MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
PEDRO AMADO DOS SANTOS
CPF
Autor
SEGREDO DE JUSTIçA
Autor
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES
OAB/DF 72935·CPF·Representa: Autor
PEDRO AMADO DOS SANTOS
OAB/DF 29155·CPF·Representa: Autor
MARCO ANDRE HONDA FLORES
OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB/SP 345596·CPF·Representa: Autor
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
OAB/DF 17081·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
11/11/2025, 18:14
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2025, 18:13
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2025, 21:29
Publicação
05/11/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
EXEQUENTE: J. D. S. F., P. A. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: J. D. S. F.
EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento dos comprovantes de transferência. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
EXEQUENTE: J. D. S. F., P. A. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: J. D. S. F.
EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento dos comprovantes de transferência. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2025, 00:00
Remessa
03/11/2025, 17:32
Remessa (em diligência)
31/10/2025, 11:24
Trânsito em julgado
31/10/2025, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2025, 11:23
Documento (Certidão)
28/10/2025, 12:10
Documento
28/10/2025, 12:10
Documento (Certidão)
28/10/2025, 12:08
Documento
28/10/2025, 12:08
Decurso de Prazo
25/10/2025, 03:32
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
EXEQUENTE: J. D. S. F., P. A. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: J. D. S. F.
EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará expedido em favor da parte exequente observando os dados de Id 250237452 foi rejeitado pelo motivo: CPF/CNPJ do usuário recebedor incorreto. Intimo a parte exequente a informar dados para expedição, no prazo de cinco dias. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
23/10/2025, 12:58
Decurso de Prazo
22/10/2025, 03:35
Decurso de Prazo
18/10/2025, 03:34
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 15:02
Publicação
09/10/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
EXEQUENTE: J. D. S. F., P. A. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: J. D. S. F.
EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte REQUERIDA intimada para fornecer dados bancários (nome do titular da conta, CPF ou CNPJ, banco, agência, conta corrente ou poupança) e/ou PIX CPF ou CNPJ, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de expedição em nome do patrono, além dos dados acima, deverá juntar procuração com poderes para receber e dar quitação e/ou indicar id. de procuração que já tenha sido juntada. Após, à expedição como r. determinado. Núcleo Bandeirante/DF VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2025, 13:35
Publicação
30/09/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Isso posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
29/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/09/2025, 03:28
Recebimento
26/09/2025, 10:58
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/09/2025, 10:58
Conclusão (para decisão)
25/09/2025, 05:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
EXEQUENTE: J. D. S. F., P. A. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: J. D. S. F.
EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Considerando-se o teor da petição retro, em que informa pagamento, fica a parte EXEQUENTE intimada a dizer se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ciente de que seu silêncio poderá ser interpretado como anuência e, consequentemente, quitação tácita. Certifico que, em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito e requerer as medidas cabíveis. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 10:03:51. OLMAR FONTOURA CAMPOS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 13:34
Documento (Certidão)
17/09/2025, 10:04
Decurso de Prazo
16/09/2025, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:51
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 17:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
REQUERENTE: J. D. S. F. REPRESENTANTE LEGAL: J. D. S. F.
REQUERIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à manifestação ministerial de ID 247931362, descadastre-se o Ministério Público.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535. Telefone: 3103-2070 / 3103-2071. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por J. D. S. F. e PEDRO AMADO DOS SANTOS em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais. Anote-se nos cadastros do PJE e retifique-se o valor da causa para R$ 1.659,64. Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJEN, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Esclareça-se à parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. Em sendo infrutífera a diligência de intimação, por razões de mudança de endereço não comunicada ao juízo, será considerada válida a intimação, por força do art. 513, §3°, do CPC. Nesse caso, o prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação contará da juntada do mandado. Fica, desde já, autorizada a intimação via whatsapp, caso tenha essa informação nos autos. Para tal finalidade, confiro força de mandado a esta decisão. Caso a parte executada, devidamente intimada, não efetue o pagamento da condenação, bem como deixe de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento da sentença exequenda, determino desde logo a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC ante o não pagamento voluntário da obrigação. Fica a ressalva de que atos expropriatórios somente serão realizados após escoado o prazo para eventual impugnação. Após, o prazo para impugnação, sem manifestação da parte contrária, intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
11/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 17:39
Evolução da Classe Processual
10/09/2025, 17:07
Recebimento
10/09/2025, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2025, 09:35
Outras Decisões
10/09/2025, 09:35
Conclusão (para decisão)
09/09/2025, 16:01
Decurso de Prazo
06/09/2025, 03:29
Decurso de Prazo
05/09/2025, 03:32
Documento (Certidão)
30/08/2025, 03:18
Publicação
29/08/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:51
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 08:06
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
REQUERENTE: J. D. S. F. REPRESENTANTE LEGAL: J. D. S. F.
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Ficam as partes e o MP intimados do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF MICHELLA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2025, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2025, 13:34
Recebimento
26/08/2025, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o disposto no art. 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. A omissão consiste em uma das justificativas para a admissibilidade dos embargos de declaração e não há grandes questionamentos a esse respeito, pois o próprio art. 1022, inc. II, do CPC, a define como o “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. 3. No caso, o acórdão proferido no agravo de instrumento impugnado apreciou a questão relativa à extensão do benefício da gratuidade de justiça ao advogado na fase de cumprimento de sentença. 4. Recurso conhecido e desprovido.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
22ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 16/07 até 24/07)
Ata da 22ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 16/07 até 24/07), realizada no dia 16 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ÁLVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0031636-34.2008.8.07.0001
0708625-18.2021.8.07.0020
0729092-75.2021.8.07.0001
0719755-05.2021.8.07.0020
0702600-85.2022.8.07.0009
0714812-65.2022.8.07.0001
0736151-46.2023.8.07.0001
0713423-84.2023.8.07.0009
0751768-46.2023.8.07.0001
0723840-89.2024.8.07.0000
0723838-22.2024.8.07.0000
0718194-15.2022.8.07.0018
0730117-89.2022.8.07.0001
0736855-28.2024.8.07.0000
0740955-26.2024.8.07.0000
0712096-77.2023.8.07.0018
0743152-51.2024.8.07.0000
0723287-39.2024.8.07.0001
0741736-79.2023.8.07.0001
0701798-07.2024.8.07.0013
0702261-52.2024.8.07.0011
0704422-23.2024.8.07.0015
0710076-73.2024.8.07.0020
0711478-52.2024.8.07.0001
0751348-10.2024.8.07.0000
0751809-79.2024.8.07.0000
0708501-06.2023.8.07.0007
0752320-77.2024.8.07.0000
0700892-14.2024.8.07.0014
0752475-80.2024.8.07.0000
0753586-02.2024.8.07.0000
0753792-16.2024.8.07.0000
0754022-58.2024.8.07.0000
0701866-57.2024.8.07.0012
0787514-90.2024.8.07.0016
0700251-34.2025.8.07.0000
0700258-26.2025.8.07.0000
0720803-51.2024.8.07.0001
0701143-40.2025.8.07.0000
0701454-31.2025.8.07.0000
0701675-14.2025.8.07.0000
0707509-12.2023.8.07.0018
0704906-21.2022.8.07.0011
0706861-89.2024.8.07.0020
0708728-26.2024.8.07.0018
0702620-98.2025.8.07.0000
0710763-51.2022.8.07.0010
0703669-77.2025.8.07.0000
0727912-53.2023.8.07.0001
0703924-35.2025.8.07.0000
0704215-35.2025.8.07.0000
0704325-34.2025.8.07.0000
0704637-10.2025.8.07.0000
0704575-67.2025.8.07.0000
0704838-02.2025.8.07.0000
0705435-68.2025.8.07.0000
0705444-30.2025.8.07.0000
0715352-85.2024.8.07.0020
0714658-59.2023.8.07.0018
0706021-08.2025.8.07.0000
0735427-08.2024.8.07.0001
0706144-06.2025.8.07.0000
0706428-14.2025.8.07.0000
0706853-41.2025.8.07.0000
0708356-31.2024.8.07.0001
0705287-88.2024.8.07.0001
0707238-86.2025.8.07.0000
0707336-71.2025.8.07.0000
0707427-64.2025.8.07.0000
0722553-70.2024.8.07.0007
0707445-85.2025.8.07.0000
0733206-52.2024.8.07.0001
0707733-33.2025.8.07.0000
0712498-54.2019.8.07.0001
0728367-18.2023.8.07.0001
0728422-32.2024.8.07.0001
0719527-02.2022.8.07.0018
0708392-42.2025.8.07.0000
0708757-96.2025.8.07.0000
0704475-43.2024.8.07.0002
0708678-20.2025.8.07.0000
0711033-87.2022.8.07.0006
0700782-86.2025.8.07.9000
0722964-74.2024.8.07.0020
0703734-46.2024.8.07.0020
0700240-19.2023.8.07.0018
0709760-86.2025.8.07.0000
0710022-36.2025.8.07.0000
0709913-22.2025.8.07.0000
0710490-97.2025.8.07.0000
0743718-49.2024.8.07.0016
0710990-66.2025.8.07.0000
0739317-86.2023.8.07.0001
0712618-69.2021.8.07.0020
0711467-89.2025.8.07.0000
0711480-88.2025.8.07.0000
0711750-15.2025.8.07.0000
0710787-21.2023.8.07.0018
0714760-47.2024.8.07.0018
0745129-75.2024.8.07.0001
0748827-89.2024.8.07.0001
0711717-51.2023.8.07.0014
0715983-62.2024.8.07.0009
0701584-13.2024.8.07.0014
0732155-95.2023.8.07.0015
0747232-55.2024.8.07.0001
0713189-61.2025.8.07.0000
0713203-45.2025.8.07.0000
0747590-20.2024.8.07.0001
0705361-42.2024.8.07.0002
0706994-58.2024.8.07.0012
0713698-89.2025.8.07.0000
0713577-61.2025.8.07.0000
0720829-43.2024.8.07.0003
0713710-06.2025.8.07.0000
0726743-88.2024.8.07.0003
0713768-09.2025.8.07.0000
0713787-15.2025.8.07.0000
0714032-26.2025.8.07.0000
0709927-32.2023.8.07.0014
0713935-57.2024.8.07.0001
0007303-59.2011.8.07.0018
0715304-68.2024.8.07.0007
0709504-03.2022.8.07.0016
0705729-40.2023.8.07.0017
0715966-19.2025.8.07.0000
0714328-48.2025.8.07.0000
0714354-46.2025.8.07.0000
0703111-94.2024.8.07.0015
0714448-91.2025.8.07.0000
0714533-77.2025.8.07.0000
0714568-37.2025.8.07.0000
0717940-10.2024.8.07.0006
0714659-30.2025.8.07.0000
0722913-05.2024.8.07.0007
0714655-90.2025.8.07.0000
0746573-46.2024.8.07.0001
0714806-56.2025.8.07.0000
0714856-82.2025.8.07.0000
0701372-63.2025.8.07.9000
0714640-04.2024.8.07.0018
0715071-58.2025.8.07.0000
0715261-21.2025.8.07.0000
0715361-73.2025.8.07.0000
0702243-04.2024.8.07.0020
0733989-72.2023.8.07.0003
0715865-79.2025.8.07.0000
0715946-28.2025.8.07.0000
0708280-21.2022.8.07.0019
0716043-28.2025.8.07.0000
0716068-41.2025.8.07.0000
0716069-26.2025.8.07.0000
0704890-86.2025.8.07.0003
0709676-89.2024.8.07.0010
0716315-22.2025.8.07.0000
0716561-18.2025.8.07.0000
0732983-02.2024.8.07.0001
0716660-85.2025.8.07.0000
0716675-54.2025.8.07.0000
0716767-32.2025.8.07.0000
0702533-67.2024.8.07.0004
0700944-61.2025.8.07.0018
0717110-28.2025.8.07.0000
0717142-33.2025.8.07.0000
0717367-53.2025.8.07.0000
0714344-09.2024.8.07.0009
0719944-17.2024.8.07.0007
0708065-90.2022.8.07.0004
0717751-16.2025.8.07.0000
0741644-67.2024.8.07.0001
0782652-76.2024.8.07.0016
0717870-74.2025.8.07.0000
0717873-29.2025.8.07.0000
0709480-95.2024.8.07.0018
0718067-29.2025.8.07.0000
0718142-68.2025.8.07.0000
0717017-78.2024.8.07.0007
0704432-67.2024.8.07.0015
0718487-34.2025.8.07.0000
0701305-30.2024.8.07.0013
0717384-05.2024.8.07.0007
0718681-34.2025.8.07.0000
0708699-67.2024.8.07.0020
0725861-17.2024.8.07.0007
0718787-93.2025.8.07.0000
0718793-03.2025.8.07.0000
0701837-86.2024.8.07.0018
0708156-64.2024.8.07.0020
0719003-54.2025.8.07.0000
0719221-82.2025.8.07.0000
0719306-68.2025.8.07.0000
0701442-43.2023.8.07.0014
0719351-72.2025.8.07.0000
0719399-31.2025.8.07.0000
0719406-23.2025.8.07.0000
0732009-56.2024.8.07.0003
0710362-74.2025.8.07.0001
0719488-54.2025.8.07.0000
0707867-91.2024.8.07.0001
0708787-27.2022.8.07.0004
0719897-30.2025.8.07.0000
0716323-47.2022.8.07.0018
0720112-06.2025.8.07.0000
0728571-22.2024.8.07.0003
0712272-61.2024.8.07.0005
0705825-30.2024.8.07.0014
0003876-75.2002.8.07.0016
0712401-34.2022.8.07.0006
0720785-96.2025.8.07.0000
0729176-65.2024.8.07.0003
0704651-07.2024.8.07.0007
0700026-81.2025.8.07.0010
0717614-65.2024.8.07.0001
0706803-31.2024.8.07.0006
0703573-59.2025.8.07.0001
0718582-26.2023.8.07.0003
0712337-11.2024.8.07.0020
0714582-52.2024.8.07.0001
0701622-74.2023.8.07.0009
0718994-72.2024.8.07.0018
0722857-56.2025.8.07.0000
0706141-42.2025.8.07.0003
0749506-89.2024.8.07.0001
0714909-82.2024.8.07.0005
RETIRADOS DA SESSÃO
0728509-88.2024.8.07.0000
0047461-28.2002.8.07.0001
0007410-46.2010.8.07.0016
0712690-93.2024.8.07.0006
0706975-54.2025.8.07.0000
0702786-30.2021.8.07.0014
0713780-03.2024.8.07.0018
0709306-09.2025.8.07.0000
0004947-11.2012.8.07.0001
0711064-23.2025.8.07.0000
0712337-37.2025.8.07.0000
0002274-26.2004.8.07.0001
0710430-43.2024.8.07.0006
0730847-32.2024.8.07.0001
0719175-67.2024.8.07.0020
0706195-30.2024.8.07.0007
0717425-56.2025.8.07.0000
0718676-12.2025.8.07.0000
0712251-82.2024.8.07.0006
ADIADOS
0715391-68.2022.8.07.0015
0742206-79.2024.8.07.0000
0749234-98.2024.8.07.0000
0703196-56.2023.8.07.0002
0704091-52.2025.8.07.0000
0704108-88.2025.8.07.0000
0705438-23.2025.8.07.0000
0732445-21.2024.8.07.0001
0721773-04.2022.8.07.0007
0715064-66.2025.8.07.0000
0706544-79.2023.8.07.0003
0716023-37.2025.8.07.0000
0746575-16.2024.8.07.0001
0701495-61.2025.8.07.9000
0740377-94.2023.8.07.0001
0704397-10.2024.8.07.0015
0707125-09.2024.8.07.0020
0709016-42.2022.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0708169-40.2022.8.07.0018
0713803-46.2024.8.07.0018
0704304-09.2022.8.07.0018
0706895-87.2021.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 24 de Julho de 2025 às 13:30 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 16/07 ATÉ 23/07)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 16 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0715352-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo YANN RAFAEL ROZIO AVELINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0715064-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo PATRICIA DE OLIVEIRA GONTIJO AGUIAR
ANTONIO HENRIQUE GONTIJO AGUIAR
MARIA CELINA VALADARES GONTIJO DE AGUIAR
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
GONAR ENGENHARIA LTDA - EPP
IVO AUGUSTO GONTIJO AGUIAR
SPR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Terceiros interessados
Processo 0707733-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSÉ JAILSON DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo TONY DE SOUSA MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0706144-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Polo Passivo GABRYELLA MAIA POPOLIN DE AMORIM DAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Terceiros interessados
Processo 0714328-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAURA CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
GUILHERME BORGES DOS REIS - MG188872-A
Polo Passivo LEIA RODRIGUES DE BRITO
CARLOS JOSE DE ABREU
PEDRO LOPES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A
Terceiros interessados
Processo 0711480-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo ADAIR SQUARISI
ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL
ALDO OLIVEIRA GIL
ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA
CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM
ELPIDIO ARAUJO NERIS
ESIO AMARO E SILVA
HUMBERTO TOMIO TANIGUCHI
JANETE NUMATA OGASAVARA
JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA
JOSE CAPPARELLI
JOSE MARIA LEMOS
JOSE PEREIRA SANTOS
JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA
JOSE ROCHA DE CARVALHO
LAERTE DE MIRANDA GUSMAO
LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT
MANOEL GOMES DA SILVA
MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA
MARIA LUCIA DE BORBA AMARO
MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES
ORIETTE MARIA COLLODETTE
OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO
OSCAR PERNE DO CARMO
RENATO DE SOUZA TORRES
ROBERTO SHOJI OGASAVARA
ROMERO ALVARENGA
MARIA INES AZEVEDO BITTENCOURT
ZELIA GOULART CAPPARELLI
MARIA DE FATIMA SOUZA GOMES
ERNANI VALTER RIBEIRO
MARLENE RUGIERI RIBEIRO
MARIA LETICIA ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA
NAILDE OLIVEIRA ROCHA DE CARVALHO
VERA LÚCIA ALVARENGA
ELIENE GOMES DE MENDONCA LEMOS
VALESKA RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO
MARIA ONILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
GLORIA PACHECO SCHUSTER
MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI
CARMEM LUCIA PACHECO SCHUSTER
MARIA HELENA PACHECO SCHUSTER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0714658-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAUDEMIR BESERRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747232-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Polo Passivo ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo 0701584-13.2024.8.07.0014
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo WALTER ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704432-67.2024.8.07.0015
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MANOEL VALMIR DA SILVA VERDE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706853-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO CAMPOS PEREIRA - DF29952-A
Polo Passivo RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA URSULO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES - DF35258-A
Terceiros interessados
Processo 0710430-43.2024.8.07.0006
