Execução de Título Extrajudicial 0704363-77.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704363-77.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0704363-77.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: WALDOW & DUTRA ADVOGADOS EXECUTADO: FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA ATO ORDINATÓRIO De ordem, faço vista dos autos à parte credora para se manifestar sobre a impugnação de ID 276591773. * documento datado e assinado eletronicamente Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704363-77.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: WALDOW & DUTRA ADVOGADOS EXECUTADO: FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA Decisão Inicialmente, promova-se a remoção do sigilo da petição de ID 273694610, por não estar amparado pelas hipóteses legais. Cumpra-se. O exequente pleiteia a penhora valores devidos por terceiros ao devedor a título de aluguel, relativamente ao imóvel situado na Avenida Castanheiras, Lote 3350, TO F, Apartamento 502, CEP: 71.900-100. Por ora, expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido no imóvel supramencionado, devendo o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o imóvel e a que título. Sem prejuízo, renove-se a consulta por meio do sistema INFOJUD. Com as informações, dê-se vista ao exequente, em 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos de ID 273694610. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2026, 00:00

Recebimento

13/05/2026, 07:30

Outras Decisões

13/05/2026, 07:30

Publicação

05/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704363-77.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: WALDOW & DUTRA ADVOGADOS EXECUTADO: FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que na busca reiterada automaticamente por 7 dias, via SISBAJUD, foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 801,43 (FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA), conforme Decisão de ID 272170771. Assim, fica a parte executada FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Faço, sem prejuízo, os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília para apreciar a petição de ID 273694610. Brasília - DF, 29 de abril de 2026 às 10:29:02 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:32

Documento (Certidão)

29/04/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:23

Publicação

17/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:20

Documento (Certidão)

15/04/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704363-77.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: WALDOW & DUTRA ADVOGADOS EXECUTADO: FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA Decisão Considerando a manifestação da parte exequente pela manutenção da constrição da quantia de R$ 512,43 (ID 246761191), registro que o referido valor já se encontra desbloqueado (ID 245694786), não havendo providência a ser adotada nesse ponto. Não obstante, determino a renovação da pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 7 (sete) dias, contado do cadastro/protocolo da ordem. Observe-se que eventual valor que venha a ser constrito deverá permanecer depositado, aguardando-se a impugnação da parte executada, bem como manifestação da parte exequente acerca do interesse na manutenção da quantia eventualmente bloqueada. Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Recebimento

