA PEDRO LAUREANO DA SILVA NETO CICERO LAUREANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A CLAUDIO JORGE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - DF19004-A Terceiros interessados Processo 0700514-90.2017.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0039263-57.2016.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUBWAY 304 NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Terceiros interessados Processo 0728769-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0739965-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS MANUEL RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0716053-43.2023.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROGERIO DE MORAIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0727166-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISABETE MOURA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0740223-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVERIO LUIZ SCATOLIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0740213-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VANESSA BERNARDES SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0734787-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo NADIR MARIA DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727943-76.2023.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DAIANE SANTOS OLIVEIRA VIEIRA FELIPE DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA - DF30009 Polo Passivo JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A Terceiros interessados Processo 0747891-04.2023.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO ALECRIM PEDRO BALDUINO BORGES PEDRO CARNEIRO NETO PEDRO EVANGELISTA FRANCA PEDRO FERREIRA DOS SANTOS PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO PEDRO MANOEL DA SILVA PEDRO NUNES DE FARIA PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO PEDRO PEREIRA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701499-49.2023.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADEMAR CHAVES LEITE FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717570-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE FREIRE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiros interessados Processo 0740343-30.2020.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALCESTE VILELA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALCESTE VILELA JUNIOR - DF10609-A Polo Passivo BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0705445-97.2021.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP SIRLEI BARROS ROCHA CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 MARCIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA LEONARDO DE MELO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704310-40.2022.8.07.0010 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SILVIA LARISSE DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A Polo Passivo MAYSA VICTORIA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722448-19.2021.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ANA EMILIA CULLEN VAZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo PEDRO RODRIGUES CONDE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SAMAIRONE FERREIRA MARTINS - DF51938-A Terceiros interessados Processo 0725399-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA ADELIA MARQUES DOURADO DE SA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados Processo 0701218-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DIVANEUSA NOGUEIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751425-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A Polo Passivo CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiros interessados Processo 0730831-54.2019.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEOPOLDO NUNES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701107-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo DEMETRIUS DE ALMEIDA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A PAULO VITOR JASCKSTET - DF51023-A Terceiros interessados Processo 0004211-17.2017.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MULTIGRAIN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDEGAR STECKER - DF9012-A EDSON STECKER - DF15382-A Polo Passivo MATHEUS HIAR CERRATO Advogado(s) - Polo Passivo NERI PERIN - RS25883-A Terceiros interessados Processo 0723909-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA SARAH DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700585-63.2024.8.07.0013 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724906-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDUIL ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDUIL ANTONIO DA SILVA - DF71218-A Terceiros interessados Processo 0700734-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITANIA DE MENEZES MORATO VILELA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731137-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLI CORREIA DA COSTA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0736824-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIA ARAUJO DAMACENA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705629-60.2024.8.07.0014 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BAGGI COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0712427-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA CORREIA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Processo 0748936-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA OLIVEIRA ANDERSON - PR82198-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0703902-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - DF7127-A Terceiros interessados Processo 0733483-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0722101-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NORMANDO RALFI SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0702566-79.2023.8.07.0008 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WILLIAM DANTAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0736799-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AVANT COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DA SILVA MOTA - DF65019-A MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA - DF64677-A Terceiros interessados Processo 0732493-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. D. O. M. M. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A Polo Passivo C. D. B. H. D. S. 2. E. S. M. N. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQN 210 ED SAN MARINODP - CURADORIA ESPECIAL CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0707811-71.2018.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ARAUJO LIRA - GO50738-A KAMILA ALVES DE OLIVEIRA - GO47711-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0037792-06.2016.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA REAL Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A Terceiros interessados Processo 0704177-12.2024.8.07.0015 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JACQUELINE CARRACA WRIGHT DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700458-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE LUIZ LOPES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0701969-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANA ALVES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Terceiros interessados Processo 0716140-15.2022.8.07.0006 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILMAR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MENEZES DA SILVA - DF47723-A Polo Passivo AZELZION ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709789-30.2021.8.07.0016 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EMILIA DIAS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0040916-94.2016.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A Terceiros interessados Processo 0722241-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo NE5 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA EDENJONES ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753585-51.2023.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RODNEY GOMES DE ARAUJO MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Polo Passivo ALTINO ALVES DA COSTA GLADISTONE BERNARDO DE CASTRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Terceiros interessados Processo 0706221-60.2022.8.07.0019 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo S. M. D. J. L. I. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KATIA LUANA CAMARGO OLIVEIRA SANTOS - GO53092-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS IVANILSON SOARES DE OLIVEIRA Processo 0717875-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JAIME FRAGA DE FRAGA PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A Polo Passivo JAIME FRAGA DE FRAGA PLANALTO CENTRAL IMOVEIS LTDA VC COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Terceiros interessados Processo 0700609-67.2022.8.07.9000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708466-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo NAYARA NADINE SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A Terceiros interessados Processo 0722231-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Terceiros interessados Processo 0707129-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PIERRE CEZAR FAGUNDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VANSLEY TAVARES ROCHA - DF53554-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE VILLELA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Terceiros interessados Processo 0703253-50.2018.8.07.0002 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELIA LOPES NOGUEIRA MARISA BARBARA DE OLIVEIRA LOPES MARIANA LAIS LOPES DE OLIVEIRA MARIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE ARARIGBOIA FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703963-50.2021.