INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GIOVANNA CHRISTINE GRACAS VIEIRA
OAB/DF 82232·CPF·Representa: Autor
MARCIANNE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES
OAB/DF 75830·CPF·Representa: Autor
PRISCILA ROBERTA DE LIMA TEMPESTA
OAB/DF 25563·Representa: Autor
GIOVANNA CHRISTINE GRACAS VIEIRA
OAB/GO 71644·CPF·Representa: Autor
GIOVANNA CHRISTINE GRACAS VIEIRA
OAB/DF 82232·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE CERTIDÃO Junto aos autos a ata da audiência realizada nesta data. Certifico que o link para participação da audiência designada é o seguinte: https://teams.microsoft.com/meet/28865264571065?p=EimVp5Gwgi9IRJmtRj BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2026. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos: a) ata de audiência de instrução e julgamento; BRASÍLIA-DF, quarta-feira, 20 de maio de 2026 17:26:32. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
Ata - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei para o dia 20/05/2026, às 17 horas, audiência de instrução e julgamento a ser realizada presencialmente, na sala de audiências do 4º Juizado da Fazenda Pública do DF, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul – Trecho 4 – Lotes 6/4, Bloco 3, 2º andar. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026 18:41:09. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos: a) ata de audiência de instrução e julgamento; b) mídias com a gravação da audiência. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2025 18:17:43. GISELDA REGINA DE MEDEIROS LIMA Servidor Geral
Ata - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei para o dia 17/12/2025, às 17 horas, audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS. O link para para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZjYmYwYjYtOGVjZC00ZGQ4LTgyOGEtMzY4NDI4YTAyMTNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f688dcd4-03c6-4a13-bfbd-5d8e4fa51343%22%7d Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro a produção de prova oral conforme pedido formulado pela parte autora. Designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma virtual, por meio da plataforma Teams. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido ID 236617839. Intimem-se o requerido e o(a) o Diretor técnico do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, este último por meio de Oficial de Justiça, para que informe se ainda possuem as imagens das câmeras referentes ao dia 01/02/2024, no local onde estavam SERGIO GOMES DA SILVA, CPF sob o nº 062.379.621-07 e sua filha (paciente internada). Prazo de 15 dias. Anexe-se cópia desta decisão e de ID 229225144 à intimação. Atribuo à presente força de mandado de intimação/ofício. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada pelo ICIPE. Dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu suscita a sua ilegitimidade passiva ou que seja reconhecida sua responsabilidade subsidiária em relação ao Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE, entidade responsável pela gestão do Hospital da Criança José de Alencar. Decido. Tendo em vista a manifestação do Distrito Federal ID 230844013 e do autor ao ID 231380284,
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DEFIRO o pedido do réu. Inclua-se o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE no polo passivo. Retifique-se a autuação. Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Cancele-se a audiência designada para o dia 09/04/2025. Intime-se. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu suscita a sua ilegitimidade passiva ou que seja reconhecida sua responsabilidade subsidiária em relação ao Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE, entidade responsável pela gestão do Hospital da Criança José de Alencar. Decido. Tendo em vista a manifestação do Distrito Federal ID 230844013 e do autor ao ID 231380284,
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DEFIRO o pedido do réu. Inclua-se o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE no polo passivo. Retifique-se a autuação. Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Cancele-se a audiência designada para o dia 09/04/2025. Intime-se. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2025. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido do autor, ID 229735747. Intimem-se as testemunhas para comparecimento à audiência do dia 09/04/2025. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido ID 228343883. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes para a audiência do dia 09/04/2025 (designação ID 223703322). Intime-se o réu para informar se ainda possui imagens das câmeras dos leitos, referente ao dia 01/02/2024. Prazo de 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido ID 224598503. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei para o dia 09/04/2025, às 15 horas e 30 minutos, audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS. O link para para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDBjODhjNTEtMWZhYS00NjAwLWI0ZmEtZWU5YTMxNTJmNjJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f688dcd4-03c6-4a13-bfbd-5d8e4fa51343%22%7d Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Para participar da audiência é necessário seguir as seguintes instruções: 1º- Os participantes devem acessar: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ e seguir as instruções lá contidas para o devido acesso à audiência agendada. 2º- Estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera que tenha boa conexão. A sala só será aberta no horário da sessão. 3º- Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone durante a audiência, para melhor captação do áudio. 4º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. 5º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. 6º- Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência. 7º- Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, fornecendo à testemunha o link de acesso à audiência. BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2025. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei para o dia 20/05/2026, às 17 horas, audiência de instrução e julgamento a ser realizada presencialmente, na sala de audiências do 4º Juizado da Fazenda Pública do DF, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul – Trecho 4 – Lotes 6/4, Bloco 3, 2º andar. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026 18:41:09. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos: a) ata de audiência de instrução e julgamento; b) mídias com a gravação da audiência. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2025 18:17:43. GISELDA REGINA DE MEDEIROS LIMA Servidor Geral
