Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0732216-16.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ZILMA GABRIEL RAMOS DOS SANTOS

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO

OAB/DF 42406·CPF·Representa: Autor

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO

OAB/DF 42406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 19:43

Documento (Certidão)

10/07/2025, 19:01

Documento

10/07/2025, 19:01

Documento (Certidão)

10/07/2025, 19:01

Documento

10/07/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:53

Trânsito em julgado

03/07/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou dos valores depositado, conforme ID 240129250 e 240129379. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 241343430. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2025, 00:00

Recebimento

02/07/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 23:53

Todas as movimentações(95)

Definitivo

10/07/2025, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 19:43

Documento (Certidão)

10/07/2025, 19:01

Documento

10/07/2025, 19:01

Documento (Certidão)

10/07/2025, 19:01

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Documento

10/07/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:53

Trânsito em julgado

03/07/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou dos valores depositado, conforme ID 240129250 e 240129379. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 241343430. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2025, 00:00

Recebimento

02/07/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 23:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À parte autora para que se manifeste quanto aos comprovantes de depósitos de ID 240129250 e 240129379 e informe os dados bancários para transferência do valor. Prazo de 5 dias. Informe desde já se dá quitação do débito, sob pena de seu silêncio ser tomado por concordância com o montante depositado. Caso não seja informado os dados bancários no prazo acima, expeça-se alvará eletrônico de saque. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 00:00

Recebimento

25/06/2025, 17:21

Mero expediente

25/06/2025, 17:21

Documento (Certidão)

21/06/2025, 03:31

Documento (Certidão)

21/06/2025, 03:19

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 13:23

Documento (Certidão)

06/06/2025, 13:22

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:03

Documento (Certidão)

19/03/2025, 09:08

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 17:33

Publicação

13/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2025. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 09:33

Evolução da Classe Processual

10/02/2025, 09:31

Recebimento

07/02/2025, 17:19

Remessa

07/02/2025, 17:19

Remessa (em diligência)

06/02/2025, 11:19

Trânsito em julgado

06/02/2025, 11:18

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré no pagamento da quantia de:

12/12/2024, 00:00

Recebimento

11/12/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:08

Procedência

11/12/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:28

Recebimento

08/11/2024, 15:07

Mero expediente

08/11/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024 16:53:37. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:37

Recebimento

30/09/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:19

Mero expediente

30/09/2024, 11:19

Publicação

20/08/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 09:56

Recebimento

15/08/2024, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 22:57

Mero expediente

15/08/2024, 22:57

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 21:54

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 19:19

Publicação

17/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 13 de julho de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2024, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 21:23

Petição (Replica)

11/07/2024, 22:29

Publicação

20/06/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:08

Decurso de Prazo

19/06/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 11:38

Petição (Contestação)

13/06/2024, 18:32

Publicação

29/04/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para adotar providencias junto à COSIST em relação ao nome do autor cadastrado no PJE, uma vez que diverge do documento de identidade (id. 193882972) e do cadastro na Receita Federal. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

26/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2024, 00:22

Recebimento

24/04/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:32

Outras Decisões

24/04/2024, 18:32

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732216-16.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ZILMA GABRIEL RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Tendo em vista a impossibilidade de conferência dos dados em razão da qualidade da xexox do documento de identificação acostada aos autos, conforme certificado retro, DE ORDEM, fica a parte autora intimada a juntar aos autos documento de identificação legível. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 18 de abril de 2024. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 20:24

Documento (Certidão)

18/04/2024, 16:14

Documento (Certidão)

18/04/2024, 16:13

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 23:31

Despacho

•26/06/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00