Execução de Título Extrajudicial 0048118-47.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0048118-47.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 10:28

Trânsito em julgado

18/03/2025, 10:27

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:41

Publicação

27/01/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048118-47.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: JULIANA RODRIGUES MEDRADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. Documento Datado e Assinado Digitalmente

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 19:41

Recebimento

13/11/2024, 16:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2024, 16:20

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:26

Publicação

21/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048118-47.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: JULIANA RODRIGUES MEDRADO DESPACHO Diga a Curadoria Especial sobre os embargos de declaração opostos no id. 213368954, no prazo de 10 (dez) dias (já contado em dobro). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048118-47.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: JULIANA RODRIGUES MEDRADO DESPACHO Diga a Curadoria Especial sobre os embargos de declaração opostos no id. 213368954, no prazo de 10 (dez) dias (já contado em dobro). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0048118-47.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: JULIANA RODRIGUES MEDRADO SENTENÇA A Curadoria Especial apresentou exceção de pré-executividade no id. 197823477, alegando prescrição e nulidade da citação por edital. Resposta do exequente no id. 203872299. Decido. Primeiramente, observa-se que a decisão de id. 115189588, proferida em 13/02/2022, suspendeu o processo nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, em razão de o executado não ter sido localizado, consignando que "o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização do executado; não a decisão que declara a suspensão processual". Tal decisão não foi objeto de recurso. O art. 921, inc. III, § 4º do CPC dispõe que: "Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo". Compulsando os autos, infere-se que o primeiro mandado de citação foi expedido em 20/02/2015 (id. 30493179), para o mesmo endereço constante da inicial (SQN 302, BLOCO F, APTO 601 - ASA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP: 70723060). O referido mandado, com resultado infrutífero, foi juntado aos autos no dia 20/03/2015 (id. 39946333 - Pág. 5). O título exequendo consiste em contrato de prestação de serviços educacionais assinado, também, por duas testemunhas (id. 30493171 - Pág. 18/24), aplicando-se, portanto, o prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil. Assim, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0048118-47.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: JULIANA RODRIGUES MEDRADO Objeto: Citação de JULIANA RODRIGUES MEDRADO - CPF/CNPJ: 010.500.825-75. O Dr. RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 17.395,32 (dezessete mil e trezentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:00:26. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

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