Ata - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei para o dia 17/12/2025, às 17 horas, audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS. O link para para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZjYmYwYjYtOGVjZC00ZGQ4LTgyOGEtMzY4NDI4YTAyMTNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f688dcd4-03c6-4a13-bfbd-5d8e4fa51343%22%7d Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro a produção de prova oral conforme pedido formulado pela parte autora. Designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma virtual, por meio da plataforma Teams. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido ID 236617839. Intimem-se o requerido e o(a) o Diretor técnico do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, este último por meio de Oficial de Justiça, para que informe se ainda possuem as imagens das câmeras referentes ao dia 01/02/2024, no local onde estavam SERGIO GOMES DA SILVA, CPF sob o nº 062.379.621-07 e sua filha (paciente internada). Prazo de 15 dias. Anexe-se cópia desta decisão e de ID 229225144 à intimação. Atribuo à presente força de mandado de intimação/ofício. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada pelo ICIPE. Dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu suscita a sua ilegitimidade passiva ou que seja reconhecida sua responsabilidade subsidiária em relação ao Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE, entidade responsável pela gestão do Hospital da Criança José de Alencar. Decido. Tendo em vista a manifestação do Distrito Federal ID 230844013 e do autor ao ID 231380284,
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DEFIRO o pedido do réu. Inclua-se o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE no polo passivo. Retifique-se a autuação. Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Cancele-se a audiência designada para o dia 09/04/2025. Intime-se. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu suscita a sua ilegitimidade passiva ou que seja reconhecida sua responsabilidade subsidiária em relação ao Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE, entidade responsável pela gestão do Hospital da Criança José de Alencar. Decido. Tendo em vista a manifestação do Distrito Federal ID 230844013 e do autor ao ID 231380284,
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DEFIRO o pedido do réu. Inclua-se o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE no polo passivo. Retifique-se a autuação. Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Cancele-se a audiência designada para o dia 09/04/2025. Intime-se. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2025. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido do autor, ID 229735747. Intimem-se as testemunhas para comparecimento à audiência do dia 09/04/2025. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido ID 228343883. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes para a audiência do dia 09/04/2025 (designação ID 223703322). Intime-se o réu para informar se ainda possui imagens das câmeras dos leitos, referente ao dia 01/02/2024. Prazo de 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido ID 224598503. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei para o dia 09/04/2025, às 15 horas e 30 minutos, audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS. O link para para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDBjODhjNTEtMWZhYS00NjAwLWI0ZmEtZWU5YTMxNTJmNjJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f688dcd4-03c6-4a13-bfbd-5d8e4fa51343%22%7d Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Para participar da audiência é necessário seguir as seguintes instruções: 1º- Os participantes devem acessar: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ e seguir as instruções lá contidas para o devido acesso à audiência agendada. 2º- Estar diante de um computador com webcam ou celular com câmera que tenha boa conexão. A sala só será aberta no horário da sessão. 3º- Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone durante a audiência, para melhor captação do áudio. 4º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. 5º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. 6º- Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência. 7º- Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, fornecendo à testemunha o link de acesso à audiência. BRASÍLIA, DF, 27 de janeiro de 2025. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro a produção de prova oral conforme pedido formulado pela parte autora, ID 201313907. Designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma virtual, por meio da plataforma Teams e intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao autor, para ciência e manifestação a respeito do documento acostado pelo réu ao ID 218034046, no prazo de 5 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao réu, para juntada do paracer médico que menciona na petição ID 213459253, no prazo de 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO De fato, pode ser que a conclusão tenha sido prematura. Antes, contudo, de determinar a produção de prova informe o réu se tem imagens do ocorrido e quem seria a acompanhante a quem, na verdade, teria sido oferecido o almoço. Para efeito de melhor instrução da causa, gostaria de contar com a colaboração das partes para informar que tipo de larva que foi encontrada, juntando-se se possível informações técnicas a respeito especialmente se tem perigo para a saúde humana - isso é importante para a fixaçaõ de eventual indenização. Depois irei averiguar a pertinência da produção de outras provas. Prazo: 20 dias para ambas as partes. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 17 de junho de 2024. CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS Diretor de Secretaria
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701802-38.2024.8.07.0015.
REQUERENTE: SERGIO GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Cuida-se de ação de ação de indenização por danos morais c/c medida assecuratória de urgência distribuída equivocadamente a este juízo. Considerando-se que a petição inicial está dirigida a um dos juizados especiais da Fazenda Pública de Brasília/DF, redistribuam-se os autos para um desses juizados, independentemente de preclusão. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
02/04/2024, 00:00
Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)