Apelação Cível 0700763-66.2020.8.07.0008 - TJDFT

Apelação Cível 0700763-66.2020.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.Prazo comum: 5 dias.Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer final. Prazo: 15 dias.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim homologo o laudo apresentado e defiro a expedição de alvará de levantamentodo valor remanescente dos honorários em favor do perito,conforme decisões de IDs 190965881 e 206619591.Lado outro, os autores haviam pleiteado, também, a perícia no sistema MV PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente), ID 178201783, devendo esclarecer se ainda têm interesse na produção da referida prova no prazo de 5 dias.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pagamento de 50% dos honorários periciais, nos termos do art. 465, § 4, do Código de Processo Civil, sendo o remanescente será pago após prestados esclarecimentos necessários. Expeça-se alvará de levantamento conforme os dados: - Banco do Brasil (001), Agência 4883, Conta Corrente 352.846-4, CPF/PIX 491.939.457-87. Conforme dispõe o art. 477, § 1, do CPC, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. Prazo comum de 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pagamento de 50% dos honorários periciais, nos termos do art. 465, § 4, do Código de Processo Civil, sendo o remanescente será pago após prestados esclarecimentos necessários. Expeça-se alvará de levantamento conforme os dados: - Banco do Brasil (001), Agência 4883, Conta Corrente 352.846-4, CPF/PIX 491.939.457-87. Conforme dispõe o art. 477, § 1, do CPC, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. Prazo comum de 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CERTIDÃO Ficam as partes cientes da data designada para a perícia: dia 19 de julho de 2024, 6ª feira,, às 13 h, no endereço: Clínica Salud, localizada no SRTVS Quadra 701, Conj. L, bloco 1, sala 223, Edifício Assis Chateaubriand, Asa Sul, Brasília, DF.,. As partes deverão comparecer munidas de toda a documentação solicitada pelo perito, bem como deverão notificar seus assistentes para, caso queiram, acompanhar os trabalhos. Aguarde-se a realização da perícia. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CERTIDÃO Ficam as partes cientes da data designada para a perícia: dia 19 de julho de 2024, 6ª feira,, às 13 h, no endereço: Clínica Salud, localizada no SRTVS Quadra 701, Conj. L, bloco 1, sala 223, Edifício Assis Chateaubriand, Asa Sul, Brasília, DF.,. As partes deverão comparecer munidas de toda a documentação solicitada pelo perito, bem como deverão notificar seus assistentes para, caso queiram, acompanhar os trabalhos. Aguarde-se a realização da perícia. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de dois dias à parte requerida, para comprovar o depósito dos honorários periciais. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A primeira requerida, IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, e a segunda requerida, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, não efetuaram o depósito referente ao adiantamento dos honorários periciais e não apresentaram qualquer justificativa. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que as referidas partes procedam ao depósito judicial da parte que lhes cabe para a realização da perícia, sob pena de presumir-se a desistência da prova com as consequências advindas do ônus probatório. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à proposta de honorários apresentada sob ID.186696016, no prazo de 5 dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) CERTIDÃO Certifico que inseri o sigilo no laudo pericial de ID 104748859. Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão ID 175111540, intimo o perito Dr. Alexandre Cherman, (CPF: 245.280.721-49), sobre sua nomeação nos presentes autos, devendo informar se aceita o encargo. Em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, os quais serão custeados pelas partes, na proporção de 50% para os autores e 50% para os réus, sendo que a parcela do autor será paga com recursos provenientes do orçamento do tribunal, regulamento pela Portaria Conjunta nº 101/2016, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Junto com a proposta deverá ainda informar: A) Conta Bancária completa para depósito do honorários; B) Endereço completo, Celular e E-mail; C) Número de C.P.F.; D) Número de Inscrição junto ao INSS ou PIS/PASEP; E) Valor da Proposta dos Honorários Periciais; F) Breve justificativa para o valor proposto, esclarecendo a complexidade da matéria, a especialidade exigida e o lugar e tempo exigidos para prestação do serviço. Fica V.S.ª ciente de que o processo em tela tem sua movimentação exclusiva pelo PJe. Os documentos e petições enviados por e-mail ou whatsapp serão desconsiderados, nos termos do parágrafo único do artigo 2º, parágrafo único, do PROVIMENTO 12, de 17/08/2017: "Os atos praticados por meio do sistema PJE têm registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico". Por fim, certifico que o perito já se encontra cadastrado e com visualização. Ainda, em cumprimento à decisão retro, ficam as partes intimadas para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. Documento datado e assinado conforme certificação digital

