Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/07/2020
Valor da Causa
R$ 2.959,40
Órgão julgador
Vara Cível de Planaltina
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2026, 15:12
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 17:27
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2026, 09:33
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 13:43
Publicado Certidão em 05/12/2025.
06/12/2025, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 03:21
Juntada de certidão
26/11/2025, 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2025, 19:11
Publicado Decisão em 15/09/2025.
15/09/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025, 02:39
Recebidos os autos
10/09/2025, 18:34
Outras decisões
10/09/2025, 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
12/08/2025, 13:35
Processo Desarquivado
02/07/2025, 04:17
Documentos
Decisão
•02/10/2025, 15:58
Decisão
•10/09/2025, 18:34
11/12/2025, 13:43
Publicado Certidão em 05/12/2025.
06/12/2025, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 03:21
Juntada de certidão
26/11/2025, 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2025, 19:11
Publicado Decisão em 15/09/2025.
15/09/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025, 02:39
Recebidos os autos
10/09/2025, 18:34
Outras decisões
10/09/2025, 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
12/08/2025, 13:35
Processo Desarquivado
02/07/2025, 04:17
Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 11:14
Arquivado Provisoramente
14/12/2023, 13:08
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 07:57
Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EDUARAN DOMINGUES DE SOUSA JUNIOR, EDUARDO DOMINGUES DE SOUSA NETO
EXECUTADO: HENRIQUE GUTIERRES DOS SANTOS FREIRE DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 07/12/2027, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente ação de reparação de danos, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705362-57.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023, 13:58
Recebidos os autos
07/12/2023, 13:56
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 13:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2023, 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2023, 14:30
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 18:30
Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023, 08:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2023, 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EDUARAN DOMINGUES DE SOUSA JUNIOR, EDUARDO DOMINGUES DE SOUSA NETO
EXECUTADO: HENRIQUE GUTIERRES DOS SANTOS FREIRE DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper. Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do de
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705362-57.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 11:38
Recebidos os autos
02/10/2023, 18:07
Outras decisões
02/10/2023, 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2023, 14:27
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 15:10
Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EDUARAN DOMINGUES DE SOUSA JUNIOR, EDUARDO DOMINGUES DE SOUSA NETO
EXECUTADO: HENRIQUE GUTIERRES DOS SANTOS FREIRE DECISÃO Indique a parte exequente bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705362-57.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
10/08/2023, 13:49
Outras decisões
10/08/2023, 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 14:49
Decorrido prazo de EDUARAN DOMINGUES DE SOUSA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:22
Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023, 00:38
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023, 16:37
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 08:58
Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023, 10:00
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 10:24
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 14:46
Publicado Certidão em 17/04/2023.
17/04/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
15/04/2023, 00:29
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023, 10:27
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023, 00:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023, 10:08
Recebidos os autos
09/03/2023, 16:22
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 16:22
Outras decisões
09/03/2023, 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2023, 12:41
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 18:24
Publicado Certidão em 14/11/2022.
14/11/2022, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022, 00:12
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 14:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2022, 14:34
Juntada de Petição de petição
03/11/2022, 16:08
Publicado Certidão em 24/10/2022.
24/10/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022, 00:14
Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022, 02:22
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 17:00
Juntada de certidão
19/10/2022, 16:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022, 12:50
Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 16:40
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
14/10/2022, 09:42
Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 16:44
Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022, 00:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022, 15:25
Recebidos os autos
29/09/2022, 11:01
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 11:01
Deferido em parte o pedido de EDUARAN DOMINGUES DE SOUSA JUNIOR - CPF: 909.720.581-68 (EXEQUENTE)
29/09/2022, 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2022, 07:58
Decorrido prazo de HENRIQUE GUTIERRES DOS SANTOS FREIRE em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022, 01:12
Decorrido prazo de HENRIQUE GUTIERRES DOS SANTOS FREIRE em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022, 00:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022, 16:59
Juntada de Petição de petição
15/06/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 17:01
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 17:01
Processo Desarquivado
02/06/2022, 04:05
Juntada de Petição de petição
01/06/2022, 16:04
Arquivado Definitivamente
05/10/2021, 22:26
Transitado em Julgado em 02/09/2021
05/10/2021, 22:25
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021, 22:01
Juntada de Petição de petição
10/09/2021, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021, 02:38
Publicado Sentença em 02/09/2021.
