Cumprimento de sentença 0701916-95.2020.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701916-95.2020.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

31/07/2024, 08:05

Recebimento

30/07/2024, 21:46

Arquivamento

30/07/2024, 21:46

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 11:48

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:21

Publicação

04/07/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701916-95.2020.8.07.0021. EXEQUENTE: CARMEM LACERDA GUARACIABA DE LIMA E SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA PATRICIA GUARACIABA DE LIMA E SOUSA EXECUTADO: MANOEL CANDIDO DA SILVA, MARCIA NEVES FERREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segue o resultado da pesquisa pelo sistema: SNIPER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, no prazo de 15 dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, independentemente de nova intimação. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

03/07/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 17:34

deferimento

01/07/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 20:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 20:20

Publicação

20/06/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701916-95.2020.8.07.0021. EXEQUENTE: CARMEM LACERDA GUARACIABA DE LIMA E SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA PATRICIA GUARACIABA DE LIMA E SOUSA EXECUTADO: MANOEL CANDIDO DA SILVA, MARCIA NEVES FERREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico a juntada do resultado da(s) declaração(ões) de bens e rendimentos (consulta INFOJUD) e RENAJUD. De ordem, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 dias. Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. Prazo: 15 dias. Acrescer a dobra legal. Documento datado e assinado conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701916-95.2020.8.07.0021. EXEQUENTE: CARMEM LACERDA GUARACIABA DE LIMA E SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA PATRICIA GUARACIABA DE LIMA E SOUSA EXECUTADO: MANOEL CANDIDO DA SILVA, MARCIA NEVES FERREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por CARMEM LACERDA GUARACIABA DE LIMA E SOUSA em face de MANOEL CANDIDO DA SILVA e MARCIA NEVES FERREIRA DE SOUZA. A segunda requerida apresentou impugnação ao ID nº 122668516, alegando a inexigibilidade da obrigação, em razão da nulidade da fiança prestada por ausência de autorização de seu cônjuge, bem como excesso de execução. Necessário destacar que a questão referente à nulidade da fiança já foi devidamente enfrentada por este juízo, sendo inclusive objeto de agravo de instrumento interposto pela requerida, que não foi conhecido pelo órgão julgador da matéria, nos termos do Ofício de ID nº 173445573. Passo, nesse momento, à análise do excesso de execução pleiteado pela requerida, sob o fundamento de que os valores devidos a título de IPTU, fornecimento de água e de luz não seriam devidos, tendo em vista que no momento dos fatos geradores dos referidos débitos o primeiro requerido não estava mais no imóvel. Conforme determinado na Decisão de ID nº 163226997, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para pronunciamento acerca dos cálculos apresentados na inicial do cumprimento de sentença (ID nº 168634771). Instados a se manifestar, o requerente concordou com os valores, conforme Petição de ID nº 171633496, o primeiro executado declarou-se ciente, nos termos da Manifestação de ID nº 169678519 e a requerida Marcia Neves Ferreira de Souza, que suscitou a alegação de excesso, quedou-se inerte. Analisando a impugnação de ID nº 122668516, entendo que a requerida não logrou êxito em demonstrar o excesso de execução por ela alegado. Isso porque os valores requeridos na inicial do cumprimento estão condizentes com aquele estabelecido no dispositivo da Sentença de ID nº 101944785, referentes a soma dos valores devidos a título de aluguéis vencidos de janeiro a dezembro/2020, materiais de reforma, mão de obra, CAESB, CEB e IPTU. Ademais, entendo que a requerida, em caso de discordância dos referidos valores cobrados pelo requerente, na ação de cobrança originária do feito, poderia manejar o recurso específico para atacar a sentença, à época de sua prolação. Todavia, nada requereu, insurgindo-se quanto aos valores cobrados tão somente na fase executiva do feito. Ante o exposto, rejeito à impugnação quanto à alegação de excesso de execução. Tendo em vista os cálculos apresentados pela contadoria ao ID nº 168634771, os referidos valores serão utilizados como base para prosseguimento do feito, visto que a segunda requerida quedou-se inerte a seu respeito, e o primeiro requerido declarou sua ciência, sem manifestar discordância. Para prosseguimento do feito, considerando o pedido de pesquisa de bens pleiteado ao ID nº 119390467, intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse na realização da medida com a funcionalidade da "repetição programada da ordem" (teimosinha), que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. documento assinado digitalmente Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

06/11/2023, 00:00

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Provisório

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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