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ação sob o procedimento comum movida por CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSON DE SOUSA TEIXEIRA e P. M. D. S. T. em face de IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL e CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Em contestação (ID 78090717), a primeira ré, IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A arguiu, preliminarmente, impugnação à gratuidade de justiça dos Autores e denunciação à lide da seguradora CHUBB SEGUROS BRASIL S/A. A segunda ré, CENTRAL NACIONAL UNIMED, apresentou contestação, ID 78232733, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial em razão da formulação de pedido genérico e ilegitimidade passiva. Na réplica (ID 81856763), os autores pediram a manutenção da gratuidade de justiça, não se opuseram ao pedido de denunciação à lide da seguradora, pediram a rejeição das preliminares e reiteraram os termos da inicial. No despacho de ID 81891930, facultou-se especificação de provas. Na decisão de ID 82871793 houve o deferimento da denunciação à lide da seguradora CHUBB SEGUROS BRASIL S/A. Em contestação (ID 88759049), a seguradora pediu a improcedência da denunciação à lide e, subsidiariamente, a limitação da indenização ao máximo segurado com observância da franquia obrigatória. Pediu a improcedência da lide principal e, eventualmente, o arbitramento razoável no caso de eventual condenação ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia. Réplica reiterativa no ID 89402106. Novo despacho facultando especificação de provas no ID 89410212. Na decisão de ID 90809845, deferiu-se a realização de prova pericial. Laudo pericial apresentado no ID 104748859. Sobreveio a sentença de ID 110499254 julgando improcedentes os pedidos formulados. Interposta apelação, o processo restou anulado desde o despacho que determinou a especificação de provas, ante a ausência de intimação do Ministério Público, julgado prejudicado o recurso. Com o retorno dos autos da instância superior, a Central Unimed pediu a realização de prova pericial (ID 177753212), o Ministério Público pediu a regularização da representação processual do menor, o desentranhamento do laudo pericial e a realização de nova perícia. A seguradora CHUBB pediu a realização de nova perícia (ID 177268291), IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES pediu a realização de prova pericial (ID 177720652) e os autores também pediram a realização de prova pericial. Decido. Reputo regularizada representação processual do menor Pedro Matias com a juntada de procuração de ID 173931168. Antes de analisar os requerimentos de provas, aprecio as questões processuais pendentes, tendo em vista que o processo foi declarado nulo após o despacho que determinou a especificação de provas. Da gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 99.º, § 3.º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Dispõe, ainda, o § 2.º do mesmo dispositivo legal, que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. No presente processo, a primeira requerida apesar de alegar, não trouxe aos autos qualquer prova para evidenciar a falta dos pressupostos para a concessão. Reputo, pois, demonstrada a impossibilidade de a parte autora em arcar com os encargos processuais, razão pela qual rejeito a impugnação e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos Autores. Anote-se. Da inépcia da inicial. A segunda ré, CENTRAL NACIONAL UNIMED, alega que o pedido de indenização por danos morais foi formulado de forma genérica na inicial. Sem razão. Conforme se observa no pedido da petição inicial, os autores fizeram pedido certo de indenização por danos morais, no valor de R$ 600.000,00, sendo 1/3 para cada autor, além de terem especificado na causa de pedir os motivos que deram ensejo ao pedido, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia. Da ilegitimidade passiva. A segunda ré também alega a sua ilegitimidade passiva, em razão de ausência de responsabilidade pelo evento danoso. Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação se faz a partir dos argumentos lançados pela parte autora na petição inicial, sendo que a eventual ausência de responsabilização da parte poderá levar à improcedência do pedido, com avanço sobre o mérito da demanda, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Dos requerimentos de prova. O ponto controvertido da demanda consiste em averiguar se houve erro nos procedimentos médicos adotados pela primeira requerida, a existência e extensão dos danos, bem como responsabilidade pela reparação dos danos pelas partes requeridas. Para dirimir a controvérsia, entendo necessária a realização da prova pericial médica. Para tanto, nomeio o Perito Alexandre Cherman, médico Ginecologista e Obstetra, CRM/DF 13118, e-mail: [email protected], whatsapp: 61 99132-1754, para a realização da perícia. Fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo. À Secretaria: 1. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. 2. O Ministério Público deverá ser intimado após as partes. 3. Intime-se o Perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC. 4. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias. Considerando que a perícia foi requerida por ambas as partes, o adiantamento dos honorários será rateado, na proporção de 50% para os autores e 50% para os réus, sendo que a Parcela do autor será paga com recursos provenientes do orçamento do tribunal, regulamento pela Portaria Conjunta nº 101/2016, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Inative-se o laudo pericial de ID 104748859, a fim de preservar a idoneidade da segunda perícia. Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apesar de o primeiro, o segundo requerido e o Ministério Público já terem se manifestado após o retorno dos autos da segunda instância, o Autor pediu a abertura de prazo para manifestação e o terceiro requerido não se manifestou. Assim, considerando que o processo foi anulado a partir do despacho de id 89410212, faculto às partes especificarem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, indicando a necessidade e utilidade para o deslinde da controvérsia. Prazo comum: 05 dias. Após ao Ministério Público. documento assinado digitalmente Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido do MP, para determinar a regularização da representação processual do menor Pedro Matias, mediante a juntada de procuração em seu nome outorgada por seu representante legal. Prazo: 15 dias. Após, apreciarei as demais questões processuais e requerimentos de provas pendentes. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/06/2023, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 17:00

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) CERTIDÃO Certifico que inseri o sigilo no laudo pericial de ID 104748859. Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão ID 175111540, intimo o perito Dr. Alexandre Cherman, (CPF: 245.280.721-49), sobre sua nomeação nos presentes autos, devendo informar se aceita o encargo. Em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, os quais serão custeados pelas partes, na proporção de 50% para os autores e 50% para os réus, sendo que a parcela do autor será paga com recursos provenientes do orçamento do tribunal, regulamento pela Portaria Conjunta nº 101/2016, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Junto com a proposta deverá ainda informar: A) Conta Bancária completa para depósito do honorários; B) Endereço completo, Celular e E-mail; C) Número de C.P.F.; D) Número de Inscrição junto ao INSS ou PIS/PASEP; E) Valor da Proposta dos Honorários Periciais; F) Breve justificativa para o valor proposto, esclarecendo a complexidade da matéria, a especialidade exigida e o lugar e tempo exigidos para prestação do serviço. Fica V.S.ª ciente de que o processo em tela tem sua movimentação exclusiva pelo PJe. Os documentos e petições enviados por e-mail ou whatsapp serão desconsiderados, nos termos do parágrafo único do artigo 2º, parágrafo único, do PROVIMENTO 12, de 17/08/2017: "Os atos praticados por meio do sistema PJE têm registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico". Por fim, certifico que o perito já se encontra cadastrado e com visualização. Ainda, em cumprimento à decisão retro, ficam as partes intimadas para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. Documento datado e assinado conforme certificação digital

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700763-66.2020.8.07.0008. AUTOR: CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSONN DE SOUSA TEIXEIRA, P. M. D. S. T. REPRESENTANTE LEGAL: CINTIA MARIA DE SOUSA REU: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DENUNCIADO A LIDE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ação sob o procedimento comum movida por CINTIA MARIA DE SOUSA, KENILSON DE SOUSA TEIXEIRA e P. M. D. S. T. em face de IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL e CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Em contestação (ID 78090717), a primeira ré, IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A arguiu, preliminarmente, impugnação à gratuidade de justiça dos Autores e denunciação à lide da seguradora CHUBB SEGUROS BRASIL S/A. A segunda ré, CENTRAL NACIONAL UNIMED, apresentou contestação, ID 78232733, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial em razão da formulação de pedido genérico e ilegitimidade passiva. Na réplica (ID 81856763), os autores pediram a manutenção da gratuidade de justiça, não se opuseram ao pedido de denunciação à lide da seguradora, pediram a rejeição das preliminares e reiteraram os termos