14/04/2026, 09:36

Documentos

Certidão

•10/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704363-77.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: WALDOW & DUTRA ADVOGADOS EXECUTADO: FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA Decisão A apelação da parte exequente foi provida pelo Tribunal, ID 221416450. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente, pois a exibir o memorial atualizado do seu crédito, no prazo de 15 dias. Após, atentando-se para o fato de que a parte executada constituiu patrono nos autos, a fim de apresentar contrarrazões ao recurso, ID 214076647: 1. Intime-a para pagar (DJEN), no prazo de 3 (três) dias, contados da intimação, o valor em cobrança, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) honorários advocatícios, salvo embargos, em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito principal (art. 827 do CPC). Mas, se houver pagamento integral da dívida em até 3 (três) dias após a intimação, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). (b) a executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação desta decisão (art. 915 do CPC). (c) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), a executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (d) Não havendo pagamento, ou embargos recebidos com efeito suspensivo, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. 2. Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (e) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3. Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome da devedora, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de transferência do veículo e intimem-se as partes a respeito. (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do automóvel (ao depósito público). Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento. Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção. O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Para fins de impugnação à penhora ou avaliação, a parte dispõe do prazo de 15 dias (art. 525, § 11º, do CPC). 4. Caso resultem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD. Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados. Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5. Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio da devedora forem frustradas, considerar-se-á suspensa a execução por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 185938624 Petição Inicial Petição Inicial 24020617402173400000170214882 185938625 1. Doc. 1 - Contrato Social Contrato social 24020617402244300000170214883 185938628 2. Doc. 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento 24020617402302600000170218786 185938629 3. Doc. 3 - Contrato de Honorários Título de Crédito 24020617402366100000170218787 185938632 4. Doc. 4 - Notificação Extrajudicial Anexos da petição inicial 24020617402455600000170218789 185938639 5. Doc. 5 - Comprovação da Prestação do Serviço - Parte I Anexos da petição inicial 24020617402498800000170218795 185938641 6. Doc. 5- Comprovação da Prestação do Serviço - Parte II Anexos da petição inicial 24020617402586400000170218797 185938644 7. Doc. 5 - Comprovação da Prestação do Serviço - Parte III Anexos da petição inicial 24020617402671100000170218800 185942445 8. Doc. 6 - Veículo de Executada Anexos da petição inicial 24020617402733800000170218801 185942448 9. Doc. 7 - Imóvel da Executada Anexos da petição inicial 24020617402778900000170218804 185942449 10. Doc. 8 - Custas Comprovante de Pagamento de Custas 24020617402821900000170218805 186778910 Decisão Decisão 24021615295620700000170297206 186778910 Decisão Decisão 24021615295620700000170297206 187076881 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022003143334100000171230466 187416169 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24022212064842900000171527969 187999151 Decisão Decisão 24022815400824700000172039781 187999151 Decisão Decisão 24022815400824700000172039781 188375608 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24030103043110400000172373049 193765633 Certidão Certidão 24041812261731000000177164848 197197895 Sentença Sentença 24051717585692000000180201522 197197895 Sentença Sentença 24051717585692000000180201522 197437455 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052103375450600000180417996 200347352 Apelação Apelação 24061420115305600000183013502 200347353 1. Doc. 1 - Custas Comprovante de Pagamento de Custas 24061420115344900000183013503 200612926 Decisão Decisão 24061723205648000000183264605 200612926 Decisão Decisão 24061723205648000000183264605 200861072 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061903494262800000183488263 203539500 Mandado Mandado 24070917463704500000185889333 203539500 Mandado Mandado 24070917463704500000185889333 204822867 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24072103405200000000187033556 206816445 Certidão Certidão 24080717151596100000188798218 208015208 Mandado Mandado 24081916505113000000189858339 208015208 Mandado Mandado 24081916505113000000189858339 211724403 Diligência Diligência 24091917501390900000193145188 211724404 Anexo Anexo 24091917501576100000193145189 211724405 Anexo Anexo 24091917501632800000193145190 214076646 Contrarrazões Contrarrazões 24101013561856300000195231478 214076647 PROCURACAO_-_EXECUCAO_assinado Procuração/Substabelecimento 24101013562060300000195231479 214076649 documento Fernanda Documento de Identificação 24101013562237100000195231481 221415384 Certidão Certidão 24101520344800000000201692206 221415385 Certidão Certidão 24101611410500000000201692207 221415386 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102418004600000000201692208 221415387 Petição Petição 24103011143200000000201692209 221415388 Certidão Certidão 24103013043000000000201692210 221415389 Certidão Certidão 24103013145000000000201692211 221415390 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110513384000000000201692212 221415391 Certidão Certidão 24110601151000000000201692213 221415392 Certidão Certidão 24110601151100000000201692214 221415393 Petição Petição 24112709080500000000201692215 221415394 45. Substabelecimento. AT MS LL AV. 28.08.2024. MS.ASSINADO Substabelecimento 24112709080500000000201692216 221416445 Certidão Certidão 24112709164000000000201692217 221416446 Certidão de julgamento Certidão 24112716550400000000201692218 221416449 Ementa Ementa 24112719070200000000201692221 221416450 Voto do Magistrado Voto 24112719070200000000201692222 221416447 Acórdão Acórdão 24112719070200000000201692219 221416448 Relatório Relatório 24112719070200000000201692220 221416451 Certidão Certidão 24112814055200000000201692223 221416452 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24113002162000000000201692224 221416453 Petição Petição 24121817522800000000201692225 221416454 Certidão Certidão 24121817593900000000201692226 221416455 Certidão Certidão 24121818093100000000201692227 221416456 Certidão Certidão 24121818100500000000201692228 Alternativamente, aponte a câmera do seu aparelho celular para o seguinte QR Code:

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 29ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial Ata da 29ª Sessão Ordinária- 7TCV- Modalidade Presencial, realizada no dia 27 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO BEZERRA E JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Leonora Brandão Mascarenhas Cumprimento a todos cordialmente e declaro aberta a 29.º Sessão Ordinária da 7.ª Turma Cível. Dou por aprovada a ata da sessão anterior. Cumprimento, de início, o Decano deste Tribunal, que sempre nos inspira com seus votos, com sua atuação judicial, o Desembargador Getúlio Moraes Oliveira. Peço licença aos eminentes Pares componentes desta Turma para cumprimentar, em seguida, o Desembargador Eustáquio de Castro, que nos auxilia nesta tarde. Agradeço imensamente a presença de Vossa Excelência. Cumprimento também o Desembargador Robson Barbosa de Azevedo, o Desembargador Mauricio Silva Miranda e o Desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, componentes desta Turma. Cumprimento a ilustre Procuradora de Justiça, Dra. Leonora Brandão Mascarenhas Passos Pinheiro, os doutos advogados presentes nesta sessão de julgamento, os ilustres servidores que nos auxiliam para que possamos julgar com celeridade os processos que nos foram submetidos nesta tarde. Eminentes Pares, nesta semana este Tribunal está sob inspeção judicial do Conselho Nacional de Justiça, sendo sempre uma honra receber os membros daquele órgão nacional. Há pouco o Conselho Nacional de Justiça editou resolução com selo de linguagem simples. Com este selo, com essa evolução, temos nos inspirado nas sessões de julgamento para que sejam proferidos votos com mais eficiência e mais celeridade. Assim, apenas apresentamos a versão resumida dos votos nas sessões, sem prejuízo da juntada da versão ampliada posteriormente. Dessa forma, a magistratura se compromete com os senhores doutos advogados para que os votos sejam proferidos de forma célere, de modo que possamos julgar todos os processos nesta tarde. Conclamo a todos, na medida do possível, que sejam breves em seus pronunciamentos, de maneira objetiva, porque são muitas sustentações orais nesta tarde Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0716487-74.2020.8.07.0020 0702960-90.2022.8.07.0018 0709142-58.2023.8.07.0018 0712163-24.2022.8.07.0003 0721188-83.2021.8.07.0007 0712687-56.2024.8.07.0001 0744525-51.2023.8.07.0001 0749233-47.2023.8.07.0001 0707363-34.2024.8.07.0018 0703391-10.2020.8.07.0014 A Senhora Desembargadora SANDRA REVES - Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0752165-08.2023.8.07.0001 0724727-62.2023.8.07.0015 0705417-32.2021.8.07.0018 0709597-57.2022.8.07.0018 0705120-93.2023.8.07.0005 0742819-67.2022.8.07.0001 0703947-34.2023.8.07.0005 0740783-18.2023.8.07.0001 0705172-35.2022.8.07.0002 0739386-55.2022.8.07.0001 0733526-08.2024.8.07.0000 0710351-32.2022.8.07.0007 - Dr. Anaxímenes Vieira Delmondes - OAB/DF 20.740 0704363-77.2024.8.07.0001 - Dra. Ana Carolina Muniz Telles - OAB/DF 56.366 0729427-94.2021.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0711882-86.2023.8.07.0018 0731637-19.2024.8.07.0000 0731594-82.2024.8.07.0000 0731658-92.2024.8.07.0000 0736185-87.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 27 de Novembro de 2024 às 16:04 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da Sessão 7ª Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 41ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 13/11 até 22/11) Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 13/11 até 22/11), realizada no dia 13 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703756-36.2021.8.07.0012 0707297-77.2021.8.07.0012 0716420-75.2021.8.07.0020 0708034-62.2021.8.07.0018 0701824-44.2024.8.07.0000 0729523-64.2021.8.07.0016 0713287-36.2022.8.07.0005 0700939-38.2022.8.07.0020 0717688-25.2024.8.07.0000 0717725-66.2022.8.07.0018 0723499-63.2024.8.07.0000 0706267-33.2023.8.07.0013 0724488-69.2024.8.07.0000 0719577-61.2022.8.07.0007 0701405-87.2024.8.07.9000 0725784-29.2024.8.07.0000 0726070-07.2024.8.07.0000 0725939-32.2024.8.07.0000 0714166-55.2022.8.07.0001 0730142-68.2023.8.07.0001 0728292-45.2024.8.07.0000 0709285-47.2023.8.07.0018 0728286-38.2024.8.07.0000 0728885-74.2024.8.07.0000 0729058-98.2024.8.07.0000 0729223-48.2024.8.07.0000 0729412-26.2024.8.07.0000 0729531-84.2024.8.07.0000 0707683-89.2021.8.07.0018 0729628-84.2024.8.07.0000 0729893-86.2024.8.07.0000 0730001-18.2024.8.07.0000 0730161-43.2024.8.07.0000 0730207-32.2024.8.07.0000 0714785-93.2024.8.07.0007 0727256-51.2023.8.07.0016 0730927-96.2024.8.07.0000 0722915-27.2023.8.07.0001 0703372-50.2024.8.07.0018 0727510-24.2023.8.07.0016 0708478-44.2024.8.07.0001 0731737-71.2024.8.07.0000 0715017-48.2023.8.07.0005 0703791-70.2024.8.07.0018 0731901-36.2024.8.07.0000 0725372-14.2023.8.07.0007 0724732-63.2022.8.07.0001 0732235-70.2024.8.07.0000 0706335-89.2023.8.07.0010 0703918-93.2023.8.07.0001 0722426-87.2023.8.07.0001 0719762-49.2024.8.07.0001 0732469-52.2024.8.07.0000 0723105-42.2023.8.07.0016 0700554-07.2023.8.07.0004 0703539-67.2024.8.07.0018 0717439-08.2023.8.07.0001 0732693-87.2024.8.07.0000 0732723-25.2024.8.07.0000 0732853-15.2024.8.07.0000 0732909-48.2024.8.07.0000 0761265-73.2022.8.07.0016 0733174-50.2024.8.07.0000 0708397-15.2022.8.07.0018 0733302-70.2024.8.07.0000 0733365-95.2024.8.07.0000 0733397-03.2024.8.07.0000 0733419-61.2024.8.07.0000 0733420-46.2024.8.07.0000 0711807-57.2017.8.07.0018 0739097-25.2022.8.07.0001 0733687-18.2024.8.07.0000 0704996-50.2022.8.07.0004 0745489-44.2023.8.07.0001 0734019-82.2024.8.07.0000 0734081-25.2024.8.07.0000 0734153-12.2024.8.07.0000 0734157-49.2024.8.07.0000 0734346-27.2024.8.07.0000 0734399-08.2024.8.07.0000 0734437-20.2024.8.07.0000 0726099-70.2023.8.07.0007 0706714-21.2023.8.07.0013 0734612-14.2024.8.07.0000 0734729-05.2024.8.07.0000 0741082-92.2023.8.07.0001 0747102-02.2023.8.07.0001 0734902-29.2024.8.07.0000 0705511-64.2022.8.07.0011 0707950-90.2023.8.07.0018 0708371-87.2021.8.07.0006 0735075-53.2024.8.07.0000 0735157-84.2024.8.07.0000 0735182-97.2024.8.07.0000 0735806-49.2024.8.07.0000 0748755-39.2023.8.07.0001 0735871-44.2024.8.07.0000 0729733-92.2023.8.07.0001 0736210-03.2024.8.07.0000 0710996-03.2021.8.07.0004 0740826-52.2023.8.07.0001 0703526-29.2023.8.07.0010 0736711-54.2024.8.07.0000 0712673-72.2024.8.07.0001 0736907-24.2024.8.07.0000 0737026-82.2024.8.07.0000 0737034-59.2024.8.07.0000 0737194-84.2024.8.07.0000 0737333-36.2024.8.07.0000 0737432-06.2024.8.07.0000 0737679-84.2024.8.07.0000 0737822-73.2024.8.07.0000 0737835-72.2024.8.07.0000 0737910-14.2024.8.07.0000 0737997-67.2024.8.07.0000 0738046-11.2024.8.07.0000 0738100-74.2024.8.07.0000 0738104-14.2024.8.07.0000 0738135-34.2024.8.07.0000 0738156-10.2024.8.07.0000 0738187-30.2024.8.07.0000 0738217-65.2024.8.07.0000 0738291-22.2024.8.07.0000 0706484-21.2024.8.07.0020 0738396-96.2024.8.07.0000 0707364-13.2024.8.07.0020 0738595-21.2024.8.07.0000 0738668-90.2024.8.07.0000 0738680-07.2024.8.07.0000 0738826-48.2024.8.07.0000 0738880-14.2024.8.07.0000 0739022-18.2024.8.07.0000 0739119-18.2024.8.07.0000 0739134-84.2024.8.07.0000 0739574-80.2024.8.07.0000 0739777-42.2024.8.07.0000 0709485-20.2024.8.07.0018 0740813-22.2024.8.07.0000 0736458-91.2023.8.07.0003 0707330-44.2024.8.07.0018 0725764-51.2023.8.07.0007 0720721-30.2023.8.07.0009 0704101-61.2023.8.07.0002 0741586-67.2024.8.07.0000 0703177-65.2024.8.07.0018 0700120-13.2022.8.07.0017 0702802-15.2024.8.07.0002 0701916-13.2024.8.07.0003 0710174-43.2023.8.07.0004 0742032-70.2024.8.07.0000 0700172-68.2024.8.07.0007 0752350-46.2023.8.07.0001 0715538-87.2023.8.07.0006 0708597-51.2024.8.07.0018 0742574-88.2024.8.07.0000 0700677-60.2023.8.07.0018 0743028-02.2023.8.07.0001 0716846-81.2020.8.07.0001 0710053-64.2023.8.07.0020 0711409-30.2023.8.07.0009 0719021-82.2019.8.07.0001 0700361-89.2023.8.07.0004 0724989-36.2023.8.07.0007 0721956-22.2024.8.07.0001 0714932-34.2024.8.07.0003 0706416-65.2023.8.07.0001 0702965-44.2024.8.07.0018 0738179-84.2023.8.07.0001 0710500-24.2024.8.07.0018 0704650-53.2023.8.07.0008 0731675-04.2019.8.07.0001 0705358-46.2022.8.07.0006 0726283-38.2023.8.07.0003 0703087-50.2020.