CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO RONEY DE SOUSA RIBEIRO
OAB/CE 48940·CPF·Representa: Autor
ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA
OAB/SP 345213·CPF·Representa: Autor
MICKAEL SILVEIRA FONSECA
OAB/DF 71832·CPF·Representa: Autor
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS
OAB/DF 22748·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO RONEY DE SOUSA RIBEIRO
OAB/CE 48940·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO RONEY DE SOUSA RIBEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes EXEQUENTE e EXECUTADO INTIMADAS a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 09:04:05. GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1 de 15.03.2016 deste TJDFT, para fins de expedição de alvará eletrônico, conforme determinado na Sentença, fica a parte exequente intimada a informar o CNPJ de "Francisco Roney de Sousa Ribeiro – Sociedade Individual de Advocacia", indicada na petição de ID 234417401 como favorecida para a transferência, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 14/05/2025 GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 10:43
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movido por RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO em desfavor de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA. A credora juntou petição informando a quitação do débito pela devedora (ID 235159673). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a concordância do executado com o levantamento (ID 233597692), independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Banco de Brasília determinando a transferência de R$ 1.159,34, mais acréscimos legais, bloqueados ao ID 232403333, para a conta indicada pelo exequente ao ID 234417401. Custas finais pelo executado. Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 02:46
Recebimento
12/05/2025, 17:09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2025, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para apreciação do pedido de ID 234417401, informe o exequente se os valores bloqueados são suficientes para satisfação do débito.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:58
Recebimento
08/05/2025, 17:41
Outras Decisões
08/05/2025, 17:40
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente sobre o petitório de ID 233597692.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/04/2025, 00:00
Recebimento
25/04/2025, 12:51
Outras Decisões
25/04/2025, 12:51
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 07:15
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 17:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo ainda se encontra aguardando o prazo para impugnação do executado quanto ao bloqueio de ID 232403333. Dessa forma,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento de valores. Aguarde-se o prazo para o executado. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/04/2025, 00:00
Recebimento
22/04/2025, 08:14
Outras Decisões
22/04/2025, 08:14
Publicação
15/04/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente de ID 231855944, foi realizada a consulta via SISBAJUD em nome da parte executada. Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 1.159,94 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco Regional de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 14:58
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 12:30
Recebimento
10/04/2025, 17:27
Outras Decisões
10/04/2025, 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:36
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor do último petitório (ID 230102495), consulte-se o BACENJUD. Caso a diligência seja frutífera, fica, desde já, autorizado o bloqueio e a transferência de numerário. Caso seja infrutífera, consulte-se o RENAJUD. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025, 00:00
Recebimento
07/04/2025, 12:19
deferimento
07/04/2025, 12:19
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 07:13
Decurso de Prazo
25/03/2025, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2025 16:13:03. MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 11:58
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 16:14
Decurso de Prazo
25/02/2025, 02:41
Decurso de Prazo
22/02/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
EXECUTADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas. Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos. A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/02/2025, 00:00
Recebimento
03/02/2025, 16:33
Outras Decisões
03/02/2025, 16:33
Evolução da Classe Processual
03/02/2025, 13:09
Publicação
03/02/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025, 02:25
Conclusão (para decisão)
31/01/2025, 17:08
Publicação
31/01/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do procedimento de cumprimento de sentença. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para esclarecer se tem interesse no início do procedimento de cumprimento de sentença. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/01/2025, 00:00
Recebimento
29/01/2025, 13:13
Outras Decisões
29/01/2025, 13:13
Conclusão (para decisão)
29/01/2025, 11:19
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 16:40
Recebimento
28/01/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONFEDERAÇÃO DE TRABALHADORES. CDC. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, §8º DO CPC. LEI 14.365/2022. VALOR MÍNIMO DA TABELA DA OAB/DF. MERO REFERENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor quanto às relações firmadas entre beneficiário do INSS e confederação de trabalhadores. Inteligência dos artigos 2º e 3º da Lei n. 8.078/90. 2. O dano moral é configurado quando há violação à dignidade da pessoa, ou seja, atinge-se direitos da personalidade, como o nome, a honra, liberdade, imagem, integridade física ou até seu equilíbrio emocional. Em razão do prejuízo decorrente do ato ilícito, tem o ofensor o dever de reparar o dano. 3. Para a caracterização da responsabilidade civil, é imprescindível a demonstração do ato comissivo ou omissivo, o dano, o nexo de causalidade e elemento subjetivo culpa ou dolo. Se a conduta é capaz de atingir a honra e/ou abalar gravemente a saúde psicológica da vítima, estará caracterizado o dano moral, assim como surge o dever de reparação. 