Execução de Título Extrajudicial 0718698-09.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TULIO RORIZ FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA

OAB/DF 15119·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA

OAB/DF 15119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 08:39

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:24

Publicação

22/01/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718698-09.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TULIO RORIZ FERNANDES CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2025 14:46:22. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:46

Remessa

11/12/2025, 14:12

Remessa (em diligência)

26/11/2025, 14:34

Documento (Certidão)

26/11/2025, 14:31

Trânsito em julgado

11/11/2025, 07:30

Decurso de Prazo

31/10/2025, 03:36

Decurso de Prazo

04/10/2025, 04:01

Documento (Certidão)

12/09/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:40

Todas as movimentações(152)

Definitivo

30/03/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 08:39

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:24

Publicação

22/01/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2025, 02:18

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718698-09.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TULIO RORIZ FERNANDES CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2025 14:46:22. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:46

Remessa

11/12/2025, 14:12

Remessa (em diligência)

26/11/2025, 14:34

Documento (Certidão)

26/11/2025, 14:31

Trânsito em julgado

11/11/2025, 07:30

Decurso de Prazo

31/10/2025, 03:36

Decurso de Prazo

04/10/2025, 04:01

Documento (Certidão)

12/09/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718698-09.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TULIO RORIZ FERNANDES SENTENÇA Houve o parcelamento do débito, nos moldes do art. 916 do CPC, tendo a parte executada efetuado os respectivos depósitos, deixando, inclusive, transcorrer in albis o prazo para impugnação à penhora SISBAJUD do valor remanescente do débito, nos termos apresentados pelo credor, cujo valor fora convertido em pagamento para fins de compor a adimplência integral do débito exequendo. Intimado a se manifestar sobre a quitação da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento, o exequente quedou-se inerte. Ante a inércia, há de se concluir que houve a quitação da obrigação, pelos depósitos e bloqueio efetuados. Desse modo, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Após, procedam-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2025, 00:00

Recebimento

09/09/2025, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 19:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2025, 19:45

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:45

Decurso de Prazo

05/08/2025, 03:31

Recebimento

12/07/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2025, 10:29

Mero expediente

12/07/2025, 10:29

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 07:11

Decurso de Prazo

31/05/2025, 03:14

Recebimento

14/05/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:54

Mero expediente

14/05/2025, 10:54

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 17:57

Documento (Certidão)

26/03/2025, 19:56

Documento

26/03/2025, 19:56

Documento (Certidão)

26/03/2025, 19:56

Documento

26/03/2025, 19:56

Documento (Certidão)

25/03/2025, 11:02

Recebimento

19/03/2025, 17:03

Mero expediente

19/03/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 08:42

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 11:49

Documento (Certidão)

03/02/2025, 11:46

Publicação

29/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718698-09.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TULIO RORIZ FERNANDES DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à indisponibilidade do bloqueio de id. 214802163, converto-a em penhora e pagamento. Independentemente de preclusão, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo - R$ 215,43 + acréscimos legais - em favor da parte exequente, devendo, para tanto, o exequente informar os dados bancários respectivos, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, o credor deverá apresentar a planilha atualizada de débito e a indicar bens a penhora, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, III, do CPC. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/01/2025, 00:00

Recebimento

26/01/2025, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2025, 19:23

Outras Decisões

26/01/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:58

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:31

Publicação

22/10/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718698-09.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TULIO RORIZ FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo a quantia de R$ 215,43 (TULIO RORIZ FERNANDES). Assim, fica a parte executada intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Brasília/DF, 17 de outubro de 2024, 10:12:26. ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:57

Mero expediente

15/08/2024, 12:57

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 07:11

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:25

Publicação

20/06/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718698-09.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TULIO RORIZ FERNANDES DESPACHO À míngua de impugnações, a execução prossegue pelo valor indicado pela Contadoria Judicial (id. 195871824). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para pagamento da referida quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção de atos de constrição patrimonial. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 16:53

Mero expediente

17/06/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 09:11

Decurso de Prazo

22/05/2024, 03:44

Publicação

14/05/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718698-09.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TULIO RORIZ FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos trazidos pela Contadoria do Juízo (ID 195871824), no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2024 11:51:27. SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 11:52

Recebimento

07/05/2024, 15:16

Remessa

07/05/2024, 15:16

Remessa (em diligência)

25/04/2024, 14:54

Recebimento

24/04/2024, 13:35

Decurso de Prazo

16/03/2024, 04:02

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:53

Recebimento

21/02/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:17

Mero expediente

21/02/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 10:01

Decurso de Prazo

25/10/2023, 04:04

Publicação

17/10/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718698-09.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TULIO RORIZ FERNANDES DESPACHO Tendo o exequente informado a existência de saldo remanescente após o pagamento do parcelamento nos moldes do art. 916 do CPC, fica o executado intimado a proceder ao depósito do valor remanescente do débito, conforme termos da planilha de id. 173708384. Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito executivo e adoção de atos expropriatórios a requerimento do credor. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/10/2023, 00:00

Recebimento

10/10/2023, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 15:55

Mero expediente

10/10/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 07:49

Decurso de Prazo

01/10/2023, 04:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:05

Mero expediente

06/09/2023, 11:05

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 10:02

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:18

Execução frustrada

06/03/2023, 21:01

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:32

Documento (Certidão)

19/04/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:59

Documento (Certidão)

04/03/2022, 19:07

Expedição de documento (Alvará)

04/03/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:43

Documento (Certidão)

14/01/2022, 14:05

Documento (Certidão)

28/12/2021, 13:14

Expedição de documento (Alvará)

17/12/2021, 10:43

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:17

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:34

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 16:37

Documento (Certidão)

22/11/2021, 18:21

Expedição de documento (Alvará)

22/11/2021, 16:34

Publicação

16/11/2021, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 02:23

Recebimento

10/11/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 15:07

deferimento

10/11/2021, 15:07

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 07:25

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 18:47

Petição (Petição (outras))

12/10/2021, 19:31

Decurso de Prazo

09/10/2021, 02:27

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 11:57

Documento (Certidão)

02/09/2021, 19:26

Documento (Certidão)

29/06/2021, 12:35

Documento (Certidão)

18/06/2021, 21:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2021, 15:08

Recebimento

09/06/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 17:12

Outras Decisões

09/06/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 01:18

Conclusão (para decisão)

04/06/2021, 10:24

Distribuição (sorteio)

02/06/2021, 15:30

Sentença

•11/09/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•12/10/2023, 00:00