Procedimento Comum Cível 0748966-75.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0748966-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RECIDIVA OU AGRAVAMENTO DO DANO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação anulatória c/c indenização por danos materiais, morais e estéticos. A autora alegou falha em procedimento estético realizado na clínica ré, com surgimento de nódulo e complicações, e pleiteou a anulação de acordo extrajudicial firmado com a clínica por suposto vício de consentimento, além de reparação por danos decorrentes do serviço. O juízo de primeiro grau reconheceu a validade do acordo e afastou o pleito indenizatório, decisão impugnada por meio do presente recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se em verificar se o acordo extrajudicial celebrado entre as partes deve ser anulado por vício de consentimento (erro substancial ou lesão). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A validade do acordo extrajudicial firmado entre as partes depende da inexistência de vícios na manifestação de vontade e do cumprimento das condições nele previstas. 4. O acordo estipulou expressamente quitação ampla de pretensões indenizatórias, condicionando eventual custeio futuro à ocorrência superveniente de recidiva ou depressão do nódulo. 5. A perícia técnica, realizada de forma regular e imparcial nos autos, concluiu que o quadro clínico da autora permaneceu inalterado desde a celebração do pacto, sem agravamento ou recidiva, afastando a hipótese de descumprimento da obrigação futura pactuada. 6. A persistência do nódulo não configura, por si só, a condição prevista no acordo para nova intervenção, tampouco evidencia erro substancial ou lesão no momento da contratação. 7. A ausência de agravamento do quadro clínico afasta a tese de vício de consentimento e reforça a higidez do negócio jurídico celebrado entre as partes. 8. Precedente deste Tribunal exige demonstração objetiva de erro determinante sobre elemento essencial do negócio para anulação por vício de vontade, o que não se verifica no caso concreto. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Honorários sucumbenciais majorados. Tese de julgamento: 1. A validade de acordo extrajudicial firmado em contexto de relação de consumo exige a demonstração de vício de consentimento ou descumprimento de condição expressamente pactuada para sua desconstituição. 2. A mera persistência de quadro clínico já existente ao tempo da avença não configura recidiva ou agravamento apto a ativar obrigação futura prevista no ajuste. 3. Não comprovado erro substancial ou lesão, presume-se válida a manifestação de vontade que deu origem à transação.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 9/6 A 17/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 9 de junho de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0738986-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAXIMINO RAIMUNDO SBALCHIERO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0763807-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo RAIMUNDO RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Processo 0704716-70.2022.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA HELENA VASCO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0707155-17.2023.8.07.0008 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IARA RIBEIRO PETRAGLIA OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA VERÔNICA ETTLIN Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A Polo Passivo NIVALDO PEREIRA LEMES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Terceiros interessados Processo 0700278-38.2026.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA INES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TOMAS NEMER KAIRUZ TENOURY - SP517064 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0755560-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MATEUS LORENA RINCON Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0028162-74.2016.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo JOSE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO GOMES DE LIMA - DF71403 Terceiros interessados Processo 0738246-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo MARIA LUIZA ARAUJO NETA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S BRUNO PRADO GUIMARAES - SE6372-A Terceiros interessados Processo 0705947-61.2024.8.07.0008 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARLENE DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA LARISSA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A Terceiros interessados Processo 0704799-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0766614-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733127-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARICELIA GONCALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701588-03.2026.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LORRANE ALVES DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705197-12.2026.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CAIO CESAR RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753435-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo MARCELA ALMEIDA MESQUITA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF29889-A Terceiros interessados Processo 0714375-89.2025.8.07.0010 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo SUMUP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0720464-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HALLYSON GOMES MONSORES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719478-80.2025.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714599-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. HOSTINGER BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK - PR86747 GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA - SC15541 Terceiros interessados GUTIERY E MARTINS LTDA EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO Processo 0746720-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo I. J. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Terceiros interessados MARLY MARQUES DA ROCHA ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR RODRIGO VIEIRA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709571-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A ARIEL DE SOUZA VIEIRA GUEDES - DF59032-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725331-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. A. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Polo Passivo A. C. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700322-65.2026.8.07.9000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A Polo Passivo J. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711763-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A MARCELO DOS SANTOS CORREA - DF43632-A Terceiros interessados Processo 0700489-82.2026.8.07.9000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NONNA TRATTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo CONDOMINIO DA SCLN 413 LOTE 09-ATLANTA CENTER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706157-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MONICA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713316-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BOA TRANSPORTES LTDA RENATO CESAR DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753776-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ARTESOLIDA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados GANER ATTIE JUNIOR CAMILA BRAGA DE ARAUJO RORIZ ELVANE DE ARAUJO VINICIUS SILVA PERDIGAO Processo 0714204-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GONCALO NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A Polo Passivo MOACIR MELO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JUVENCO GOMES DE SOUSA - DF38925-A Terceiros interessados Processo 0710175-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo GUIDO DE AGUIAR LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0711188-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo OSVALDO PARAGUASSU LOPES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Terceiros interessados Processo 0708792-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo MARILIA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS - PI16599 Terceiros interessados Processo 0710788-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADIR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MENDES - DF52650-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Terceiros interessados Processo 0701033-75.2023.8.07.9000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCAS LEONARDO PEREIRA ANDRESSA DE SOUZA ALMEIDA VILA FLOR Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A ESTEFANI EDUARDA DE SOUZA FRANCA - DF59571-A Polo Passivo LILIAN RODRIGUES ALVES CRISTINA ANDREA BELTRAN VIERA Advogado(s) - Polo Passivo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Terceiros interessados Processo 0711719-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Terceiros interessados Processo 0711195-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAGDA MARIA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGIA KALLYNE DAVI FEITOZA - CE40548 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0705937-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA - DF8186-A Polo Passivo ROGERIO BRITO RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A Terceiros interessados Processo 0711380-06.2025.8.07.0010 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CELIA REJANE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0709479-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. T. A. D. R. T. A. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A Polo Passivo J. D. V. D. F. E. D. O. E. S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708582-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A VITOR FORTINI DUVELIUS - DF55121-A IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714088-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JESSICA DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323 Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0768556-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EDINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706396-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JANETE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0731365-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO RENATO DA SILVA PEREIRA JOICE NIEDJA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo GREGORIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Terceiros interessados Processo 0732081-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. JUSTO FRANCISCO MACIEL NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0714236-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TAYNA PIRENEUS CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0718663-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CELSO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA PACHECO DE OLIVEIRA - DF78833 Polo Passivo WEYNO PORTO FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0750142-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ENOIA DOS SANTOS PEDRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ENOIA DOS SANTOS PEDRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0733025-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JACQUELINE GONCALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0735025-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA CARLA PATRICIA AGUIAR DA COSTA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo CARLOS RENATO ZARATZ VIEIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Terceiros interessados Processo 0705126-41.2025.8.07.0002 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KEYLANE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0752462-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RICARDO RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARIO HENRIQUE VIEIRA CAIXETA - GO61583-A RAFAEL MACHADO GONCALVES - DF64955-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0708158-18.2025.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROSANGELA CARVALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0715749-63.2022.8.07.0005 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TIAGO LUCAS ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0747975-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIS FERNANDO DECANINI Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO DECANINI - MT9993-A Terceiros interessados Processo 0710490-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo 58.710.295 FRANCISCO JOSE MARQUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO BARRETO - DF07029-A Polo Passivo JUS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SONIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA - DF36418-A Terceiros interessados Processo 0722308-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo INSTITUTO DE CANCER DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086 Terceiros interessados Processo 0725908-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CARLA RODRIGUES SARDENBERG PESTANA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA RODRIGUES SARDENBERG PESTANA - DF67335 Terceiros interessados Processo 0719734-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONCRETA SAMAMBAIA SOLUCOES EM CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Polo Passivo FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP GL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Processo 0703072-64.2019.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GIANCARLOS DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728153-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JEZIEL ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724597-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABRICIO LOPES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0721357-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JULIO NEVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A Polo Passivo DANIEL MARION Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A Terceiros interessados Processo 0701484-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A REJANE DE LIMA - DF31533-A Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0705566-47.2024.8.07.0010 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GERALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A Polo Passivo BANCO PAN S.A F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0701229-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. D. S. K. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A FLAVIA PAREJA COUTINHO BITTENCOURT - TO4891 JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA - DF68807-A Polo Passivo K. C. D. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA PAREJA COUTINHO BITTENCOURT - TO4891 JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA - DF68807-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0710594-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RENATA SIQUEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719177-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719215-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705923-51.2024.8.07.0002 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Y. E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO PEREIRA DE SOUSA - DF54678-A Polo Passivo O. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ABREU MAIA - DF60058-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709071-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DA CONCEICAO SALES - BA71016 Polo Passivo S. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DHARA TOSTES FARIA - DF58362-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718784-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. F. D. S. J. F. D. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704860-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JOSE FERREIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703079-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707558-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo G. