Execução de Título Extrajudicial 0700177-67.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 29.455,91

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 24/10/2024

26/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:33

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 24/10/2024

26/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:32

Outras decisões

11/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:09

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (EXEQUENTE)

20/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:25

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

01/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:34

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:34

Outras decisões

10/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:07

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL DECISÃO No ID n. 180045244 foi realizada a apreensão e entrega do veículo VW, ANO: 2020/2021, MODELO: GOL 1.0L MC4, COR: VERMELHA, PLACA: REJ7E27 ao credor. No ID n. 180241619 foi anexada cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução n. 0710171- 85.2023.8.07.0005, a qual julgou "PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para declarar a nulidade da cláusula contratual que estabelece a cobrança do seguro, no valor de R$ 2.372,66, que deverá ser decotado do valor exequendo". Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700177-67.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora para, em primeiro lugar, demonstrar interesse na continuidade da execução, diante da apreensão do veículo. Demonstrado o interesse, a parte autora deverá apresentar o comprovante da venda do veículo, para que o valor da venda seja abatido do valor da execução. Sem prejuízo de tais determinações, a parte credora deverá apresentar planilha atualizada do débito, com o abatimento determinado nos embargos à execução n. 0710171- 85.2023.8.07.0005. Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Nada a prover sobre o pedido de ID n. 189973718, porque totalmente incompatível com a atual fase do processo. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:22

Outras decisões

07/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:40

Recebidos os autos

12/12/2023, 11:45

Outras decisões

12/12/2023, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/12/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:13

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700177-67.2022.8.07.0005. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos Sentença proferida no feito 0710171-85.2023.8.07.0005, a qual julgou "PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para declarar a nulidade da cláusula contratual que estabelece a cobrança do seguro, no valor de R$ 2.372,66, que deverá ser decotado do valor exequendo". A sentença aguarda o transcurso do prazo recursal. Conforme diligência de ID 180045243, o mandado de ID 179775596 retornou cumprido, com finalidade atingida. Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca do retorno do mandado, devendo requerer o que entender de direito. Planaltina-DF, 1 de dezembro de 2023 16:01:21. RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:11

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:41

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700177-67.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução lastreada em cédula de crédito bancário, com cláusula de alienação fiduciária em garantia em que o devedor transferiu, sob condição resolutiva, ao exequente, o domínio do veículo VW, ANO: 2020/2021, MODELO: GOL 1.0L MC4, COR: VERMELHA, PLACA: REJ7E27. Dessa forma, com a inadimplência do executado, consolidou-se a propriedade resolúvel do referido veículo em favor do exequente, sendo, portanto, possível a penhora, independentemente da conversão da ação em busca e apreensão, eis que o veículo foi localizado, conforme ID n. 178778798. Não se olvida ser o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, passível de constrição. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos, notadamente quando requerido pelo próprio credor fiduciário." (REsp 1171341/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 14/12/2011). Assim, defiro a penhora sobre o veículo. A restrição de circulação já foi inserida no ID n. 142572836. Segue restrição de penhora. Em ID n. 178778798 sobreveio a informação de que o veículo está apreendido no pátio do Detran-DF, no entanto, não foi declinado o endereço exato de sua localização. Assim, intime-se o autor para declinar o endereço do pátio do Detran onde o veículo está depositado, no prazo de 15 dias. Apresentado o endereço, autorizo a expedição de mandado de busca e apreensão, remoção, e entrega do veículo VW, ANO: 2020/2021, MODELO: GOL 1.0L MC4, COR: VERMELHA, PLACA: REJ7E27 para a parte BANCO VOLKSWAGEN S.A, na pessoa da fiel depositária Glaucia Alves Martins Santos, inscrita na OAB/DF de nº 34.063, qualificada no ID n. 178971991. Para viabilizar a remoção do veículo apreendido, o banco credor deverá quitar todos os débitos (taxas, impostos e multas) que incidem sobre o veículo, antes de retirá-lo do depósito. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:42

Recebidos os autos

28/11/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:32

Deferido em parte o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (EXEQUENTE)

28/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/10/2023, 18:53

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL DECISÃO Diante do comprovante de rendimentos anexado no ID n. 170552557 - Pág. 16, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700177-67.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a gratuidade de justiça à devedora. Anote-se. Conforme informado no ID n.172214383, os embargos à execução foram rec

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:56

Outras decisões

05/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL DECISÃO Antes de dar continuidade à execução, certifique-se se os embargos à execução nº 0710171-85.2023.8.07.0005 foram recebidos com efeito suspensivo. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700177-67.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte credora para apresen

07/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:24

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:52

Outras decisões

05/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:47

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL DECISÃO Retire-se a anotação de sigilo dos autos. Em consulta aos embargos à execução nº 0710171-85.2023.8.07.0005, verifico que ainda não foram recebidos e estão em fase de emenda à inicial. Concedo o praz Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700177-67.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:45

Outras decisões

10/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2023, 17:25

Juntada de certidão

09/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/06/2023, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 20:24

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/05/2023, 20:21

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:42

Outras decisões

24/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:30

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:10

Outras decisões

17/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:52

Recebidos os autos

14/11/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 18:30

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/11/2022, 18:46

Processo Desarquivado

25/10/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:48

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:06

Transitado em Julgado em 08/02/2022

17/02/2022, 14:05

Publicado Sentença em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:29

Recebidos os autos

01/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:32

Homologada a Transação

01/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:56

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/01/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 16:20

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 16:57

Sentença

•24/10/2024, 16:57

Decisão

•11/10/2024, 14:32

Decisão

•11/10/2024, 14:32

Decisão

•20/09/2024, 14:09

Decisão

•20/09/2024, 14:09

Decisão

•10/07/2024, 12:34

Decisão

•10/07/2024, 12:34

Decisão

•07/05/2024, 14:22

Decisão

•07/05/2024, 14:22

Decisão

•12/12/2023, 11:45

Sentença

•01/12/2023, 16:07

Decisão

•28/11/2023, 11:32

Decisão

•28/11/2023, 11:32

Decisão

•05/10/2023, 14:56

Todos os documentos(31)

Sentença

•24/10/2024, 16:57

Sentença

•24/10/2024, 16:57

Decisão

•11/10/2024, 14:32

Decisão

•11/10/2024, 14:32

Decisão

•20/09/2024, 14:09

Decisão

•20/09/2024, 14:09

Decisão

•10/07/2024, 12:34

Decisão

•10/07/2024, 12:34

Decisão

•07/05/2024, 14:22

Decisão

•07/05/2024, 14:22

Decisão

•12/12/2023, 11:45

Sentença

•01/12/2023, 16:07

Decisão

•28/11/2023, 11:32

Decisão

•28/11/2023, 11:32

Decisão

•05/10/2023, 14:56

Decisão

•05/10/2023, 14:56

Decisão

•06/09/2023, 09:32

Decisão

•05/09/2023, 16:52

Decisão

•05/09/2023, 16:52

Decisão

•10/08/2023, 13:45

Decisão

•10/08/2023, 13:45

Decisão

•07/05/2023, 20:24

Decisão

•24/04/2023, 16:42

Decisão

•17/04/2023, 14:10

Decisão

•17/04/2023, 14:10

Decisão

•14/11/2022, 18:30

Decisão

•14/11/2022, 18:30

Sentença

•01/02/2022, 17:32

Sentença

•01/02/2022, 17:32

Decisão

•11/01/2022, 16:08

Decisão

•11/01/2022, 16:08