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCOS SERGIO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A Polo Passivo KAROLYNE LACERDA FIGUEIREDO LUDMILA CRISTINA MACIEL RODRIGUES ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Processo 0714081-40.2020.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE OLIVEIRA FERNANDES - DF65126-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA Processo 0702926-86.2020.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A Terceiros interessados SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711438-30.2021.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BENEDITO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715015-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0731973-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo ROBSON KURT DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722739-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0714928-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. RIO POTY BT FITNESS LTDA BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA FHS ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A Polo Passivo EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A COPEL DISTRIBUICAO S.A. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CEMIG DISTRIBUICAO S.A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A WILLIAN ALEX MOTA - SP307003 FERNANDA CIARDO RODRIGUES - SP369086 PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO - SP138990 JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES - RJ104376 LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO - RJ167897 TALITA COSTA REBELLO BARBOSA - PR38375 DANIELLE SIMAO - PR45591 REJANE MARA SAMPAIO D ALMEIDA - PR32641 DYOGO CROSARA - GO23523-A LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A MARIA EDUARDA ARAUJO DE LYRA - PE39917 SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639-A MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES - MG130301 DEBORA LUCIA NASCIMENTO - MG166142 MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE - RJ137532-A LARA CRISTINA RIBEIRO PIAU MARQUES - DF11539-A ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA - DF20535-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A DANIEL SHEM CHENG CHEN - SP220383 EDSON RICARDO TAVARES SAMPAIO - SP109565 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A Terceiros interessados Processo 0717447-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSERVO BRASILIA SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714067-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo A. -. A. M. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Processo 0737649-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRUNO LISBOA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA - MG132025-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738799-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TADEU GONCALES - SP174404-A Polo Passivo JORGE CARLOS SAMPAIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0031921-85.2012.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JASQUESON APARECIDO SOARES FRANCO ALENCAR CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Terceiros interessados VILMA APARECIDA NAPOLI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723557-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO MORAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0717234-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IROM VAZ DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391 ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A Polo Passivo CLAUDEMIRO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711982-32.2022.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TANIA TEREZINHA BURTET REZE Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo MARIA TATIANA GOMES PEREIRA VALDETE DOS REIS CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734519-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo Y. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA - RJ176103 Polo Passivo L. A. B. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712368-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ANDERSON BRUNO DE ANDRADE SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Terceiros interessados Processo 0712704-88.2021.8.07.0004 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ALINE COSTA FERREIRA EDNALDO DO NASCIMENTO MARIA LINDALVA COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Polo Passivo ALINNE JENIFFER GONCALVES QUEIROZ BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DO NASCIMENTO ELIAS HONDA - DF70414-A Terceiros interessados Processo 0716158-22.2020.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS VIEIRA COTRIM - SP69218-A Terceiros interessados Processo 0704242-42.2017.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REJANE CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709228-39.2017.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CEBRAL COMERCIO E EXIBICOES BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A DANIELLE BORGES SIQUEIRA RODRIGUES - DF2731800A CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0711549-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO MARCOS DE PAULO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735061-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo WELLINGTON ARAUJO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0745255-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo ALESSANDRA CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0713999-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MENGOMANIA COMERCIO LTDA - EPP MARIA DA GLORIA DE JESUS VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702707-62.2023.8.07.0020 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo BRUNA FARIAS MORAIS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0720048-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogado(s) - Polo Ativo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Polo Passivo SYLVIA ANDREA RAMOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0702112-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SIRLENE DE JESUS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE RIBEIRO PASSOS - SP388754-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0701108-84.2024.8.07.0010 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo FLAVIANE BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0716188-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo EVERALDO JOSE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717916-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo C. D. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706061-62.2022.8.07.0010 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA - MG73736-A LAURO JOSE FRANCO MANNA GIANVECCHIO - MG99060-A CASSIO OLIVEIRA REZENDE - MG108439-A Polo Passivo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Processo 0708403-64.2022.8.07.0004 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADELAIDE LIMA DE JESUS ASTHEGO CARLOS DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A LEANDRO BRITO LEMOS - DF44789-A Polo Passivo EVA APARECIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Terceiros interessados Processo 0739723-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GIOVANI XAVIER MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719935-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDI MARIA SCALCON SOARES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0733412-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65312-A Polo Passivo ELZIODENE AGUIAR SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742098-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO LENI FERREIRA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701092-55.2023.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo THAIS DE ARAUJO PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE RANGEL FERNANDES - DF34025-A Terceiros interessados Processo 0739203-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA APARECIDA DE CASTRO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0734000-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712796-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737196-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ESK COMERCIO DE SORVETES LTDA ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726943-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SYLVIA RUTH GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0734677-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo CELSON HENRIQUE DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCA DIAS DOS SANTOS - DF72548-A Terceiros interessados Processo 0702386-75.2023.8.07.0004 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702274-94.2023.8.07.0008 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO DE DEUS DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A Polo Passivo CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO CENTRO OESTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo SUELI FERREIRA NUNES - DF12120-A Terceiros interessados Processo 0703648-96.2024.8.07.0013 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707797-51.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A Polo Passivo H. D. O. N. Advogado(s) - Polo Passivo FABBIA MARTINS ROGGIA - DF36628-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A DORIVAL PADOVAN - DF33782-A Terceiros interessados Processo 0716525-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo TANIA MARIA AMERICO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700516-62.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. C. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRUDENTE DE ARAUJO - SP466599 Polo Passivo R. P. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados ALICIA LOPES DAZEVEDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721819-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo SANDRO EDUARDO PRENHOLATO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A Terceiros interessados Processo 0702749-38.2023.8.07.0012 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo NEURAILMA SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734287-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. P. D. P. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701020-98.2023.8.07.0004 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO GONCALVES ARAUJO JUNIOR IVANI NONATO VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A Polo Passivo CALHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0733043-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo AMANDA GABRIELLY GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730934-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUREA RITA PINHO RODRIGUES AURENTINO FERREIRA COSTA BARBARA MARQUES DA FONSECA BEATRIZ DE SOUSA RODRIGUES CEZAR BELINDA MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS DAVINO CARDOSO DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732791-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO RICARDO DA SILVA FARIAS ALICE MARTINS DA SILVA FARIAS ANDRE LUIZ DA SILVA FARIAS KELLY CHRISTINE DA SILVA FARIAS JOAO HENRIQUE GOMES DE FARIAS MEIRIELLE DE SOUZA SA GOMES MARIA FERNANDA DE SOUZA FARIAS JOAO PEDRO DE SOUZA FARIAS JOSE FERNANDES DE FARIAS FERNANDO CARLOS GOMES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700764-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLOS ALBERTO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL RENATO DEILANE VERAS FREIRE NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA IGOR ABREU FARIAS GUILHERME PORTELA LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS FABIANE RIBEIRO MACIEL AMORIM ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS Processo 0743460-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo NELZI MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A Terceiros interessados Processo 0706220-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE TOLENTINO DA SILVA - DF66947-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723850-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721903-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRUNA DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723818-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RENAN ROMULO FREITAS AVENDANO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A Polo Passivo R E V PRODUCOES E EVENTOS LTDA MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiros interessados Processo 0739028-27.2021.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SPE 12 PARQUE LIMITADA CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A Terceiros interessados Processo 0727237-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MARTINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711584-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RICARDO FONSECA MIRANTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Terceiros interessados Processo 0730613-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0727992-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo P. S. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND - PI1821 ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A Polo Passivo S. D. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo MELIZA SILVA DE OLIVEIRA - DF48059-A Terceiros interessados Processo 0728669-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735163-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR - SP409242 LIGIA DE SOUZA CERQUEIRA - SP449453 Polo Passivo AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737766-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOILMA ANDRADE SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FERREIRA RODRIGUES - DF43587-A Terceiros interessados Processo 0718710-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DAYANE CRISTINA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0723184-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ISABEL MARIA CARDOSO SESSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739108-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0732926-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROBERTHA MENDONCA MEDEIROS ANDRE SUCUPIRA MORENO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Polo Passivo COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A Terceiros interessados Processo 0737808-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 82693404134 Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados Processo 0701825-87.2024.8.07.0013 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753124-79.2023.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA - DF5585-A JOSE ALVES DE ALENCAR - DF5838-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JESSICA MOREIRA CANUTO - DF79324 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710172-92.2022.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FABIANO MOURA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712546-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A Polo Passivo MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751643-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDA TEREZA CARVALHO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM MELO - DF29665-A Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Processo 0731217-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE JESSICA DE SOUZA LIMA - RO10480-A MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391-A DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318-A FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE - RO2584-A PEDRO HENRIQUE LOPES MEJIA - RO11599-A THAIS HURTADO VIEIRA - RO12807-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ICARO DA SILVA REIS AMARILDO ALUISIO PEREIRA JUNIOR VINICIUS VERAS MELO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A JESSICA DE SOUZA LIMA - RO10480-A MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391-A DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318-A FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE - RO2584-A PEDRO HENRIQUE LOPES MEJIA - RO11599-A THAIS HURTADO VIEIRA - RO12807-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A FIDEL SAALFELD RIBEIRO - RS86467-A LISIANE DE ALMEIDA LUCHO - RS52201-A FIDEL SAALFELD RIBEIRO - RS86467-A LISIANE DE ALMEIDA LUCHO - RS52201-A Terceiros interessados Processo 0717773-76.2022.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A Polo Passivo REINALDO FERREIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0702799-36.2024.8.07.0010 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo AMANDA MACIEL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713079-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WEMERSON NEVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Polo Passivo DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704137-72.2020.8.07.0014 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO SILVA LOPES SUSETE PIRES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A Polo Passivo CIRLEIDE REGINA DA SILVA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736942-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEONARDO ALVES GONCALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo CENTRO MEDICO REGIONAL DOM BOSCO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARITA SANTANA BRAGA - DF45402-A Terceiros interessados Processo 0730455-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PASQUALE MATAFORA Advogado(s) - Polo Ativo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A Terceiros interessados Processo 0704878-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A SUPERMERCADO TATA S/A COMERCIAL SAO PATRICIO S/A COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CARMO ALIMENTOS S/A CARMO ALIMENTOS S/A AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ITAPACI COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A ANGELICA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA NOROESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710452-06.2017.8.07.0020 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. IAN ROBSON DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA FABIO CARRARO - DF21444-A KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS - DF55482-A Terceiros interessados Processo 0712459-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo E3 COMPANY PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA MONIKA REGINA MALAVEZ BARROS LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A Terceiros interessados Processo 0716576-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914 VICTOR RICARDO FREIRE CORREIA - DF60819-A NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A Polo Passivo SER CLINICA DE ATENCAO INTERDISCIPLINAR EM SAUDE MENTAL LTDA ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914 VICTOR RICARDO FREIRE CORREIA - DF60819-A Terceiros interessados Processo 0720498-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MATHEUS KEMPS BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Polo Passivo DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0737502-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANDERSON GRIGAITIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A Polo Passivo ROSEMARY FRANCISCO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Terceiros interessados Processo 0709265-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ISABELLA CRISTINA GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A JOAO PEDRO DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF79614 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723573-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A FERNANDA BARROS SANTOS NEVES - DF31314-A Polo Passivo LUCIANA RAQUEL LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738172-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. D. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743824-84.2019.8.07.0016 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0721062-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ELISANGELA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Polo Passivo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT C FACILITY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A Terceiros interessados Processo 0704948-39.2023.8.07.0010 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS DE FRANCA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700152-05.2023.8.07.0010 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FABIO PAVELKONSKI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721329-55.2023.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731115-26.2023.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESTANISLAU DANTAS MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711525-82.2022.8.07.0005 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S Polo Passivo JULIANA FERNANDES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Terceiros interessados Processo 0732953-38.2022.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo OMAR ALVES ABBUD Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0735830-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo GETULIO JOSE NOGUEIRA (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0702239-35.2022.8.07.0020 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo JANARA ALENCAR BRAGA LIMA BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA BOLZAN LOBO - DF52722-A Terceiros interessados Processo 0711001-36.2023.8.07.0010 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CANAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A Polo Passivo GASTRO BAR E MERCEARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718804-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706287-09.2023.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WESLEY BENICIO MATOS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708540-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo CLEIDSON PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714047-42.2023.8.07.0007 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIO DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0711120-12.2023.8.07.0005 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DAMIAO HERCULES MEDEIROS CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL PEIRO PANELLA - SP281410-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0747725-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. T. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A Polo Passivo L. C. D. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700100-82.2023.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO NYGAARD - RS29023-A RAFAEL MALLMANN - RS51454 Terceiros interessados Processo 0709472-26.2021.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSAFA ROSA DE OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725061-98.2020.8.07.0016 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713783-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo MARIA ROSANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0705792-96.2022.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702663-22.2022.8.07.0006 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo KAUE VARGAS FURTUNATO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Terceiros interessados Processo 0742350-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA ESTRELLA DE ALCANTARA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI - SP61202-A Terceiros interessados Processo 0747110-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SAULO GARCIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Polo Passivo JOAO RICARDO PIRES PRADO LUCIANA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo HOMERO TRANQUILLI - SP188831 LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA - SP488339 Terceiros interessados Processo 0702345-53.2024.8.07.0011 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ILDACIR VITOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717 Polo Passivo ESPÓLIO DE ANA MARIA DA CONCEIÇÃO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738099-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WALDIR CARLOS ALARCAO AUREA BARBOSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Polo Passivo VIRAMAR GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A WALDIR CARLOS ALARCAO AUREA BARBOSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Terceiros interessados Processo 0737792-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HILDA FIGUEIREDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados Processo 0701007-70.2021.8.07.0004 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IZABEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVALDO CARNEIRO DE SOUZA JOSE CARNEIRO DE SOUZA IVONETE CARNEIRO DE SOUZA ISRAEL CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Terceiros interessados Processo 0714029-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPACO NOROESTE Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO NOROESTE JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo IVONE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0729044-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo GISELDA CARDOSO RODRIGUES LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733632-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NELY DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOPES TODESCATO - DF70436-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA LYRIO ASSREUY - DF6845-A Terceiros interessados Processo 0703787-15.2023.8.07.0003 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DARLA DUARTE DA SILVA LAEL DE OLIVEIRA BRAZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DARLA DUARTE DA SILVA LAEL DE OLIVEIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A Terceiros interessados Processo 0710289-90.2021.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LOPES TAVARES - SP265488-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo GEAN CARLOS ALMEIDA DE MACEDO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO III Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ROBERTO LOPES TAVARES - SP265488-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704646-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JALVAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0700886-12.2021.8.07.0014 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. L. D. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Polo Passivo Z. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo VILTON PIRES GONZAGA - DF34113-A Terceiros interessados Processo 0709573-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733044-85.2023.8.07.0003 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo ETENOS PEREIRA DA CRUZ P. N. D. Q. C. LINA VALERIA NASCIMENTO DE QUEIROZ CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo TAYRONNY NICOLAU DE LIMA - MG155578-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0005578-48.1995.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A DENTAL PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725630-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LUCIANA DIAS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiros interessados Processo 0739333-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A Terceiros interessados Processo 0706729-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 406 LUCIANA PESSOA LOBAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA LOBOSQUE DE OLIVEIRA - DF36777-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo LUCIANA PESSOA LOBAO CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 406 Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A ANDREA LOBOSQUE DE OLIVEIRA - DF36777-A Terceiros interessados Processo 0711694-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DE JESUS GONCALVES MOTA BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A MARIA DE JESUS GONCALVES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0736279-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EVALDO DE ALMEIDA MOUSINHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - DF54250-A Terceiros interessados Processo 0703523-71.2023.8.07.0011 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CRISTINA BASTOS DYTZ QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. FERNANDA BOCKS AVELLAR - RJ150725 LAIS HENRIQUE DUARTE BRITO - RJ207706 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CRISTINA BASTOS DYTZ Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FERNANDA BOCKS AVELLAR - RJ150725 LAIS HENRIQUE DUARTE BRITO - RJ207706 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0702990-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HERCILIO MACHADO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo AGNES GELCI SIMOES PIRES - RS54357-A FRANCIELE ZWETSCH - RS109850-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0727689-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGNA DE SOUSA OLIVEIRA MOURA - DF28146-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0737066-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO VIRLEI GONCALVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0722256-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REGIO REIS CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CINTYA GRISOSTE MENDANHA VIEIRA - DF62939-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700457-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. J. B. C. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731091-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. P. L. FLORACI PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738889-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENAILDO ALVES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740620-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Polo Passivo A. A. M. I. S. A. A. D. B. E. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702221-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEANDRO MARTINS DOS SANTOS VASQUE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO XERENTE MOREIRA - DF54072-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0737689-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo FABIO RICARDO MARINS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Terceiros interessados Processo 0732805-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA MERLIN Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732027-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JULIANA MERLIN Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo GERENTE DE SELEÇÃO E PROVIMENTO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730747-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO JESSICA LIMA SANTORO C. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0738531-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FAVIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR FAVARO - SP253335 Polo Passivo RHL AUTOMACAO E IMPORTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715235-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARY COMERCIO DE OCULOS LTDA N. M. B. DEISY CRISTINA DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA - DF68824-A JOSE MARIA BARBOSA DE JESUS - DF74476 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEISY CRISTINA DE SOUZA BRITO Processo 0743139-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO JOSE BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA - DF43047-A Polo Passivo HELOIZA HELENA CASAGRANDE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738216-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDJAN RODRIGUES DA MATA JOAO COELHO SERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A Polo Passivo JOAO COELHO SERRA EDJAN RODRIGUES DA MATA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A Terceiros interessados Processo 0713002-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA CLARA DUARTE NIZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0719932-31.2023.8.07.0009 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. L. D. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo L. D. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ADAELTON DA SILVA - DF45826-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702392-21.2024.8.07.0013 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIANO MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724944-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO HONORATO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo MARIO DIMAS PERNA PEREIRA SILVIA MARIA NOLETO PERNA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0722516-48.2021.8.07.0007 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO CLINICO QUALITY ODONTOLOGIA LTDA - ME SILVIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LIMA JOSE LUIS PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A Polo Passivo GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS MILTON RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Terceiros interessados Processo 0725077-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ANTONIO DE MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Terceiros interessados Processo 0729352-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA - MG106133-A Polo Passivo B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA - MG106133-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0738657-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A Polo Passivo ALVARO LUIZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708491-41.2023.8.07.0013 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722058-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILMAR PAULINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A Polo Passivo ALUG LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Processo 0703532-66.2024.8.07.0021 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO 76 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo WANDREZZA RIBEIRO QUIXABA WAGNER DA SILVA MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705574-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TERESA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0033127-44.2016.8.07.0018 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738075-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LILIAN MARIA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563-A Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Terceiros interessados Processo 0713898-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo KLEBER DE CARVALHO PAZ MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SOUSA DALCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A Polo Passivo ZILTON ALVES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733947-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDROCY CARDOZO BARENHO registrado(a) civilmente como EDROCY CARDOZO BARENHO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA KELLY PEREIRA DOS SANTOS - DF68962 Cacilda Bastos do Nascimento - DF49157-A Polo Passivo RAQUEL GOMES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GOMES PIRES - DF51393-A Terceiros interessados Processo 0731254-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A Terceiros interessados Processo 0709276-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JAQUELINE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704639-30.2019.8.07.0019 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CARLOS ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0736113-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CRISTINA IZAIAS DA CUNHA - PR121333 ALCEBIADES PIRES DE MACEDO JUNIOR - SP502884 Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529 Terceiros interessados Processo 0740315-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARIA TEREZINHA ALCANTARA TATAGIBA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO BASTOS DIAS - DF45484-A Terceiros interessados Processo 0702081-63.2024.8.07.0002 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo OSCARINA ALVES COELHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0735196-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SORAYA GORAYEB Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0707670-46.2023.8.07.0010 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DORACI ABADIA NOGUEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0719226-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SITTA FORTINI Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A Terceiros interessados Processo 0737598-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. Q. C. Advogado(s) - Polo Ativo DORATHY DE SOUSA AIRES - RN15617-A Polo Passivo M. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Terceiros interessados Processo 0736547-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo YELENA RAISA SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SZNITER GLEZER SZPIZ - SP157680 Terceiros interessados Processo 0737075-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738202-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A Polo Passivo A. M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE - DF45318-A Terceiros interessados Processo 0014841-27.2011.8.07.0007 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ROSEDILSON LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739958-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INGRID DOS SANTOS BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739464-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WILSON LUCIO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736158-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo KS NAILS COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA KARINA MARCIA DOS SANTOS GILVAN ETELVINO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A Terceiros interessados Processo 0737007-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NILSON ANDRADE DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Terceiros interessados Processo 0737494-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. G. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732761-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIANA ALMEIDA DE MACEDO COUTO BECKMAN Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO - MA13364 WASHINGTON JOAQUIM DE MACEDO COUTO JUNIOR - MA26571 Polo Passivo RENATA MONTEIRO DE PAULA VINICIUS DARESI PICOSSE EDUARDO MACHADO DE CAMPOS ANDRADE SOUZA REGINA ROSA MONTEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARLI ASSEF DAL PIAN - SP220591 Terceiros interessados Processo 0702406-09.2022.8.07.0002 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LINDOMAR BARBOSA FIUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Polo Passivo ARIANA SILVEIRA DA SILVA PAULO CESAR DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704936-95.2023.8.07.0019 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WALESSON RAMOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706715-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo CARLOS VINICIUS MELO DA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731489-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0733554-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JHONATA JUNIO DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0727253-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOULBLIME ESTAMPA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE DA SILVA GUEDES - DF50532-A FRANCISCA IVANIA DE OLIVEIRA - SP277740-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0735812-58.2021.8.07.0001 Número de ordem 301 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100 MARIA DE LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES GUIMARAES CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100 LENY SIMONE TAVARES MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0701535-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA CLAUDIO BISPO BOREIA MARIA DE LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733942-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO LUTH - DF39665-A SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A Terceiros interessados Processo 0732126-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Polo Passivo BANCO ALFA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0737621-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE LUBRIFICANTES ADITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738728-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739868-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ATEVALDO DE ARAUJO SILVA MARLENE ALVES SALGADO IGOR ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BRUNA THAIS ARAUJO MONCAO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A Terceiros interessados Processo 0741129-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TIAGO ANTONIO OPA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704461-26.2024.8.07.0013 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. A. D. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. R. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740491-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727857-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 311 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIZ EDUARDO BOVE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL TAVARES SILVA - DF32462-A RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A Terceiros interessados Processo 0732491-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo H. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROMANO - RS119723-A Polo Passivo M. A. M. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701800-23.2023.8.07.0009 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ALAN FREIRE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716590-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEODORA PEREIRA RODRIGUES SERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716981-19.2018.8.07.0016 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. C. F. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo J. R. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA - DF31440-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724974-56.2021.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALEXANDRE CAMILATO BRILHANTE Advogado(s) - Polo Ativo NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A Polo Passivo CILENO DE MAGALHAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Terceiros interessados Processo 0706777-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA SENSUS X TECNOLOGIA S.A UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA MOCTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA SENSUS X TECNOLOGIA S.A UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704257-69.2021.8.07.0018 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo LENARA CONCEICAO TESSARI Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A Terceiros interessados Processo 0707073-58.2020.8.07.0018 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME KOPP REZENDE - PR57386-A LEANDRO JESUINO DA SILVA - PR65596-A Terceiros interessados Processo 0711104-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MEDIOLY COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MEDIOLY COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA RICARDO LEITE DE MELO - PB14250-A ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE - PB13311-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MEDIOLY COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA RICARDO LEITE DE MELO ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE Processo 0724627-26.2021.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONARDO DE CASTRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A BRUNO VINICIUS NUNES DIAS - MG127421 Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO BORGES CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP LB ENGENHARIA LTDA MF5 ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CAROLINE DA SILVA PINTO LARA - MG155625 CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES - MG180090 ANA CLAUDIA NUNES - MG154666 ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A DANIEL RIBEIRO REZENDE - MG105475-A DAVID RIBEIRO REZENDE - MG146552-A MARIO SERGIO ALVES DA COSTA - MG101556-A Terceiros interessados Processo 0004937-25.2016.8.07.0001 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EUDES RODRIGUES DOS SANTOS LUCAS LISBOA RODRIGUES DEBORA LISBOA RODRIGUES DEISE LISBOA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEISE LISBOA RODRIGUES - DF44599-A LUCAS LISBOA RODRIGUES - DF73449-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARIA ROSA PEREIRA LISBOA RORIGUES (INVENTARIADA) EUDES RODRIGUES DOS SANTOS Processo 0703806-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA - MG73736-A LAURO JOSE FRANCO MANNA GIANVECCHIO - MG99060-A CASSIO OLIVEIRA REZENDE - MG108439-A Polo Passivo DANIEL DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716184-18.2023.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo RITA DE CASSIA RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0748135-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 325 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Polo Passivo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A Terceiros interessados Processo 0740767-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 326 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AROLDO APARECIDO DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0730478-46.2021.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA UNAIDE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LORENA INACIO CARDOSO BRUNO DINIZ ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Terceiros interessados Processo 0722703-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA IONI LUIZ DE LIMA ANTONIO WAGNER DO NASCIMENTO PORTELA LAYLA DAYEENE REGIS PEREIRA SILVA FERNANDO MANOEL FREITAS E SILVA GILVANEIDE ALVES PEREIRA MENDES MARIA SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS DINA DA COSTA BARCELOS JOANA D ARC HILARIO DOS SANTOS DARCY SAMPAIO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A Terceiros interessados Processo 0749672-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 329 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA GUSTAVO VARELA - DF20897-A NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A Polo Passivo LUCIELMA MESQUITA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0725004-62.2019.8.07.0001 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AMANDA AMORIM DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados RODRIGO COSTA ALOE FLAVIO DIAS DE ABREU Processo 0708438-28.2021.8.07.0014 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FERNANDO CESAR HONORATO VAN DER BROOCKE LIVIA SOUSA ROCHA RAIMUNDA PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA - DF25211-S Polo Passivo RAIMUNDA PAULINO DA SILVA FERNANDO CESAR HONORATO VAN DER BROOCKE LIVIA SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA - DF25211-S AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A Terceiros interessados Processo 0705931-42.2022.8.07.0020 Número de ordem 332 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A Polo Passivo DAVI MOUTA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA - DF53002-A Terceiros interessados Processo 0714174-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 333 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL PESSOA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A DIANA SEGATTO - DF38190-A ANTONIO VANDIR DE FREITAS LIMA - DF69791-A CRISTIANO QUINTELA SOARES - DF35508-A Terceiros interessados Processo 0030200-08.2016.8.07.0018 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0705586-78.2018.8.07.0000 Número de ordem 335 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE Advogado(s) - Polo Passivo LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A Terceiros interessados Processo 0707929-27.2017.8.07.0018 Número de ordem 336 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA - DF53910-A Terceiros interessados Processo 0742354-27.2023.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CATARINA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A Polo Passivo ATILA RAETE FERNANDES VIEIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0715836-37.2023.8.07.0020 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SILVANA FERREIRA DIAS MARCELINO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo FRANCISCO BESERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743352-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 339 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo E. D. Q. O. ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA PIER 21 CULTURA E LAZER S/A CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER E. D. Q. O. Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712355-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 340 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FABIO OLIVEIRA LEITE - DF22080-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo THIAGO MALAQUIAS CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A MARIA AUGUSTA BOFF FERREIRA DA CUNHA - DF76696-A Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE RICARDO EWBANK STEFFEN CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0712104-90.2023.8.07.0006 Número de ordem 341 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo B. D. C. B. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo M. B. D. S. B. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714516-12.2023.8.07.0000 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARCIA DAVID LOPES Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0710077-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DJALMA VIANA DAS NEVES GILVAN ALVES BATISTA MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DJALMA VIANA DAS NEVES GILVAN ALVES BATISTA MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0740891-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 344 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TRYF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO SIMAO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO - PB20292 CHRISTIANO CONTREIRAS DE CARVALHO - DF61330 Terceiros interessados Processo 0721258-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 345 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A Terceiros interessados Processo 0033388-31.2014.8.07.0001 Número de ordem 346 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILZA FRANCISCA MENEZES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo WAYNER VIANA RIBEIRO JOSE NOBRE PESSOA GERCINO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES - GO22854-A Terceiros interessados Processo 0738314-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 347 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo P. P. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES - PA27056 Polo Passivo P. H. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737293-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 348 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Polo Passivo WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA - SP248742 ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A HERIBALDO MACEDO - DF3675-A RICARDO MACEDO - DF8410-A Terceiros interessados Processo 0704156-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 349 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANISIO MOURA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de novembro de 2024. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747110-13.2022.8.07.0001. AUTOR: JOAO RICARDO PIRES PRADO, LUCIANA SANTANA REU: SAULO GARCIA QUEIROZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em 13/12/2022 por JOAO RICARDO PIRES PRADO e LUCIANA SANTANA em face de SAULO GARCIA QUEIROZ, distribuída inicialmente na comarca de Ribeirão Preto/SP, objetivando a condenação do requerido ao pagamento de participação de 10% nos lucros de atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas em suas fazendas nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, bem como indenização por danos morais. Os autores alegam que foram contratados em 14 de agosto de 2014 pelo requerido para o “gerenciamento comercial, administração geral e financeira em duas de suas Fazendas localizadas na cidade de Balsas/MA, quais sejam, a Fazenda Jardim do Balsas e a Fazenda Arara”. Aduzem que foram prometidas, além de remuneração mensal, ajuda de custo e participação nos lucros gerados pelas atividades agrícolas desenvolvidas nas fazendas. Alegam que a relação durou de 14 de agosto de 2014 a 11 de outubro de 2016 e que a participação nos lucros prometida não foi paga. Ao final, requerem: “a) o reconhecimento do contrato de prestação de serviços entre as partes, constando data inicial em 14 de agosto de 2014 e rescindido o contrato por iniciativa do requerido no dia 11 de outubro de 2016; b) participação de 10% nos lucros referente ao exercício 2015 – ano calendário 2014, no valor de R$ 72.377,15 (setenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e quinze centavos); c) participação de 10% nos lucros referente ao exercício 2016 – ano calendário 2015, no valor de R$ 108.408,84 (cento e oito mil quatrocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos); d) participação de 10% nos lucros referente ao exercício 2017 – ano calendário 2016, no valor de R$ 139.422,23 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos); e) a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, conforme exposto acima, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); f) requer seja oficiada a Receita Federal do Brasil para que apresente o IRPF do requerido referente ao exercício 2017 – ano calendário 2016, assim como, a apresentação pelo requerido dos livros caixas referentes aos anos 2014, 2015 e de 2016, para que seja feita uma revisão/auditoria destes”. Sobreveio ordem de emenda, ID 145117465. A justiça gratuita foi deferida ao autor pelo Juízo da Comarca de Ribeirão Preto/SP, conforme decisão de ID 145117472. Citado, o requerido apresentou a contestação de ID 145117474, na qual pugna pela exclusão dos documentos sigilosos relacionados às suas declarações de imposto de renda, juntados aos autos de forma indevida pelos autores. Suscita preliminar de incompetência relativa territorial e pede o declínio para o local de sua residência, em Brasília/DF. Aduz prejudicial de mérito de prescrição de todos os pedidos formulados na inicial. No mérito, sustenta que os autores agem de forma contraditória, pois moveram ação trabalhista contra o réu, postulando indenizações inerentes às relações sujeitas à CLT e, no presente processo, afirmam que atuaram como prestadores de serviços e parceiros do réu para postularem a participação nos lucros e indenização por danos morais. Assevera ter, de fato, proposto parceria aos autores para que trabalhassem como profissionais liberais na direção administrativa e financeira das fazendas de sua propriedade situadas no interior do Maranhão e também a participação de 10% sobre o lucro líquido da atividade agrícola e pecuária que fosse desenvolvida nestas fazendas, destacando, contudo, que a pecuária não chegou a ser estabelecida e a atividade agrícola não alcançou os resultados esperados devido à inexperiência dos autores. Ressalta que as DIRPFs juntadas pelos autores não comprovam a ocorrência de lucros nas atividades rurais, conforme alegado pelos demandantes, e que a receita recebida nos anos de 2014 e 2015 originou-se da venda e arrendamento de terras do requerido e não de atividades agrícolas desenvolvidas nas fazendas. Assevera que as despesas de custeio/investimento foram de, em média, dois milhões de reais e superaram o minguado faturamento da atividade agrícola do período, estimado em R$ 309.203,16, não havendo que se falar em lucro. Destaca a má-fé na pretensão dos autores. Refuta a ocorrência de danos morais a serem indenizados, ao argumento de que mero inadimplemento contratual não gera danos morais. Pede a improcedência da ação, com a condenação dos autores ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. Adveio réplica, ID 145117478, na qual os autores destacam sua hipossuficiência para rechaçar a alegação de incompetência, refutam a ocorrência da prescrição e concordam com a exclusão dos autos dos documentos relacionados ao imposto de renda do requerido. Na decisão de ID 145117484, o Juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto acolheu a preliminar de incompetência relativa e declinou da competência para a circunscrição de Brasília/DF. Os autos foram redistribuídos a este Juízo, que, equivocadamente, determinou o retorno do processo à comarca de Ribeirão Preto/SP, consoante decisão de ID 145500026. Os embargos de declaração apresentados em face de tal decisão foram rejeitados, nos termos da decisão de ID 146872812. Em sede de agravo de instrumento, a decisão foi cassada e proclamada a competência deste Juízo para o processamento do feito, conforme acórdão de ID 46627569. Firmada a competência, a justiça gratuita foi deferida aos autores na forma da decisão de ID 166504457. Intimadas as partes a especificarem as provas, os autores pugnaram pela produção de prova oral, ao passo em que o requerido permaneceu silente. Na petição de ID 176521707/176522934 a parte autora apresentou cópia do processo trabalhista outrora movido pelos autores contra o réu. Realizada audiência de instrução virtual, foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela parte autora, consoante ata e mídias de ID 176755379. As partes apresentaram alegações finais e, na sequência, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Procedo ao julgamento do processo, porquanto suficientemente instruído. Inicialmente, determino a anotação de sigilo nos documentos relacionados ao imposto de renda do requerido, de ID 176522914 e seguintes, por consignarem informações confidenciais e personalíssimas do réu. Firmada a competência deste Juízo Cível, analiso a alegação de prescrição suscitada pela parte requerida. O requerido alegou a prescrição total dos pedidos formulados pelos autores, afirmando que a pretensão de indenização por danos morais teria prescrito em 11 de outubro de 2019, com fundamento no art. 206, par. 3º, V do Código Civil, e que o pedido de participação nos lucros prescreveu em 11 de outubro de 2021, com fundamento no