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR - MG213504 Terceiros interessados Processo 0701041-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NATTAN SANTOS LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706276-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Terceiros interessados Processo 0704418-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo MERCEDES HALLIT DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0706121-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo BRUNO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704351-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONSTRUCTO PLANEJAMENTO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A Polo Passivo ANA PAULA RIGON LAMPERT JACKSON SARKIS CARMINATI Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0706297-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIEGO BATISTA NUNES ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0705073-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LIVIA BRAVO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO OLIVEIRA BATALHA - DF40102-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706764-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A Terceiros interessados Processo 0707105-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RENATA RODRIGUES SANTANA MARCONDES DE QUEIROZ MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA RENAULT DO BRASIL S.A BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Processo 0729295-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALLEBE PREPARATORIO PARA CONCURSOS, CURSOS E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707349-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO FREDERICO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A Terceiros interessados Processo 0710015-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JRA MATERIAS CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo JUVERCI MARIA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702146-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BEAUTE ESTETICA E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A Polo Passivo VELLOZIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN SILVA BRANDAO - DF73576-A Terceiros interessados Processo 0707916-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JM MARMORES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA JACILEIDO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704489-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARIA DAS DORES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709383-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA NOEZIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708843-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0709110-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRYAM WALESCKA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0706839-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo FABIANA DE JESUS CALDAS GONCALVES LUIZ HENRIQUE COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708040-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARTHUR WAGNER WEILER Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo A & MCG - FACTORING E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A Terceiros interessados Processo 0706794-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELYNE COSTANTE DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo HAYANE ALVES RODRIGUES - DF44950-A Polo Passivo MARCIO FILOCO ZANONI Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM - DF14799-A Terceiros interessados Processo 0702504-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARINA RODRIGUES MOLINAR Advogado(s) - Polo Ativo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719454-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAUANE PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo SUELEM ALVES DA CRUZ - DF79226-A YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Polo Passivo VANESSA FONSECA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A Terceiros interessados Processo 0706501-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo H. S. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados ADRIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO ANDREIA DOS SANTOS RIBEIRO VITOR DE PAULA GOMES Processo 0707774-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NOELTON DE SOUZA PINTO DIEGO DE SOUZA PINTO NORY DE SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ABREU ELIANA DE SENA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A Terceiros interessados Processo 0768489-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 Polo Passivo LINCOLN LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Processo 0705365-47.2022.8.07.0003 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CONSTRUTORA URBRASILIA LTDA WEVERTON PAULINO DA SILVA JOYCE FRANCINE SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A CHARLENE MATOS DA COSTA - DF58877-A EDIVAINE PAULINO DA SILVA COELHO - DF73278-A WILSOMAR SOUSA SILVA - DF45687-A Terceiros interessados Processo 0701427-27.2025.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA JOSE AMARO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A MARCELO JOSE OLIVEIRA AMARO FERREIRA - DF43844-A Polo Passivo JOAO DE SOUZA CARVALHO JOSE AMARO FERREIRA FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JOSE OLIVEIRA AMARO FERREIRA - DF43844-A CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Terceiros interessados Processo 0740975-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO RUY LEDO VIEIRA HERCULANO JOSE PEREIRA LEDO VIEIRA LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA GLECIA DA SILVA MANGABEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A Polo Passivo LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA GLECIA DA SILVA MANGABEIRA S.S COMERCIO DE VEICULOS LTDA TIKTOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA F. R. DOS REIS ARTEFATOS DE COURO LTDA SHIRLEI DA SILVA MANGABEIRA DE ANDRADE ALVONIO PORTO DA SILVA FERNANDA DA SILVA SANTOS FABRICIO REZENDE DOS REIS ANTONIO RUY LEDO VIEIRA HERCULANO JOSE PEREIRA LEDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429 JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Terceiros interessados Processo 0710075-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. M. L. C. M. O. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO DELFINO CALZADO - MG62541 PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO - MG88755 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715103-07.2023.8.07.0009 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DAS NEVES FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Polo Passivo JOSIANNY INOCENCIO GUIMARAES 01294669214 COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0702518-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo T. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Terceiros interessados MATHIAS CEZAR OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716809-37.2023.8.07.0005 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EVANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A Terceiros interessados Processo 0718621-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Terceiros interessados Processo 0728542-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARCONI SANTIAGO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0705353-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLEANDRA FERREIRA DE MORAES CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CLEANDRA FERREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0712114-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TELCIO TORRES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0728755-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo LAYSON RODRIGO SOARES SILVA FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE - DF68433 Terceiros interessados Processo 0709647-85.2023.8.07.0006 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIEL RESENDE SOARES KARLA MOTA GUIMARAES PRISCYLA DIAS KOWALCZUK Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS - DF63341-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A KARINE DE MARCELO PRATA NASCIMENTO - SP515710 Polo Passivo JURACEMA CAMAPUM BARROSO PRISCYLA DIAS KOWALCZUK KARLA MOTA GUIMARAES DANIEL RESENDE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MOZART CAMAPUM BARROSO - DF9978-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A KARINE DE MARCELO PRATA NASCIMENTO - SP515710 JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS - DF63341-A JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS - DF63341-A Terceiros interessados Processo 0744107-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. MARCELLO DA COSTA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A Polo Passivo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0715980-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCILENE LUIZ COUTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IURY MENEZES DA SILVA - DF79481 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713202-04.2023.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MONICA CRISTINA RIBEIRO PAES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MAYARA DE MELO RODRIGUES AMARAL - DF75702-A Polo Passivo FLAVIA PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0704208-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X LUCIENE MAGALHAES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LUCIENE MAGALHAES DE BRITO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0716877-66.2018.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A FERNANDA PACHECO SERPA - DF30011-A Polo Passivo FELIPE PASCOAL NOGUEIRA ELUAN Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MENDONCA TAKAKI - DF79287 GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA - DF69901-A Terceiros interessados Processo 0709434-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA Processo 0704810-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO MACEDO LAUNE Advogado(s) - Polo Ativo HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0010351-38.2015.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE CASTRO REGO MILET - DF52008-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo JANDUI DA SILVA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732183-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ISAAC HENRIQUE ARAUJO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744422-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCO SAIMO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704056-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HALISSON CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748966-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIANA ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Terceiros interessados CRISTIANE BATISTA DA SILVA AMANDA FERNANDES TELES MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA Processo 0701260-66.2018.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo DALTON OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712490-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIEGO CAVALCANTE GOMES PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA DIEGO CAVALCANTE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0710915-12.2025.8.07.0005 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MARQUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0713057-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Terceiros interessados Processo 0714928-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A ALINE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 Polo Passivo ALINE LIMA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0752600-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo HELENA COSTA QUADRELLI Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0752695-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JESSICA OLIVEIRA DA SILVA GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A Polo Passivo GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP JESSICA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0009907-05.2015.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DAVID LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INGRID ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A Terceiros interessados Processo 0734930-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MANUELLA CAVALCANTI DOS SANTOS MELAO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA MANUELLA CAVALCANTI DOS SANTOS MELAO Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Terceiros interessados Processo 0724688-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELIO VIEIRA CAVALCANTE ABEL Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO AMORIM LIBERATO - DF29308-A Polo Passivo JUDITH MELO DOS SANTOS GECENIR BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0727204-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727358-44.2025.8.07.0003 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo QUESIA CRISTINA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722519-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. B. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA - DF63599-E Polo Passivo M. M. A. D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711851-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEIVID JAIR FONTES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo PAULO IGOR BOSCO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiros interessados Processo 0736651-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JOSE MARIA RICARDO - DF15695 Polo Passivo ERLANDIO BENEDITO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Terceiros interessados Processo 0752667-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SERGIO GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0700895-73.2022.8.07.0002 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDINEIDE DE SOUSA ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO LEONARDO LOPES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A WADISON PEREIRA FERNANDES DE SOUZA - DF60341-A Terceiros interessados Processo 0702124-04.2018.8.07.0004 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF43224-A Polo Passivo JOSE MARCOS CLIMAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719977-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EURISMAR JOSE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS SANCHES ZANFORLIN - SP290892 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0702693-43.2020.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA POSTO DISBRAVE IMPERIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo CARMAXX LOCACAO DE VEICULOS & SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712626-81.2023.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TIAGO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715104-89.2018.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REAL ASSESSORIA CONTABILIDADE DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA - SP264405 DANIELA FERREIRA GENTIL - SP277861 Polo Passivo BRASILIA FUTEBOL CLUBE - BFC LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707783-20.2025.8.07.0013 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720419-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JULIA MENESES DE ALMEIDA RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706562-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRISTINE APARECIDA DE PAIVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703041-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A Polo Passivo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0730453-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMELIA BERGONSI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A Terceiros interessados Processo 0752544-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANABELA DIAS LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Terceiros interessados Processo 0702457-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LANCHONETE D'MELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756804-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDMILSON CORREA DE BARROS ERIVALDO DE PAULA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A Terceiros interessados Processo 0753474-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A NAYARA JOSMYRIAM SANTOS VEIGA - DF57591-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755008-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF74483 Polo Passivo NEI IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703481-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA - DF82929 VALERIA ALMEIDA DIAS - DF80776 Terceiros interessados Processo 0756048-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo H. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARTINS COSTA - DF66912 ANILTON CONCEICAO SOLEDADE - DF79515 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751301-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THIAGO TOURINHO HINOSTROZA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A Polo Passivo G M SERVICO INDUSTRIAL LTDA MARCUS VINICIUS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A Terceiros interessados Processo 0748179-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRESSA TAVARES NUNES TEIXEIRA MARINA MILWARD DE AZEVEDO YASMIN DE ARRUDA FERNANDES YEGROS SOUZA ROSINEIDE SOARES SOUSA JOSE ROBERTO SCALONE BARBOSA CHAIRA BINOTI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0708174-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ILTON NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA CRISTINA RODRIGUES ROCHA LINDOSO COSTA - DF64384-A Polo Passivo LINDAY FERREIRA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742420-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo EDIVAN SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Processo 0705676-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RENE ANTONIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0708526-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - RJ020387 Polo Passivo SIDNEY SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0703796-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDREA BERNARDO GOMES TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Polo Passivo VITAL ODONTOLOGIA LTDA TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS ANDERSON CALIMERIO BELCHIOR COSTA CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA ANDREA BERNARDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE NILSON DE ALVARENGA - MG105127 EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E Terceiros interessados RENATA SALERNO RE Processo 0710690-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0737646-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABIO DIONISIO PALMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A Polo Passivo ANDRE LEMOS GOMES MARIA REGINA LEMOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E Terceiros interessados Processo 0715215-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0719784-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARGARETE COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713659-83.2025.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CELINA HILARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA HILARIO DA SILVA VIRGINIA HILARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701936-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700728-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. C. B. A. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo A. B. A. T. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727231-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. L. S. L. P. L. O. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A CLAYZE TEIXEIRA DA SILVA - DF75742 Polo Passivo P. L. O. D. L. M. L. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A CLAYZE TEIXEIRA DA SILVA - DF75742 FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709086-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. L. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707715-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMPORIO COMERCIO DE CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Terceiros interessados Processo 0703608-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PIVOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo SUDOESTE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Terceiros interessados Processo 0707159-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO MORADA DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MORADA DA SERRA BRUNO BATISTA - DF41859-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711006-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Polo Passivo RICARDO DE MAGALHAES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Terceiros interessados Processo 0711516-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NORTE ODONTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo VERIDIANE SAMPAIO SANTOS - DF37260 Terceiros interessados Processo 0711906-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 308 Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0712318-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ID MASTER PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR SILVA DE LIMA - SP281482 Polo Passivo MARCOS ANDRE EIRA DE AQUINO HILTON ARCOVERDE GONCALVES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Terceiros interessados Processo 0708637-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZA RIBEIRO PAZ Advogado(s) - Polo Ativo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A Polo Passivo SANTIAGO BOSCO ROCHA DE SOUZA CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0710274-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIANA PEREIRA FARINHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702587-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo AMANDA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados Processo 0713281-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCLEDIA BICALHO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0713268-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADRIANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0708438-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BARBARA ARAUJO MEJIAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0704988-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. OPEA SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A Polo Passivo MARCOS EVANGELISTA DE ANDRADE JUNIOR THIAGO CIRQUEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Terceiros interessados Processo 0709371-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CATIA DE SOUZA MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0701870-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE LUIS PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JOSE PERES VELOSO - GO34968 Polo Passivo ALLAN KARDEC PIRES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN KARDEC PIRES DOS SANTOS FILHO - DF18029-A Terceiros interessados Processo 0708769-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0716209-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SIG SAUER INC. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713415-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABIO MARCELO AKEGAWA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FERNANDES MOTA DE SOUZA - DF61314-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0712457-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDILENE MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A Terceiros interessados Processo 0703443-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Polo Passivo REGIANE ALVES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A LAISE NAIANE HORACIO LINHARES - DF74108-A Terceiros interessados Processo 0764271-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WALLACE DOS REIS ALVES ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. WALLACE DOS REIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0702488-08.2025.8.07.0011 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABIO BOTIER FREITAS DE CARVALHO PRISCILA BOTIER FREITAS DE CARVALHO JOAO MARCONDES VIEIRA WELLYNGTON DE CARVALHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA GUIDA CORREIA SOARES - GO64411-A DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO - DF2336-S DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO - DF2336-S Polo Passivo JOAO MARCONDES VIEIRA WELLYNGTON DE CARVALHO VIEIRA PRISCILA BOTIER FREITAS DE CARVALHO FABIO BOTIER FREITAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO - DF2336-S SORAIA GUIDA CORREIA SOARES - GO64411-A SORAIA GUIDA CORREIA SOARES - GO64411-A Terceiros interessados Processo 0708906-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALESSANDRA MENDONCA ALBERNAZ KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752037-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCIANA PINTO FELIPE DOS SANTOS MOURA JOSE FELIPE DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A Polo Passivo JOSE FELIPE DOS SANTOS FILHO LUCIANA PINTO FELIPE DOS SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A Terceiros interessados Processo 0704013-52.2025.8.07.0002 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados LORENA GOMES DE MORAES Processo 0712114-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0712332-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDREA SOARES DE SOUZA SUARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727135-50.2023.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROBSON PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Polo Passivo AUTOCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0725856-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MOHAMAD AHMAD AHMAD ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - SP168225-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0755848-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940 Polo Passivo LUANO ONIVAL CORREIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718472-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Terceiros interessados Processo 0760768-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARULINO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700981-12.2025.8.07.0011 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Polo Passivo LUCIENE DE PAULA LEAO S. D. P. L. C. D. P. L. RAFAEL DE PAULA DA SILVA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736611-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. R. C. C. A. P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A RAPHAELA FREITAS PRATES - DF64418 Polo Passivo A. V. D. A. B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742115-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. N. M. R. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A ISABELLA PIRES GOMES - DF84984 SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A HELLEN PEREIRA GONTIJO - DF17127-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Polo Passivo R. S. M. R. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A HELLEN PEREIRA GONTIJO - DF17127-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A ISABELLA PIRES GOMES - DF84984 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711904-15.2025.8.07.0006 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. C. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708086-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. P. M. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. S. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705104-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756436-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. D. S. P. J. P. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745648-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. J. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. D. S. D. A. G. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS KETHELY THUANE FERREIRA DE ARAUJO Processo 0702323-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE QUEIROZ LELES - DF36081 Polo Passivo S. C. D. L. S. M. S. M. L. D. P. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748989-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo GENTIL REIS DA CUNHA SANTOS FILHO - PI9911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714796-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286 Polo Passivo B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Terceiros interessados Processo 0712800-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. G. D. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANA NOGUEIRA DA SILVA - BA63759 Polo Passivo A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706769-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo THAIS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0755032-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALIS FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRENE TAVARES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A Terceiros interessados Processo 0704423-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCIO LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ERLON LUCAS FERRAZ BERNARDO - SP466010 Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0724048-10.2023.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo CLEDSON BISCOLI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710425-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA ALINE VALERIA LUIZ GIMENES - SP350041 Polo Passivo WR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700950-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS BERNARDO DE OLIVEIRA GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705439-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701896-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DERINALVO DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A Terceiros interessados Processo 0754596-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERNARDO ALVES VIANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0702926-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEONARDO GOMES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ADEODATO GARRIDO - BA40730-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0754272-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0705089-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDEN CARLOS RIBEIRO PAIVA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0714178-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELENIZIA DELGADO DE OLIVAL Advogado(s) - Polo Ativo WALTER GASPAR RIBAS NETO - DF26172-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A SELMA DA COSTA JERONIMO - DF85501 Polo Passivo JOSE CARLOS DE OLIVAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708122-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MALHARIA IPANEMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo CASA DAS CAMISETAS IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA LOURENA PIMENTA SANTOS - DF62485-A Terceiros interessados Processo 0706264-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Processo 0706077-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELO DE SOUZA CROVADOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA DA SILVA LIRA - MG144808 SAESO VIEIRA GONCALVES - MG137654 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705247-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TATIANE BEZERRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS MIRANDA DE SOUSA - DF54795-A Polo Passivo ASSOCIACAO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMOVEIS DE MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CARVALHO HORTA - MG162878-A MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623-A Terceiros interessados Processo 0703757-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY THALYTA DAMASCENO MACHADO CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL Advogado(s) - Polo Ativo THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0703056-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo WILSON JOSE PEREIRA ELIANA REZENDE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705194-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAFAEL LEANDRO ARANTES RIBEIRO PATRICIA CHRISTINA DA COSTA NO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA GUIMARAES E SILVA - DF47018-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0753357-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893 VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A Terceiros interessados Processo 0702609-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo HUGO LEONARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Processo 0715568-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS MACEDO DE JESUS CASSIO MACEDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo KALINE KETLEN ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711867-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARA LUCIA DE PAULA FRANZONI Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A Polo Passivo MARCILIO FERREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Terceiros interessados Processo 0730838-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZABEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A Polo Passivo NADIA AGUIAR NERY Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0712543-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDUARDO KANAAN DA SILVA SARA KANAAN DA SILVA PROENCA Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Polo Passivo NIRALDO PULCINELI JUNIOR ERIKA ESTEVES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A Terceiros interessados Processo 0751784-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702327-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IRIA CAROLINA DOS SANTOS ARANTES - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA - PR65436-A JULIA FERES ROCHA CALDAS - PR105854-A YNGRID DE MELO COSTA SILVA - PR93937 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704046-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAQUIM DA PENHA DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744843-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725440-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GILBERTO CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVONIR SOARES VEIGA - DF68381 Polo Passivo AUTENTICA SOLUCOES FINANCEIRAS E CADASTRAMENTO DE DADOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0703622-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GERALDO DA SILVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A Polo Passivo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR ADALGISA FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A Terceiros interessados Brasília - DF, 19 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2026, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 06:20