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo B. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728571-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo J. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0007303-59.2011.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo SL CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIARIO LTDA
ELIZEU BARROSO LIMA JUNIOR
MAYKE EVANGELISTA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702533-67.2024.8.07.0004
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. S. D. A.
A. C. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708065-90.2022.8.07.0004
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RICARDO MENDES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0715966-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDSON MENESES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEZIA RIBEIRO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705444-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NAYARA TAYANE RIBEIRO FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870
Terceiros interessados
Processo 0713203-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SIMONE PENA DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716767-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARCIA COSTA BALLON BALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A
GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E
Terceiros interessados
Processo 0716660-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SEVERINO MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL MODESTO BARROS - PE01012
MAIARA CARVALHO DE ALENCAR BRUNO FIGUEIREDO - PE39870
JULIANA FREITAS DA SILVA - PE62705
LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR - PE18993
RAFAEL ARAUJO ANDRADE - PE38981
Polo Passivo SERGIO LUIS PENTEADO BAUTZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Terceiros interessados
Processo 0047461-28.2002.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0717870-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR NORBERTO SPINDOLA CAMPELO - DF40790-A
Terceiros interessados
Processo 0720829-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo VALDEMIR ELIAS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746575-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo IVANA CLAUDIA WANDERLEY CERUTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0741644-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo MARCIA MOTA DE REZENDE
PAULO VINICIUS NASCIMENTO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708280-21.2022.8.07.0019
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JORGE BENONE PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE ROMEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A
Terceiros interessados
Processo 0718793-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo EDNA DAS CHAGAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0733206-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PUBLIO SEJANO MADRUGA
CLARISSA MONTEIRO R DA COSTA
PEDRO EMANUEL DA COSTA MADRUGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PUBLIO SEJANO MADRUGA - DF16795-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715071-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056
Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA AMARAL DOS SANTOS - DF33292-A
Terceiros interessados
Processo 0701372-63.2025.8.07.9000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J K R COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
J.K.R. DE ARAUJO
JAQUELINE KELLY RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A
VINICIUS VIEIRA BATISTA - DF79797
Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Terceiros interessados
Processo 0722857-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO MAX BASILIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS
LUDIMILA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Terceiros interessados
Processo 0714655-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINA SUAID VENANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713423-84.2023.8.07.0009
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCOS SOARES BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A
Polo Passivo FABIANO ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Terceiros interessados
Processo 0719351-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo FELIPE MOREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A
LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605
Terceiros interessados
Processo 0718787-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo FERNANDA BORGES DANTAS CHAVES
FREDERICO BATISTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A
Terceiros interessados
Processo 0716675-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULINA ALVES GUEDES CARVALHO
FLAVIO DE CARVALHO FRANCA TORRES
ANA KARLA DE CARVALHO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A
Polo Passivo JOSSELI ALVES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Processo 0702786-30.2021.8.07.0014
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. A. D. O.
G. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Polo Passivo T. H. B. M. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709676-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301
Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0787514-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. P. L. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo G. G. T. V.
G. G. T. B.
G. G. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANK NED SANTA CRUZ DE OLIVEIRA - DF52376-A
RODRIGO DA COSTA ALVES - DF67064-A
Terceiros interessados
Processo 0729092-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo IVONE LOBATO
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACY GONCALVES DA SILVA NETO - DF41794-A
Terceiros interessados
Processo 0712251-82.2024.8.07.0006
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LIDIA GOMES DAMACENA PERISSIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LENNON DO NASCIMENTO - SP386676-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0722913-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DFHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDACAESB - DF
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0732155-95.2023.8.07.0015
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
RICARDO DAVID RIBEIRO
TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
RICARDO DAVID RIBEIRO
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726743-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DJALMA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0740377-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0710362-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729176-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DORIVANIA MARTINS DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA KIMIE TADA CORREA - DF71946-A
LEO MATOS BARBOSA - DF77531-A
Polo Passivo LOJAS RENNER S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0709913-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SILVANA AQUINO NEVES VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA GOMES FREITAS - DF39991-A
Polo Passivo ROBERTO DIEGO LOPES VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713189-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EMPRESA PRINCIPAL DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA - DF12954-A
Polo Passivo ILIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Terceiros interessados
Processo 0714344-09.2024.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO DA SILVA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS - MA8347
EDUARDO JORGE SILVA DOS SANTOS - MA25589
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0717384-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DOMINGOS JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
Polo Passivo MILTON FRANCA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A
Terceiros interessados
Processo 0732983-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DO SCLN Q 105
AMARO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0747590-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NAURIA CRIVARO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo JOSE GASPAR DE ANDRADE
ANDRE RICARDO GONCALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
REYNALDO GONCALVES PEREIRA - DF54543
Terceiros interessados
Processo 0714568-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO PAVESE
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0714448-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZENE MARIA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0701305-30.2024.8.07.0013
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. Z. B. R.
J. M. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707445-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo W. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
Polo Passivo M. C. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710490-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. C. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO - DF69965-E
Polo Passivo A. P. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713577-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IROMAR BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714533-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo K. S. P. S.
H. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
Polo Passivo I. D. C. D. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Terceiros interessados DELCIO RODRIGUES PEREIRA
IGOR PORTO PEREIRA
JULIANO PORTO PEREIRA
LORENA PORTO PEREIRA
NAIARA PORTO PEREIRA DE PAIVA
PABLO PORTO PEREIRA
Processo 0712337-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. O. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo V. A. D. C.
A. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711064-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. T. F. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711750-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BERENICE VENANCIO LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716068-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MAM TRANSPORTES LTDA
ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO
MAIZA RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
Terceiros interessados
Processo 0717367-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JONAS FERREIRA DE ALMEIDA
PATRICIA FERREIRA RIBEIRO
HELIO FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707238-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Polo Passivo ANA LUCIA ALVARENGA DE FREITAS
ELIANDRIA PEREIRA DE SOUZA
LAUANA REIS DA SILVA
NAYARA CHAVES FREIRE
SHIRLEY OLIVEIRA ARAGAO CARDOSO
TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS
THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A
Terceiros interessados
Processo 0713768-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0710787-21.2023.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO CESAR CORDOVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705435-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JAIR JOAOZINHO PERIN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LAURA GONCALVES DE CARVALHO - DF78930
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0718142-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo MARIANA GONZALEZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES - DF35258-A
Terceiros interessados
Processo 0704304-09.2022.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. D. A. B.
AMANDA LIMA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717142-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO ALVES
YASMIN MESQUITA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A
Terceiros interessados
Processo 0703111-94.2024.8.07.0015
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELCIO FERREIRA LARANJA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0701837-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO HENNEBERG NETO - SP97984-A
Terceiros interessados
Processo 0713698-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0719527-02.2022.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ZILDA DE OLIVEIRA
REGINA CELIA DE OLIVEIRA
RONALDO JOSE DE OLIVEIRA
ROMES JOSÉ DE OLIVEIRA
ROBISON JOSE DE OLIVEIRA
CATIA ILCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709504-03.2022.8.07.0016
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
Polo Passivo POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0713803-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAFAEL ROQUE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715304-68.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Polo Passivo WELLINGTON AMORIM CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713780-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo 0711717-51.2023.8.07.0014
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo SYNBUS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo 0714760-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103
ALAN MANCASTROPI OTANI - SP193306
Terceiros interessados
Processo 0700240-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WILLIAN DOUGLAS DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Terceiros interessados
Processo 0004947-11.2012.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
JANIO RODRIGUES DOS SANTOS
TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Terceiros interessados
Processo 0719003-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSE ANDREA SOARES BEZERRA
RENATA CRISTINA SOARES DIAS
MILENA GALVAO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
Terceiros interessados
Processo 0703734-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
NANCY DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A
Terceiros interessados
Processo 0708169-40.2022.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCELO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados AO(À) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0732009-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAROLINE VIEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0714354-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LYNN LOUREIRO CASSAR DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718487-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
IVO PEREIRA - SP143801-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS BAIANOS LTDA - ME
GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA
JAQUELINE MACEDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO SOARES SANTOS - DF44722-A
Terceiros interessados
Processo 0704422-23.2024.8.07.0015
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GRACINDO CROSARA E WALLACE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745129-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo HELIO KURAMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ROMES MEDINA - DF43808
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708699-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SVS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122
Terceiros interessados
Processo 0706994-58.2024.8.07.0012
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF78074
Polo Passivo A. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709480-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PERCIDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702600-85.2022.8.07.0009
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722964-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO ALBERTO VIANA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718067-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RIBEIRO E MEIRELES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo MARCELO DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
Terceiros interessados
Processo 0706895-87.2021.8.07.0014
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo CATHARINA RODRIGUES GOMES CHAO
Y. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703573-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
Polo Passivo MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0701442-43.2023.8.07.0014
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JESSICA SOARES BRAGA BEHRENS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
VALDIR ANTONIO DA SILVA - DF28888-A
Polo Passivo MIREIA ORTIZ TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO TEIXEIRA - DF9615-A
Terceiros interessados
Processo 0714582-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo LEONARDO COSTA LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725861-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SAN INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo RENER CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714640-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TERESA MAGDA DE MELO GORGONHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728509-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. J. C. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
RACHEL VASCONCELOS DA COSTA - DF44205
Polo Passivo A. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LEITE - DF12638-A
Terceiros interessados
Processo 0719306-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo FRANCISCO ROSIVAL LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Processo 0716561-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Polo Passivo CAMILA RIBEIRO DA COSTA SOUZA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
Terceiros interessados
Processo 0708757-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIETE MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Polo Passivo ELISA CONCEICAO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719399-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GERDIANA BORGES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA VERAS DE NOVAIS - DF29379-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0705729-40.2023.8.07.0017
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULA DE SOUZA SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0704838-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBERTO AZEVEDO FEIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO SOARES ROSA - PA28144
BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO - PA31623
Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo FENASBAC
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A
Terceiros interessados
Processo 0743718-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. C. P. L.