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0718229-72.2022.8.07.0018 0733622-25.2021.8.07.0001 0730741-73.2024.8.07.0000 0732048-62.2024.8.07.0000 0708354-95.2023.8.07.0001 0716401-34.2023.8.07.0009 0708486-55.2023.8.07.0001 0740071-28.2023.8.07.0001 0711889-20.2023.8.07.0005 0711381-52.2024.8.07.0001 0004802-25.2017.8.07.0018 0738856-83.2024.8.07.0000 0739792-11.2024.8.07.0000 0714032-06.2024.8.07.0018 0717157-33.2024.8.07.0001 0704363-77.2024.8.07.0001 0727109-64.2023.8.07.0003 ADIADOS 0701866-24.2023.8.07.0002 0717026-52.2024.8.07.0003 0701795-28.2024.8.07.0021 0734641-61.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0704181-91.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 22 de Novembro de 2024 às 17:31:51 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 29ª SESSÃO ORDINÁRIA- 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0716487-74.2020.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RITA DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO LEO DOS SANTOS CARDOSO FILHO ALINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO ANDRÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS CARDOSO FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SADYA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO RITA DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO ANDRÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS CARDOSO CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO ALINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO LEO DOS SANTOS CARDOSO FILHO ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO SADYA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A Terceiros interessados Processo 0752165-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RICARDO ALVES DA CONCEICAO MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0724727-62.2023.8.07.0015 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIANE CRISTINA OLIVEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0705417-32.2021.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0709597-57.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DIONIZIA SARMENTO BARBOSA DIVA OLIVEIRA NUNES DIVANIA PIRES DA SILVA DIVINA APARECIDA BATISTA TELS MENEZES DIVINA MARIA DE JESUS DIVINO JOSE DOS SANTOS DJALMA CAMILO MOREIRA DOMINGOS GOMES DA SILVA DOMIRO PERIERA DA SILVA DORA DE SOUSA OLIVEIRA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0709142-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A LARISSA DUARTE TESTOLIN - DF33815-A VALERIA SIQUEIRA DE FARIA GOMES - DF27953-A ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736185-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SERGIO ELIAS COURI Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ELIAS COURI - DF14470-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710351-32.2022.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIANA ALVES SILVA SARTORI PAULO JOSE SARTORI Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - DF43750-A KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo EMIDIO DE ALMEIDA SILVA IRACI PEREIRA DA SILVA DE ALMEIDA CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824-A Terceiros interessados Processo 0705120-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO NOVE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Polo Passivo MARIA NAZARE PACIENCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742819-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS CASEMIRO CAMPOS DE SOUSA MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo GUSTAVO ORDONES GUIMARAES MUNDIM PENA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0703391-10.2020.8.07.0014 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JAYME VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Polo Passivo GRACINEY DE CARVALHO BENACON CATARINE ESTER BENACON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CRISTINA VIEIRA PINHEIRO - RR1339 KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Terceiros interessados Processo 0703947-34.2023.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARLI ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiros interessados Processo 0707363-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMANDA JULIANA ARAUJO GORGEN GERLACH Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0740783-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo POSTO TRIANGULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A Terceiros interessados Processo 0733526-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo P. G. D. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS - MG181556-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705172-35.2022.8.07.0002 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE SUTERIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0712687-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. C. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721188-83.2021.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEIDY DAIANE DA SILVA NERES BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP FERNANDO SIQUEIRA DE SOUSA JOSE CARLOS SOBRINHO ROSILANE DANTAS BRANDAO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAZZATO EBERT - SP393177 RAFAEL MESQUITA DA ROSA - DF47046-A ISABELLE FEITOSA OLIVEIRA - DF68886-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A PRISCILA AYRES DA FONSECA - DF50696-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo JOSE CARLOS SOBRINHO ROSILANE DANTAS BRANDAO ANDRADE BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP FERNANDO SIQUEIRA DE SOUSA LEIDY DAIANE DA SILVA NERES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA AYRES DA FONSECA - DF50696-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A RAFAEL MESQUITA DA ROSA - DF47046-A ISABELLE FEITOSA OLIVEIRA - DF68886-A ESTANISLAU ALEXSANDER DE CASTRO RESENDE - DF73353-A BRUNO CAZZATO EBERT - SP393177 Terceiros interessados Processo 0731658-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMBIANCE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731594-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731637-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LOOK PAINEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR DE CAMPOS AMARAL - DF26427-A Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739386-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Terceiros interessados Processo 0729427-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A JOAO VICTOR MOURA DE SA ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA LUCIANA BATISTA DE SA MARCUS VINICIUS MOURA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER - DF69952-A Polo Passivo LUCIANA BATISTA DE SA MARCUS VINICIUS MOURA DE SA JOAO VICTOR MOURA DE SA ESPÓLIO DE MIQUÉIAS ARAÚJO DE MOURA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A Terceiros interessados Processo 0704363-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA COSTA GOMES - GO24624-A Terceiros interessados Processo 0749233-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARLY LINS MARQUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Polo Passivo AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EIRELI - ME DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0744525-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MENDONCA DOS SANTOS FIGUEIREDO DAL MORO - DF23890-A MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305 DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A Terceiros interessados HUGO HAMMERLE Processo 0712163-24.2022.