04/09/2021, 02:38
Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021, 18:03
Recebidos os autos
31/08/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 11:20
Homologada a Transação
31/08/2021, 11:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/08/2021, 18:20
Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021, 14:10
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 14:13
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 14:13
Juntada de Petição de petição
18/08/2021, 21:19
Publicado Certidão em 10/08/2021.
10/08/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021, 02:37
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 18:30
Juntada de Petição de petição
04/08/2021, 15:08
Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:32
Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021, 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 02:49
Recebidos os autos
30/07/2021, 17:37
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 17:37
Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2021, 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/07/2021, 17:19
Juntada de Petição de petição
26/07/2021, 17:23
Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021, 10:54
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 16:42
Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021, 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021, 02:22
Juntada de Petição de petição
16/07/2021, 18:35
Recebidos os autos
14/07/2021, 15:52
Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2021, 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2021, 18:47
Juntada de Petição de petição
10/07/2021, 09:32
Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021, 12:56
Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021, 12:56
Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021, 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 02:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2021, 15:57
Publicado Decisão em 05/07/2021.
06/07/2021, 02:55
Recebidos os autos
05/07/2021, 18:09
Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021, 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2021, 16:53
Juntada de Petição de petição
01/07/2021, 09:07
Recebidos os autos
30/06/2021, 14:31
Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2021, 14:31
Publicado Certidão em 29/06/2021.
29/06/2021, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
29/06/2021, 02:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/06/2021, 18:31
Juntada de Petição de petição
25/06/2021, 18:12
Juntada de Petição de petição
25/06/2021, 17:55
Transitado em Julgado em 10/06/2021
22/06/2021, 15:48
Decorrido prazo de HENRIQUE GUTIERRES DOS SANTOS FREIRE em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021, 17:13
Decorrido prazo de HENRIQUE GUTIERRES DOS SANTOS FREIRE em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021, 02:49
Publicado Sentença em 19/05/2021.
20/05/2021, 02:39
Juntada de Petição de petição
19/05/2021, 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021, 02:47
Recebidos os autos
14/05/2021, 18:01
Julgado improcedente o pedido
14/05/2021, 18:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/05/2021, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
11/05/2021, 02:49
Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021, 02:49
Juntada de Petição de petição
07/05/2021, 09:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2021, 18:54
Recebidos os autos
06/05/2021, 17:28
Outras decisões
06/05/2021, 17:28
Publicado Decisão em 03/05/2021.
03/05/2021, 02:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/05/2021, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021, 02:23
Juntada de Petição de petição
30/04/2021, 18:01
Recebidos os autos
28/04/2021, 18:17
Outras decisões
28/04/2021, 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2021, 14:48
Juntada de certidão
15/04/2021, 14:47
Decorrido prazo de HENRIQUE GUTIERRES DOS SANTOS FREIRE em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 02:44
Juntada de Petição de petição
09/04/2021, 17:49
Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 02:51
Juntada de certidão
12/03/2021, 17:58
Decorrido prazo de EDUARDO DOMINGUES DE SOUSA NETO em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021, 02:30
Juntada de Petição de contestação
10/03/2021, 16:26
Juntada de Petição de petição
25/02/2021, 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021, 12:41
Decorrido prazo de EDUARAN DOMINGUES DE SOUSA JUNIOR em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021, 02:31
Juntada de Petição de contestação
27/01/2021, 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2021, 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021, 23:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020, 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020, 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020, 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020, 21:44
Juntada de certidão
16/11/2020, 17:49
Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020, 02:34
Juntada de certidão
04/08/2020, 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020, 07:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020, 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020, 03:20
Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/08/2020, 15:32
Recebidos os autos
01/08/2020, 11:37
Decisão interlocutória - recebido
01/08/2020, 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO