Procedimento Comum Cível 0701263-91.2023.8.07.0020 - TJDFT

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2026, 08:40

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2026, 08:40

Publicação

01/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS RAMOS LIMA RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS RAMOS LIMA CERTIDÃO Em retificação à certidão de Id. 281028792, e considerando a Portaria Conjunta nº 53 de 25 de junho de 2026, que fixou o horário de expediente para os dias de jogo da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de Futebol, redesigno a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 14/09/2026 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que compete ao advogado da parte informar e providenciar a intimação das testemunhas por ele arroladas quanto à data e ao horário da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Incumbe, ainda, ao patrono orientar as partes e testemunhas quanto ao acesso e uso da plataforma em que será realizada a audiência, garantindo a regularidade do ato. Ao cartório, para as providências e diligências necessárias. LINK de acesso: https://teams.microsoft.com/meet/21003951958961?p=cACYDVpdjxIHPmnAnx ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:39

Documento (Certidão)

25/06/2026, 15:44

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

25/06/2026, 15:44

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

25/06/2026, 15:36

Documento (Certidão)

25/06/2026, 13:43

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

25/06/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/03/2026, 16:34

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

31/03/2026, 16:34

Outras Decisões

31/03/2026, 16:34

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:25

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 01:49

Publicação

25/11/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 30/03/2026 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que compete ao advogado da parte informar e providenciar a intimação das testemunhas por ele arroladas quanto à data e ao horário da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Incumbe, ainda, ao patrono orientar as partes e testemunhas quanto ao acesso e uso da plataforma em que será realizada a audiência, garantindo a regularidade do ato. Ao cartório, para as providências e diligências necessárias. LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/xP2yuG ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2025, 15:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2025, 15:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2025, 15:11

Documento (Certidão)

17/11/2025, 16:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/11/2025, 16:45

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Compulsando aos autos, observa-se que foi deferida a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e prova pericial (Decisão de Id. 206485990). Por outro lado, constata-se que até o momento só foi realizada a produção de prova pericial. Dessa forma, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme determinado na decisão de Id. 206485990. Intimem-se ambas as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 do CPC/2015 O rol de testemunhas já foi apresentado pelas partes conforme petições retro. Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC. Cumpra-se. Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de outubro de 2025 16:32:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2025, 00:00

Recebimento

21/10/2025, 21:54

Outras Decisões

21/10/2025, 21:54

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 16:48

Documento (Certidão)

17/10/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:34

Publicação

17/10/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação ao laudo pericial e seu complemento, conforme petição de ID 246310247 e 248655563. A impugnação ao laudo pericial, por si só, não o macula e não acarreta falta de elementos técnicos, pois, prestados os devidos esclarecimentos e apontados os fundamentos técnicos utilizados para responder aos quesitos. O fato de a parte se posicionar contra o trabalho realizado pelo expert não vincula a decisão do magistrado ao seu entendimento, sendo relevante, na verdade, a formação do livre convencimento motivado do julgador, que, uma vez fundamentado, permite o exercício do contraditório e do direito recursal. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado pelo expert no ID 239226252 e esclarecimento de Id. 244455415. No mais, proceda-se à instauração do procedimento administrativo para pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de Id. 219188832. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Após, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12 do CPC. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de outubro de 2025 09:59:42. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/10/2025, 00:00

Recebimento

15/10/2025, 20:17

Outras Decisões

15/10/2025, 20:16

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:52

Publicação

13/08/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DESPACHO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito (Id. 244455415). Prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Águas Claras, DF, 6 de agosto de 2025 12:41:45. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2025, 00:00

Recebimento

09/08/2025, 11:59

Mero expediente

09/08/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:01

Documento (Certidão)

24/07/2025, 18:01

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 16:33

Decurso de Prazo

10/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:05

Decurso de Prazo

19/06/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:22

Publicação

16/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral

13/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 20:32

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a petição de ID 238702433, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

10/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:19

Publicação

09/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 19:15

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que foi juntado aos autos o laudo pericial (Id. 232986609), contudo, constata-se que o imóvel avaliado pelo perito é diverso daquele que constitui objeto da presente demanda. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos a data da realização da nova diligência pericial, a fim de possibilitar o acompanhamento pelas partes, seus respectivos patronos e assistentes técnicos, nos termos do art. 474 do CPC. Após, deverá o perito proceder com a diligência no imóvel indicado nos autos e apresentar novo laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, contados da realização da diligência. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de junho de 2025 14:40:31. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Recebimento

05/06/2025, 07:18

Outras Decisões

05/06/2025, 07:18

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 14:20

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:00

Publicação

29/04/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral

25/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 20:32

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 20:32

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:01

Publicação

07/04/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de Id. 229870777, intimem-se as partes para que forneçam o exato endereço do imóvel, onde será realizada a perícia, bem como telefone para eventual contato do perito, no prazo de 2 (dois) dias. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito acerca das informações prestadas. Publique-se. Assinado eletronicamente

04/04/2025, 00:00

Recebimento

02/04/2025, 17:22

Outras Decisões

02/04/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 23:55

Publicação

07/03/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:31

Documento (Certidão)

06/03/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para imediato início dos trabalhos, com a entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2025 16:50:57.