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS - MS1751900-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA BANCO BRADESCO SA MARIA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A MARCIA RODRIGUES BOAVENTURA SILVA - DF33239-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de novembro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO DE 13/11 ATÉ 22/11) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 13 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0712673-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HUMBERTO LOUZA DE OLIVEIRA - DF69570-A Terceiros interessados Processo 0701795-28.2024.8.07.0021 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DE SOUZA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709485-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDUARDO FELIPE BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737026-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATO JOSE VIDAL DE FIGUEIREDO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0738104-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA VICTOR Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0738135-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DAVI ERICK SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Terceiros interessados Processo 0710174-43.2023.8.07.0004 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUNO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER - RJ243779-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0738680-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CARLOS RIBEIRO DE PAULA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados Processo 0738187-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo MAURO FRANCOLIN Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Terceiros interessados Processo 0737822-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo S. T. R. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0734157-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALTER CARVALHO VERAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0734729-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0734437-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732723-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. C. D. M. M. J. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS - DF68557-A Polo Passivo E. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730142-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI TERENCIO SANTANA DANIELA MARQUES BARROZO TERENCIO Advogado(s) - Polo Ativo ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A Polo Passivo TERENCIO SANTANA DANIELA MARQUES BARROZO TERENCIO ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Terceiros interessados Processo 0734902-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VIDA COMERCIO DE CELULARES EIRELI - ME ANIBIANY RENOVATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo WMRM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0735871-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A Polo Passivo ANDREZA DA SILVA FERREIRA MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A Terceiros interessados Processo 0703177-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA FERREIRA DOS SANTOS INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0731901-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PALOMA LARISSA PIMENTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737034-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LAVINEA BATISTA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A Polo Passivo ORTHO LIFE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706714-21.2023.8.07.0013 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. Q. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701405-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOAO BOSCO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA PERONI LEONARDELI - SP497604 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A LOJAS RENNER S.A. LOJAS RIACHUELO SA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLARO S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. FOCUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA UNYEAD EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIALOJAS RIACHUELO SAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISGRUPO CLARO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIUNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0715538-87.2023.8.07.0006 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0700172-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DIONIZIA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Terceiros interessados Processo 0743028-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE LUIZ DA SILVA MATHIAS BOREL Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Terceiros interessados Processo 0710053-64.2023.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ISABELA GUIMARAES CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0701916-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DANIEL BARROS LIRA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740071-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo REDECOR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Terceiros interessados Processo 0738100-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LUCILIA PEREIRA BARROS FARIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726099-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo ROBERTO ARAUJO GALENO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0707950-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIANA BRITO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704101-61.2023.8.07.0002 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARITIMA SECURITIZADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA - SP483092 Polo Passivo SHIRLEY NAYANE NEVES DA SILVA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737194-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A Polo Passivo J. G. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiros interessados Processo 0738156-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME ECOMASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AQUECEDOR SOLAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIORGINNE PESSOA STECCA - SP282072-A GUSTAVO ALTINO FREIRE - SP281195 Polo Passivo WELLYNGTON FLEURY Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo 0736458-91.2023.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VALDEMIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA SANTOS LUIZ - DF53597-A Polo Passivo SIMONE ADORNELAS DE ARAUJO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716420-75.2021.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REGINA ANDREA FERNANDES BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0724488-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIETE MARTINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO BEIJA FLOR Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0737910-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANDRE RICARDO FARIAS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Polo Passivo VALDEONE FARIA DE ALMEIDA MARCIA MARIA ALVES LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados Processo 0737432-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIUZA MARIA DA PENHA Advogado(s) - Polo Ativo DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0731675-04.2019.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARIA JOANA ALVES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A Polo Passivo MARIA JOANA ALVES VELOSO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0716846-81.2020.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSE SIQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0725764-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo J. A. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Polo Passivo E. A. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0707330-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SAMIA DO VALE MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0004802-25.2017.