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Decurso de Prazo

17/12/2025, 19:48

Documento (Certidão)

12/12/2025, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2025, 14:04

Publicação

06/12/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0748966-75.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que o sistema (autora parceira eletrônica) registrou ciência da sentença id 256972490 em 25/11/2025. Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação id 258219117. BRASÍLIA-DF, 3 de dezembro de 2025 04:15:51. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 04:16

Petição (Apelação)

02/12/2025, 16:07

Decurso de Prazo

26/11/2025, 08:07

Publicação

20/11/2025, 02:59

Documentos

Ementa

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 9/6 A 17/6) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 9 de junho de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0738986-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAXIMINO RAIMUNDO SBALCHIERO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0763807-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo RAIMUNDO RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Processo 0704716-70.2022.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA HELENA VASCO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0707155-17.2023.8.07.0008 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IARA RIBEIRO PETRAGLIA OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA VERÔNICA ETTLIN Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A Polo Passivo NIVALDO PEREIRA LEMES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Terceiros interessados Processo 0700278-38.2026.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA INES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TOMAS NEMER KAIRUZ TENOURY - SP517064 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0755560-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MATEUS LORENA RINCON Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0028162-74.2016.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo JOSE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO GOMES DE LIMA - DF71403 Terceiros interessados Processo 0738246-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo MARIA LUIZA ARAUJO NETA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S BRUNO PRADO GUIMARAES - SE6372-A Terceiros interessados Processo 0705947-61.2024.8.07.0008 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARLENE DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA LARISSA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A Terceiros interessados Processo 0704799-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0766614-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733127-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARICELIA GONCALVES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701588-03.2026.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LORRANE ALVES DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705197-12.2026.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CAIO CESAR RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753435-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo MARCELA ALMEIDA MESQUITA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF29889-A Terceiros interessados Processo 0714375-89.2025.8.07.0010 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo SUMUP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0720464-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HALLYSON GOMES MONSORES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719478-80.2025.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714599-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. HOSTINGER BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK - PR86747 GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA - SC15541 Terceiros interessados GUTIERY E MARTINS LTDA EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO Processo 0746720-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo I. J. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Terceiros interessados MARLY MARQUES DA ROCHA ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR RODRIGO VIEIRA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709571-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A ARIEL DE SOUZA VIEIRA GUEDES - DF59032-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725331-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. A. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Polo Passivo A. C. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700322-65.2026.8.07.9000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A Polo Passivo J. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711763-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A MARCELO DOS SANTOS CORREA - DF43632-A Terceiros interessados Processo 0700489-82.2026.8.07.9000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NONNA TRATTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo CONDOMINIO DA SCLN 413 LOTE 09-ATLANTA CENTER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706157-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MONICA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713316-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BOA TRANSPORTES LTDA RENATO CESAR DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753776-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ARTESOLIDA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados GANER ATTIE JUNIOR CAMILA BRAGA DE ARAUJO RORIZ ELVANE DE ARAUJO VINICIUS SILVA PERDIGAO Processo 0714204-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GONCALO NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A Polo Passivo MOACIR MELO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JUVENCO GOMES DE SOUSA - DF38925-A Terceiros interessados Processo 0710175-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo GUIDO DE AGUIAR LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0711188-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo OSVALDO PARAGUASSU LOPES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Terceiros interessados Processo 0708792-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo MARILIA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS - PI16599 Terceiros interessados Processo 0710788-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADIR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MENDES - DF52650-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Terceiros interessados Processo 0701033-75.2023.8.07.9000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCAS LEONARDO PEREIRA ANDRESSA DE SOUZA ALMEIDA VILA FLOR Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A ESTEFANI EDUARDA DE SOUZA FRANCA - DF59571-A Polo Passivo LILIAN RODRIGUES ALVES CRISTINA ANDREA BELTRAN VIERA Advogado(s) - Polo Passivo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Terceiros interessados Processo 0711719-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Terceiros interessados Processo 0711195-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAGDA MARIA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGIA KALLYNE DAVI FEITOZA - CE40548 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0705937-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA - DF8186-A Polo Passivo ROGERIO BRITO RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A Terceiros interessados Processo 0711380-06.2025.8.07.0010 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CELIA REJANE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0709479-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. T. A. D. R. T. A. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A Polo Passivo J. D. V. D. F. E. D. O. E. S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708582-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A VITOR FORTINI DUVELIUS - DF55121-A IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714088-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JESSICA DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323 Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0768556-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EDINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706396-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JANETE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0731365-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO RENATO DA SILVA PEREIRA JOICE NIEDJA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo GREGORIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Terceiros interessados Processo 0732081-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. JUSTO FRANCISCO MACIEL NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0714236-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TAYNA PIRENEUS CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0718663-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CELSO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA PACHECO DE OLIVEIRA - DF78833 Polo Passivo WEYNO PORTO FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0750142-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ENOIA DOS SANTOS PEDRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ENOIA DOS SANTOS PEDRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0733025-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JACQUELINE GONCALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0735025-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA CARLA PATRICIA AGUIAR DA COSTA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo CARLOS RENATO ZARATZ VIEIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Terceiros interessados Processo 0705126-41.2025.8.07.0002 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KEYLANE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0752462-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RICARDO RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARIO HENRIQUE VIEIRA CAIXETA - GO61583-A RAFAEL MACHADO GONCALVES - DF64955-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0708158-18.2025.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROSANGELA CARVALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0715749-63.2022.8.07.0005 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TIAGO LUCAS ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0747975-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIS FERNANDO DECANINI Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO DECANINI - MT9993-A Terceiros interessados Processo 0710490-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo 58.710.295 FRANCISCO JOSE MARQUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO BARRETO - DF07029-A Polo Passivo JUS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SONIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA - DF36418-A Terceiros interessados Processo 0722308-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo INSTITUTO DE CANCER DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086 Terceiros interessados Processo 0725908-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CARLA RODRIGUES SARDENBERG PESTANA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA RODRIGUES SARDENBERG PESTANA - DF67335 Terceiros interessados Processo 0719734-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONCRETA SAMAMBAIA SOLUCOES EM CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A Polo Passivo FIBRA CONSTRUCOES EIRELI - EPP GL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Processo 0703072-64.2019.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GIANCARLOS DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728153-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JEZIEL ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724597-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABRICIO LOPES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0721357-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JULIO NEVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A Polo Passivo DANIEL MARION Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A Terceiros interessados Processo 0701484-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A REJANE DE LIMA - DF31533-A Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0705566-47.2024.8.07.0010 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GERALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A Polo Passivo BANCO PAN S.A F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0701229-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. D. S. K. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A FLAVIA PAREJA COUTINHO BITTENCOURT - TO4891 JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA - DF68807-A Polo Passivo K. C. D. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA PAREJA COUTINHO BITTENCOURT - TO4891 JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA - DF68807-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0710594-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RENATA SIQUEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719177-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719215-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705923-51.2024.8.07.0002 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Y. E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO PEREIRA DE SOUSA - DF54678-A Polo Passivo O. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ABREU MAIA - DF60058-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709071-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DA CONCEICAO SALES - BA71016 Polo Passivo S. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DHARA TOSTES FARIA - DF58362-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718784-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. F. D. S. J. F. D. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704860-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JOSE FERREIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703079-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707558-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo G. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR - MG213504 Terceiros interessados Processo 0701041-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NATTAN SANTOS LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706276-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Terceiros interessados Processo 0704418-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo MERCEDES HALLIT DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0706121-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo BRUNO FERNANDES DE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704351-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONSTRUCTO PLANEJAMENTO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A Polo Passivo ANA PAULA RIGON LAMPERT JACKSON SARKIS CARMINATI Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0706297-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIEGO BATISTA NUNES ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0705073-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LIVIA BRAVO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO OLIVEIRA BATALHA - DF40102-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706764-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A Terceiros interessados Processo 0707105-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RENATA RODRIGUES SANTANA MARCONDES DE QUEIROZ MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA RENAULT DO BRASIL S.A BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Processo 0729295-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALLEBE PREPARATORIO PARA CONCURSOS, CURSOS E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707349-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO FREDERICO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A Terceiros interessados Processo 0710015-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JRA MATERIAS CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo JUVERCI MARIA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702146-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BEAUTE ESTETICA E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A Polo Passivo VELLOZIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN SILVA BRANDAO - DF73576-A Terceiros interessados Processo 0707916-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JM MARMORES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA JACILEIDO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704489-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARIA DAS DORES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709383-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA NOEZIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708843-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0709110-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRYAM WALESCKA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0706839-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo FABIANA DE JESUS CALDAS GONCALVES LUIZ HENRIQUE COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708040-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARTHUR WAGNER WEILER Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo A & MCG - FACTORING E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A Terceiros interessados Processo 0706794-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELYNE COSTANTE DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo HAYANE ALVES RODRIGUES - DF44950-A Polo Passivo MARCIO FILOCO ZANONI Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM - DF14799-A Terceiros interessados Processo 0702504-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARINA RODRIGUES MOLINAR Advogado(s) - Polo Ativo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719454-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAUANE PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo SUELEM ALVES DA CRUZ - DF79226-A YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Polo Passivo VANESSA FONSECA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A Terceiros interessados Processo 0706501-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo H. S. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados ADRIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO ANDREIA DOS SANTOS RIBEIRO VITOR DE PAULA GOMES Processo 0707774-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NOELTON DE SOUZA PINTO DIEGO DE SOUZA PINTO NORY DE SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ABREU ELIANA DE SENA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A Terceiros interessados Processo 0768489-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 Polo Passivo LINCOLN LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Processo 0705365-47.2022.8.07.0003 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CONSTRUTORA URBRASILIA LTDA WEVERTON PAULINO DA SILVA JOYCE FRANCINE SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A CHARLENE MATOS DA COSTA - DF58877-A EDIVAINE PAULINO DA SILVA COELHO - DF73278-A WILSOMAR SOUSA SILVA - DF45687-A Terceiros interessados Processo 0701427-27.2025.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA JOSE AMARO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A MARCELO JOSE OLIVEIRA AMARO FERREIRA - DF43844-A Polo Passivo JOAO DE SOUZA CARVALHO JOSE AMARO FERREIRA FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JOSE OLIVEIRA AMARO FERREIRA - DF43844-A CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Terceiros interessados Processo 0740975-82.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO RUY LEDO VIEIRA HERCULANO JOSE PEREIRA LEDO VIEIRA LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA GLECIA DA SILVA MANGABEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A Polo Passivo LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA GLECIA DA SILVA MANGABEIRA S.S COMERCIO DE VEICULOS LTDA TIKTOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA F. R. DOS REIS ARTEFATOS DE COURO LTDA SHIRLEI DA SILVA MANGABEIRA DE ANDRADE ALVONIO PORTO DA SILVA FERNANDA DA SILVA SANTOS FABRICIO REZENDE DOS REIS ANTONIO RUY LEDO VIEIRA HERCULANO JOSE PEREIRA LEDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429 JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Terceiros interessados Processo 0710075-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. M. L. C. M. O. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO DELFINO CALZADO - MG62541 PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO - MG88755 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715103-07.2023.8.07.0009 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DAS NEVES FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Polo Passivo JOSIANNY INOCENCIO GUIMARAES 01294669214 COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0702518-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo T. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Terceiros interessados MATHIAS CEZAR OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716809-37.2023.8.07.0005 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EVANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A Terceiros interessados Processo 0718621-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Terceiros interessados Processo 0728542-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARCONI SANTIAGO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0705353-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLEANDRA FERREIRA DE MORAES CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CLEANDRA FERREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Processo 0712114-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TELCIO TORRES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0728755-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo LAYSON RODRIGO SOARES SILVA FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE - DF68433 Terceiros interessados Processo 0709647-85.2023.8.07.0006 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIEL RESENDE SOARES KARLA MOTA GUIMARAES PRISCYLA DIAS KOWALCZUK Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS - DF63341-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A KARINE DE MARCELO PRATA NASCIMENTO - SP515710 Polo Passivo JURACEMA CAMAPUM BARROSO PRISCYLA DIAS KOWALCZUK KARLA MOTA GUIMARAES DANIEL RESENDE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MOZART CAMAPUM BARROSO - DF9978-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A KARINE DE MARCELO PRATA NASCIMENTO - SP515710 JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS - DF63341-A JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS - DF63341-A Terceiros interessados Processo 0744107-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. MARCELLO DA COSTA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A Polo Passivo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0715980-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCILENE LUIZ COUTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IURY MENEZES DA SILVA - DF79481 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713202-04.2023.8.07.0009 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MONICA CRISTINA RIBEIRO PAES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MAYARA DE MELO RODRIGUES AMARAL - DF75702-A Polo Passivo FLAVIA PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0704208-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X LUCIENE MAGALHAES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LUCIENE MAGALHAES DE BRITO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0716877-66.2018.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A FERNANDA PACHECO SERPA - DF30011-A Polo Passivo FELIPE PASCOAL NOGUEIRA ELUAN Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MENDONCA TAKAKI - DF79287 GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA - DF69901-A Terceiros interessados Processo 0709434-43.2023.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA Processo 0704810-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO MACEDO LAUNE Advogado(s) - Polo Ativo HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0010351-38.2015.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE CASTRO REGO MILET - DF52008-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo JANDUI DA SILVA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732183-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ISAAC HENRIQUE ARAUJO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744422-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCO SAIMO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704056-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HALISSON CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748966-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIANA ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Terceiros interessados CRISTIANE BATISTA DA SILVA AMANDA FERNANDES TELES MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA Processo 0701260-66.2018.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo DALTON OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712490-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIEGO CAVALCANTE GOMES PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA DIEGO CAVALCANTE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0710915-12.2025.8.07.0005 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MARQUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0713057-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEANE VIEIRA FERRER DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Terceiros interessados Processo 0714928-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A ALINE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 Polo Passivo ALINE LIMA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0752600-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo HELENA COSTA QUADRELLI Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0752695-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JESSICA OLIVEIRA DA SILVA GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A Polo Passivo GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP JESSICA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Processo 0009907-05.2015.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DAVID LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INGRID ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A Terceiros interessados Processo 0734930-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MANUELLA CAVALCANTI DOS SANTOS MELAO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA MANUELLA CAVALCANTI DOS SANTOS MELAO Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Terceiros interessados Processo 0724688-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELIO VIEIRA CAVALCANTE ABEL Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO AMORIM LIBERATO - DF29308-A Polo Passivo JUDITH MELO DOS SANTOS GECENIR BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0727204-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727358-44.2025.8.07.0003 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo QUESIA CRISTINA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722519-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. B. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA - DF63599-E Polo Passivo M. M. A. D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711851-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEIVID JAIR FONTES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo PAULO IGOR BOSCO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiros interessados Processo 0736651-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JOSE MARIA RICARDO - DF15695 Polo Passivo ERLANDIO BENEDITO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Terceiros interessados Processo 0752667-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SERGIO GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0700895-73.2022.8.07.0002 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDINEIDE DE SOUSA ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO LEONARDO LOPES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A WADISON PEREIRA FERNANDES DE SOUZA - DF60341-A Terceiros interessados Processo 0702124-04.2018.8.07.0004 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF43224-A Polo Passivo JOSE MARCOS CLIMAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719977-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EURISMAR JOSE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo THAIS SANCHES ZANFORLIN - SP290892 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0702693-43.2020.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA POSTO DISBRAVE IMPERIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo CARMAXX LOCACAO DE VEICULOS & SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712626-81.2023.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TIAGO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715104-89.2018.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REAL ASSESSORIA CONTABILIDADE DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA - SP264405 DANIELA FERREIRA GENTIL - SP277861 Polo Passivo BRASILIA FUTEBOL CLUBE - BFC LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707783-20.2025.8.07.0013 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720419-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JULIA MENESES DE ALMEIDA RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706562-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRISTINE APARECIDA DE PAIVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703041-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A Polo Passivo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0730453-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMELIA BERGONSI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A Terceiros interessados Processo 0752544-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANABELA DIAS LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Terceiros interessados Processo 0702457-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LANCHONETE D'MELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756804-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDMILSON CORREA DE BARROS ERIVALDO DE PAULA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A Terceiros interessados Processo 0753474-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A NAYARA JOSMYRIAM SANTOS VEIGA - DF57591-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755008-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF74483 Polo Passivo NEI IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703481-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA - DF82929 VALERIA ALMEIDA DIAS - DF80776 Terceiros interessados Processo 0756048-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo H. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARTINS COSTA - DF66912 ANILTON CONCEICAO SOLEDADE - DF79515 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751301-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THIAGO TOURINHO HINOSTROZA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A Polo Passivo G M SERVICO INDUSTRIAL LTDA MARCUS VINICIUS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A Terceiros interessados Processo 0748179-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRESSA TAVARES NUNES TEIXEIRA MARINA MILWARD DE AZEVEDO YASMIN DE ARRUDA FERNANDES YEGROS SOUZA ROSINEIDE SOARES SOUSA JOSE ROBERTO SCALONE BARBOSA CHAIRA BINOTI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0708174-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ILTON NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA CRISTINA RODRIGUES ROCHA LINDOSO COSTA - DF64384-A Polo Passivo LINDAY FERREIRA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742420-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo EDIVAN SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Processo 0705676-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RENE ANTONIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0708526-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - RJ020387 Polo Passivo SIDNEY SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0703796-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDREA BERNARDO GOMES TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Polo Passivo VITAL ODONTOLOGIA LTDA TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS ANDERSON CALIMERIO BELCHIOR COSTA CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA ANDREA BERNARDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE NILSON DE ALVARENGA - MG105127 EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E Terceiros interessados RENATA SALERNO RE Processo 0710690-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0737646-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABIO DIONISIO PALMEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A Polo Passivo ANDRE LEMOS GOMES MARIA REGINA LEMOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E Terceiros interessados Processo 0715215-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0719784-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARGARETE COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713659-83.2025.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CELINA HILARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA HILARIO DA SILVA VIRGINIA HILARIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701936-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700728-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. C. B. A. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo A. B. A. T. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727231-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. L. S. L. P. L. O. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A CLAYZE TEIXEIRA DA SILVA - DF75742 Polo Passivo P. L. O. D. L. M. L. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A CLAYZE TEIXEIRA DA SILVA - DF75742 FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709086-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. L. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707715-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMPORIO COMERCIO DE CONVENIENCIAS EXPRESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA Terceiros interessados Processo 0703608-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PIVOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo SUDOESTE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Terceiros interessados Processo 0707159-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO MORADA DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MORADA DA SERRA BRUNO BATISTA - DF41859-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711006-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Polo Passivo RICARDO DE MAGALHAES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Terceiros interessados Processo 0711516-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NORTE ODONTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo VERIDIANE SAMPAIO SANTOS - DF37260 Terceiros interessados Processo 0711906-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 308 Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0712318-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ID MASTER PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR SILVA DE LIMA - SP281482 Polo Passivo MARCOS ANDRE EIRA DE AQUINO HILTON ARCOVERDE GONCALVES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Terceiros interessados Processo 0708637-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZA RIBEIRO PAZ Advogado(s) - Polo Ativo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A Polo Passivo SANTIAGO BOSCO ROCHA DE SOUZA CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0710274-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIANA PEREIRA FARINHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702587-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo AMANDA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados Processo 0713281-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCLEDIA BICALHO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0713268-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADRIANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0708438-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BARBARA ARAUJO MEJIAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0704988-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. OPEA SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A Polo Passivo MARCOS EVANGELISTA DE ANDRADE JUNIOR THIAGO CIRQUEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Terceiros interessados Processo 0709371-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CATIA DE SOUZA MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0701870-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE LUIS PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JOSE PERES VELOSO - GO34968 Polo Passivo ALLAN KARDEC PIRES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN KARDEC PIRES DOS SANTOS FILHO - DF18029-A Terceiros interessados Processo 0708769-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0716209-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SIG SAUER INC. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713415-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABIO MARCELO AKEGAWA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FERNANDES MOTA DE SOUZA - DF61314-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0712457-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDILENE MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A Terceiros interessados Processo 0703443-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Polo Passivo REGIANE ALVES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A LAISE NAIANE HORACIO LINHARES - DF74108-A Terceiros interessados Processo 0764271-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WALLACE DOS REIS ALVES ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. WALLACE DOS REIS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0702488-08.2025.8.07.0011 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABIO BOTIER FREITAS DE CARVALHO PRISCILA BOTIER FREITAS DE CARVALHO JOAO MARCONDES VIEIRA WELLYNGTON DE CARVALHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA GUIDA CORREIA SOARES - GO64411-A DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO - DF2336-S DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO - DF2336-S Polo Passivo JOAO MARCONDES VIEIRA WELLYNGTON DE CARVALHO VIEIRA PRISCILA BOTIER FREITAS DE CARVALHO FABIO BOTIER FREITAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO - DF2336-S SORAIA GUIDA CORREIA SOARES - GO64411-A SORAIA GUIDA CORREIA SOARES - GO64411-A Terceiros interessados Processo 0708906-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALESSANDRA MENDONCA ALBERNAZ KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752037-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCIANA PINTO FELIPE DOS SANTOS MOURA JOSE FELIPE DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A Polo Passivo JOSE FELIPE DOS SANTOS FILHO LUCIANA PINTO FELIPE DOS SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BAUER SOUTO DOS SANTOS - MG53908-A JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A Terceiros interessados Processo 0704013-52.2025.8.07.0002 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados LORENA GOMES DE MORAES Processo 0712114-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE DE RIBAMAR ALVES DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0712332-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDREA SOARES DE SOUZA SUARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727135-50.2023.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROBSON PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A Polo Passivo AUTOCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0725856-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MOHAMAD AHMAD AHMAD ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - SP168225-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0755848-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940 Polo Passivo LUANO ONIVAL CORREIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718472-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Terceiros interessados Processo 0760768-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARULINO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700981-12.2025.8.07.0011 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Polo Passivo LUCIENE DE PAULA LEAO S. D. P. L. C. D. P. L. RAFAEL DE PAULA DA SILVA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736611-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. R. C. C. A. P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A RAPHAELA FREITAS PRATES - DF64418 Polo Passivo A. V. D. A. B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742115-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. N. M. R. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A ISABELLA PIRES GOMES - DF84984 SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A HELLEN PEREIRA GONTIJO - DF17127-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Polo Passivo R. S. M. R. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A HELLEN PEREIRA GONTIJO - DF17127-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A ISABELLA PIRES GOMES - DF84984 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711904-15.2025.8.07.0006 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. C. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708086-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. P. M. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. S. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705104-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756436-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. D. S. P. J. P. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745648-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. J. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. D. S. D. A. G. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS KETHELY THUANE FERREIRA DE ARAUJO Processo 0702323-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE QUEIROZ LELES - DF36081 Polo Passivo S. C. D. L. S. M. S. M. L. D. P. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748989-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo GENTIL REIS DA CUNHA SANTOS FILHO - PI9911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714796-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286 Polo Passivo B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Terceiros interessados Processo 0712800-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. G. D. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANA NOGUEIRA DA SILVA - BA63759 Polo Passivo A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706769-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo THAIS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0755032-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALIS FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRENE TAVARES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A Terceiros interessados Processo 0704423-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCIO LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ERLON LUCAS FERRAZ BERNARDO - SP466010 Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0724048-10.2023.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo CLEDSON BISCOLI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710425-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA ALINE VALERIA LUIZ GIMENES - SP350041 Polo Passivo WR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700950-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS BERNARDO DE OLIVEIRA GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705439-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701896-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DERINALVO DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A Terceiros interessados Processo 0754596-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERNARDO ALVES VIANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0702926-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEONARDO GOMES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ADEODATO GARRIDO - BA40730-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0754272-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0705089-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDEN CARLOS RIBEIRO PAIVA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0714178-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELENIZIA DELGADO DE OLIVAL Advogado(s) - Polo Ativo WALTER GASPAR RIBAS NETO - DF26172-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A SELMA DA COSTA JERONIMO - DF85501 Polo Passivo JOSE CARLOS DE OLIVAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708122-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MALHARIA IPANEMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo CASA DAS CAMISETAS IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA LOURENA PIMENTA SANTOS - DF62485-A Terceiros interessados Processo 0706264-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Processo 0706077-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELO DE SOUZA CROVADOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA DA SILVA LIRA - MG144808 SAESO VIEIRA GONCALVES - MG137654 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705247-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TATIANE BEZERRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS MIRANDA DE SOUSA - DF54795-A Polo Passivo ASSOCIACAO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMOVEIS DE MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CARVALHO HORTA - MG162878-A MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623-A Terceiros interessados Processo 0703757-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY THALYTA DAMASCENO MACHADO CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL Advogado(s) - Polo Ativo THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0703056-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo WILSON JOSE PEREIRA ELIANA REZENDE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705194-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAFAEL LEANDRO ARANTES RIBEIRO PATRICIA CHRISTINA DA COSTA NO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA GUIMARAES E SILVA - DF47018-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0753357-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893 VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A Terceiros interessados Processo 0702609-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo HUGO LEONARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Processo 0715568-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS MACEDO DE JESUS CASSIO MACEDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo KALINE KETLEN ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711867-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARA LUCIA DE PAULA FRANZONI Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A Polo Passivo MARCILIO FERREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Terceiros interessados Processo 0730838-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZABEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A Polo Passivo NADIA AGUIAR NERY Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0712543-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDUARDO KANAAN DA SILVA SARA KANAAN DA SILVA PROENCA Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Polo Passivo NIRALDO PULCINELI JUNIOR ERIKA ESTEVES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A Terceiros interessados Processo 0751784-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo G. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702327-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IRIA CAROLINA DOS SANTOS ARANTES - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA - PR65436-A JULIA FERES ROCHA CALDAS - PR105854-A YNGRID DE MELO COSTA SILVA - PR93937 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704046-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAQUIM DA PENHA DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744843-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725440-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GILBERTO CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVONIR SOARES VEIGA - DF68381 Polo Passivo AUTENTICA SOLUCOES FINANCEIRAS E CADASTRAMENTO DE DADOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0703622-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GERALDO DA SILVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A Polo Passivo ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR ADALGISA FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A Terceiros interessados Brasília - DF, 19 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748966-75.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA SENTENÇA I - Relatório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória proposta por MARIANA ALVES LOPES em face de FISIODERME ESTÉTICA AVANÇADA EIRELI, partes qualificadas nos autos. A parte autora narrou, conforme emenda substitutiva de ID 188025325, que realizou procedimento de subcisão, aplicação de bioestimulador de colágeno e microagulhamento com rádio frequência com a biomédica Denise Barbosa Lima na Clínica de Estética Fisioderme. Contou que o procedimento foi realizado de maneira defeituosa e provocou o surgimento de nódulo acima da sobrancelha direita. Relatou que consultou diversos médicos, os quais constataram lesões na requerente e pontuaram sobre a deficiência do tratamento médico. Aduziu que, por entender à época que o problema teria solução, firmou um acordo extrajudicial com a requerida para a realização de procedimentos suplementares, de modo que renunciou aos pleitos indenizatórios como contrapartida. Acrescentou que o tratamento feito após o acordo não surtiu efeito. Sustentou a ocorrência dos vícios do erro e da lesão quando da celebração do negócio jurídico. Diante das referidas alegações, formulou os seguintes pedidos: a) gratuidade de justiça; b) anulação do negócio jurídico firmado entre as partes; c) condenação da ré ao pagamento das seguintes quantias: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) a título de danos materiais; R$ 10.000,00 (dez mil reais) referentes aos danos estéticos; R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atinente aos danos morais. Decisão interlocutória, ID 188119353, recebendo a inicial e deferindo o pedido de justiça gratuita. Citada, a ré apresentou contestação ao ID 192997861. Em preliminar, arguiu a coisa julgada e a falta de interesse processual. No mérito, apresentou a sua versão fática e discorreu sobre os procedimentos realizados. Defendeu a impossibilidade de anulação do negócio jurídico em razão da inexistência de vícios. Argumentou no sentido de não configuração da responsabilidade civil. Acrescentou que o dano estético foi provocado pela falta de cuidados da parte autora após o procedimento. Ao final, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o acolhimento das preliminares e, subsidiariamente, a improcedência do pedido. Procuração anexa ao ID 192997868. Intimada, a autora se manifestou em réplica ao ID 196243403. Decisão interlocutória, ID 199779848, indeferindo o pedido de justiça gratuita da requerida, rejeitando as preliminares, saneando o feito, fixando os pontos controvertidos e determinando a produção de prova pericial. Laudo médico pericial anexo ao ID 243402643, oportunidade em que foi concedida vista às partes para impugnações, as quais foram respondidas pelo especialista. Os autos vieram conclusos. É o relatório. II - Fundamentação Em primeiro lugar, indefiro o pedido de designação de nova perícia, pois a contradição arguida foi sanada pelo expert. Além disso, deve-se pontuar a grande dificuldade em localizar peritos que aceitassem o encargo para o processo em análise, de maneira que foram designados dois especialistas antes do Sr. Maurício Santana de Oliveira, que foi o único a aquiescer com o múnus. Anoto que, apesar da pequena divergência identificada, a análise conjunta do laudo pericial e das manifestações complementares possibilita a apreciação do contexto fático e meritório. Assim, em prestígio aos princípios da duração razoável do processo e do livre convencimento motivado do magistrado, indefiro o pedido de designação de nova perícia. Continuamente, registro ser desnecessária a produção de prova oral para a comprovação dos danos físicos e dos abalos psicológicos, os quais já estão suficientes demonstrados nos autos, especialmente pelo laudo pericial. Desta feita, como destinatário da prova, vislumbro, com base no arcabouço probatório, elementos hábeis e aptos a propiciar a formação de convencimento do órgão julgador, possibilitando, portanto, a apreciação do mérito. Nesse sentido, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito. Consoante se infere do acervo probatório, a Sra. Mariana Alves Lopes, em fevereiro de 2021, procurou a clínica Fisioderme para avaliação e tratamento facial da acne e cicatrizes de acne, tendo sido proposto o tratamento com subcisão, aplicação de bioestimulador de colágeno e microagulhamento com rádio frequência. Após o procedimento, a autora observou a existência de nódulos acima da sobrancelha direita, local de aplicação do bioestimulador. Diante da situação, as partes firmaram um acordo extrajudicial em que a requerida se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em favor da requerente, bem como os litigantes aquiesceram com a extinção de qualquer pretensão indenizatória ou compensatória por danos estéticos, morais e materiais em função do procedimento realizado. Todavia, ressalvou-se que, em caso de recidiva do nódulo ou depressão, a clínica demandada arcaria com os custos do tratamento. Ao propor a presente ação, a autora argumentou que o negócio pactuado estaria eivado de vícios, pois não teria conhecimento da real situação e acreditava que os procedimentos que seriam realizados após o acordo resolveriam o imbróglio. Por sua vez, a ré sustentou a impossibilidade de anulação do negócio jurídico. Desta feita, a controvérsia consiste em averiguar a ocorrência de vícios na celebração do acordo extrajudicial, o que influirá na apreciação dos demais pleitos iniciais. Com o fito de elucidar os pontos controvertidos e obter uma análise abrangente dos procedimentos realizados na Sra. Mariana Alves Lopes, determinou-se a produção de prova pericial. Por ocasião da elaboração do laudo, o expert relatou que a demandante apresenta “nódulo residual, visível e palpável de aproximadamente 1,5cm na região frontal à direita, sem sinais inflamatórios, não dolorido a palpação” e destacou que o nódulo foi causado pela complicação do uso de bioestimulador de colágeno. No decorrer do documento, o especialista contou que, após a celebração do acordo extrajudicial, a demandada realizou procedimento de rádio frequência e aplicou soro fisiológico. Ao analisar presencialmente a autora e as fotografias, o perito concluiu que “O procedimento realizado após a celebração do acordo extrajudicial não alterou o quadro do nódulo já existente”. Em resposta ao questionamento formulado pelo juízo, o auxiliar da justiça informou ao ID 255589368 que não houve agravamento do nódulo em comparação com a situação quando da formalização do negócio jurídico, sanando, pois, a controvérsia apontada pela decisão interlocutória de ID 255362149. Em suma, a análise conjunta do laudo pericial e das manifestações posteriores do especialista evidenciam que não houve a recidiva ou alteração do nódulo após a celebração do acordo extrajudicial. Nesse diapasão, não vislumbro a ocorrência de vícios na celebração do negócio jurídico, os quais justificariam a sua anulação. Anoto que a transação foi feita de forma expressa e inequívoca, não abrangendo direitos indisponíveis. Desde já, saliento que os termos do acordo são precisos ao estabelecer que a ré arcaria com os custos de novo tratamento em caso de recidiva do nódulo. A alegação inicial de que as partes teriam acordado informalmente que seriam feitos novos procedimentos para minimizar e extirpar o nódulo não encontra respaldo no acervo probatório, de modo que a prova oral solicitada não foi pleiteada para esse fim, pois seria para comprovar os danos físicos e os abalos psicológicos e não o acordo informal. Enfatizo que não houve piora do nódulo em comparação ao estado da lesão quando da celebração do negócio jurídico, o que poderia justificar o erro da requerente e a falsa percepção da realidade. Desta feita, deve-se considerar que a demandante, mesmo ciente do nódulo, optou, com base em sua autonomia da vontade e de forma consciente, por celebrar um acordo em que renunciaria aos pleitos indenizatórios e compensatórios. Em razão da inalteração do contexto fático, verifica-se tão somente o mero arrependimento com o pactuado outrora, o que, por si só, não justifica a anulação do negócio jurídico. Por conseguinte, mantém-se hígido o acordo extrajudicial, o qual foi categórico ao extinguir qualquer pretensão indenizatória ou compensatória por danos estéticos, morais e materiais, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, em função do procedimento realizado, fato que obsta o Judiciário de ampliar a verba indenizatória, sob pena de se esvaziar a própria finalidade do ajuste. Consagra-se, assim, o princípio da intervenção mínima e excepcional nas relações civilistas. Em razão da conclusão da validez da transação efetuada na seara administrativa, os pleitos indenizatórios formulados ficam prejudicados. III – Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. Estando a requerente sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo, em seu favor, a exigibilidade dos ônus de sucumbência, na forma do § 3º do art. 98 do CPC. Em caso de honorários periciais remanescentes, expeça-se alvará de levantamento em favor do I. Perito. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2025 15:35:38. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748966-75.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo de conhecimento em que a autora objetiva a anulação do acordo extrajudicial celebrado com a ré e a respectiva condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Com o fito de obter uma análise abrangente dos procedimentos realizados na Sra. Mariana Alves Lopes, determinou-se a produção de prova pericial. Em resposta aos quesitos judiciais, o expert informou que o procedimento realizado após a celebração do acordo extrajudicial não alterou o quadro de nódulo já existente. Entretanto, pontuou que houve o agravamento do nódulo, apesar de não ter sido causado por massagens ou outras condutas da autora. Nota-se, pois, uma incongruência, a qual deverá ser sanada para propiciar a adequada compreensão do mérito, especialmente ao se considerar que as partes ajustaram que, na hipótese de recidiva do nódulo, a Fisioderme arcaria com os custos do tratamento. Desta feita, concedo ao especialista o prazo de 10 (dez) dias para responder se, após a celebração do acordo extrajudicial, houve a recidiva e o agravamento do nódulo em comparação com a situação quando da formalização do negócio jurídico. Em caso positivo, deverá indicar quais procedimentos causaram o agravamento. Pontuo que a perícia deve auxiliar o juiz à satisfação do comando da sentença. As alegações das partes e os documentos que eventualmente apresentam não devem limitar o estudo a ser desenvolvido pelo perito, que deve ser o mais esclarecedor e abrangente possível acerca da controvérsia posta em debate. Conforme artigo 157 do CPC, o perito cumprirá seu mister "empregando toda sua diligência". Caso o auxiliar da justiça compreenda que o acervo probatório não permite responder com exatidão, deverá indicar fundamentadamente a documentação que entender necessária para o desempenho do encargo, a qual será fornecida oportunamente pelos litigantes. Apresentada a resposta do perito, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Ao final, nova conclusão. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2025 17:27:17. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748966-75.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a SMARTPERICIAS não cumpriu a determinação judicial no tocante à sua habilitação e apresentou proposta de honorários muito dissonante do proveito econômico da demanda ou da complexidade da perícia, promovo sua destituição e nomeio o novo perito MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA, CPF 794.298.741-87, dermatologista, especialista com cadastro ativo neste eg. TJDFT. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo e informar proposta de honorários. Como quesitos do Juízo, a auxiliar da justiça deverá responder se houve falha na prestação dos serviços da clínica ré, especialmente nos procedimentos realizados após a celebração do acordo extrajudicial (ID 179881709; 18/02/2022). Ademais, deverá esclarecer se a conduta da requerida foi a responsável pelo surgimento e crescimento do nódulo, bem como se a requerente não tomou os devidos cuidados após os procedimentos. Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intimem-se as partes para depositarem, cada qual, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 95 do CPC. Diante da concessão de justiça gratuita à parte autora, pontuo que a sua fração no tocante aos honorários periciais será paga observando o disposto na Portaria Conjunta nº 101/2016. Feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, advertindo-a que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo. O expert poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes. Em tempo, registro que a parte autora está representada pela Defensoria Pública, assim os prazos a ela concedidos deverão ser computados em dobro. Após a realização da perícia, será avaliada a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2024 14:46:59. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 4