art. 206, par. 5º, do Código Civil, ao argumento de se tratar de pretensão de recebimento de valores relativos a profissional liberal. Contudo, a causa de pedir que embasou o presente processo também fora discutida em ação trabalhista cuja sentença foi proferida no dia 17 de março de 2020, o que configura causa interruptiva da prescrição, nos termos do artigo 202, inciso I, do Código Civil. Afasto, portanto, a prejudicial de mérito suscitada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistentes outras questões preliminares a serem dirimidas, passo à análise do mérito. Inicialmente, importa destacar que a relação jurídica existente entre as partes não é de consumo e nem trabalhista. Isso porque, como se observa da inicial, os autores relatam terem sido contratados pelo requerido como profissionais autônomos, prestadores de serviços de administração e gerência de fazendas, com proposta de participação nos lucros característica de sociedade empresarial. A relação empregatícia foi descartada, consoante julgamento da ação trabalhista movida pelos autores em face do réu anteriormente à presente ação. A existência de contrato de prestação de serviços entre as partes e da promessa de participação em lucros é incontroversa. A controvérsia trazida pelos autores diz respeito ao alegado descumprimento da promessa de participação nos lucros sobre as atividades agrícolas por eles desenvolvidas nas fazendas do requerido nos anos de 2014, 2015 e 2016. O conjunto probatório acostado aos autos indica que havia, de fato, uma expectativa dos autores em receber os lucros decorrentes da iniciativa comum entre as partes, explicitada pela proposta delineada no documento de ID 145117459. Embora o documento refira a si mesmo como sendo uma proposta provisória, ainda pendente de aceitação pelos autores ao tempo de seu encaminhamento, denota-se que ela se aproxima dos reais termos pactuados ao final, sobretudo porque o requerido admitiu em contestação que essa proposta corresponde essencialmente ao quanto foi ao final ajustado. Tal proposta deixa bem claro que os principais rendimentos a serem auferidos pelos autores eram uma cota correspondente a "10% sobre o lucro líquido da atividade agrícola e pecuária que for desenvolvida na fazenda", sendo que o pagamento fixo de R$ 7.000,00 somente seria devido "durante o período em que não ocorrerá o desfrute de rendimentos que serão auferidos com o resultado da indústria e da participação nos resultados da atividade agrícola e florestal", tratando-se, portanto, de garantia de rendimentos mínimos aos sócios que contribuiriam para o empreendimento exclusivamente com seu trabalho, no caso de não existirem lucros líquidos a partilhar ao final. Consoante tal proposta, a divisão de lucros era o principal rendimento atribuído aos autores, na medida em que o pagamento do pró-labore tinha apenas a função de garantir uma renda mínima aos autores enquanto não houvesse lucros a partilhar; o verdadeiro núcleo e essência da contraprestação que os autores legitimamente pretendiam extrair da relação jurídica havida entre eles e o requerido. Por fim, a proposta de ID 145117459 também indica que, além de parte do lucro das atividades agropecuárias, ainda caberia aos autores uma participação de 10% a 15% sobre uma futura empresa voltada à industrialização de eucalipto, o que só reforça a expectativa dos autores já identificada nos autos. No caso concreto, ainda que a sociedade tenha sido um empreendimento frustrado para os autores, que dela nada receberam além de pró-labore, claramente eles tinham a expectativa de que teriam dividendos, justamente em função de sua posição de sócios. Os depoimentos das testemunhas arroladas pelos autores corroboram esse entendimento, consoante se verifica da mídia da audiência de instrução virtual realizada nos autos. A tese da defesa se baseia na informação, dada pelo réu, de que as fazendas não geraram lucro no período em que os autores lá trabalharam, ao argumento de que as despesas superaram as receitas e que os valores recebidos pelo réu e constantes nas declarações de imposto de renda acostadas aos autos se originaram de arrendamento e venda de terras e não das atividades agrícolas desenvolvidas nas fazendas. Contudo, depreende-se de tais documentos que as fazendas geraram, em março de 2013, lucro, sim, qual seja, receita bruta de R$ 2.436.979,73, consoante declaração de ID 176522917, página 8. Nesse ponto, cabe destacar que despesas relacionadas a investimentos no negócio empreendido pelo réu não se configuram como prejuízos, pois se incluem no risco da atividade. Além disso, não havia previsão de não pagamento da participação nos lucros se esses não ocorressem no valor esperado. Nesse contexto, a procedência do pedido de pagamento dos valores relativos à participação nos lucros é medida que se impõe. Outrossim, em razão de toda a situação vivida pelos autores, os quais, com base em uma promessa de lucros e ilusão de uma vida melhor, se mudaram para outro estado, longe das respectivas famílias, estando a autora grávida, entendo que a frustração imotivada da participação dos autores nos lucros da fazenda, que ocorreram, forjou danos morais. O deslocamento e o abandono da vida que levavam antes certamente é fato que sobeja o mero aborrecimento, atentando contra a paz de espírito e a tranquilidade da pessoa, bens metajurídicos que hoje em dia encontram proteção judicial pela via do dano moral. Assim, considerando as pessoas dos demandantes, suas condições, a repercussão do dano, o grau de culpa do requerido, sua realidade patrimonial, bem assim vislumbrando que a condenação deverá representar reprimenda preventiva de novas incidências danosas (teoria do desestímulo), fixo o valor da indenização em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada um dos autores. Pelas razões expendidas, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para declarar a existência de contrato de prestação de serviços entre as partes, com data inicial de 14 de agosto de 2014 e rescisão por iniciativa do requerido no dia 11 de outubro de 2016, bem como para condenar o requerido a pagar aos autores os valores relativos à participação nos lucros gerados pelas fazendas de propriedade do requerido no percentual de 10%, referente ao exercício 2015 – ano calendário 2014; ao exercício de 2016 – ano calendário 2015; e ao exercício de 2017 – ano calendário 2016, em montantes a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento com base, especialmente, nas declarações de imposto de renda que constam deste processo. Ainda, condeno o requerido a pagar a cada um dos autores indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, com incidência de correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 45 do Código Civil. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito da demanda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor total da condenação a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Determino a anotação de sigilo nos documentos relacionados ao imposto de renda do requerido, de ID 176522914 e seguintes, por consignarem informações confidenciais e personalíssimas do réu. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimem-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747110-13.2022.8.07.0001. AUTOR: JOAO RICARDO PIRES PRADO, LUCIANA SANTANA REU: SAULO GARCIA QUEIROZ CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (REALIZADA PELA VARA) De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, fica DESIGNADO o dia 30/10/2023, às 15h00min, para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft TEAMS, SOB A CONDUÇÃO DESTE JUÍZO. Ressalto que NÃO será permitida a presença dos participantes no Fórum para realização das audiências por videoconferência. O acesso deverá ser realizado de qualquer ambiente particular por celular, computador ou tablet. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Deixo de expedir mandado de intimação para as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes com fulcro no art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"). Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Para acesso à sessão virtual segue o LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Audiencia6VC ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: 1 - É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo Microsoft TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que o participante não poderá deixar de acessar pessoalmente o aplicativo. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones. Os participantes deverão estar conectados no início da audiência, mesmo que atrase. Neste caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. 2 - Deve ser realizada a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams em celular (iOS ou Android), tablet, notebook ou computador para participação na audiência. O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. No site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) foram disponibilizados tutoriais, normativos e respostas às perguntas mais frequentes na aba INSTITUCIONAL > AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS, que também podem ser acessados pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais 3 - Antes da ocasião da audiência, devem ser testadas câmera e microfone do aparelho, se há conexão com internet, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 4 - Caso a parte não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá trazer essas informações aos autos através de seu advogado/Defensor constituído, em até 10 dias da data da audiência. 5 - Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo, e siga as instruções. BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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