06/03/2025, 00:00

Recebimento

05/03/2025, 11:22

Outras Decisões

05/03/2025, 11:22

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 14:15

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 22:30

Publicação

27/01/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESCONSTITUO a nomeação do perito LUIZ AUGUSTO GIMENEZ AIDAR. Uma vez que a perícia fora requerida por ambas as partes – sendo estas beneficiárias da gratuidade de justiça – fixo os honorários periciais no limite máximo fixado pela aludida Portaria, de modo a perfazer o total de R$ 1.994,06 (Portaria Conjunta nº 116/2024), a serem pagos após a apresentação dos esclarecimentos necessários. Nomeio perito engenheiro civil o Sr. GRÉCIO CLAY DA SILVA ASSIS, contatos: [email protected] e (61) 98102-3069. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o expert para informar se aceita realizar os trabalhos. Prazo: 5 (cinco) dias. Com o aceite, as partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC). Após, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Finalizados os esclarecimentos, retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF, 28 de novembro de 2024 19:20:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 19:18

Documento (Certidão)

15/01/2025, 14:54

Recebimento

14/01/2025, 11:53

Mero expediente

14/01/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 13:29

Decurso de Prazo

12/12/2024, 02:32

Publicação

04/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESCONSTITUO a nomeação do perito LUIZ AUGUSTO GIMENEZ AIDAR. Uma vez que a perícia fora requerida por ambas as partes – sendo estas beneficiárias da gratuidade de justiça – fixo os honorários periciais no limite máximo fixado pela aludida Portaria, de modo a perfazer o total de R$ 1.994,06 (Portaria Conjunta nº 116/2024), a serem pagos após a apresentação dos esclarecimentos necessários. Nomeio perito engenheiro civil o Sr. GRÉCIO CLAY DA SILVA ASSIS, contatos: [email protected] e (61) 98102-3069. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o expert para informar se aceita realizar os trabalhos. Prazo: 5 (cinco) dias. Com o aceite, as partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC). Após, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Finalizados os esclarecimentos, retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF, 28 de novembro de 2024 19:20:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 14:57

Recebimento

29/11/2024, 17:19

Outras Decisões

29/11/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 11:40

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 22:20

Publicação

05/11/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DESPACHO Tendo em vista que o perito nomeado não atendeu a todas as intimações judiciais, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da substituição do expert. Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Águas Claras, DF, 27 de outubro de 2024 18:13:17. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2024, 00:00

Recebimento

30/10/2024, 15:45

Mero expediente

30/10/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 17:46

Documento (Certidão)

07/10/2024, 17:46

Documento (Certidão)

03/10/2024, 10:04

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:19

Publicação

27/09/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito por todos os meios de contato, inclusive por telefone, disponível em seu cadastro no tribunal. Caso ainda assim infrutífera, retornem-me conclusos para destituição e nomeação de outro profissional. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2024 09:47:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2024, 13:52

Recebimento

24/09/2024, 20:56

Mero expediente

24/09/2024, 20:56

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 17:10

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:22

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:21

Documento (Certidão)

02/09/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:22

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:38

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:15

Publicação

08/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. Do quadro posto, para a resolução da lide, ainda demanda dilação probatória, nos termos do artigo 369 do CPC/2015, destacadamente a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e prova pericial. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC/2015, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada por meio de videoconferência. Intimem-se ambas as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 do CPC/2015. Advirta-se que o não comparecimento será imputado a pena de confesso. Nas petições pretéritas, as partes apresentaram cada uma seu rol de testemunhas. Advirtam-se as parte que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455). Determino, ainda, a produção de prova pericial. Nomeio perito do Juízo o Sr. LUIZ AUGUSTO GIMENEZ AIDAR, ENGENHEIRO CIVIL, (61) 98267-3957, e-mail: [email protected]. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contados do depósito do valor dos honorários. Prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. Escoado o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Perito para declinar sua proposta de honorários. Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de agosto de 2024 16:03:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Recebimento

05/08/2024, 23:12

Decisão de Saneamento e Organização

05/08/2024, 23:11

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 19:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DESPACHO Após a inclusão do 3º requerido e a juntada de sua contestação, reabro às partes prazo para especificarem as provas que pretendam produzir, desde que a prova requerida já não tenha sido produzida nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado. Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024 13:34:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2024, 00:00

Recebimento

17/07/2024, 15:56

Mero expediente

17/07/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 17:23

Petição (Replica)

11/07/2024, 23:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:09

Publicação

20/06/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida GABRIEL DOS SANTOS GOMES é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que já está cadastrado no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)

