Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0757204-38.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0757204-38.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 17:01

Trânsito em julgado

18/07/2024, 17:00

Decurso de Prazo

11/07/2024, 03:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:07

Publicação

20/06/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757204-38.2023.8.07.0016. REQUERENTE: OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. A parte autora manifesta a desistência da ação. Ainda que a parte requerida já tenha oferecido contestação, não vislumbro a necessidade de sua manifestação sobre a desistência, dado que não haverá qualquer tipo de repercussão que venha a lhe gerar prejuízo. Isso em homenagem aos postulados da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, orientadores do procedimento sumaríssimo, nos exatos termos do artigo 2.º da Lei n.º 9.099/1995. Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 16:53

Recebimento

17/06/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 10:32

Petição (Petição inicial)

18/04/2024, 21:48

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 17:33

Recebimento

18/04/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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