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748966-75.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Relatório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória proposta por MARIANA ALVES LOPES em face de FISIODERME ESTÉTICA AVANÇADA EIRELI, partes qualificadas nos autos. Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e se define a distribuição do ônus da prova (art. 357 do CPC/2015). A parte autora alega, conforme emenda substitutiva de ID 188025325, que realizou procedimento de subcisão, aplicação de bioestimulador de colágeno e microagulhamento com rádio frequência com a biomédica Denise Barbosa Lima na Clínica de Estética Fisioderme. Narra que o procedimento foi realizado de maneira defeituosa e provocou o surgimento de nódulo acima da sobrancelha direita. Conta que consultou diversos médicos, os quais constataram lesões na requerente e pontuaram sobre a deficiência do tratamento médico. Aduz que, por entender à época que o problema teria solução, firmou um acordo extrajudicial com a requerida para a realização de procedimentos suplementares, de modo que renunciou aos pleitos indenizatórios como contrapartida. Acrescenta que o tratamento feito após o acordo não surtiu efeito. Sustenta a ocorrência dos vícios do erro e da lesão quando da celebração do negócio jurídico, motivo pelo qual objetiva a anulação do acordo e a indenização por danos materiais, morais e estéticos. Devidamente citada, a parte ré contestou o pedido, ID 192997861. Em preliminar, arguiu a coisa julgada e a falta de interesse processual. No mérito, apresentou a sua versão fática e discorreu sobre os procedimentos realizados. Defendeu a impossibilidade de anulação do negócio jurídico em razão da inexistência de vícios. Argumentou no sentido de não configuração da responsabilidade civil. Acrescentou que o dano estético foi provocado pela falta de cuidados da parte autora após o procedimento. Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o acolhimento das preliminares e, subsidiariamente, a improcedência do pedido. A parte autora se manifestou em réplica, refutando as teses defensivas e ratificando os pedidos iniciais, ID 196243403. Os autos vieram conclusos. É o relatório. II - Fundamentação Inicialmente, diante da não apresentação da documentação solicitada na decisão interlocutória de ID 196564387, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré ante a não comprovação da hipossuficiência econômica. Ato contínuo, adentro na análise das questões preliminares. Em relação à coisa julgada, faz-se necessário distinguir as duas demandas. Na ação anteriormente proposta perante este juízo, a parte autora requereu a condenação da parte ré a indeniza-la pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos, contudo sobreveio sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito em razão da existência de acordo extrajudicial entre as partes que aniquilava qualquer pretensão indenizatória ou compensatória. Por outro lado, no presente feito a parte autora sustenta a existência de vícios no acordo celebrado com a requerida, motivo pelo qual objetiva a anulação. Desta feita, caso seja considerado viciado o negócio jurídico anteriormente pactuado, perfeitamente cabível o pleito indenizatório. Desta feita, rejeito a preliminar. Ademais, a preliminar de ausência de interesse de agir arguida não merece prosperar diante da presença do binômio necessidade/utilidade frente à pretensão autoral que se resume em obter a anulação do acordo extrajudicial e a indenização por danos materiais, morais e estéticos. O direito de ação não está condicionado ao prévio esgotamento das vias administrativas, podendo a parte ré, desde o momento da citação (quando foi constituída em mora), ter reconhecido o pedido inicial, pondo fim à discussão que ora se analisa. O princípio da inafastabilidade da jurisdição garante a apreciação pelo Poder Judiciário de situações que ocasionem lesão ou ameaça de lesão a direito, como é o caso dos autos, sendo desnecessária a prévia tentativa de resolução pela via administrativa. Assim, a demanda se mostra necessária e útil à autora, o que evidencia a higidez de seu interesse de agir. Verificam-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Resta, agora, definir a necessidade de fixação do ponto controvertido, distribuição do ônus da prova e avaliação de eventual necessidade da instrução probatória, temas que se passa a análise. No caso em apreço, a controvérsia consiste em averiguar a eventual falha na prestação dos serviços da parte ré e a ocorrência de vícios na celebração do acordo extrajudicial, o que influirá na apreciação dos demais pleitos iniciais. Registro que a relação estabelecida entre as partes é, a toda evidência, de consumo, consoante se extrai dos arts. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90. Nesse contexto, a demanda deve ser apreciada sob o prisma consumerista. No que tange ao pedido de inversão do ônus probatório, pontuo que a documentação que instruiu a exordial confere verossimilhança às alegações da parte autora no que tange às falhas da prestação dos serviços, motivo pelo qual defiro o pedido apenas em relação a esse item controvertido, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Por outro lado, no que concerne aos vícios do acordo extrajudicial, o ônus probatório será distribuído conforme a disposição legal prevista no art. 373 do Código de Processo Civil. Nesse diapasão, a parte autora ficará encarregada de comprovar a ocorrência de vícios quando da celebração do acordo extrajudicial, ao passo que a parte ré estará incumbida de demonstrar a inexistência de falhas na prestação do serviço. Para o deslinde da causa, torna-se imprescindível uma análise abrangente dos procedimentos realizados na parte autora. Assim, diante do caráter eminentemente técnico da matéria e do requerimento de ambas as partes, defiro a produção de prova pericial, com fulcro nos artigos 370 e 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Nomeio como perita do Juízo a Sra. Cristiane Batista da Silva, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 024.920.361-89, cadastrada perante a Corregedoria deste Tribunal de Justiça, que deverá ser intimada a esclarecer se aceita o encargo que lhe fora confiado, bem como informar o valor de seus honorários. Como quesitos do Juízo, a auxiliar da justiça deverá responder se houve falha na prestação dos serviços da clínica ré, especialmente nos procedimentos realizados após a celebração do acordo extrajudicial (ID 179881709; 18/02/2022). Ademais, deverá esclarecer se a conduta da requerida foi a responsável pelo surgimento e crescimento do nódulo, bem como se a requerente não tomou os devidos cuidados após os procedimentos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Decorrido o prazo, intime a perita nomeada para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intimem-se as partes para depositarem, cada qual, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 95 do CPC. Diante da concessão de justiça gratuita à parte autora, pontuo que a sua fração no tocante aos honorários periciais será paga observando o disposto na Portaria Conjunta nº 101/2016. Feito o depósito, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, advertindo-a que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo. A expert poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes. Em tempo, registro que a parte autora está representada pela Defensoria Pública, assim os prazos a ela concedidos deverão ser computados em dobro. Após a realização da perícia, será avaliada a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. III – Dispositivo Dou o feito por saneado e determino a produção de prova pericial. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 17:36:15. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 3

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748966-75.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIANA ALVES LOPES REU: FISIODERME ESTETICA AVANCADA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida traga aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da sua última declaração de rendimentos enviada à Receita Federal; b) cópia dos extratos bancários e/ou documentos contábeis que demonstrem a sua movimentação financeira nos últimos 3 (três) meses. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 17:58:17. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(326)

Todos os documentos(35)