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732693-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COMIDAS REGIONAIS DO BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733174-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NELSON DE LEMOS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo DANILO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Terceiros interessados Processo 0734399-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADRIANO TEIXEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A Polo Passivo MONICA ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A Terceiros interessados Processo 0701866-24.2023.8.07.0002 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ISAC DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711381-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TARSO GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A Polo Passivo ANGELIM BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0719762-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDMAR CANDIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0732909-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IGOR MENDONCA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Polo Passivo POINT SAAN SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A Terceiros interessados Processo 0714785-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CLINICA ODONTOLOGICA BRAZILIENSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA OLIVEIRA DE CASTRO - DF70738 GABRIEL LUEBKE MOREIRA - DF73356 Polo Passivo NADYR JANICE ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717026-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo POLYANA DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708597-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MONICA LINS DOS SANTOS - DF78086-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0711409-30.2023.8.07.0009 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo RAQUEL VIVIANE DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704363-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA COSTA GOMES - GO24624-A Terceiros interessados Processo 0739022-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE LIMA ANELINE DE LIMA NOGUEIRA GUIMARAES RENATA DE LIMA NOGUEIRA AZIZ NOGUEIRA LIMA JUNIOR ADRIANA PINHEIRO LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A Polo Passivo J.A. VEICULOS LTDA - ME JOSE ABILIO PRADO DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO - DF47198-A Terceiros interessados Processo 0738396-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROBERT BARBOSA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A Terceiros interessados Processo 0734641-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SEBASTIAO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Terceiros interessados Processo 0738291-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JONATHAN JUNIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Polo Passivo PEDRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Processo 0714932-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IVE APARECIDA RODRIGUES ANDRADE DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A JANAINE LONGHI CASTALDELLO - RS83261-A Terceiros interessados Processo 0734019-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738046-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LIDIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR SILVA REZIO - PB26985-A IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A MATHEUS GOMES DE SOUSA - DF55171-A Polo Passivo ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND - RJ219283 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702965-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ROSEANNE CARVALHO DE SOUSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLEX CARVALHO DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717439-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CLEUZA NORBERTA DE SOUZA ELZA DE FATIMA DE ALMEIDA MARIA DE LOURDES SIMOES SANDRA ELISABETH DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ALMIR BARUTTI - DF27691-A JOUBERT IGNACIO DE SOUZA - DF65088-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA LUANA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA - DF41054-A REGINA COELI MEDINA DE FIGUEIREDO - DF1324-A Terceiros interessados Processo 0739134-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo NATASHA ASSUMPCAO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiros interessados Processo 0738595-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo APARECIDA DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Ativo FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Polo Passivo ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA VILA BASEVI FILOGENIA FERREIRA QUERINA Advogado(s) - Polo Passivo MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A Terceiros interessados Processo 0719021-82.2019.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME FABIANO XAVIER DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A VITORIA RODRIGUES REGO - SP486917-A GUNNARS SILVERIO - SP246457-A Polo Passivo FABIANO XAVIER DOS PASSOS GLOBALVISA VISTO E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA RODRIGUES REGO - SP486917-A FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO - DF26119-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados GUILHERME APOLINARIO ARAGAO GUILHERME APOLINARIO ARAGAO CONSULTORIA LTDA Processo 0703791-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO ROBSON DOS SANTOS ROCHA ALEXANDRE MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE - DF60583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708397-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISBETE DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702802-15.2024.8.07.0002 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo JOSE SEVERINO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Terceiros interessados Processo 0737997-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EDIMAR BORGES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A Polo Passivo TEMPEROS BRASILEIROS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA SABRINNA LICASSALI CEZAR ROGERIO DE OLIVEIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714032-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705511-64.2022.8.07.0011 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EGIDIO CHINI NAZARENO ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SETOR DE MANSOES PARK WAY - ACPW NAZARENO ALVES DE ANDRADE EGIDIO CHINI Advogado(s) - Polo Passivo THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733419-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIELA SANTANA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0740813-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EMIDIO FERREIRA BRITO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732048-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A RENATA BARBOSA FONTES DA FRANCA - DF8203-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ Advogado(s) - Polo Passivo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A MICHELLE FERRAZ DE AGUIAR - MG140573 Terceiros interessados Processo 0725372-14.2023.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. D. C. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DAVID FERREIRA - MG42176-A Polo Passivo I. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738217-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAUL QUEIROZ NEVES Advogado(s) - Polo Ativo RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAQUELINE BRITO DE BARROS - DF7988-A Terceiros interessados Processo 0737835-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSANGELA ALVES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0742032-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BIANCA CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0739792-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSEMAR AGUIAR DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO CLAUDIO PINTO - GO58201 Polo Passivo GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME DAYRELL, RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A Terceiros interessados Processo 0738856-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo AR CASA DE CARNES E FRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Processo 0720721-30.2023.8.07.0009 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIA SANTANA DOS SANTOS CRISTIANE SANTANA DOS SANTOS ODENILDO SANTANA DOS SANTOS ODENILSON SANTANA DOS SANTOS ODILON SANTANA DOS SANTOS ROBSON SANTANA DOS SANTOS RONILSON SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE AZEVEDO LOURENCO - GO63759 JAILA DE JESUS PEREIRA - GO63904 Polo Passivo RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Processo 0729628-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMARO VILSON PEIXOTO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo ANTONIO ALMEIDA CAMPOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733365-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARY VIRGINIA ARAUZ CUELLAR JOSÉ ALBERTO VELASCO BARBOZA RITA HELLEN BARBOZA DE VELASCO ELSA FLORES MOISES YDA. DE BARBOSA MARIA DEL PILAR BARBOZA FLORES MERCEDES BARBOZA ZABALA DE VELASCO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA - RO4902-A Polo Passivo RONDHEVEA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS - DF41459-A DIEGO MARTINS SABA - DF52348-A Terceiros interessados Processo 0736907-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARIA IZAMA MENDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ROCHA SANTOS - DF62401-E NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF63898-A Terceiros interessados Processo 0733687-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCOS ROBERTE MARTINS DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703756-36.2021.8.07.0012 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A LEONARDO DRUMOND GRUPPI - SP163781-A Polo Passivo VIA VAREJO S/A RAIMUNDO SILVA MENEZES W A COMERCIO E SERVICOS LTDA POLIANA DIAS CRUZ 88428290210 Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700677-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LAIS VALERIA ARAUJO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LAIS VALERIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Terceiros interessados Processo 0727510-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo L. A. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - GO42177 Polo Passivo D. P. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752350-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo EDMARA DE SOUZA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO ALVES MONTEIRO - MG226139-A FERNANDA LORENZO MELO - MG189423 Terceiros interessados Processo 0700120-13.2022.8.07.0017 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ABSON SIMPLICIO LOPES BAIAO Advogado(s) - Polo Ativo THALYS SULYVAN CASTRO DE MOURA - DF59423-A JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0737333-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALEXANDRA LORDES SALIBA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0729893-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo EDON MAIA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717688-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722426-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FABIO WESTIN DIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A Polo Passivo JULIANA GONTIJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A Terceiros interessados Processo 0703539-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GRACIELLA PINHEIRO RAPOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A LUIS FELIPE REZENDE NOVAIS - DF56067-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A Terceiros interessados Processo 0711807-57.2017.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COMERCIAL DE LEGUMES, FRUTAS E VERDURAS TOP FRUIT LTDA SUPERBOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0722915-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0748755-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GT COMERCIO E REPASSES DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo ANDRE ACHKAR MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados Processo 0734346-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERESINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703526-29.2023.8.07.0010 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-A LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A Polo Passivo IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS EGMAR TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-A LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A Terceiros interessados Processo 0707364-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo G. B. J. C. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738880-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo JOABERSON BARBOSA CEZARIO Advogado(s) - Polo Passivo JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A Terceiros interessados Processo 0724989-36.2023.8.07.0007 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GILBERTO PEREIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707297-77.2021.8.07.0012 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MARCIO CURADO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718229-72.2022.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR DENERSON DIAS ROSA EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DA SILVA - GO26153-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0732469-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO LIMA CIRILO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A Terceiros interessados Processo 0735806-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A Polo Passivo LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO - GO26189-A Terceiros interessados Processo 0735157-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGEMIR RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739119-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEBORAH CRISTINE SA SANTOS GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0735182-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA PEREIRA DE AGUIAR JACIRA DE CARVALHO BATALHA JOSELIA MARIA PEREIRA LEITE MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738826-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0711889-20.2023.8.07.0005 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROSIMEIRY COSTA E SILVA EDSON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE - DF37759-A CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A Polo Passivo DEVALDO DIVINO DOS SANTOS SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WEDER JOAQUIM XAVIER RODRIGUES - GO66258-A Terceiros interessados Processo 0736210-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Terceiros interessados Processo 0733397-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES Advogado(s) - Polo Passivo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Terceiros interessados Processo 0708354-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EURINETE BEZERRA - DF36238-A ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA - DF59282-A HADASSA ASSUERO AVELINO DE ANDRADE - PB32439 B Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704181-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MONICA VON GLEHN HERKENHOFF Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS - SP222352 Polo Passivo MONICA VON GLEHN HERKENHOFF BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS - SP222352 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708486-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EURINETE BEZERRA - DF36238-A Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705358-46.2022.8.07.0006 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOARES MARIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo EDMARIO ARAUJO DE JESUS FABIA DE JESUS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINALDO DE LIMA SOUSA - DF63610-A KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A Terceiros interessados ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR Processo 0719577-61.2022.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo I. D. S. T. C. N. D. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Polo Passivo N. D. A. T. I. D. S. T. C. Advogado(s) - Polo Passivo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados Processo 0700939-38.2022.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ISTOE ONLINE LTDA - ME ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIMARA FERRO MELHADO - SP176931-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SANTANA FREITAS ISTOE ONLINE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A LUCIMARA FERRO MELHADO - SP176931-A Terceiros interessados Processo 0736711-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DY JO BOUTIQUE LTDA NILTON ROSA DAYSE FIGUEIREDO PINHEIRO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Terceiros interessados Processo 0734612-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZELIA SANTOS CHAVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703087-50.2020.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DAVID BOMFIM RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0728292-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. L. T. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Polo Passivo H. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732235-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSIGNACRED SERVICOS DE CADASTRO FINANCEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF36026-A Terceiros interessados Processo 0734153-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0716401-34.2023.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo G. D. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERNANDO AMARAL RAMOS DE MORAIS - PE60926 Polo Passivo G. M. S. V. J. A. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706416-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDHER CAMPOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Polo Passivo GEL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF61546-A Terceiros interessados Processo 0732853-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INTER LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737679-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ABRAHIM COSTA CORREA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Terceiros interessados Processo 0733420-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO LUIZ MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723105-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. P. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. V. D. O. P. G. D. O. P. Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT VIEIRA BARREIRA - DF56613-A Terceiros interessados MIRLENE DE OLIVEIRA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717157-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JONAS DECKER Advogado(s) - Polo Ativo LINDSON RAFAEL SILVA - GO54492-A GABRIELLE FERREIRA FERNANDES - GO66401 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A PEDRO GONCALVES SZALAY - RJ247787-A Terceiros interessados Processo 0726283-38.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo M. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710500-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLUCIA DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0742574-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VANESSA SANTIAGO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728885-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FABIANA ALVES FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704650-53.2023.8.07.0008 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UBIRATAN MARQUES SANTOS CALDEIRA VALDENITA CORREIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A Polo Passivo VALDENITA CORREIA ARAUJO UBIRATAN MARQUES SANTOS CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A Terceiros interessados Processo 0727109-64.2023.8.07.0003 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUNO MARLOS DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA BANDEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Processo 0700361-89.2023.8.07.0004 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDINEY RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A Terceiros interessados Processo 0721956-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo SARA BARBOSA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739777-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo FABRICIO LOPES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726070-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. M. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A Polo Passivo D. A. B. S. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739574-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDILSON VIRGINIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0738668-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCELO DOS SANTOS FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A Terceiros interessados Processo 0723499-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. D. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo M. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741586-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LAURA DINIZ MOURA MARIA EDUARDA MARTINS DINIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738179-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RAFAEL ARAUJO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS - DF36298-A GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE ROCHA ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SALES FERREIRA DA SILVA JUNIOR - DF57034-A Terceiros interessados Brasília - DF, 24 de outubro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704363-77.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: WALDOW & DUTRA ADVOGADOS EXECUTADO: FERNANDA SOUZA DA SILVA BARBOSA Decisão WALDOW & DUTRA ADVOGADOS opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 186031259. Para isso, aduz que o juízo não disponibilizou os fundamentos pelos quais entendeu pela necessidade de arbitramento dos honorários cobrados. Ampara-se, ademais, nas cláusulas 9 e 10 do Contrato ID 185938629, pelas quais, em caso de rescisão, operar-se-ia o vencimento antecipado das parcelas. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial omisso. Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel. Min. Francisco Falcão). Apenas em reforço, registre-se que a cláusula 2ª do contrato de honorários obriga o exequente a atuar nos autos do processo 0748274-65.2022.8.07.0016, em trâmite na 3ª Vara de Família de Brasília, até a segunda instância, de sorte que, à luz da exceção do contrato não cumprido, não pode o exequente exigir o cumprimento do total dos pagamento pela parte adversa se não patrocinou integralmente a causa até o momento contratado, o segundo grau (arts. 475, CC, e 798, I, "d", CPC). Por sinal, visualiza-se que o exequente ainda perante o juízo de primeiro grau (ID 180023738) Nessa linha de intelecção, se a atuação advocatícia não se estendeu até a dimensão contratada, é mesmo preciso arbitrar a justa contraprestação pelos serviços efetivamente desempenhados. A respeito da levantada cláusula de vencimento antecipado, o STJ, no bojo do Resp. 1.882.117 - MS, teve a oportunidade de proclamar que: "Considerando que a advocacia não é atividade mercantil e não vislumbra exclusivamente o lucro, bem como que a relação entre advogado e cliente é pautada na confiança de cunho recíproco, não é razoável - caso ocorra a ruptura do negócio jurídico por meio renúncia ou revogação unilateral mandato - que as partes fiquem vinculadas ao que fora pactuado sob a ameaça de cominação de penalidade." Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Renovo o prazo de 15 dias para a conversão do feito, na forma da decisão embargada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/03/2024, 00:00

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