Apelação / Remessa Necessária 0703421-62.2022.8.07.0018 - TJDFT

Apelação / Remessa Necessária 0703421-62.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: AWIKI COMERCIAL LTDA Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA (SUREC) e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 01:56:00. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703421-62.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

22/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

15/08/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:22

Trânsito em julgado

15/08/2024, 16:22

Evolução da Classe Processual

15/08/2024, 16:20

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:15

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ENCARGO FINANCEIRO. LEGITIMIDADE. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Ao deferir a compensação, sem pedido expresso, o aresto padece de vício que pode ser conhecido até mesmo de ofício. 2. Embargos de declaração conhecidos e providos em parte.

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:13

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/06/2024, 16:51

Mérito

03/06/2024, 16:21

Publicação

03/05/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:18

Publicação

02/05/2024, 02:18

Documentos

Certidão

•22/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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