Inventário 0004964-46.2014.8.07.0011 - TJDFT

Inventário 0004964-46.2014.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004964-46.2014.8.07.0011. REQUERENTE: CONSUELO MAULEN DO NASCIMENTO HERDEIRO: TATIANA CAROLINA DOMINGOS DO NASCIMENTO, NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO, WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): SANTINA DOMINGOS DO NASCIMENTO, JOAO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre a petição encaminhada pela Fazenda Pública, no prazo de 15 dias. Núcleo Bandeirante/DF. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: INVENTÁRIO (39)

03/07/2026, 00:00

Recebimento

02/07/2026, 13:33

Outras Decisões

02/07/2026, 13:33

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 15:13

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:19

Publicação

12/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004964-46.2014.8.07.0011. REQUERENTE: CONSUELO MAULEN DO NASCIMENTO HERDEIRO: TATIANA CAROLINA DOMINGOS DO NASCIMENTO, NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO, WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): SANTINA DOMINGOS DO NASCIMENTO, JOAO DO NASCIMENTO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: INVENTÁRIO (39) Intime-se o inventariante para se manifestar sobre a petição encaminhada pela Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias. Núcleo Bandeirante/DF. Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

08/05/2026, 00:00

Recebimento

07/05/2026, 18:46

Mero expediente

07/05/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:25

Documentos

Decisão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004964-46.2014.8.07.0011. REQUERENTE: CONSUELO MAULEN DO NASCIMENTO HERDEIRO: TATIANA CAROLINA DOMINGOS DO NASCIMENTO, NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO, WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): SANTINA DOMINGOS DO NASCIMENTO, JOAO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do provimento ao agravo para "condicionar a homologação da partilha e expedição do respectivo formal ao recolhimento dos impostos gerados pelos bens do espólio, prescindindo do prévio recolhimento do ITCMD" - (id 234315533). Considerando o lapso temporal, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Classe: INVENTÁRIO (39) intime-se o inventariante para trazer as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual e valor exato (Portaria Conjunta 48/2021, "É vedada a expedição de alvará para pagamento em percentual ou em fração do valor existente na conta judicial."), com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso, uma vez que o magistrado irá tão somente homologar o esboço de partilha que servirá de documento hábil, juntamente com a sentença, a proceder a transferência do bem perante cartório de imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Após, aos herdeiros, por 10 dias. Não havendo impugnação, à Fazenda Pública, quanto à regularidade tributária atual do acervo. Núcleo Bandeirante/DF. Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004964-46.2014.8.07.0011. REQUERENTE: CONSUELO MAULEN DO NASCIMENTO HERDEIRO: TATIANA CAROLINA DOMINGOS DO NASCIMENTO, NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO, WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): SANTINA DOMINGOS DO NASCIMENTO, JOAO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acordo de ID 102907650 data de 2021 e não condiz com a situação atual do espólio. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Intime-se o inventariante para trazer as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual e valor exato (Portaria Conjunta 48/2021, "É vedada a expedição de alvará para pagamento em percentual ou em fração do valor existente na conta judicial."), com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso, uma vez que o magistrado irá tão somente homologar o esboço de partilha que servirá de documento hábil, juntamente com a sentença, a proceder a transferência do bem perante cartório de imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, aos herdeiros, por 10 dias. Não havendo impugnação, à Fazenda Pùblica, quanto à regularidade tributária atual do acervo. Vindo, intimem-se os demais herdeiros, por 10 (dez) dias. Núcleo Bandeirante, 13 de junho de 2024, 21:40:22 CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004964-46.2014.8.07.0011. REQUERENTE: CONSUELO MAULEN DO NASCIMENTO HERDEIRO: TATIANA CAROLINA DOMINGOS DO NASCIMENTO, NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO, WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): SANTINA DOMINGOS DO NASCIMENTO, JOAO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acordo de ID 102907650 data de 2021 e não condiz com a situação atual do espólio. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Intime-se o inventariante para trazer as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual e valor exato (Portaria Conjunta 48/2021, "É vedada a expedição de alvará para pagamento em percentual ou em fração do valor existente na conta judicial."), com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso, uma vez que o magistrado irá tão somente homologar o esboço de partilha que servirá de documento hábil, juntamente com a sentença, a proceder a transferência do bem perante cartório de imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, aos herdeiros, por 10 dias. Não havendo impugnação, à Fazenda Pùblica, quanto à regularidade tributária atual do acervo. Vindo, intimem-se os demais herdeiros, por 10 (dez) dias. Núcleo Bandeirante, 13 de junho de 2024, 21:40:22 CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta

19/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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