Execução de Título Extrajudicial 0705531-17.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705531-17.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705531-17.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: HX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: JANILSON VIEIRA DE SOUZA, VIVIANE MARTINS VIEIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 276379523. Assim, nos termos do item 1 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 8 de julho de 2026 às 14:06:35 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2026, 14:08

Documento (Ofício)

02/07/2026, 10:11

Decurso de Prazo

13/06/2026, 02:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2026, 13:38

Recebimento

19/05/2026, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 15:07

deferimento

19/05/2026, 15:07

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:28

Publicação

05/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0705531-17.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: HX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: JANILSON VIEIRA DE SOUZA, VIVIANE MARTINS VIEIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os comprovantes do alvará e da transferência em favor do escritório de advocacia MOURÃO E MORAES ADVOGADOS foram inseridos nos autos, conforme se vê dos ID's 274106195 e 274233146. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor a proceder na forma dos demais termos da decisão de ID 272976586, a saber: "(...) Fica o credor intimado apresentar planilha da dívida devidamente atualizada, deduzindo-se os valores já liberados, bem como a indicar bens à penhora, observada a ordem preferencial elencada no art. 835 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se a suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, conforme decisão de ID 270045768, proferida na data de 24/03/2026. (...)". Brasília - DF, 28 de abril de 2026 às 17:18:31 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral

01/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 19:33

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:54

Documentos

Certidão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705531-17.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: HX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: JANILSON VIEIRA DE SOUZA, VIVIANE MARTINS VIEIRA DE SOUZA DECISÃO 1. Nos termos da decisão de ID 264549600, expeça-se ofício de ordem de transferência em favor do exequente do valor de R$ 6.973,46, para abatimento do débito de forma voluntária, observados os dados bancários indicados na petição de ID 267493523. 2. Fica o credor intimado apresentar planilha da dívida devidamente atualizada, deduzindo-se os valores já liberados, bem como a indicar bens à penhora, observada a ordem preferencial elencada no art. 835 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. 2.2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705531-17.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: HX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: JANILSON VIEIRA DE SOUZA, VIVIANE MARTINS VIEIRA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença em que, diante da divergência das partes quanto ao valor do débito, este Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor atualizado da dívida, nos termos do despacho de ID 245860394, com expressa determinação para que fossem observados: (i) a cláusula oitava do instrumento particular de compra e venda acostado ao ID 186797368; (ii) o art. 389 do Código Civil; e (iii) o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 677. A Contadoria Judicial apresentou os cálculos nos IDs 252962694 e 252964945, apurando o crédito exequendo remanescente no valor de R$ 26.097,50 (vinte e seis mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos). Instadas a se manifestarem, a parte exequente anuiu expressamente aos cálculos apresentados. A parte executada, por sua vez, impugnou-os, sustentando, em síntese: (a) utilização indevida do IGP-M em substituição ao INPC; (b) aplicação de juros mensais de 10%, em vez de 1% ao mês; e (c) incidência cumulativa de multa moratória e honorários advocatícios, o que configuraria dupla penalização. As alegações da executada não merecem acolhimento. Inicialmente, verifica-se que a Contadoria Judicial observou fielmente os parâmetros estabelecidos por este Juízo no despacho que determinou a elaboração dos cálculos, bem como as disposições contratuais aplicáveis. O órgão técnico limitou-se a interpretar e aplicar os critérios definidos no título executivo e nas determinações judiciais, não havendo qualquer extrapolação ou inovação indevida. No que se refere ao índice de atualização monetária, multa moratória e juros, dispostos na cláusula quarta do contrato de ID 186797368, constata-se que a Contadoria adotou o critério compatível com o pactuado no instrumento contratual e com as determinações judiciais vigentes, inexistindo violação ao comando judicial apta a justificar a devolução dos autos para nova elaboração dos cálculos. No tocante à alegação de dupla penalização em razão da incidência de multa e honorários advocatícios, não se verifica irregularidade. A multa moratória possui natureza contratual e sancionatória, enquanto os honorários advocatícios decorrem do inadimplemento da obrigação e têm natureza jurídica distinta, sendo plenamente admissível sua cumulação, sobretudo quando expressamente prevista no título executivo e em consonância com a legislação processual vigente. Ademais, observa-se que a Contadoria respeitou o entendimento firmado pelo STJ no Tema 677, ao considerar que eventual depósito judicial ou bloqueio de valores não afasta a incidência dos consectários da mora até a efetiva disponibilização do numerário ao credor, devendo eventual saldo ser oportunamente deduzido. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, constantes dos IDs 252962694 e 252964945, fixando o crédito exequendo remanescente no valor de R$ 26.097,50 (vinte e seis mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos). Considerando os depósitos judiciais que estão sendo realizados para abatimento do débito para abatimento do débito de forma voluntária, à Secretaria para juntar aos autos o extrato bancário da conta vinculada a este feito. Oportunamente, fica a parte exequente intimada a informar seus dados bancários ou de procurador com poderes para dar e receber quitação. Prazo: 15 (quinze) dias. Preclusa, retornem conclusos para liberação dos valores ao exequente. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705531-17.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: APEX PARTICIPACOES SPE LTDA EXECUTADO: JANILSON VIEIRA DE SOUZA, VIVIANE MARTINS VIEIRA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora abaixo mencionado, devendo o Oficial de Justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária dos bens penhorados. A parte credora fica intimada de que deverá acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento desta determinação. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: JANILSON VIEIRA DE SOUZA Endereço: QN 321 Conjunto B, Apto 305, Lote 01, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72309-202 Nome: VIVIANE MARTINS VIEIRA DE SOUZA Endereço: QN 321 Conjunto B, Apto 305, Lote 01, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72309-202 Valor da causa: R$ 21.327,66 No mais, fica a parte autora intimada a explicar quanto deverá ser transferido para cada conta bancária, levando em consideração o valor depositado nos autos (ID 208362441). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705531-17.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: APEX PARTICIPACOES SPE LTDA EXECUTADO: JANILSON VIEIRA DE SOUZA, VIVIANE MARTINS VIEIRA DE SOUZA DECISÃO 1. Juízo 100% Digital: Registro a entrada em vigor da Resolução CNJ n.º 345/2020, que autorizou a adoção, pelos Tribunais, de medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário, teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns. Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta n.º 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Juízo 100% Digital. A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual. Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único, via Balcão Virtual, além do atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continuará da mesma forma sob o Juízo 100% Digital mesmo após o período da pandemia. Registre-se que a adoção do Juízo 100% Digital não implicará modificação na forma como atualmente estão sendo conduzidos os processos, salientando ainda que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema". Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. 2. Além disso deverá a parte regularizar sua representação processual, mediante apresentação de cópia do documento de identidade do signatário da procuração. Prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria para manter o sigilo de ID 186797387, mas deverá certificar que o conteúdo esteja visível para ambas as partes, a fim de possibilitar o contraditório. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2024, 00:00

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