Inventário 0712232-98.2023.8.07.0010 - TJDFT

Inventário 0712232-98.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712232-98.2023.8.07.0010. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a resposta de ofício no ID 277540420 e 275032274, recebida via email. De ordem, com espeque na Portaria 02/2022 deste Juízo, fica a(s) parte(s) (x) AUTORA/EXEQUENTE / ( ) RÉ/EXECUTADA intimada(s) para que se manifeste(m), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Santa Maria/DF, 29 de maio de 2026 12:23:16. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2026, 15:56

Documento

29/04/2026, 13:43

Documento

06/04/2026, 15:04

Documento

12/02/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:30

Documento (Certidão)

30/01/2026, 23:00

Documento (Certidão)

18/12/2025, 20:27

Documento (Certidão)

12/12/2025, 16:23

Publicação

06/12/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO a) promova-se novo bloqueio de valores no SISBAJUD nas contas do espólio;

04/12/2025, 00:00

Recebimento

02/12/2025, 19:16

deferimento

02/12/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 12:38

Documentos

Certidão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712232-98.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO 1. Reporto-me à decisão de ID 241790454. 2. Os valores em contas de titularidade do inventariado no SISBAJUD já foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito (ID 242413960). O valor depositado no cumprimento de sentença 0707436-85.2019.8.07.0016 também já foi disponibilizado pelo 1 Juizado Especial Cível de Brasília e está na conta judicial (ID 243933652). 3. O inventariante juntou documento com a simulação do valor das custas processuais (ID 244190658) e requereu alvará judicial para que fosse retirado o valor da conta judicial vinculada ao feito. Todavia, o sistema BANKJUS só aceita transferências para Chave PIX que correspondam ao número de CPF da parte. Ademais, devem ser informados todos os dados bancários referentes à conta judicial que receberá o valor. Assim, intime-se o inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar as informações indicadas acima, visando a expedição do alvará eletrônico de transferência. 4. Informados os dados bancários, expeça-se alvará eletrônico de transferência, sem necessidade de nova conclusão, do valor de R$ 2.877, 25 (dois mil, oitocentos e setenta e sete reais, vinte e cinco centavos), em favor da representante legal do inventariante VERONILDA PEREIRA MEDEIROS – CPF 012.161.541-39, a ser retirado da conta judicial vinculada a este processo e transferido para a conta bancária indicada, de mesma titularidade. 5. O inventariante deverá comprovar no processo, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento do valor, o pagamento das custas processuais. No mesmo prazo, o inventariante deverá apresentar as últimas declarações (constando o valor remanescente na conta judicial vinculada ao feito, observando-se os valores de ID 242413960 e ID 243933652) e esboço de partilha. 6. Cumprida a diligência acima, encaminhem-se os autos para a Partidoria Judicial para a elaboração do esboço de partilha, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Juntado o esboço da Partidoria Judicial, intime-se o inventariante para sobre ele se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 8. Não havendo impugnações, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar os memoriais. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712232-98.2023.8.07.0010. REQUERENTE: A. P. M. S. REPRESENTANTE LEGAL: VERONILIA PEREIRA MEDEIROS HERDEIRO: M. A. M. S. INVENTARIADO(A): FLAVIO MARIA PIETRO SANTINOLI HERDEIRO: MASSIMILIANO SANTINOLI DECISÃO 1. Cadastre-se a Procuradoria Geral do Distrito Federal como terceiro interessado (CNPJ 00.394.643/0001-67) e a Fazenda Pública do Estado de Goiás. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DEFIRO o recolhimento das custas processuais após a busca por valores nos SISBAJUD ou, conforme o caso, ao final do processo. 3. Declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de FLÁVIO MARIA PIETRO SANTINOLI (CPF 691.332.391-34), falecido(a) em 23/09/2019, conforme certidão de óbito ID 203762089. O presente feito seguirá o procedimento do Inventário Solene. Anote-se. 4. Nomeio como inventariante o herdeiro menor ALESSANDRO PIETRO MEDEREIROS SANTINOLI (CPF 707.501.011-56), representado por sua genitora VERONILIA PEREIRA MEDEIROS (CPF 012.161.541-39), que deverá subscrever o respectivo termo, assumindo o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas, conforme dispõe o art. 660 do CPC, sob pena de destituição. Expeça-se o termo, intimando-se posteriormente (prazo de 5 dias) para impressão, assinatura e juntada nos autos. Ressalte-se que, na qualidade de administradora do espólio, a inventariante detém poderes para representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive, diante das funções inerentes ao desempenho do cargo que lhe fora atribuído, podendo comparecer pessoalmente e sem a necessidade de intervenção do juízo perante os órgãos públicos, pessoas jurídicas e instituições financeiras para obter as informações pertinentes ao de cujus, bem como requerer os documentos necessários à instrumentalização do inventário. Ademais, ficam os interessados alertados de que, nestes autos, só serão partilhados os bens que se encontrem registrados em nome da inventariada ou cuja titularidade se encontre demonstrada por instrumentos particulares ou outros documentos que o valham, sendo que, nestes casos, serão transmitidos tão somente os eventuais direitos incidentes sobre os respectivos bens. 5. Após ser prestado o compromisso (juntada do termo assinado nos autos), inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para a inventariante juntar as primeiras declarações e o esboço de partilha, nos termos do art. 620, do CPC. Deve ser ressaltado que para ser proferida a sentença, não pode existir dívidas tributárias pendentes de pagamento. Assim, cabe à inventariante formular, se for o caso, o pedido de renegociação das dívidas do espólio junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. 6. Após as primeiras declarações, cite-se o herdeiro não concorde para integrar a relação processual e, querendo, impugnarem as primeiras declarações no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que a Resolução 354/2020 do CNJ regulamentou a comunicações de atos processuais por meio eletrônico, admitindo a utilização de qualquer meio eletrônico apto a assegurar ter o destinatário tomando conhecimento do seu conteúdo (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ), ficam, desde já deferidas a citação/intimação por meio do WhatsApp, no número indicado no ID 203762080 - Pág. 6, alínea "d", devendo ser cumpridos pelo Oficial de Justiça todos os requisitos para o aperfeiçoamento do ato. 7. Promova-se pesquisa no sistema SISBAJUD por saldos bancários de titularidade do falecido. Protocolo: 20240021727611 Aguarde-se por 72 horas. Ressalto que, caso sejam localizados valores, as primeiras declarações deverão ser, posteriormente, retificadas. 8. No que tange ao pedido de pesquisa por valores depositados em conta de banco localizado no exterior, o inventariante deverá informar, no mesmo prazo das primeiras declarações, se insiste no pedido, uma vez que não detém gratuidade de justiça e será necessário o recolhimento das custas processuais referentes à eventual expedição de carta rogatória e tradução juramentada dos documentos. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente

26/11/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento

Documento

Documento

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO a) promova-se novo bloqueio de valores no SISBAJUD nas contas do espólio;

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

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