L. D. S. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
Polo Passivo L. D. S. A. L.
A. C. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0002274-26.2004.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADERBAL LUIZ DA SILVA
JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
ADERBAL LUIZ CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA
ADERBAL LUIZ DA SILVA
SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A
Terceiros interessados
Processo 0715946-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo H. P. V. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANI CORREA BARBOSA - MG101404
THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE - MG101516
ENIO CORREA BARBOZA - MG43080
Polo Passivo C. C. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
ANDRE SANTOS - DF33180-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
Terceiros interessados
Processo 0713935-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MONICA DA CUNHA IZAGUIRRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS VERAS MACHADO - DF78739
Polo Passivo VINICIUS ZAMBROTTI DORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA - SC26881
Terceiros interessados
Processo 0716043-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0716315-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA
MAURICIO DE LEMOS COSTA
ANA PAULA SILVA DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717110-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo DILEAN DOS SANTOS MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021
Terceiros interessados
Processo 0717425-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. &. S. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo M. D. F. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
Terceiros interessados
Processo 0720785-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ISABEL CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0717873-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIZA ROSSANITA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ITAU UNIBANCO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0707427-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSICLER GONCALVES LIMA DOS SANTOS - DF46453-A
CAMILA GONCALVES PINHEIRO - DF52691-A
Terceiros interessados
Processo 0700944-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEJANIRA MARCELINA PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA BENTO DA SILVA - GO63464
Terceiros interessados
Processo 0714909-82.2024.8.07.0005
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo EDMILSON JUNIOR PEDROZO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711467-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0719221-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
LARISSA BARROS DO CARMO VENTURI - RJ250585
RENATO ANET - RJ45633-A
Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo 0730847-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VINICIUS CORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA REGIS VIEIRA - DF64629-A
Polo Passivo SIMONE CARVALHO JUNQUEIRA IMPROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A
Terceiros interessados
Processo 0722553-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
JAMIL YOUSEF MAHMUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0706141-42.2025.8.07.0003
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo ROSINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746573-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo A. P. Q. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719175-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RONALDO DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0707336-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo SAMANTHA FARIAS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
Terceiros interessados
Processo 0704637-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIANA ANGELICA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0710990-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAELVA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A
Polo Passivo EDNA TEREZINHA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOARES FERNANDES - DF76173
JUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA - DF72238-A
Terceiros interessados
Processo 0717940-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A
Polo Passivo B. S. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739317-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
MARIA CLARA ALVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MARIA CLARA ALVES BRASIL
GABRIEL ALVES NOVGORODCEV
M. A. B.
M. A. B.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A
ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715865-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLAVIA MARIA DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
GABRIEL DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
ANA LUIZA DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
MANOEL DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0716023-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILA FARIAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0719755-05.2021.8.07.0020
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VICTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A
Terceiros interessados
Processo 0713787-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. J. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719944-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo M. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706195-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. R. D. C.
H. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO GABRIEL RODRIGUES DA ROCHA - DF49928-A
Polo Passivo A. J. D. J.
M. E. R. D. J.
R. A. D. C.
S. T. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717614-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELIO DUARTE MARTINS FILHO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
HELIO DUARTE MARTINS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0716069-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PASCOALINA BARBOSA NETA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0711033-87.2022.8.07.0006
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GMCM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Polo Passivo VALTENI JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0714806-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI
JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO
DENISE ALVARENGA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0714659-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GARBI LIVROS DIDATICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A
Polo Passivo FLAVIA ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719406-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0709016-42.2022.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ORIZA PEREIRA DUARTE
ORLANDA RODRIGUES DE MORAIS
ORLANDINA MARTINS TEIXEIRA
ORLANDINA BERNARDES CHAGAS
ORLANDINA MAGALHAES DE BRITO FEITOSA
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDO FERREIRA DE SOUZA
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
ORLANDO JUSTINO FERNANDES
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ORLANDINA MARTINS TEIXEIRA
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
ORLANDINA BERNARDES CHAGAS
ORIZA PEREIRA DUARTE
ORLANDA RODRIGUES DE MORAIS
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
ORLANDO FERREIRA DE SOUZA
ORLANDO JUSTINO FERNANDES
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDINA MAGALHAES DE BRITO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0718994-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUCILEIDE FONSECA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados
Processo 0003876-75.2002.8.07.0016
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LAURO DA SILVA NUNES
ROSARIA MARIA CUNHA NUNES
FREDERICO CUNHA NUNES
LAURA MARIA PEREIRA MAIA NUNES
CARLA CUNHA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA - DF34675-A
BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A
ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI - DF46029-A
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A
Terceiros interessados
Processo 0723840-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO
LUCIANA DE FARIA PINHEIRO
CESAR PINHEIRO
MAYRA DE FARIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739-A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S
Polo Passivo ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES
FLÁVIO ALESSI RODRIGUES
ADÃO BOSCO ALESSI RODRIGUES
JURACI ALESSI RODRIGUES
MERCIA MARIA ALESSI ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0701495-61.2025.8.07.9000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo P. M. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704475-43.2024.8.07.0002
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO PEREIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0710022-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LAR DA CRIANCA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SOCIEDADE DO AMOR EM ACAO
LEONARDO VIEIRA CARVALHO
Processo 0719897-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AUGUSTA CROCETA TURAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709927-32.2023.8.07.0014
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OZARIO ALVES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Polo Passivo GILBERTO WAGNER YAMAMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A
Terceiros interessados
Processo 0708156-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAUA FERREIRA DOS SANTOS
MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA AVENIDA ARAUCARIAS LOTES 4400
MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
CAUA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A
Terceiros interessados
Processo 0718681-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo DORACI DA COSTA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A
Terceiros interessados
Processo 0714856-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A
MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717751-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES
JOAO PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0712337-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CELESTE CORDEIRO GONCALVES DOS SANTOS
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
CELESTE CORDEIRO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A
Terceiros interessados
Processo 0704397-10.2024.8.07.0015
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GERSON DO VALE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
VITORIA FERNANDA PRUDENCIO DE PAIVA - DF73783
ESTHEFANIA MACHADO OLIVEIRA - DF75074-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO
Processo 0701622-74.2023.8.07.0009
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROGERIO FREIRE DO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo DISVECO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BANDEIRA GARCEZ - GO5197700A
Terceiros interessados
Processo 0705825-30.2024.8.07.0014
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo G. A. D. S.
V. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo V. C. S.
G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751768-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Terceiros interessados
Processo 0718676-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Terceiros interessados
Processo 0717017-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. G. D. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA DEBORA MENDONCA - MG222597
BRUNO MOREIRA DE CASTRO - MG1226660-A
Polo Passivo P. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIANA MOTA FARIAS - DF49180-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718582-26.2023.8.07.0003
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo KLOC ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700026-81.2025.8.07.0010
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NATALIA FALEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0715261-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA DIAS CAXITO COSTA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0782652-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. D. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A
Polo Passivo M. C. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720112-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo 0719488-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo DOIS IRMAOS RESTAURANTE LTDA - ME
ANTONIO VALTERNO DE LIMA
FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Terceiros interessados
Processo 0708392-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo ADRIANA PEPINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0712618-69.2021.8.07.0020
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VLAVIANA BRANDAO LUCAS - DF18207-A
Polo Passivo H. P. L. D. O.
L. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA BARROS SIQUEIRA - DF70001-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ITAU UNIBANCO S.A.
RICARDO NEGRAO
Processo 0704651-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
QUEZIA CAMPOS MELO - DF29714-A
Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735427-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A
Polo Passivo JUNIA LAENDER PEREZ
RICARDO LAENDER PEREZ
GRACI BOGEA PEREZ
MARTA TEIXEIRA DA SILVA
MARCOS LAENDER PEREZ
RODRIGO LAENDER PEREZ
MARLENE APARECIDA FELIX PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Terceiros interessados CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF
Processo 0749506-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERVICOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0715361-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0702243-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DIOGO FERREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A
Polo Passivo ASSOCIACAO AUTOCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO GONCALVES E BESSA - MG130220-A
Terceiros interessados
Processo 0748827-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCIANA OLIVEIRA GUIDINI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEI CALDERON - SP114904-A
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A
Terceiros interessados
Processo 0733989-72.2023.8.07.0003
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BENJAMIM BEZERRA DA SILVA
EDMILSON FERREIRA DA SILVA
MARIA TELMA FERREIRA DE SOUZA
JAKELINE FERREIRA DA SILVA
EDVANIA FERREIRA DE PAULA
DANIEL ARAUJO DE SANTANA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0704890-86.2025.8.07.0003
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANTONIA BEZERRA SILVA
21.124.510 ANTONIA BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0031636-34.2008.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITORIA AROSTEGUY DE CARVALHO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A
RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO - DF25694-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712272-61.2024.8.07.0005
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ERONDINA DE CASTRO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
Terceiros interessados
Processo 0714032-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE MARCIO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYO TEIXEIRA - GO28853
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0736151-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo MARIA TERESA DEL PILAR FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Processo 0705438-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados
Processo 0701675-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SENNA CELL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709760-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ MARTINS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo CESAR JUNIO DA SILVA
BALTAZAR DOS REIS FERNANDES
HILTOMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
Terceiros interessados NÃO HÁ
Processo 0705361-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIO EDER SANCHES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0715983-62.2024.8.07.0009
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WANDERSON CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo 0713710-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE DE CAMPOS GOUVEA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712498-54.2019.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. S. FREITAS & CIA. LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Polo Passivo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Terceiros interessados ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS
Processo 0736855-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Polo Passivo GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Terceiros interessados
Processo 0712096-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A
Terceiros interessados
Processo 0710076-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo MARGARETH SOARES DO NASCIMENTO NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Terceiros interessados
Processo 0708501-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MESAQUE MATOS RIBEIRO
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0752320-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS BURITI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0752475-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiros interessados
Processo 0753586-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Terceiros interessados
Processo 0753792-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA DA SILVA ANDRADE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754022-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY LOPES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0700251-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0701143-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JANSEN SILVANO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706861-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAQUEL DE ALMEIDA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo ALLIANZ CRED LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
Terceiros interessados
Processo 0708728-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO ELCIO MACHADO DE AZEVEDO
CAMILLA CASTELO BRANCO AZEVEDO
FREDERICO CASTELO BRANCO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A
Terceiros interessados
Processo 0712690-93.2024.8.07.0006
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. C. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA - BA20391
Polo Passivo G. K. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704325-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0723287-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GEOVAN JANUARIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0751348-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO SERGIO DA SILVA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0720803-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSA DE LOURDES DE ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo 0701454-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707509-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo OROZINO MENDES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FRANCISCA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
Terceiros interessados
Processo 0702620-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZANIRA CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710763-51.2022.8.07.0010
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ERCILIA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO - PR89807-A
Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO
Processo 0704215-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA
MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0706975-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RENATO PALACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
Polo Passivo VILLANEY SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Terceiros interessados
Processo 0705287-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0728367-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUZA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA AGUIAR PASTORIN - DF11852
BARBARA SILVA SENA - DF78775
Polo Passivo REAL PLAN NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IURY ALVES MOREIRA - GO43989-A
Terceiros interessados
Processo 0709306-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo CARLA CRISTINA SOARES LINS DEFLON
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiros interessados
Processo 0708625-18.2021.8.07.0020
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. A. M. I. S.
E. D. L. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A
Polo Passivo E. D. L. G. R.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0730117-89.2022.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME
VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME
SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A
ANA CELIA CASTRO PORTO - DF48305-A
WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA - DF57985-A
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Processo 0701798-07.2024.8.07.0013
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702261-52.2024.8.07.0011
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701866-57.2024.8.07.0012
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JUVENAL MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0007410-46.2010.8.07.0016
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCIA HELENA TATAGIBA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
Polo Passivo CARLOS ARMANDO DA CRUZ
MARILIA CARLA TATAGIBA DA CRUZ
MARILIA TATAGIBA DA CRUZ
ISADORA ELISABETH TATAGIBA COSTA
CARLOS EUFRAZIO DA CRUZ
MARCIO TEIXEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DE LIMA - MG213320-A
EMANUELLE DE SOUZA FAGUNDES GUIMARAES LADEIRA - RJ161039
JOSE ROBERTO GUEDES GUIMARAES LADEIRA - RJ161010
DANIEL DE LIMA - MG213320-A
Terceiros interessados
Processo 0704906-21.2022.8.07.0011
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLORIZON NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A
Polo Passivo MAGNO BATISTA DE CARVALHO
EVERTON ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A
Terceiros interessados
Processo 0703669-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO JORGE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0727912-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONSTRUMAX - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
EDISON ROQUETE DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Polo Passivo VALLOR FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0703924-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados
Processo 0706021-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MELO ESCAPAMENTO DE VEICULOS LTDA
CELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887
Terceiros interessados
Processo 0706428-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A
Terceiros interessados
Processo 0708356-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0700782-86.2025.8.07.9000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887
Terceiros interessados
Processo 0714812-65.2022.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0723838-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUZIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718194-15.2022.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IRAMAR DE SOUZA HONORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Processo 0740955-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742206-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados
Processo 0743152-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A
Polo Passivo MARIA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0749234-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIANA LOPES DA SILVA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741736-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo S. S. L.