19/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2024, 12:45

Petição (Contestação)

17/06/2024, 16:16

Decurso de Prazo

10/06/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 04:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2024, 08:14

Publicação

15/05/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES, GABRIEL DOS SANTOS GOMES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do inciso I, do artigo 80, do CPC, a parte requerida deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. Veja-se que o citado artigo 329 do CPC, em seus únicos dois incisos, não veda a inclusão de parte nos autos, seja até a citação, ou seja até o saneamento do processo. Dessa forma, não há pedido de alteração no pedido ou da causa de pedir, não sendo possível aplicação do dispositivo legal acima. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido da parte requerida. Recebo a emenda à inicial da parte autora. Cite-se no endereço apontado na referida petição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de maio de 2024 10:56:56. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

Recebimento

12/05/2024, 21:36

Indeferimento

12/05/2024, 21:36

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:04

Recebimento

07/05/2024, 11:51

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 19:34

Publicação

26/04/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento ao decidido na audiência de instrução e julgamento, verifico a presença de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 114, do CPC, uma vez que a natureza da presente relação jurídica discutida depende da citação de todos que devam ser litisconsortes. Desta feita, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora/reconvinda para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo a qualificação completa de Gabriel dos Santos Gomes, seu irmão, e endereço onde possa ser citado, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Inclua-se no polo passivo. Na impossibilidade de indicação do endereço completo, proceda-se à consulta aos sistemas à disposição deste juízo. Vindo o (s) endereço (s), cite-se. Apresentada contestação, intime-se a autora/reconvinda para réplica. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de abril de 2024 07:51:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

Recebimento

23/04/2024, 21:18

deferimento

23/04/2024, 21:18

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 15:36

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

09/04/2024, 15:36

Outras Decisões

09/04/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 02:50

Publicação

06/12/2023, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 09/04/2024 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência. Ao Cartório para realização das diligências necessárias. LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/m3npAE ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:13

Documento (Certidão)

30/11/2023, 18:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/11/2023, 18:15

Publicação

03/11/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a inspeção judicial no local do imóvel pugnada pela autora, uma vez que a referida prova em nada contribuirá para o deslinde da causa. No mais, designe-se uma nova AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, tendo em vista os problemas técnicos relatados na audiência anterior (id. 174252807). Intime-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal na audiência de instrução, nos moldes do art. 385, § 1º, CPC. Águas Claras, DF, 27 de outubro de 2023 16:09:37. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Recebimento

29/10/2023, 21:23

Indeferimento

29/10/2023, 21:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/10/2023, 17:05

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2023, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2023, 18:09

Publicação

01/08/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 04/10/2023 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência. Ao Cartório para realização das diligências necessárias. LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/yXB402 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)

31/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/07/2023, 19:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/07/2023, 19:54

Publicação

21/07/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-91.2023.8.07.0020. AUTOR: ISABELLA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES REU: HELIANE JOSE DOS SANTOS MENDES RECONVINDO: ISABELLA DOS SANTOS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC. DEFIRO a intimação pessoal das partes para prestar depoimento pessoal na audiência de instrução conforme requerido na petição retro, nos moldes do art. 385, § 1º, CPC. O rol de testemunhas já foi apresentado pelas partes conforme petições retro. Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023 12:16:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Recebimento

18/07/2023, 22:14

Outras Decisões

18/07/2023, 22:14

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 23:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:17

Publicação

10/07/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 09:37

Recebimento

05/07/2023, 19:45

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

05/07/2023, 19:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 07:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 18:30

Publicação

29/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 08:47

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:47

Documento (Certidão)

26/06/2023, 17:38

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2023, 17:33

Publicação

19/06/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 00:31

Recebimento

15/06/2023, 08:50

Decisão de Saneamento e Organização

15/06/2023, 08:50

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 12:54

Petição (Replica)

17/05/2023, 11:28

Publicação

25/04/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 00:35

Recebimento

19/04/2023, 21:15

Mero expediente

19/04/2023, 21:15

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 19:46

Petição (Replica)

10/04/2023, 18:18

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:56

Publicação

15/03/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 00:49

Recebimento

11/03/2023, 17:51

Outras Decisões

11/03/2023, 17:51

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 08:44

Documento (Certidão)

10/03/2023, 08:44

Publicação

24/02/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2023, 02:41

Recebimento

17/02/2023, 14:54

Outras Decisões

17/02/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 14:11

Publicação

08/02/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 02:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2023, 19:20

Recebimento

06/02/2023, 15:26

Emenda a inicial

06/02/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 12:27

Publicação

30/01/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 00:32

Recebimento

26/01/2023, 10:01

Mero expediente

26/01/2023, 10:01

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 14:44

Distribuição (sorteio)

25/01/2023, 14:18

—

Advogados / Representantes(10)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Outras Decisões

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(24)