Cumprimento de sentença 0016031-19.2006.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0016031-19.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:53

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:18

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:18

Publicação

25/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Requerido: DANIEL DE SOUSA FREITAS - ME e outros CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução nº 11, de 05/11/2021, do TJDFT, a parte exequente deverá providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição da carta precatória de penhora, avaliação e intimação de id. 272205992, devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, com o recolhimento das custas processuais, se houver, junto àquele Juízo. A comprovação da distribuição deverá ser juntada aos autos. Informações para o devido envio: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/correicoes-judiciais/op-3461-24-manual-de-distribuicao-de-cartas-precatorias-5.pdf. Fica a parte exequente ciente de que, nos casos em que houver concessão de gratuidade de justiça, é imprescindível que, no momento da distribuição da carta precatória, seja anexada aos autos a decisão que deferiu o referido benefício, juntamente com os demais documentos necessários ao cumprimento da diligência. A ausência da referida decisão pode acarretar o indeferimento da distribuição ou a cobrança indevida de custas, o que compromete o regular andamento do processo. Ressalta-se que é responsabilidade da parte exequente acompanhar o regular cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2026 20:06:17. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0016031-19.2006.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 20:09

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 17:40

Publicação

10/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016031-19.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A EXECUTADO: DANIEL DE SOUSA FREITAS - ME, HELIO DE FREITAS, LUIS CARLOS DE SOUSA, MARLENE APARECIDA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já houve o deferimento da penhora do imóvel registrado no 1.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa/GO, sob a matrícula n.º 29.473, no Livro 2, do Registro Geral (id. 32290073); as informações contidas no mandado de avaliação de id. 247575557 – fls. 20/23, no sentido de que "na quadra 24 da Rua 05, não há nenhum terreno identificado como lote 11 e que a Quadra 24 não seguiu o mapa do setor, tendo sido aberta uma nova rua diferente da orientação oficial do bairro"; a dificuldade de promover a avaliação do imóvel penhorado; e a informação de id. 262293199; Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO, por ora, a penhora dos direitos possessórios do devedor HÉLIO DE FREITAS, CPF nº 192.918.091-87, em relação ao imóvel indicado na petição e no documento de id. 268955454 e 262293200, qual seja: Rua 7, Quadra 24, Lotes 11 e 15, Bairro Imperatriz, CEP 73800-000, Formosa/GO. Intimem-se as partes e eventuais locatários/ocupantes do imóvel em questão. Expeça-se o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação dos aludidos direitos possessórios. Depreque-se. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:31

Recebimento

06/04/2026, 18:11

Deferimento em Parte

06/04/2026, 18:11

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:01

Documentos

Certidão

•23/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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