Cumprimento de sentença 0013522-66.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0013522-66.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA SENTENÇA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB contra ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA no valor de R$ 8.459,85. 2. Antes do recebimento do cumprimento de sentença, o executado efetuou o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ID 210218350, e impugnou o valor restante (ID 210218348). 3. O exequente requereu o recebimento do cumprimento de sentença, pois não concordou com o valor depositado (ID 211144184). 4. O cumprimento de sentença foi recebido pela decisão de ID 211201029. 5. O executado então efetuou o pagamento do valor remanescente (ID 213732995 e 213730094) de R$ 2.459,85 e R$ 87,27. 6. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 7. Custas pela parte requerida. 8. Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 8.547,12, com acréscimos legais, depositado no ID 210218350, 213732995 e 213730094), em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 214370346: Banco Itaú (341), conta corrente 14.948-5, agência 8580, Banco Itaú (341), CPF: 049.687.523-00. 9. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 10. Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. 11. Em seguida, promova a juntada do saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a estes autos (BANKJUS) e faça os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 212559822, para pagamento dos honorários periciais, conforme ID 66053138. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB, em desfavor de ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA, relativo a honorários advocatícios de sucumbência. Anote-se e retifique-se o valor da causa para R$ 8.459,85. 2. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, obrigatoriamente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5. Esclareça-se a parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6. Não efetuado o pagamento no prazo, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme artigo 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, tornem os autos conclusos para a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD (“teimosinha”), RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013522-66.2016.8.07.0001. AUTOR: ALOISIO GERALDO TADEU DA SILVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 14/06/2024- ID 200275152, fl. 99 ( ID 83538727 e 86214583 - Sentença, ID 200273676 - Acórdão: Recurso do Banco do Brasil conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, não provido. Recurso da PREVI conhecido. Prejudicial de mérito de prescrição quinquenal acolhida. No mérito, recurso parcialmente provido. Recurso do autor conhecido. Suscitada preliminar de ofício de julgamento citra petita. No mérito, recurso provido. Sentença reformada e integralizada, ID 200274860 - Acórdão: Embargos de declaração desprovidos, ID 200274951 - Decisão: inadmitido o recurso especial da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, ID 200274952 - Decisão: admitido os recursos especial e extraordinário do Banco do Brasil, ID 200274983 - Acórdão: Agravo interno da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL não provido, ID 200275152 - Decisão de Tribunais Superiores: Fl. 4/9: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade do Banco do Brasil S.A. para figurar no polo passivo da presente demanda. Solução nesse sentido prejudica o exame das demais violações apontadas no apelo nobre, Fl. 11/18: Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, Fl. 53/59: agravo interno não conhecido, Fl. 86: embargos de declaração rejeitados, Fl. 97/98: recurso extraordinário prejudicado e Fl. 99: Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 14/06/2024). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 18:19:12. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

19/06/2024, 00:00

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