Inventário 0003143-08.2012.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0003143-08.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003143-08.2012.8.07.0001. REQUERENTE: ANTONIO TOMAZ DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA HERDEIRO: CAMILA SANTOS DA SILVA, DALVA PEREIRA DA SILVA, DARLETE PEREIRA DO AMARAL, DIEISSON JOSE PEREIRA DA SILVA, DOUGLAS SANTOS DA SILVA, JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, GABRIEL FERNANDES PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ARTUR OLIVER PEREIRA NEVES INVENTARIADO(A): ANTONIO MARCAL DA SILVA, RAIMUNDA CAMILA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário conjunto dos bens deixados por ANTÔNIO MARÇAL DA SILVA, falecido em 26/12/2000 (ID 46887023) e RAIMUNDA CAMILA DA SILVA, falecida em 17/7/2010 – (ID 46887023) ANTÔNIO MARÇAL DA SILVA e RAIMUNDA CAMILA DA SILVA deixaram os seguintes herdeiros: ANTÔNIO TOMAZ DA SILVA, MARIA LÚCIA DA SILVA e a herdeira pré-morta MARIA ROSÁRIA DA SILVA. São herdeiros por representação da herdeira pré-morta: DARLETE PEREIRA DO AMARAL, DALVA PEREIRA DA SILVA, JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, DIEISSON JOSÉ PEREIRA DA SILVA, e os herdeiros por representação do herdeiro falecido ANDERSON PEREIRA DA SILVA (filho da herdeira pré-morta MARIA ROSÁRIA): CAMILA SANTOS DA SILVA, DOUGLAS SANTOS DA SILVA e GABRIEL FERNANDES PEREIRA DA SILVA. Conforme decisão de ID. 46886658, ANTÔNIO TOMAZ DA SILVA, foi nomeado inventariante, firmando o termo de compromisso de ID. 46886497. O inventariante apresentou o esboço de partilha de ID. 189284055, requerendo sua homologação, contando com a anuência dos demais herdeiros e do Ministério Público, conforme se depreende das petições, ID. 191405927, 189284055. A Fazenda Pública do DF se manifestou pela continuidade do feito, sem qualquer oposição – ID. 198775359, dando ciência sobre a regularidade fiscal do espólio e de seus bens. É o relatório do essencial. DECIDO. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, razão pela qual passo então ao exame do mérito. Trata-se de sucessão legítima. O inventariante apresentou o esboço de ID. 189284055, que contou com a anuência dos demais herdeiros e Ministério Público, ID. 191405927, 189284055. As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por ANTÔNIO MARÇAL DA SILVA e RAIMUNDA CAMILA DA SILVA. O esboço foi apresentado conforme ID. 189284055, do qual não houve impugnações. A partilha na forma proposta comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, notadamente os artigos 651 e 653 do NCPC, e instrução 4/2013 da Corregedoria do e. TJDFT, tendo ainda que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação comprobatória, relativa aos herdeiros e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados ANTÔNIO MARÇAL DA SILVA e RAIMUNDA CAMILA DA SILVA, conforme esboço de ID. 189284055, determinando que sejam observados seus exatos termos, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença, uma vez que o feito conta com a anuência da Fazenda Pública (ID. 198775359). Feito, dê-se nova vista à Fazenda Pública, conforme requerimento ID. 198775359. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 6

19/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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