D. B. B.
S. F. E. A. L.
C. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo C. S. D. J.
S. S. L.
S. F. E. A. L.
D. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
Terceiros interessados
Processo 0751809-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA BRAGA DE MACEDO
FABIO BRAGA DE MACEDO
FABRICIO BRAGA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0700892-14.2024.8.07.0014
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848
Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A
LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A
HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A
Terceiros interessados
Processo 0700258-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0703196-56.2023.8.07.0002
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo IZABEL CRISTINA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
Terceiros interessados
Processo 0704091-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMERSON BENEDITO DA COSTA
ELAINE DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0704108-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLEONILDA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CLEONILDA PEREIRA BRAGA
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0704575-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Processo 0708678-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0732445-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo ANGELLUS ANTARES GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
Terceiros interessados
Processo 0715391-68.2022.8.07.0015
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MICHELINE TEIXEIRA DOS SANTOS
JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA
ANDREZZA DE MENSURADO FERREIRA PONTES
JOAO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA - CE27168-A
EDUARDA CAMARA BEZERRA LIMA - CE36280
Polo Passivo RUTH GOMES FERREIRA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100-A
JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090-A
Terceiros interessados
Processo 0711478-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. J. D. N.
M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ132163-A
Polo Passivo M. S.
R. J. D. N.
P. B. E. L. -. E.
B. T. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ132163-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A
BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A
RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A
BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A
RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A
GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 26 de junho de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Amil Assistência Médica Internacional S/A Embargada: Em segredo de justiça D e s p a c h o
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0702261-52.2024.8.07.0011 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração
Trata-se de embargos de declaração interpostos pela sociedade anônima Amil Assistência Médica Internacional S/A contra o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação manejado pela ora embargante (Id. 71094072). Nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília-DF, 9 de maio de 2025. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESILIÇÃO UNILATERAL. FRUSTRAÇÃO À LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso, sobreleva o exame do interesse recursal, que deve ser analisado sob o viés do binômio utilidade-necessidade, nos termos das regras antevistas nos artigos 17 e 996, parágrafo único, ambos do CPC. 1.1. A utilidade revela-se com a possibilidade de propiciar o recurso algum proveito para o recorrente, e, necessidade, consiste na fundamentalidade do recurso como meio necessário para se obter um resultado útil. 2. A questão relativa ao suposto dano moral não integrou o pedido. Em que pese a condenação imposta pela sentença ao pagamento de valor referente à respectiva compensação, o Juízo singular deferiu o requerimento formulado por meio dos embargos de declaração e corrigiu a sentença para afastar a referida condenação. 3. Diante da ausência de pressuposto intrínseco, no caso, o interesse recursal, o recurso deve ser parcialmente conhecido. 4. A questão submetida a este Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a viabilidade de manutenção das obrigações decorrentes do negócio jurídico de prestação de serviços de assistência à saúde celebrado entre as partes. 5. A controvérsia em análise está submetida ao Código de Defesa do Consumidor, pois as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, de acordo com as regras previstas nos artigos 2º e 3º do mencionado diploma legal. 2.1. O enunciado nº 608 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. 6. A situação descrita demonstra a ocorrência de frustração à legítima expectativa de prestação dos serviços de saúde, situação que configura violação ao princípio da boa-fé objetiva por parte da operadora do plano de saúde. 7. Recurso conhecido parcialmente e desprovido.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESILIÇÃO UNILATERAL. FRUSTRAÇÃO À LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso, sobreleva o exame do interesse recursal, que deve ser analisado sob o viés do binômio utilidade-necessidade, nos termos das regras antevistas nos artigos 17 e 996, parágrafo único, ambos do CPC. 1.1. A utilidade revela-se com a possibilidade de propiciar o recurso algum proveito para o recorrente, e, necessidade, consiste na fundamentalidade do recurso como meio necessário para se obter um resultado útil. 2. A questão relativa ao suposto dano moral não integrou o pedido. Em que pese a condenação imposta pela sentença ao pagamento de valor referente à respectiva compensação, o Juízo singular deferiu o requerimento formulado por meio dos embargos de declaração e corrigiu a sentença para afastar a referida condenação. 3. Diante da ausência de pressuposto intrínseco, no caso, o interesse recursal, o recurso deve ser parcialmente conhecido. 4. A questão submetida a este Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a viabilidade de manutenção das obrigações decorrentes do negócio jurídico de prestação de serviços de assistência à saúde celebrado entre as partes. 5. A controvérsia em análise está submetida ao Código de Defesa do Consumidor, pois as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, de acordo com as regras previstas nos artigos 2º e 3º do mencionado diploma legal. 2.1. O enunciado nº 608 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. 6. A situação descrita demonstra a ocorrência de frustração à legítima expectativa de prestação dos serviços de saúde, situação que configura violação ao princípio da boa-fé objetiva por parte da operadora do plano de saúde. 7. Recurso conhecido parcialmente e desprovido.
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 02/04 ATÉ 09/04)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 02 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0710100-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
REJANE ALVES DE SOUZA
REJANE CELIA DE SA CESAR
RELMAR PEREIRA DA SILVA
RELVA DE CASTRO FERNANDES
RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
RENATA APARECIDA GOMES
RENATO DE SOUZA PEREIRA
RENATO JESUS DE SOUZA
RENATO MANOEL DE JESUS
RENATO XAVIER RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753368-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo JOSE MARTINS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiros interessados
Processo 0709755-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo H. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Polo Passivo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A
CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A
DAYANA MARTINS DE OLIVEIRA - DF70601
Terceiros interessados
Processo 0754126-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GIRLEZE ALVES DE SOUZA RODRIGUES
ANDRE RODRIGUES DE SOUSA ALVES
A. R. D. S.
J. F. R. D. S.
H. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GENILCIA ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF37725
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750482-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALDECI PAULO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
VINICIUS PAULO RESENDE BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0748135-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DAMARES RODRIGUES BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A
Terceiros interessados
Processo 0716326-64.2024.8.07.0007
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A
Polo Passivo ADEMAR PIN
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789-A
Terceiros interessados
Processo 0749007-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS LTDA
TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo VART PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A
ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A
Terceiros interessados
Processo 0747663-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
Polo Passivo LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS 15963528763
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747575-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BASILIO ALVES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Terceiros interessados
Processo 0700003-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0754040-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDUARDO CALIXTO SALIBA - EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A
Polo Passivo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA
Terceiros interessados
Processo 0754172-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0753921-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo V. O. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo A. L. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753186-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo D. C. DOS SANTOS SILVA - ME
DIEGO CHAVES DOS SANTOS SILVA
EGNALDO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Terceiros interessados
Processo 0750313-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISA MARCIA MOREIRA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751810-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo JURANESIO ANTONIO DA NATIVIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo 0702053-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDSON CAVALCANTE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0700734-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAYSA ALVES ASSUMPCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703373-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALEX LANA FRUTUOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo ELYZAMA JOYCE SILVA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Terceiros interessados
Processo 0704161-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo T. M. B. A. D.
J. B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Processo 0707205-13.2023.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LACI MARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A
Terceiros interessados
Processo 0733576-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. B. R.
M. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Polo Passivo Y. V. D. C.
V. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JADER SAINT CLAIR DE ALMEIDA FILHO - MG145163-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704986-11.2024.8.07.0012
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO LUIZ OVIDIO
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ROBERTO LUIZ OVIDIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo 0724289-60.2023.8.07.0007
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DE SALES
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0733089-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RICARDO PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0706467-49.2023.8.07.0010
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA ALZENI MAIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A
MILDREDY MENDES VIEIRA - DF28629-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0752097-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUIZ PAULO VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA FERNANDES SANTOS - GO71683
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751353-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADEMIR BARBOSA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705785-12.2019.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REVOLUTION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
INTERCELL ELETRONICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709765-49.2023.8.07.0010
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo ROMUALDO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO CHRISTMANN REIS - DF26118-A
Terceiros interessados
Processo 0703645-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885
JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0742750-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiros interessados
Processo 0751144-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS60541
Terceiros interessados
Processo 0748799-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTO CARLOS GABRIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0703651-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARILIA MICHELLA OLIVEIRA LIMA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702176-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALERIA VIEIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0751664-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo JEAN DUARTE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712514-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO LUCIO PAIVA - CE11563
NEIDIANE SOUZA ALMEIDA - CE39908
Polo Passivo A. J. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NASCIMENTO RIBEIRO - DF60200-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751455-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOMINGOS CARNEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0700527-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE EDUARDO DE MEDEIROS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0726093-75.2023.8.07.0003
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. R. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Polo Passivo R. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILKIA EMILYNNE FERREIRA SANTOS - MA26144
EMANUELLE RODRIGUES MENDONCA - MA25916
VITORIA MARIANA SOUZA MILHOMENS - MA25944
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750194-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIANA CAIXETA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Terceiros interessados
Processo 0752829-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo T. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A
Polo Passivo T. N. A. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746919-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA GOMES ROCHA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746667-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANIA LUCIA PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0748000-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DINA GONCALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750014-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo G. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Terceiros interessados
Processo 0726854-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO
PATRICIA LENCASTRE
CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO
M. L. T. D. M. B.
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO
M. L. T. D. M. B.
CAROLINA LENCASTRE TOFFANO DE MATTOS BARROSO
PATRICIA LENCASTRE
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701951-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA - COANOR EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S
Polo Passivo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080
Terceiros interessados
Processo 0716397-49.2022.8.07.0003
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EC CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo LUCINEIDE LINDALVA TRAJANO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709996-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROCHELLE FELIX MENEZES
TARCIANO OLIVEIRA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ROSA RIBEIRO - DF49666-A
Polo Passivo SUDARIO SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Terceiros interessados
Processo 0702817-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo C. M. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711066-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COBREFLEX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751296-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO VITOR PINHEIRO DE MENEZES BRASCHER
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
VMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI - SP249116
Terceiros interessados
Processo 0752739-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO VICTOR FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE - DF54177-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Terceiros interessados
Processo 0700936-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA KAROLYNA BRITO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
Terceiros interessados
Processo 0749333-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVALDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700154-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
EVARISTO KUHNEN - SC5431-A
Terceiros interessados
Processo 0751128-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDILSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo TJA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA
ANDERSON DE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710102-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA APARECIDA CAIRES SAIGG
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA CAIRES SAIGG
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0710703-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO DA COSTA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0719900-56.2024.8.07.0020
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo DANIEL LISIAS BONTEMPO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0707677-56.2023.8.07.0004
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO MORTARI - SE533B
Polo Passivo VBTU TRANSPORTE URBANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700048-88.2024.8.07.0006
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INGRIDY HORRANA MELO DE SALES
RONNE PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo 0705892-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A
GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741998-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo A. S. V. D. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736462-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAQUIM ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0701177-44.2023.8.07.0013
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. A. D. S.
F. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. D. S.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
WILLYAN RODRIGUES DA SILVA
Processo 0700448-14.2020.8.07.0016
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PEREIRA LEAL - DF46952
MARIANA SONSONE FLORIANO - DF45893-A
Terceiros interessados
Processo 0702621-02.2024.8.07.0006
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ELIELNICE LIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA LIRA DOS ANJOS - DF29702-A
Terceiros interessados
Processo 0752833-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA KAROLYNA BRITO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A
Terceiros interessados
Processo 0754486-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RODRIGO AMORIM PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO AMORIM PORTO - DF81134
Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Processo 0753039-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES D,E,F
Advogado(s) - Polo Ativo
XENIA MACHADO DE OLIVEIRA - DF33408-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0703174-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAUCEMARIA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A
Terceiros interessados
Processo 0720480-74.2023.8.07.0003
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo SOLANGE MARIA SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725995-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADRIANA PAULO MUNIZ MODESTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo 0700872-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LILIANE DA COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo DENILSON APARECIDO FREITAS
ELAINE MEIRA FREITAS GOMIDES
DENIELCIO GERALDO FREITAS
DILSON JOSE DE FREITAS
GABRIEL COSTA DE MENEZES
BRUNA GABRIELA ALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR BERING NUNES - DF68587
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS
SOLANGE BARROS AMANCIO DOS SANTOS
MARCIA ROSANGELA LANDA DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Processo 0705338-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo HELTON ALCANTARA DOS SANTOS MIRANDA
CRISTIANE NASCIMENTO DA ROCHA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A
Terceiros interessados
Processo 0702056-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo N. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A
Polo Passivo C. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702801-30.2024.8.07.0002
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER
LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A
Terceiros interessados
Processo 0713702-76.2023.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EMANUEL JONATA OLIVEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0724329-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - DF69689
Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0724895-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo SIDNEY ALMEIDA FILGUEIRA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Terceiros interessados
Processo 0753586-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0752235-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HIDEO SUMIHARA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741209-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ - RJ145080-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0703552-69.2024.8.07.0017
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE QUEIROZ MORAES - GO33122-A
Polo Passivo JUSCELINO LIMA SALES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
Terceiros interessados
Processo 0753038-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IRENE GOMES DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A
Polo Passivo RAQUEL RIBEIRO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JUCELHO BALBINO FRANCISCO DA COSTA - GO35140
Terceiros interessados
Processo 0749017-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo AGAPE AUTO CENTER LTDA
W DA SILVA SOUZA PNEUS E RODAS
WESLEY DA SILVA SOUZA
LUCAS TEOFILO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A
Terceiros interessados
Processo 0708501-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MESAQUE MATOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
Polo Passivo MESAQUE MATOS RIBEIRO
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0725777-28.2024.8.07.0003
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo ANA MARIA ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Terceiros interessados
Processo 0740012-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
BRAZIL AGFOR, LLC
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995
Polo Passivo MOVIMENTO MUNDIAL PELAS FLORESTAS TROPICAIS (WRM)
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705232-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714425-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWIN RODRIGO CAVALLO GAIBOR AULESTIA - SP447155
THATIANA NEVES CASTELO BRANCO AREOSA - AM5715
PAULO AUGUSTO LUZ DE ARAUJO - AM11146
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Processo 0707847-51.2021.8.07.0019
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. O. D. C.
W. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A
Terceiros interessados FRANCISCO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA
Processo 0718360-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELTA LAZULI LINO RENY
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo 0708728-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO ELCIO MACHADO DE AZEVEDO
CAMILLA CASTELO BRANCO AZEVEDO
FREDERICO CASTELO BRANCO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A
Terceiros interessados
Processo 0701299-90.2023.8.07.0002
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO MARTINS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Polo Passivo FRANCISCO SOLANO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700029-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSENEIDE ARAUJO DE MEDEIROS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747097-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABEL REGINA BRASIL PASCHOAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748394-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TATIANA CORREA LIMA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CORREA LIMA GALVAO - DF78002
Polo Passivo DEMETRE CALIMERIS
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID BITTENCOURT BARROS BRASIL - DF53669-A
Terceiros interessados
Processo 0749183-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. D. O. X.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO BALDOINO FERREIRA - DF50266-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749804-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FORMA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747096-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0751348-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO SERGIO DA SILVA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0751425-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLOVIS ALBERTO PEREIRA
CLAUDIO LUIZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A
Polo Passivo CRISTIANE PEREIRA DE BARROS
RAMOLINO TEOTONIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944-A
Terceiros interessados
Processo 0731542-57.2022.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0754251-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A
Polo Passivo PABLO MOREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
Terceiros interessados
Processo 0751881-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROSEMARY VIEGAS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748246-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARYSSA BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701782-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELIPE VARELA CAON - PE32765-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721453-35.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO CICERO PIRES DE CAMPOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO - DF20134-A
Polo Passivo EDMAR DE SOUSA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS
DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO
RENATA TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS
HILDO VERISSIMO DA PAIXAO
TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS
Processo 0714148-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751596-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700142-83.2025.8.07.9000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 307 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA -DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
Polo Passivo MARIA LUCINEI PEREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A
Terceiros interessados
Processo 0701169-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CICERO JAIRO DE VASCONCELOS MONTEIRO
EMILIANO CANDIDO POVOA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo EVANDO LUIZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A
Terceiros interessados
Processo 0703030-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Terceiros interessados
Processo 0750453-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EGNALDO DOMINGOS DE ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754322-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CECILIA JUNO MALAGUTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0702288-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO CARVALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR MAGALHAES AMARAL - MG85915
Terceiros interessados
Processo 0751127-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA SILVEIRA NETTO D AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751132-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAISSA COSTA FARIA DE FARIAS SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750612-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo PAULA DE KASSIA SOUZA O PEIXOTO LTDA
PAULA DE KASSIA SOUZA OLIVEIRA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0745418-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMABILE MARIA GONCALVES E CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701710-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RODRIGO MENDES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
Terceiros interessados
Processo 0747113-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0704111-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753536-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0707364-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. V. G. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700296-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEDSON ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715368-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LUCIANE BISPO - DF20853-A
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Polo Passivo JOSE ANCHIETA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
Processo 0752070-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750058-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747047-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA ROSALINA SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754767-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SANTANA LOPES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749339-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL
MARGARIDA FRECHIANI POUBEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701519-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. S. D. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA - SP344309-A
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0701528-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. S. G. L. -. M.
R. S. L. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0701529-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. E. D. P. C.
U. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0701557-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. T. L. -. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A
MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0714302-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
GABRIELLA SANTANA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo GABRIELLA SANTANA RIBEIRO
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0700100-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G. D. A. M. D. C.
L. F. D. A. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A
Polo Passivo A. M. D. C.
E. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751082-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700757-32.2024.8.07.0004
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANA PATRICIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0743239-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A
Polo Passivo CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Terceiros interessados
Processo 0707966-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727397-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE LOPES DIVINO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Terceiros interessados
Processo 0701497-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA - SP228868
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0701533-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo C. M. C. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS MAGALHAES MACHADO - DF73567-A
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0751182-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ARMINDA APARECIDA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751347-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752763-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Terceiros interessados
Processo 0710692-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. F. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753841-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LEA PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Polo Passivo LEONARDO ARAUJO DE QUEIROZ
LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749931-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
VANESSA PORTELA DA SILVA - DF58337-A
Terceiros interessados
Processo 0751544-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA
FULLBLESS EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
Terceiros interessados
Processo 0752471-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SALVADOR MOVEIS LTDA
CLAYTON EVANGELISTA SALVADOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0706161-16.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REGINA MARIA FACCA - SC3246-A
Terceiros interessados
Processo 0719084-11.2023.8.07.0020
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELK APARECIDA ZICA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ELK APARECIDA ZICA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A
Terceiros interessados MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES
Processo 0752744-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. J. B. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA BITENCOURT GASPARIN - PR40930-A
Polo Passivo D. W. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF53860-A
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
Terceiros interessados
Processo 0706510-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA PASSOS
H. L. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712363-48.2024.8.07.0007
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELENA ASSUNCAO DOS SANTOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0754133-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARINA GOMES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiros interessados
Processo 0702421-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAFAEL MARRA GUIMARAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
Polo Passivo MAURO XAVIER DOS REIS
MARCIO XAVIER DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MADUREIRA AMBIRES - MG117265-A
HENRY CORREA DA SILVA - MG84023-A
Terceiros interessados
Processo 0752684-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0735087-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo LEO TERRAPLANAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721293-55.2024.8.07.0007
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JOAO PAULO CHAVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701445-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo P. B. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
Polo Passivo L. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710113-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Polo Passivo NAKIA CARLA ALBUQUERQUE ARAUJO
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
IG INVESTIMENTOS & CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIO NOBRE SOARES DE LIMA - DF63801-A
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A
Terceiros interessados
Processo 0736685-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0701631-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. S. E. G. I. D. M. G.
E. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0753914-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
Polo Passivo UYARA SILVA MATEUS ROCHA
AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702224-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Terceiros interessados
Processo 0751159-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU
CARLA DE CASSIA SILVA BUENO
DENISE HELENO DE SOUZA STOPATTO
JEFFERSON FERNANDES NEVES STOPATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0730723-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo SILVANA MISQUITA BOCALON
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864
Terceiros interessados
Processo 0752236-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAPITAL DO REMO LTDA
CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
Polo Passivo CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO
CAPITAL DO REMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Terceiros interessados
Processo 0738366-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTA RITA COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ROBERTA SAITO - SP211299-A
ANDRE KOSHIRO SAITO - SP187042-A
Polo Passivo REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735648-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo RAFAEL STEFANY DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710073-95.2022.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA
MARIA CLEIDE ROCHA
MARIA CLEIDES DOS SANTOS
MARIA CLEONICE BARBOSA NERY COSTA
MARIA CLEONICE MONTEIRO REICHERT
MARIA CLEUSA RIBEIRO DE CARVALHO
MARIA CLOTIDES DO NASCIMENTO SOUSA
MARIA COELHO DE LIMA
MARIA CONCEBIDA DA CUNHA SILVA
MARIA CONCEBIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702312-72.2024.8.07.0008
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WESLEY GENU SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714066-26.2024.8.07.0003
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. K. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo P. K. M. D. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - DF36170-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721732-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706914-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBERTA PATRICIA MARINHO BRAGA
MARIA VALCINETI MARINHO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DOS SANTOS - DF62382-A
Polo Passivo GILSON DE MENDONCA VIDAL
ANDREA ARAUJO ORDOM VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA - DF24438-A
Terceiros interessados
Processo 0702261-52.2024.8.07.0011
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718898-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ISRAEL SILVA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0702126-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANA CAROLINA LOPES SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A
JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados LEONARDO ARAUJO SANTOS
ANA CAROLINA LOPES SOARES SILVA
MAYARA ALBINO DA SILVA
Processo 0745097-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Polo Passivo M. F. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702493-06.2020.8.07.0011
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON BRASIL DOS SANTOS - DF46984-A
Polo Passivo R. F. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709618-89.2024.8.07.0009
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo MARIA JOSE FREITAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA APARECIDA DA COSTA - DF55944-A
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
Terceiros interessados
Processo 0717004-44.2022.8.07.0009
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PAULO VITOR DO AMARAL BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
ANDRE SOARES - DF17915-A
Terceiros interessados
Processo 0713508-13.2022.8.07.0007
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ESPÓLIO DE AMILTON JOSE NORBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados NATALIA SOUZA NORBERTO
Processo 0752474-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI
MARIA DA APARECIDA RODRIGUES NASCIMENTO
CLUBE DE ENGENHARIA DE BRASILIA
TOP 7 MIDIA EIRELI
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0724487-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. X. F. Z.
A. Z. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
BENITO CAPARELLI - DF15734
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721146-29.2024.8.07.0007
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo A. T. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730253-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FRANCISCO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750457-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANDRE LUIS SOARES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
Polo Passivo R SUL IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
JULIANE DA SILVA ROCHA - DF70814-A
Terceiros interessados
Processo 0705620-07.2024.8.07.0012
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo F. E. N. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A
RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A
Polo Passivo V. L. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743460-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0724321-02.2022.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARTA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0700853-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADRIANA ARAUJO BASTOS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0744970-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARSAND ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo SERGIO LEAO ANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749588-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VALDECI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710543-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Terceiros interessados
Processo 0702816-45.2024.8.07.0019
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A
Polo Passivo VITOR HUGO COSTA BACELAR
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo 0724163-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RUY DE CAVALCANTI MACIEL RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707871-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A
Terceiros interessados
Processo 0700372-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCAS TRONCOSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA - GO15634-A
Polo Passivo JEFTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A
Terceiros interessados
Processo 0701459-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0701833-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES - PI2327-A
Polo Passivo TEREZA CRISTINA GERMINO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MONTI FAVARO - DF23709
Terceiros interessados
Processo 0703196-56.2023.8.07.0002
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IZABEL CRISTINA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0708740-98.2023.8.07.0010
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCASSIO MIRANDA DO NASCIMENTO - DF73815
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709533-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CACILDE FERREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A
Terceiros interessados
Processo 0705325-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DANILO FRANCISCO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA - DF43656-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0700573-39.2021.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPEDITA RODRIGUES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A
Terceiros interessados FATIMA MARIA CASTRO ALVES
ANDRE VIEIRA SILVA
ANDRE LUIS GIUSTI
Processo 0716739-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELLE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741265-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PAPPAS LANCHES EIRELI
PAULA ALVES BELLINELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A
Terceiros interessados
Processo 0740401-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0712556-72.2024.8.07.0004
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JURANDIR MAGALHAES PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0702300-62.2023.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDILSON FAUSTINO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GUILHERME RIOS DIAS
WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
Processo 0700135-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo YARA FRANCA DE SANTANA SOUSA
RICARDO TEIXEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA - DF62746-A
Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
Terceiros interessados
Processo 0714908-22.2023.8.07.0009
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo F. A. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Terceiros interessados Taguatur Turismo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702207-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INACIO ROMULO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP
ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
Terceiros interessados
Processo 0746210-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MAURO DECIO DIAS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
MAURO DECIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0721822-06.2022.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA GOMES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
Polo Passivo MARCELO SOUSA RODRIGUES
THALISSON MATOS SILVA
EDIVAL SOUSA SILVA
GILSON SOUSA SILVA
EVALDO SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703132-85.2019.8.07.0002
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Polo Passivo VCON INFORMATICA LTDA
HELIDA OLIVEIRA VAZ
GLAUBER ANTONIO MONTEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
Terceiros interessados
Processo 0703054-25.2023.8.07.0011
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo RAFAEL OLIVEIRA ANTINORO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749508-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DAVIS ABUCHAIN FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo WYLLEN ABUCHAIN BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A
MATHEUS MATTIOLI DA SILVA - DF55136-A
Terceiros interessados
Processo 0707813-47.2023.8.07.0006
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo FRANCISCO MACIEL DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LUIZ RABELO - DF32453-A
Terceiros interessados
Processo 0751691-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCELO GONCALVES MARTINS TEIXEIRENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714161-87.2023.8.07.0004
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VALDECY PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0710914-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. B. L.
R. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A
Polo Passivo R. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MOSIAH MORAES SILVA CHAVES - DF52556-A
ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679
JESSICA LUANA DE OLIVEIRA VILACA - MG207366-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720050-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOELMA MARQUES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Polo Passivo JOELMA MARQUES BORGES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PATRICIA MENDES - DF52650-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0753161-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA LUCIA DA CRUZ RABELO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A
ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A
RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A
MIGUEL DE MELO TAVARES DOS SANTOS - DF68294-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0721396-74.2024.8.07.0003
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Polo Passivo TRINDADE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705655-48.2021.8.07.0019
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. E. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA LIMA ALONSO - DF18483-A
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712849-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
RADIO JK FM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Polo Passivo RADIO JK FM LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Terceiros interessados
Processo 0745599-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABIO AUGUSTO COELHO REIS
CRISTIANE PINHEIRO MARQUES COELHO REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELVECIO DE DEUS SEVERO - DF30322-A
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A
Polo Passivo RODRIGO FERREIRA VILELA
RONEY TANIOS NEMER
MAURICIO CANOVAS SEGURA
ARMIN ARNALDO PFRIMER
LUCIANA AVELAR REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0727640-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo H. A. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo E. S. D. J.
G. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749879-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERICK THALES DA CRUZ LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo SHARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707517-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo G. R. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A
GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751223-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO CESAR DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DORNELLES - RS78328
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A
KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO CSF S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SABRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748637-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Polo Passivo J. T. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0753531-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DELMIRAN PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750724-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ORONICY MARIA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO - DF37898-A
Terceiros interessados
Processo 0709754-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IRIAZ SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A
Polo Passivo ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA - ME
NILSON DUARTE DA SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA AUDIO DOLBY CAR E COBRANCA LTDA ME
RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A
RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
FERNANDA FERREIRA DA COSTA - DF63309-A
Terceiros interessados
Processo 0749671-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO CESAR DE MELLO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO OESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Polo Passivo REBECCA BORGES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715938-07.2023.8.07.0005
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo U. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A
Terceiros interessados
Processo 0712333-77.2024.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESTER DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A
Terceiros interessados
Processo 0749731-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo CLEBER HONORATO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
Terceiros interessados
Processo 0708169-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705002-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAMPUS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Terceiros interessados
Processo 0722855-48.2023.8.07.0003
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDIVAN CESARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo JOAO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731743-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo 56.103.265 THAMIRES ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE SANTANA DE ARAUJO FILHO - SP497524
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728195-24.2024.8.07.0007
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0709256-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo MARIA CANDIDA GONCALVES CUQUEJO PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Processo 0706087-07.2024.8.07.0005
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo T. E. V. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750090-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCILA ARANTES THEODORO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0753153-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0708133-72.2024.8.07.0003
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo S. F. L.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
S. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746798-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IEDA MARIA DE ALMEIDA LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A
Polo Passivo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG1152350-A
LAURA RIBEIRO HENRIQUES - MG98995
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Processo 0727071-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JORGE AMORIM SANTIAGO
GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO
PAULO SERGIO VENTURA
ELISANGELA DA CRUZ SILVA VENTURA
ISRAEL AUGUSTO CRUZ VENTURA
MARCUS GUILHERME CRUZ VENTURA
CLAUDIA MARIA VENTURA
PATRICIA MARIA VENTURA
MARCIA ROBERTA VENTURA
TONI NILSON VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A
JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A
Polo Passivo GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO
PAULO SERGIO VENTURA
ELISANGELA DA CRUZ SILVA VENTURA
ISRAEL AUGUSTO CRUZ VENTURA
MARCUS GUILHERME CRUZ VENTURA
CLAUDIA MARIA VENTURA
PATRICIA MARIA VENTURA
MARCIA ROBERTA VENTURA
TONI NILSON VENTURA
JORGE AMORIM SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A
VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A
Terceiros interessados
Processo 0732955-10.2019.8.07.0001
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JORGE AMORIM SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDILENE DE LIMA MAIZINHO - DF11563-A
Polo Passivo GLEICE MARIA VENTURA DO NASCIMENTO
PAULO SERGIO VENTURA
PATRICIA MARIA VENTURA
CLAUDIA MARIA VENTURA
MARCIA ROBERTA VENTURA
TONI NILSON VENTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A
JOAO CANDIDO DA SILVA - DF03737-A
Terceiros interessados SANDRA MARIA BATISTA
GISELLE VERONICA DE OLIVEIRA
ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ
Processo 0704437-48.2022.8.07.0019
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANAIDES DIAS TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
LINARA EVELYN DIAS DOS SANTOS - DF62907-A
Polo Passivo NARCELO DA EUCARISTIA RODRIGUES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
Terceiros interessados
Processo 0725678-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo CRISTINA ABREU JANSEN
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados
Processo 0752572-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LORENA FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705135-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MIRELLY NERIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710468-58.2024.8.07.0005
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo THAYZA ALVES MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A
Terceiros interessados
Processo 0715734-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GABRIEL DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados
Processo 0701146-57.2023.8.07.0002
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WALTER TERUO SAHEKI
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ROGERIO CAVALCANTE ALVES - DF41553-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
ANA LUIZA MELO DANTAS SOUZA - BA29884-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
WALTER TERUO SAHEKI
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
ANA LUIZA MELO DANTAS SOUZA - BA29884-A
ROGERIO CAVALCANTE ALVES - DF41553-A
Terceiros interessados ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE
Processo 0701443-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Polo Passivo A. D. A. D. M.
A. G. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746603-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0714791-06.2024.8.07.0006
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo REINALDO VIRGILIO DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A
MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094
TATIANA MARIA DE MELO SIMAS LEITE - PE24681
Terceiros interessados
Processo 0711497-02.2022.8.07.0010
Número de ordem 274
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Polo Passivo SERGIO SANTANA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752160-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 275
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADILEIA DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704108-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 276
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEONILDA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0705310-45.2022.8.07.0020
Número de ordem 277
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0752186-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 278
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSY FERREIRA DO REGO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703922-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RICARDO CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705867-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 280
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. M. E. O. I. L.
L. G. R. R.
P. R. S. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Polo Passivo P. R. S. R. S.
A. M. E. O. I. L.
L. G. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Terceiros interessados MARIA STELLA JAKELINE ALVES DE FARIAS
Processo 0715616-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 281
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JAILSON FERNANDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0700342-38.2023.8.07.0019
Número de ordem 282
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CESARIO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo 0743343-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 283
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Terceiros interessados
Processo 0752226-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 284
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EDUARDO SANTOS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706814-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 285
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Polo Passivo ORGANIZZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701458-75.2019.8.07.0001
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo HELOANE RAIRA BRAGA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701515-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
Polo Passivo D. J. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A
Terceiros interessados
Processo 0711978-09.2024.8.07.0005
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo ANA SILVA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiros interessados
Processo 0715177-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 289
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712948-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 290
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCAS CLEMENTINO DE CEIA
MARIA LUIZA DE FREITAS MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0712207-03.2019.8.07.0018
Número de ordem 291
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0736940-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 292
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ISABELA DE BRITO GOMES - RJ125536-A
Terceiros interessados
Processo 0701871-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 293
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRUNA MARIA FERREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0711442-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL DE FRANCA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703991-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 295
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702925-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo IASMIN SOUSA DE ARAUJO
SAMAGNA SOUSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A
Terceiros interessados
Processo 0703823-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOAO PRADO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0709427-84.2023.8.07.0007
Número de ordem 298
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE RENATO MORAIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A
Polo Passivo JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ALEXANDER SALGADO - SP166209-A
Terceiros interessados
Processo 0727771-28.2019.8.07.0016
Número de ordem 299
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A
Terceiros interessados
Processo 0727761-81.2019.8.07.0016
Número de ordem 300
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A
Terceiros interessados
Processo 0727778-20.2019.8.07.0016
Número de ordem 301
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A
Terceiros interessados
Processo 0046485-50.2004.8.07.0001
Número de ordem 302
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 206
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A
Polo Passivo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES
MIRYAM DE FATIMA REIS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR - DF56187-E
GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A
Terceiros interessados
Processo 0728496-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 303
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A
Polo Passivo ZILMA SILVA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHESSYKA KAMYLLA MAGALHAES OLIVEIRA - DF58038
POLLYANE DA SILVA SOARES - DF59223-A
Terceiros interessados
Processo 0733791-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 304
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo MARIANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
Terceiros interessados
Processo 0738239-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 305
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DAILSON GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702708-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 306
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A
Terceiros interessados
Processo 0723603-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 307
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYSA CESAR DE ARRUDA - DF78821
Terceiros interessados
Processo 0703726-54.2023.8.07.0004
Número de ordem 308
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo VANDECI DE JESUS PEREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A
SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O
Terceiros interessados
Processo 0723605-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 309
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA
SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO
ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES
CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA
ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO
SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO
CELIO LISBOA DA COSTA
SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA
MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES
SERGIA LISBOA DA COSTA
DIVINO LISBOA DA COSTA
ELIO LISBOA DA COSTA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723842-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 310
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiros interessados
Processo 0718928-96.2022.8.07.0007
Número de ordem 311
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FLASH MOTEL LTDA
RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0724543-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 312
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725895-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 313
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744272-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 314
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
JESSICA MAGALHAES FERREIRA - MG160697-A
Polo Passivo A. A. M. A.
ANDRE ADSON DOS SANTOS ALMEIDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700726-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 315
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALDEMIR ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729919-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 316
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABIANA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0018342-31.2016.8.07.0001
Número de ordem 317
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0703641-87.2017.8.07.0001
Número de ordem 318
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA - DF43330-A
ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213
JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0738700-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 319
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MONTGOMERY KRIEGER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL RECANTO REAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A
Terceiros interessados URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Processo 0738713-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 320
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0742606-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 321
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo ALEXANDRE FELIPE CARVALHO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743621-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 322
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
Polo Passivo ELTON VILAS BOAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745892-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 323
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERCILIA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745900-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 324
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABRICIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748832-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 325
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Terceiros interessados
Processo 0729081-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 326
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LISELENA FETTER
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A
HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A
CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A
Terceiros interessados
Processo 0731198-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 327
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708835-41.2022.8.07.0018
Número de ordem 328
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA JOSE DE ANDRADE
MARIA JOSE DE ASSIS
MARIA JOSE DE BRITO COSTA
MARIA JOSE DE CAMARGOS MAIA
MARIA JOSE DE FARIAS
MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES
MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709897-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 329
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743337-57.2022.8.07.0001
Número de ordem 330
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUDMILA BORGES REICHERT
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
Polo Passivo CRISTIANE CAPORAL GONTIJO DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A
Terceiros interessados
Processo 0723675-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 331
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
M de Oliveira Advogados & Associados
GILBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo GILBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ
M de Oliveira Advogados & Associados
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0706660-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 332
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IRIS NEVES COSTA FARIAS
LUCYENE COSTA FARIAS SANTORO
JULIANA COSTA FARIAS
PATRICIA COSTA FARIAS
DANIELLE COSTA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733288-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 333
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708148-35.2020.8.07.0018
Número de ordem 334
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Polo Passivo ADAO DA SILVA SALGADO
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
Terceiros interessados
Processo 0710308-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 335
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
INTEGRA INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A
KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A
Polo Passivo INTEGRA INCORPORACAO LTDA
LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA
MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A
LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A
Terceiros interessados
Processo 0703117-23.2023.8.07.0020
Número de ordem 336
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR - GO26608
Polo Passivo CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A
EDER RICARDO FIOR - DF55579-A
Terceiros interessados
Processo 0711320-13.2023.8.07.0007
Número de ordem 337
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIO MARCIO SILVA E LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A
Polo Passivo SAMARONE DE SOUZA BORGES
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0731851-93.2023.8.07.0016
Número de ordem 338
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo LEONARDO SIQUEIRA HERCULANO
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA ALEXANDRE PEDREIRA - DF7689
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Terceiros interessados
Processo 0718994-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 339
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Polo Passivo SINVALDO BARROS SOUZA
NATALINO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A
Terceiros interessados
Processo 0740997-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 340
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ACADEMIA PRATIQUE DE EDUCACAO FISICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702060-30.2024.8.07.0021
Número de ordem 341
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0718856-75.2023.8.07.0007
Número de ordem 342
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo LUISA AMELIA ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731203-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 343
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLEIBER ANTONIO DE SOUZA
JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF36959-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
Terceiros interessados
Processo 0713205-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 344
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo A. M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701554-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 345
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. E. I. M. L. -. M.
I. -. I. S. D. E. E. C. L. -. M.
S. N. M. D. E. E. C. -. S. -. M.
S. D. E. S. I. L.
S. N. E. L. -. M.
I. D. E. D. N. D. M. S. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES - MG173507
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0701494-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 346
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo F. E. A. M. S. F.
A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA ROCHA GONCALVES - MG154963
Polo Passivo A. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Terceiros interessados
Processo 0703351-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 347
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IVO BETTIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0751528-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 348
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WILSON MINAMISAWA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0718752-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 349
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JONES CAMELO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752259-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 350
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de março de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
14/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/11/2024, 15:29
Documento (Certidão)
21/11/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 09:56
Decurso de Prazo
13/11/2024, 02:32
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 08:44
Publicação
18/10/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
REQUERENTE: J. D. S. F.
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A requerente opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 210860111, aduzindo a ocorrência de vícios no decisum aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC. Decido.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. O recurso foi interposto no prazo e forma legais. Quanto ao mérito, o art. 1.022 do Código de Processo Civil, dispõe que: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso dos autos, assiste razão à parte embargante, pois não há na petição inicial pedido de condenação em danos morais. Isso posto, conheço dos embargos declaratórios e DOU PROVIMENTO, para sanar o erro material da decisão de modo estabelecer que passe a vigorar com a seguinte redação: "
Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para determinar que a ré mantenha a parte autora no plano de saúde fornecido, nas mesmas condições contratadas e sem prejuízo dos tratamentos em curso, até a superveniente alta médica ou a migração para outro plano individual ou familiar. Declaro resolvido o mérito da demanda (art. 487, I, do CPC). Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se." A parte ré apresentou apelação, 214098455. À apelada para contra-arrazoar. Após, remetam-se os autos à Segunda Instância. Núcleo Bandeirante/DF. Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
17/10/2024, 00:00
Recebimento
15/10/2024, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2024, 17:48
Acolhimento de Embargos de Declaração
15/10/2024, 17:48
Conclusão (para decisão)
14/10/2024, 14:41
Petição (Apelação)
10/10/2024, 15:26
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
REQUERENTE: J. D. S. F.
