Embargos de Declaração Cível 0703512-27.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 52.080,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

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Central de Ajuda

MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES DE SOUZA

OAB/MG 120635·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO

OAB/DF 67311·CPF·Representa: Réu

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

OAB/DF 39684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

TELEFONE (11) 5185-1700

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BANCO BV S.A.

Terceiro

CVP

Terceiro

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA S/A CFI

CNPJ

Reu

CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de BV Financeira S/A CFI em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:13

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:04

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:55

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 21:08

Despacho

•19/03/2024, 17:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de BV Financeira S/A CFI em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:13

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:04

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:55

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2024, 11:51

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/04/2024, 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

09/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BV Financeira S/A CFI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de BV Financeira S/A CFI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:20

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:37

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

19/03/2024, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

19/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de BV Financeira S/A CFI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 11:34

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:58

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:27

Conhecido o recurso de MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA - CPF: 647.467.396-68 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 15:57

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 08:59

Recebidos os autos

23/02/2024, 21:55

Deferido em parte o pedido de MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA - CPF: 647.467.396-68 (RECORRENTE)

23/02/2024, 21:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas

23/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 22:54

Deferido o pedido de

21/02/2024, 16:22

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas

21/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 23:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 12:48

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

09/02/2024, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

09/02/2024, 17:31

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de BV Financeira S/A CFI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

05/02/2024, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

05/02/2024, 16:11

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

05/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:10

Recebidos os autos

02/02/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Retirado

02/02/2024, 12:09

Deferido o pedido de

02/02/2024, 07:06

Recebidos os autos

02/02/2024, 07:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas

01/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:33

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:45

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

07/12/2023, 16:32

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

04/12/2023, 17:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

30/11/2023, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

30/11/2023, 13:31

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA - CPF: 647.467.396-68 (RECORRENTE)

30/11/2023, 09:18

Recebidos os autos

30/11/2023, 09:18

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

29/11/2023, 18:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

07/11/2023, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

07/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA - CPF: 647.467.396-68 (RECORRENTE).

26/10/2023, 10:38

Recebidos os autos

26/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

25/10/2023, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

25/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:30

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

17/10/2023, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

17/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:22

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 13:51

Despacho

•19/03/2024, 17:37

Acórdão

•29/02/2024, 18:07

Decisão

•26/02/2024, 15:19

Decisão

•23/02/2024, 21:55

Decisão

•21/02/2024, 16:22

Decisão

•02/02/2024, 12:10

Decisão

•02/02/2024, 07:06

Decisão

•30/11/2023, 09:18

Decisão

•26/10/2023, 13:19

Decisão

•26/10/2023, 10:38

Despacho

•18/10/2023, 12:27

Despacho

•18/10/2023, 11:02

Sentença

•04/09/2023, 14:32

Todos os documentos(22)

Acórdão

•14/05/2024, 21:08

Despacho

•19/03/2024, 17:52

Despacho

•19/03/2024, 17:37

Acórdão

•29/02/2024, 18:07

Decisão

•26/02/2024, 15:19

Decisão

•23/02/2024, 21:55

Decisão

•21/02/2024, 16:22

Decisão

•02/02/2024, 12:10

Decisão

•02/02/2024, 07:06

Decisão

•30/11/2023, 09:18

Decisão

•26/10/2023, 13:19

Decisão

•26/10/2023, 10:38

Despacho

•18/10/2023, 12:27

Despacho

•18/10/2023, 11:02

Sentença

•04/09/2023, 14:32

Sentença

•10/08/2023, 18:13

Despacho

•22/05/2023, 18:14

Decisão

•13/04/2023, 10:48

Decisão

•14/02/2023, 19:52

Decisão

•24/01/2023, 18:16

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 15:56

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