da inicial. No despacho de ID 81891930, facultou-se especificação de provas. Na decisão de ID 82871793 houve o deferimento da denunciação à lide da seguradora CHUBB SEGUROS BRASIL S/A. Em contestação (ID 88759049), a seguradora pediu a improcedência da denunciação à lide e, subsidiariamente, a limitação da indenização ao máximo segurado com observância da franquia obrigatória. Pediu a improcedência da lide principal e, eventualmente, o arbitramento razoável no caso de eventual condenação ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia. Réplica reiterativa no ID 89402106. Novo despacho facultando especificação de provas no ID 89410212. Na decisão de ID 90809845, deferiu-se a realização de prova pericial. Laudo pericial apresentado no ID 104748859. Sobreveio a sentença de ID 110499254 julgando improcedentes os pedidos formulados. Interposta apelação, o processo restou anulado desde o despacho que determinou a especificação de provas, ante a ausência de intimação do Ministério Público, julgado prejudicado o recurso. Com o retorno dos autos da instância superior, a Central Unimed pediu a realização de prova pericial (ID 177753212), o Ministério Público pediu a regularização da representação processual do menor, o desentranhamento do laudo pericial e a realização de nova perícia. A seguradora CHUBB pediu a realização de nova perícia (ID 177268291), IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES pediu a realização de prova pericial (ID 177720652) e os autores também pediram a realização de prova pericial. Decido. Reputo regularizada representação processual do menor Pedro Matias com a juntada de procuração de ID 173931168. Antes de analisar os requerimentos de provas, aprecio as questões processuais pendentes, tendo em vista que o processo foi declarado nulo após o despacho que determinou a especificação de provas. Da gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 99.º, § 3.º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Dispõe, ainda, o § 2.º do mesmo dispositivo legal, que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. No presente processo, a primeira requerida apesar de alegar, não trouxe aos autos qualquer prova para evidenciar a falta dos pressupostos para a concessão. Reputo, pois, demonstrada a impossibilidade de a parte autora em arcar com os encargos processuais, razão pela qual rejeito a impugnação e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos Autores. Anote-se. Da inépcia da inicial. A segunda ré, CENTRAL NACIONAL UNIMED, alega que o pedido de indenização por danos morais foi formulado de forma genérica na inicial. Sem razão. Conforme se observa no pedido da petição inicial, os autores fizeram pedido certo de indenização por danos morais, no valor de R$ 600.000,00, sendo 1/3 para cada autor, além de terem especificado na causa de pedir os motivos que deram ensejo ao pedido, razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia. Da ilegitimidade passiva. A segunda ré também alega a sua ilegitimidade passiva, em razão de ausência de responsabilidade pelo evento danoso. Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação se faz a partir dos argumentos lançados pela parte autora na petição inicial, sendo que a eventual ausência de responsabilização da parte poderá levar à improcedência do pedido, com avanço sobre o mérito da demanda, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Dos requerimentos de prova. O ponto controvertido da demanda consiste em averiguar se houve erro nos procedimentos médicos adotados pela primeira requerida, a existência e extensão dos danos, bem como responsabilidade pela reparação dos danos pelas partes requeridas. Para dirimir a controvérsia, entendo necessária a realização da prova pericial médica. Para tanto, nomeio o Perito Alexandre Cherman, médico Ginecologista e Obstetra, CRM/DF 13118, e-mail: [email protected], whatsapp: 61 99132-1754, para a realização da perícia. Fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo. À Secretaria: 1. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. 2. O Ministério Público deverá ser intimado após as partes. 3. Intime-se o Perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC. 4. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias. Considerando que a perícia foi requerida por ambas as partes, o adiantamento dos honorários será rateado, na proporção de 50% para os autores e 50% para os réus, sendo que a Parcela do autor será paga com recursos provenientes do orçamento do tribunal, regulamento pela Portaria Conjunta nº 101/2016, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Inative-se o laudo pericial de ID 104748859, a fim de preservar a idoneidade da segunda perícia. Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

20/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.Prazo comum: 5 dias.Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer final. Prazo: 15 dias.

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(93)