Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0747549-76.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.020,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSILENE DO NASCIMENTO

OAB/DF 72681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:31

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Juntada de alvará de levantamento

21/09/2023, 16:31

Processo Desarquivado

16/09/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 21:01

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 18:48

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

31/08/2023, 18:15

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:15

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

31/08/2023, 16:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:13

Juntada de alvará de levantamento

31/08/2023, 15:13

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:31

Juntada de alvará de levantamento

21/09/2023, 16:31

Processo Desarquivado

16/09/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 21:01

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 18:48

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

31/08/2023, 18:15

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:15

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

31/08/2023, 16:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:13

Juntada de alvará de levantamento

31/08/2023, 15:13

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0747549-76.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados de conta bancária, agência e insti Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:14

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0747549-76.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao blo Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/08/2023, 18:26

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 13:26

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:25

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:02

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/04/2023, 21:58

Recebidos os autos

13/04/2023, 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:27

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

28/02/2023, 13:44

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/02/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 06/02/2023

10/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:22

Publicado Sentença em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

15/12/2022, 12:26

Recebidos os autos

15/12/2022, 11:57

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

30/11/2022, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/11/2022, 09:53

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

28/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Publicado Certidão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de réplica

24/10/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 14:38

Publicado Decisão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:33

Recebidos os autos

05/09/2022, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

05/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

02/09/2022, 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/09/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 12:13

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 18:48

Decisão

•03/08/2023, 13:26

Sentença

•15/12/2022, 14:27

Sentença

•15/12/2022, 11:57

Despacho

•26/10/2022, 19:06

Despacho

•26/10/2022, 18:58

Decisão

•05/09/2022, 15:33

Decisão

•05/09/2022, 15:26