Execução de Título Extrajudicial 0001962-35.2013.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0001962-35.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 08:13

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001962-35.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: CGG TRADING S.A, FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: PEDRO ZIMMER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Recebimento

29/04/2026, 10:54

Outras Decisões

29/04/2026, 10:54

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:18

Publicação

28/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001962-35.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: CGG TRADING S.A, FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: PEDRO ZIMMER CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a providenciar a distribuição da carta precatória (ID 268953661), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Prazo de 15 dias. Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2026 15:29:36. CAIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 17:51

Expedição de documento (Carta)

16/03/2026, 19:56

Publicação

16/03/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001962-35.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: CGG TRADING S.A, FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: PEDRO ZIMMER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de processo de execução de título extrajudicial movido por CFF TRADING S.A. em face de PEDRO ZIMMER. Conforme petição inicial de ID 26302088 – Pág. 2, o exequente relatou que o executado se comprometeu a entregar ao exequente 720.000 quilos de milho, o que não foi cumprido. Assim, requereu a intimação do executado para que entregasse 1.080.000 quilos de milho, sob pena de multa diária. O executado foi citado ao ID 26302088 - Pág. 52, mas não cumpriu a determinação. Após, determinou-se a intimação do executado para entregar o valor da coisa (R$ 631.528,47), conforme decisão de ID 26302090 - Pág. 53. Porém, a determinação não foi cumprida, prosseguindo-se com os atos expropriatórios. Foi realizado BACENJUD (26302091 - Pág. 9), com bloqueio de R$ 5.381,88, R$ 3.757,32 e R$ 424,57, os quais já foram liberados ao exequente (ID 26302095 - Pág. 16). Após, foi deferida a penhora dos seguintes imóveis: 1) Imóvel de matrícula n. 5.983, registrado no Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jataí/GO (ID 26302095 - Pág. 37). 2) Imóvel de matrícula n. 10.693, registrado no Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jataí/GO, com usufruto vitalício a Orlando Wents e sua esposa Joana Corvalan Wents (ID 26302095 - Pág. 38). 3) Imóvel de matrícula n. 24.093, do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jataí/GO (ID 26302097 - Pág. 1). 4) Imóvel de matrícula n. 23.776, do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jataí/GO (ID 26302097 - Pág. 2); 5) Imóvel de matrícula n. 5.983, do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jataí/GO (ID 26302097 - Pág. 3) Então, os exequentes desistiram da penhora do imóvel de matrícula n. 10.693, em virtude do usufruto vitalício em favor de terceiros (ID 26302097 - Pág. 41 / ID 26302097 - Pág. 45). Após, prosseguiu-se na tentativa de intimar o cônjuge do executado acerca das penhoras, verificando-se, posteriormente que o devedor era divorciado (ID 26302100 - Pág. 60). Porém, foi determinada a baixa das penhoras dos imóveis de matrícula n. 24.039 e n. 24.041, pois foram arrematados em outro processo para satisfazer a dívida do credor hipotecário (ID 122133805). Posteriormente, o executado apresentou impugnação, alegando a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 23.776 (ID 139776277), que foi reconhecida por este juízo (ID 144985479), determinando-se a baixa da constrição (ID 207974728). Após, foi noticiada a cessão de 50% dos créditos perseguidos nos autos a FERREIRA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sendo determinada a sua inclusão no polo ativo (ID 152313424). Em seguida, foi deferido o pedido de adjudicação do imóvel de matrícula n. 5.983 (ID 159190770). Realizada a adjudicação, prosseguiu-se com nova tentativa infrutífera de consulta ao SISBAJUD (ID 173695742). Assim, não restou qualquer imóvel penhorado. Após, foi deferido o pedido de penhora de créditos do devedor decorrente de suas cotas sociais, em relação às empresas PONTO ALTO AGRÍCOLA LTDA (CNPJ n° 04.371.229/0001-93) e R S REPRESENTAÇÕES DE SEMENTES E PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA (CNPJ nº 37.661.535/0001-13), conforme ID 178377119. Todavia, também não houve êxito na medida. Por fim, o processo foi suspenso com base no art. 921, III, do CPC (ID 200693699), em 18.06.2024. Agora, o exequente comparece aos autos e requer novamente a penhora do imóvel de matrícula n. 10.963. É o relatório. DECIDO. Conforme relatado, o exequente fez pedido de penhora do imóvel de matrícula n. 10.963. Trata-se do mesmo imóvel em relação ao qual o próprio exequente já havia desistido da penhora, em virtude de usufruto vitalício em favor de terceiros estranhos ao processo (ID 26302097 - Pág. 41 / ID 26302097 - Pág. 45). Assim, é necessário que o requerente esclareça acerca do pedido, visto que a penhora sobre este bem já havia sido desconstituída anteriormente. Adicionalmente, a baixa dos terceiros Orlando Wentz e Joana Corvalan Wentz (usufrutuários) foi efetuada porque não houve o prosseguimento da penhora do imóvel no qual eram interessados (ID 26302097 - Pág. 45). Considerando o usufruto vitalício em favor de terceiros, será necessária a intimação deles. Ainda é necessário que o exequente demonstre a utilidade da medida. Embora a penhora da nua-propriedade seja legalmente possível, a existência do usufruto vitalício em favor de terceiros, conforme mencionado, certamente afetará a avaliação do preço e impactará o comparecimento de interessados ao leilão. Adicionalmente, o imóvel foi adquirido pelo executado por R$ 10.200, em 2002, conforme R.04-10.693 da matrícula de ID 239934977 e há uma penhora datada de 26.06.2022, ainda vigente ao R.8-10.693, no valor de R$ 38.725,28. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

22/08/2024, 00:00

19/06/2024, 00:00

12/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

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