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA I – Relatório.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por Em segredo de justiça em desfavor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., com pedido de tutela de urgência. Em síntese, requer a autora que seja mantida como beneficiária do plano de saúde coletivo operado e administrado pelas ré, nas mesmas condições de cobertura assistencial, de modo a assegurar a continuidade do tratamento ao qual está submetida. Afirma a autora possuir diagnóstico de Dermatite Atópica Grave e que se utiliza do plano de saúde fornecido pelas Ré para realização dos tratamentos e medicamentos necessários, os quais são substanciais para seu desenvolvimento desde 2021, quando conseguiu judicialmente o tratamento. Diz que em 29/04/2024 foi surpreendida com a informação de que seu plano seria cancelado em 31/05/2024, diante dos prejuízos acumulados. No mérito, requer que seja julgada procedente o pedido, confirmando-se a tutela de urgência, com a condenação da ré a reintegrar, em definitivo, a parte autora no plano de saúde, até o término do tratamento. A decisão de ID 196295077 deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré mantenha a parte autora no plano de saúde fornecido, nas mesmas condições contratadas e sem prejuízo dos tratamentos em curso. Regularmente citada, a parte requerida apresentou contestação no ID 199387189. Preliminarmente, insurge-se contra a gratuidade de justiça deferida à autora. No mérito, esclarece que somente comercializa dois tipos de seguro: a) os coletivos empresariais, cuja modalidade exige que os empregados mantenham vínculo empregatício com a empresa contratante e os b) por adesão, os quais contam com a figura da administradora de benefícios e a vinculação dos segurados a uma sociedade de classe. Destaca que, por ocasião da adesão ao plano, a parte autora foi informada acerca de todas as cláusulas contratuais, inclusive no que tange à possibilidade de rescisão unilateral. Defende que cumpriu todas as cláusulas contratuais relacionadas à rescisão do contrato com a Administradora de Benefícios e, em consequência, com os beneficiários. Afirma ainda que o cancelamento da apólice de seguro saúde por deliberação de quaisquer das partes encontra expressa previsão nas Condições Gerais do Seguro Coletivo Empresarial de Reembolso de Despesas de Assistência Médico-Hospitalar, bem como na legislação vigente sobre o assunto. Requer a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. Réplica no ID 205745320. A decisão interlocutória de ID 205352753, indeferiu o pedido de produção de provas formulado pelas partes. Os autos vieram conclusos para sentença. II - Fundamentação. O feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, inciso I, do CPC, eis que a questão jurídica versada, eminentemente de direito, tem seu aspecto fático suficientemente elucidado pelos elementos informativos coligidos aos autos. De início, quanto à impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora, considerando que ônus da prova é do impugnante e que ele não comprovou a efetiva existência de motivos aptos a ensejar a revogação do referido benefício, rejeito o pedido de revogação da gratuidade outrora deferida. No mérito, cumpre salientar que a autora e a requerida se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º, do CDC. A autora enquadra-se no conceito de adquirente de produto como destinatária final. Ademais, há fornecimento de serviço pelo requerido, uma vez que desenvolve atividade de fornecimento de seguro de saúde, de forma profissional e sob organização empresarial, não sendo, no caso, o contrato celebrado entre as partes de natureza civil, mas, sim, consumerista. No mesmo sentido é o enunciado da Súmula nº 608 do Superior Tribunal de Justiça que dispõe que “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.” Trata-se, pois, de norma cogente, de aplicação imediata e obrigatória por se tratar de relação de consumo. Com efeito, as disposições contratuais estipuladas entre as partes devem ser interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor. Fincadas tais premissas, tem-se que, no caso, demonstrou-se a existência da relação jurídica contratual, da qual se extrai a condição da autora de beneficiária do contrato de plano coletivo por adesão de assistência à saúde, operacionalizado pela ré, circunstância sobre a qual não recai controvérsia. Os planos de saúde variam de acordo com o regime e o tipo de contratação efetivada. Dessa forma, há as seguintes modalidades de contratação: (1) individual ou familiar, (2) coletivo empresarial e (3) coletivo por adesão (arts. 16, VII, da Lei n. 9.656/1998 e 3º, 5º e 9º da RN n. 195/2009 da ANS). Conforme dicção do art. 17 da Resolução Normativa n. 195/09 da ANS: “As condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes”. O parágrafo único do mesmo dispositivo regulamentar destacava que os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderiam ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12 (doze) meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Contudo, o parágrafo único do referido dispositivo normativo foi anulado pela Resolução Normativa n. 455/20 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de 30/3/2020, em razão de decisão proferida nos autos da ação civil pública n. 0136265-83.2013.4.02.51.01, a qual tramitou perante a Justiça Federal da 2ª Região, sob o argumento de proibição à fidelização do consumidor em planos de saúde coletivos. Ainda sobre o tema, vale mencionar o teor do art. 1º da Resolução n. 19/99, do Conselho de Saúde Suplementar (Consu): “Art. 1º - As operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde, que administram ou operam planos coletivos empresariais ou por adesão para empresas que concedem esse benefício a seus empregados, ou ex-empregados, deverão disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar ao universo de beneficiários, no caso de cancelamento desse benefício, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência”. Todavia, mesmo que tal resolução limite a incidência da regulamentação às operadoras de planos de saúde na modalidade individual ou familiar, é pacífico na jurisprudência do TJDFT que esse dispositivo normativo não está em consonância com os termos da Lei n. 9.656/98. É o entendimento firmado por este eg. Tribunal de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PRELIMINAR. COISA JULGADA. REJEIÇÃO. CANCELAMENTO DO PLANO COLETIVO. MIGRAÇÃO. PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR. OBRIGATORIEDADE. COBERTURA. ÔNUS DA PROVA. 1. Só há que se falar em coisa julgada quando a nova ação repete ação idêntica anteriormente ajuizada e já decidida por decisão transitada em julgado. Para tanto, é necessário que haja coincidência dos elementos das ações propostas em duplicidade, sendo eles as partes, o pedido e a causa de pedir. Se um dos elementos não é idêntico, afasta-se a coisa julgada. 2. Não há óbice para que operadoras de planos coletivos de assistência à saúde promovam a resilição unilateral do contrato, após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias, consoante art. 17, parágrafo único da Resolução n. 195/09 da ANS. 3. Não obstante, a resilição impõe àquele que unilateralmente denunciou o contrato o dever de oportunizar ao beneficiário adesão a novo plano, na modalidade individual ou familiar, dispensado novo prazo de carência, dando continuidade à relação jurídica anterior e evitando que o beneficiário seja posto em situação de desamparo. 4. Nesse sentido, o art. 1º da Resolução Normativa nº 19 do Conselho Nacional de Saúde Complementar (CONSU): "As operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde, que administram ou operam planos coletivos empresariais ou por adesão para empresas que concedem esse benefício a seus empregados, ou ex-empregados, deverão disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar ao universo de beneficiários, no caso de cancelamento desse benefício, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência." 5. Ainda que o art.3º da citada Resolução limite a incidência da regulamentação às operadoras que mantenham também plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar, necessário reconhecer, em harmonia com vasta jurisprudência desta Corte, que o dispositivo não está em consonância com as diretrizes da Lei 9.656/98, bem como ofende a boa-fé objetiva, ao viabilizar vantagem evidentemente excessiva à operadora. 6. O Superior Tribunal de Justiça, bem como esta Corte de Justiça tem entendido que no caso de portabilidade, não há que se manter inalterado o valor da prestação securitária. No entanto, deve-se buscar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, sem se permitir reajustes abusivos em prejuízo do beneficiário. Assim, deve-se ter como referência para o cálculo de reajuste, o valor de mercado da modalidade contratual (Resp 1471569). 7. Atende ao comando de observância do valor de mercado a sentença que limita o reajuste aos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais e familiares. Isso porque os reajustes praticados no mercado devem observar estritamente os limites da agência reguladora, sendo, inclusive, os valores de reajuste dos planos individuais em regra superiores aos dos planos coletivos. 8. É ônus da Ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão apresentada pela Autora, consoante disposição do art. 373, II do Código de Processo Civil. Neste ponto, a Ré não logrou comprovar que as enfermidades apresentadas pela Autora não se enquadram especificamente na cobertura obrigatória, tampouco que dentro da cobertura obrigatória possui outros tratamentos e métodos em clínicas conveniadas que atendam de forma adequada ao quadro clínico da Autora de maneira satisfatória. Igualmente, não trouxe aos autos qualquer prova técnica que fornecesse elementos suficientes para formação de convicção do Juízo de que os tratamentos pretendidos pela Autora correspondam às hipóteses de exclusão de cobertura constante no art. 22 de seu estatuto. 9. É dever da operadora garantir a cobertura relativa ao adequado tratamento para as enfermidades apresentadas pela Autora, conforme indicação médica por ela comprovada, até a conclusão de todo o tratamento correspondente ao conjunto de enfermidades ora apresentadas e que integram seu quadro clínico.(Acórdão 1261964, 07187674620188070001, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/7/2020, publicado no PJe: 17/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada)”. Posto isso, prevalece o entendimento de que a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo é permitida, desde que cumprido o prazo mínimo de vigência de 12 (doze) meses e realizada a necessária notificação prévia do segurado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. No mais, exige-se, ainda, que a operadora de plano de saúde assegure a oportunidade de o contratante migrar para outro plano, na modalidade familiar ou individual, sem novo prazo de carência, preservando a continuidade da prestação dos serviços de saúde, em especial para os que deles dependem com urgente necessidade, nos termos do art. 8º da Resolução ANS n. 438/18. Frise-se, ainda, que mesmo que a resilição de contrato cumpra os requisitos formais, a extinção do negócio jurídico não pode resultar em interrupção de tratamento médico contínuo e necessário ao qual o beneficiário esteja eventualmente sendo submetido. Deste modo, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento, em face do princípio da continuidade de tratamento estampado no art. 13, III, da Lei n. 9.656/98, no sentido da impossibilidade de resilição unilateral do contrato de plano de saúde durante o curso de tratamento médico: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. SEGURADO EM TRATAMENTO. MIGRAÇÃO. PLANO INDIVIDUAL. MODALIDADE. COMERCIALIZAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. (...) 3. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a resilição unilateral do acordo, em se tratando de contrato coletivo de plano de saúde, não é manto protetor às práticas abusivas e ilegais como o cancelamento pleiteado no momento em que o segurado está em pleno tratamento. Precedentes. (...)(AgInt no REsp n. 2.023.171/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 1/6/2023) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESILIÇÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO. EXCEÇÃO. BOA-FÉ. SÚMULA 83/STJ. BENEFICIÁRIA JÁ ASSISTIDA POR OUTRA PRESTAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. "O plano de saúde coletivo pode ser rescindido ou suspenso imotivadamente (independentemente da existência de fraude ou inadimplência), após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação do usuário com antecedência mínima de sessenta dias (artigo 17 da Resolução Normativa ANS 195/2009). 2. Nada obstante, no caso de usuário internado, independentemente do regime de contratação do plano de saúde (coletivo ou individual), dever-se-á aguardar a conclusão do tratamento médico garantidor da sobrevivência e/ou incolumidade física para se pôr fim à avença" (AgInt no AREsp 885.463/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 9/3/2017, DJe 8/5/2017). (...) (AgInt no AREsp n. 1.261.245/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 9/6/2023)” No caso dos autos, a menor é portadora de Dermatite Atópica Grave – CID L.20.9, beneficiária do plano de saúde coletivo por adesão, o qual foi unilateralmente cancelado, obstando a continuidade de seus tratamentos médicos. Em 01/05/2024, a autora foi notificada acerca da resilição unilateral do contrato, que ocorreria em 31/05/2024, isto é, menos de 60 dias antes da rescisão (ID 196285972), em afronta às regulamentações acima mencionadas. No mais, encontrava-se em tratamento, quando da notícia da rescisão do contrato, conforme relatórios multidisciplinares de ID 196285966: Isto posto, revela-se ilícita a resilição imotivada de contrato de plano de saúde coletivo em análise, ante a necessidade de tratamento médico contínuo ao qual à autora está sendo submetida. Sendo assim, a interrupção de tratamento revela a ilicitude da conduta e, consequentemente, a necessidade de reestabelecimento do benefício anteriormente contratado. No mesmo sentido, já se manifestou o TJDFT em caso semelhante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO COLETIVO POR ADESÃO. RECISÃO UNILATERAL. CONSUMIDOR EM TRATAMENTO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE.MULTA DIÁRIA. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 1º da Resolução CONSU 19/1999 dispõe: "As operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde, que administram ou operam planos coletivos empresariais ou por adesão para empresas que concedem esse benefício a seus empregados, ou ex-empregados, deverão disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar ao universo de beneficiários, no caso de cancelamento desse benefício, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência". 2. Com relação aos beneficiários internados ou em tratamento, a Lei 9.656/98 prevê a obrigação das operadoras de planos de saúde quanto à manutenção do plano por ocasião do encerramento de suas atividades (art.8º, § 3º, 'b'). 3. O encerramento de suas atividades deve ser interpretado como hipótese de extinção do contrato, de modo que se deve garantir a continuidade aos serviços prestados ao beneficiário que esteja em tratamento. 4. O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento recente em recurso repetitivo, Tema 1.082, fixou a seguinte tese: "A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida." 5. No caso, os agravados eram beneficiários do plano de saúde empresarial oferecido pela ré na modalidade de ambulatorial + hospitalar com obstétrica, vinculado ao microempreendedor individual do segundo agravante. 6. Apesar de a agravante ter demonstrado que comunicou os agravados sobre a rescisão contratual, é necessário que a operadora de saúde assegure a continuidade de assistenciais prescritos a usuário em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, já que o titular tem arcado com os valores contratados do plano de saúde. 7. A multa cominatória (astreinte) deve ser fixada em valor razoável e compatível com a obrigação, porém não irrisório, sob pena de não cumprir com sua finalidade coercitiva e inibitória. Na hipótese, a multa é compatível com a relevância do bem jurídico tutelado e a gravidade do quadro clínico do autor. A decisão deve ser mantida. 8. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1780123, 07261319620238070000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/10/2023, publicado no DJE: 22/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada)”. Patenteada a violação contratual (ato ilícito), passo ao exame da pretendida compensação dos danos extrapatrimoniais, alegadamente experimentados pela autora em razão da rescisão unilateral indevida. Como é cediço, o dano extrapatrimonial consiste em lesão intangível e relevante, experimentada pelo indivíduo em determinados aspectos da sua personalidade, decorrentes da atuação injusta de outrem, de forma a atingir, com gravidade, suas esferas de integridade física, moral ou intelectual. Compreende-se no conceito de abalo imaterial todo gravame relevante, de natureza não patrimonial, que, ultrapassando o mero dissabor cotidiano, revele aptidão para atingir o indivíduo em seus direitos da personalidade. Com isso, para que se verifique a ocorrência do dano moral indenizável, é imprescindível que a conduta resulte em veemente abalo ao homem de tirocínio mediano, em situação que desborde daquelas adversidades de cunho obrigacional, em que a execução deficitária, por uma das partes, encontra remédio no cumprimento forçado da obrigação, ou mesmo na recomposição patrimonial à contraparte inocente. No caso dos autos, infere-se que os fatos narrados pelo postulante, decorrentes da rescisão unilateral indevida, acarretam lesão a direito personalíssimo, capaz de amparar a pretensão compensatória. No caso específico dos autos, portanto, tem-se que as consequências da rescisão, além de indesejadas, ultrapassaram a esfera dos transtornos patrimoniais ou dos meros aborrecimentos, pois envolveu o direito à saúde. De outro lado, verifico que a ofensora deve atentar para que suas futuras ações sejam condizentes ao padrão ético de conduta que se exige de quem convive em sociedade, especialmente quando se refere à prestação de serviço de saúde, direito alçado a nível fundamental, nos termos do art. 6º da Constituição Federal. Diante dos vetores do caso concreto, tenho que o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é adequado e suficiente a compensar a autora pela vulneração sofrida e, concomitantemente, reprimir a conduta ilícita perpetrada pela requerida. Este, inclusive, é o entendimento do eg. TJDFT, manifestado em casos semelhantes: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. RECUSA INDEVIDA. FINALIDADE DO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. A relação jurídica estabelecida entre a operadora de plano de saúde e a contratante submete-se às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, devendo as cláusulas restritivas de direitos serem redigidas de forma clara, além de ser observada a primazia da interpretação mais favorável ao consumidor. 2. A autora é segurada do plano de saúde apelante, sendo portadora de obesidade grau II, com IMC acima de 35 kg/m², associada a diversas comorbidades em razão disto, a exemplo de pré-diabetes, esteatose hepática, apneia do sono e dislipidemia. 3. Foi solicitada ao plano de saúde autorização para a realização de cirurgia bariátrica, que foi negada, sob o argumento de que a paciente não preenche os critérios da Diretrizes de Utilização (n. 27) - DUT de Procedimentos e Eventos e Saúde da ANS. 4. O procedimento foi indicado por médicos e demais profissionais de saúde, que assinalaram a imprescindibilidade na realização da intervenção, diante do quadro de saúde da paciente, observados os laudos de nutricionista, psicólogo, endocrinologista e cirurgião geral. Os esclarecimentos e documentos trazidos pela autora demonstram que a beneficiária satisfaz plenamente aqueles requisitos. 5. Comprovada a necessidade do procedimento médico indicado, configura-se indevida a recusa da cobertura. Além disso, os outros tratamentos já utilizados não foram capazes de amenizar o quadro clínico da autora/apelada, acentuando a necessidade do procedimento em apreço. 6. A negativa indevida de cobertura do plano de saúde em custear o procedimento cirúrgico necessário ao tratamento da autora viola os seus direitos de personalidade, e configura o dano moral, na medida em que agravou a aflição e o sofrimento da segurada, pois frustrou a sua legítima expectativa de poder contar com o plano de saúde em momento delicado, em que mais dele precisava. 7. Quanto ao valor a ser fixado, a título de indenização, por dano moral, deve ser observada a situação do ofendido, o dano e a sua extensão, a condição econômica das partes, sem que se descure da vedação ao enriquecimento sem causa, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Assim, o valor fixado na sentença (R$ 5.000,00) afigura-se adequado. 8. Foi atribuído à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e, a fixação de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa- que também reflete o proveito econômico obtido-, perfaz a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante razoável e proporcional ao presente caso, consoante critérios constantes do art. 85, § 2º, do CPC. 9. Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão 1842717, 07148445820228070005, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 3/4/2024, publicado no DJE: 24/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Ressalto que nos termos da súmula 326 do STJ, "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca." III – Dispositivo.
Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para determinar que a ré mantenha a parte autora no plano de saúde fornecido, nas mesmas condições contratadas e sem prejuízo dos tratamentos em curso, até a superveniente alta médica ou a migração para outro plano individual ou familiar, bem como condená-la ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA desde a data da sentença e juros de mora de 1% desde a data do evento danoso até 29/08/24; a partir de 30/08/24 a atualização do valor será feita apenas pela taxa SELIC (Lei n. 14.905/2024). Declaro resolvido o mérito da demanda (art. 487, I, do CPC). Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
08/10/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
07/10/2024, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 19:26
Recebimento
26/09/2024, 13:53
Procedência
26/09/2024, 13:53
Conclusão (para julgamento)
01/08/2024, 08:50
Publicação
30/07/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
REQUERENTE: J. D. S. F.
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência, por meio da qual a autora busca ser mantida como beneficiária do plano de saúde operado e administrado pela ré, nas mesmas condições de cobertura assistencial, de modo a assegurar a continuidade do tratamento ao qual está submetida, com utilização do medicamento Dupilumabe (Dupixent) para tratamento de Dermatite Atópica Grave (CID-10: L 20.9). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a autora, no ID 203431794, reiterou os documentos já colacionados aos autos; a requerida, por sua vez, no ID 203796762, requereu a produção de prova pericial médica e a expedição de ofício à ANS e à ANVISA para se posicionarem sobre o caso. Quanto à produção das provas pretendidas pela parte ré, indefiro ambos os pedidos. Isso porque o feito já se encontra suficientemente instruído com provas documentais aptas a formar o convencimento deste Juízo, com destaque aos relatórios médicos assinados por profissional que acompanha o tratamento da autora desde 2021. De igual modo, não se faz necessário a expedição de ofício às agências reguladoras para comprovar a existência, ou não, de registro do medicamento na ANVISA ou se se trata de uma das hipóteses de cobertura estabelecidas pela ANS, fatos esses que serão devidamente verificados quando do julgamento. Assim, encerro a fase de instrução. Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024, 00:00
Recebimento
25/07/2024, 20:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 20:01
Indeferimento
25/07/2024, 20:01
Decurso de Prazo
21/07/2024, 01:17
Conclusão (para decisão)
12/07/2024, 22:50
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 14:36
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 08:20
Publicação
09/07/2024, 06:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024, 03:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
REQUERENTE: J. D. S. F.
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em que se pleiteia RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR. De início, consigno que não há no Código de Processo Civil a previsão legal do pedido de reconsideração, o qual não é substituto para eventual recurso. Além disso, não interrompe nem suspende o prazo recursal. De todo modo, para que haja viabilidade jurídica do pedido este deve estar fundamentado em fatos novos, isso porque, o referido benefício traz implicitamente a cláusula rebus sic stantibus, isto é, são vinculadas ao contexto fático que lhes dá suporte. Ocorre, contudo, que a parte não apresentou fatos novos, mas apenas alicerçou seu pedido nas mesmas razões já expostas. Tais fatos já foram considerados na tomada de decisão do juízo quando da prolação da decisão vergastada. Dessa forma, não vislumbro razões jurídicas para rever meu entendimento. Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Na oportunidade, intimem-se as partes para que possam especificar as provas, que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (STJ, AgInt no Resp n. 2.012.878/MG). Ficam advertidas as partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta à presente decisão, devendo ser observada a regra do art. 434 do CPC. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto à persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024, 00:00
Recebimento
04/07/2024, 19:33
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 19:33
Outras Decisões
04/07/2024, 19:33
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 21:45
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 14:32
Petição (Replica)
25/06/2024, 15:45
Publicação
20/06/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
REQUERENTE: J. D. S. F.
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Conforme Portaria 03/2023, à parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Núcleo Bandeirante/DF NEIRE LEITE AXHCAR Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 17:26
Decurso de Prazo
14/06/2024, 05:41
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 13:10
Petição (Contestação)
07/06/2024, 13:10
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 10:46
Publicação
22/05/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 03:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
REQUERENTE: J. D. S. F.
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os Embargos de Declaração aviados pela parte autora apenas para complementar o deferimento da tutela de urgência e determinar que as parcelas do plano de saúde sejam pagas mediante boletos a serem emitidos pela Ré normalmente, sob pena de serem autorizados o depósito via depósito judicial. Eventuais parcelas já vencidas poderão ser depositados judicialmente. Mantenho a decisão nos demais termos. Aguarde-se o decurso do prazo para defesa. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2024, 00:00
Recebimento
17/05/2024, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 17:30
Outras Decisões
17/05/2024, 17:30
Publicação
14/05/2024, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 03:10
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 22:39
Petição (Embargos de declaração)
13/05/2024, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702261-52.2024.8.07.0011.
REQUERENTE: J. D. S. F.
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Destinatário: Nome: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Endereço: SMAS, 6.580, (Setor de Áreas Isoladas Sudoeste), Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71219-010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO - INTIMAÇÃO
REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Fica autorizada a realização da diligência em horário especial.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por E. S. D. J. em desfavor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., com pedido de tutela de urgência. Cadastre-se o MP por haver interesse de incapaz. Em síntese, requer a autora que seja mantida como beneficiária do plano de saúde coletivo operado e administrado pelas ré, nas mesmas condições de cobertura assistencial, de modo a assegurar a continuidade do tratamento ao qual está submetida. Afirma a autora possuir diagnóstico de Dermatite Atópica Grave e que se utiliza do plano de saúde fornecido pelas Ré para realização dos tratamentos e medicamentos necessários, os quais são substanciais para seu desenvolvimento desde 2021, quando conseguiu judicialmente o tratamento. Diz que em 29/04/2024 foi surpreendida com a informação de que seu plano seria cancelado em 31/05/2024, diante dos prejuízos acumulados. Sucintamente relatado. Decido. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, e são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando os autos num juízo de cognição sumária, própria do atual estágio processual, verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que a autora demonstrou que é beneficiária do plano de saúde coletivo por adesão (ID 196285959) e que a Administradora de benefícios lhe enviou notificação informando que a operadora Amil, de forma imotivada e unilateral rescindiu alguns contratos coletivos de prestação de saúde, em razão do desequilíbrio financeiro, dentre eles o da autora e que, portanto, estará a requerente sem a cobertura médico-assistencial a partir de 31/05/2024. Não se desconhece que a resilição unilateral do contrato de plano de saúde é permitida pelo ordenamento jurídico. O direito de resilição imotivada dos planos de saúde coletivos por adesão ou empresariais encontra amparo no art. 17, parágrafo único, da Resolução Normativa n. 195/2009, da Agência Nacional de Saúde, no art. 1º da Resolução n. 19/1999, do Conselho de Saúde Complementar (CONSU). Em que pese a possibilidade de rescisão unilateral dos contratos coletivos de plano de saúde após a vigência do período de 12 (doze) meses e mediante notificação da parte contratante com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, deve ser assegurada à parte a possibilidade de migrar para outro plano nas condições equivalentes àquelas relativas ao plano cancelado, sem perda do prazo de carência. Na hipótese dos autos, a requerente comprovou que o prazo mínimo estabelecido para a notificação não foi atendido já que foi concedido apenas 30 (trinta) dias, e que não lhe foi disponibilizado a possibilidade de aderir a um plano individual, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência (apenas a proposta de, por conta própria, migrar para outro plano). Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o quesito está presente porque a suspensão da cobertura do plano de saúde do autor pode causar danos de difícil reparação, mormente considerando seu diagnóstico e necessidade de continuidade do tratamento, inclusive, judicialmente garantido. Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no Tema Repetitivo 1.082: "A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida. A propósito, este é o entendimento deste Eg. TJDFT: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO. TEMA 1.082 DO STJ. ASTREINTES. 1. Segundo entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo: "A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida" (Tema 1082 do STJ). 2. A finalidade da multa cominatória (astreinte) reside em conduzir a parte ao cumprimento da determinação judicial. Sua redução imediata, ainda na fase inicial do processo, pode esvaziar a função buscada pelo Legislador com aludido instrumento processual. 3. Segundo orientação do c. STJ, "é possível que o magistrado, a qualquer tempo, e mesmo de ofício, revise o valor desproporcional das astreintes". (Corte Especial. EAREsp 650.536/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, j. 07/04/2021). 4. Recurso de apelação conhecido e não provido. (Acórdão 1853735, 07541155520238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/4/2024, publicado no DJE: 10/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, ressalte-se que eventual irreversibilidade fática não pode constituir impedimento à concessão da tutela de urgência. Para esses casos, basta a reversibilidade jurídica do provimento antecipatório, que se caracteriza com a possibilidade futura de a parte autora ser responsabilizada, caso a presente decisão venha ser modificada. Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a Ré mantenha a parte autora no plano de saúde fornecido, nas mesmas condições contratadas e sem prejuízo dos tratamentos em curso. Caso a manutenção não ocorra, serão as rés compelidas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 limitada a R$ 100.000,00, enquanto o descadastramento persistir.Valores estes que poderão ser reavaliados em caso de recalcitrância. Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.
Ante o exposto, determino a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida, via SISTEMA / DOMICÍLIO ELETRÔNICO, para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias (art. 335 CPC/15), com as advertências legais. Para a parte que tenha obrigação de se cadastrar com o seu “domicílio eletrônico”, no caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para a parte ré, pois devidamente cadastrada. Por fim, solicito às partes que a juntada de qualquer documento aos autos se dê apenas no formato PDF. Cumpra-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE. ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário. ADVERTÊNCIAS AO