Execução de Título Extrajudicial 0701406-82.2024.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701406-82.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701406-82.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: MARTA HELENA COSTA DECISÃO Tendo em vista a petição apresentada pela exequente, noticiando o descumprimento do acordo homologado por sentença (ID 194160990 e ID 200695472), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo o requerimento como pedido de cumprimento de sentença. Desarquivem-se os autos e promovam-se as anotações necessárias para prosseguimento do feito em fase de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a executada para pagar o débito indicado pela exequente, no valor de R$ 2.225,23 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de eventual atualização até a data do efetivo pagamento. Não havendo advogado constituído pela executada nos autos, a intimação deverá ser realizada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, incidirão multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Paranoá/DF, 11 de maio de 2026 13:47:47. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:20

Recebimento

11/05/2026, 17:06

Outras Decisões

11/05/2026, 17:05

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 16:31

Desarquivamento

08/05/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:07

Definitivo

23/06/2024, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 15:53

Trânsito em julgado

21/06/2024, 15:53

Publicação

20/06/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701406-82.2024.8.07.0008. EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: MARTA HELENA COSTA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado. Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento. Honorários conforme acordo. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal. Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Paranoá/DF, 18 de junho de 2024 10:47:07. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:12

Recebimento

18/06/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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