4. No entanto, o desconto indevido de contribuição para confederação de trabalhadores, de pequena quantia e por lapso temporal reduzido, ainda que caracterize conduta ilícita, não tem o condão de gerar a obrigação de reparar o prejuízo moral, por configurar mero aborrecimento, incapaz de causar abalo psíquico ao indivíduo. 5. A recente alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.365/2022, que incluiu o § 8º - A ao art. 85 do CPC, não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial vigente, de que os valores divulgados pelas diversas seccionais da OAB são meramente referenciais, ou seja, não têm força vinculante do juízo no arbitramento dos honorários sucumbenciais (art. 85, CPC). Entendimento em contrário implicaria em derrogar ao Estado Juiz parte do poder judicante dentro do processo para atribuí-lo a órgão de classe, cujo papel é organizar, disciplinar e aperfeiçoar o exercício da atividade profissional. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (21/11/2024 ATÉ 28/11/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Novembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 28 de novembro de 2024:
Processo 0709232-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAQUEL DE PAULA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702658-39.2023.8.07.0014
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Fornecimento (14916)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702588-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE DA COSTA E SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743018-26.2021.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Caução (9532)
Polo Ativo DANIEL FRANCA OSMALA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
Polo Passivo PATRICIA CARMONA LEITE
SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA
CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL
DMC PRODUCOES E EVENTOS LTDA
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
DEIVISON SILVA CARMONA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS AMORIM DE FARIA - DF49422-A
SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730075-74.2021.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo IVO CANDIDO CORREA FILHO
ALPHAVILLE URBANISMO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A
PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO - DF30273-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704576-62.2024.8.07.0008
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo MARIA INEZ JESUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710279-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo A. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Polo Passivo P. E. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR - DF39501-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711856-18.2023.8.07.0009
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ANITA PEREIRA DOS SANTOS
CLESIO LUZ DA COSTA
CIRO NAKANISHI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo CIRO NAKANISHI
CLESIO LUZ DA COSTA
ANITA PEREIRA DOS SANTOS
ELVISON SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702744-65.2022.8.07.0007
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo B. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. C. D. A. P.
M. N. D. S.
E. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730487-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compensação (7709) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723861-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FRANCIMAR JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707034-59.2023.8.07.0017
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752)
Polo Ativo LUCAS CAMARA MATTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727171-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LUIS BARBOSA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708243-96.2023.8.07.0006
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo ERIKA DUNGUEL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAVIA VAREJO S.A.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701132-33.2024.8.07.0004
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo MARINELI MARQUES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709123-23.2021.8.07.0018
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA
Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A
ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703563-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON PEREIRA ALVES - GO37462-A
Polo Passivo A. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712194-96.2022.8.07.0018
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196) Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAM ROISMAN
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA SZCZERBACKI - RJ201710-A
MATEUS DE MORAES REIS - RJ231156-A
ANTONIA BRASILEIRO DE MELLO - RJ228012
Terceiros interessados FERNANDO BORGES DOS SANTOS
GUSTAVO SANTANA FERREIRA
MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON
NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748069-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS JACARANDAS
EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA
CONDOMINIO JARDINS DOS JACARANDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707670-95.2018.8.07.0018
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo TITO LOPES ZEDES
ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO
JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA
MARIA DE FATIMA BRAGA
NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
Polo Passivo ADILSON DA SILVA SANTOS
MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A
Terceiros interessados OSVALDO ARI ABIB
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708549-26.2023.8.07.0019
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ARILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710624-40.2024.8.07.0007
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo KEZIA CAETANO DA SILVA BERGER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712923-19.2022.8.07.0020
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo F. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Polo Passivo M. V. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729870-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Polo Passivo CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722495-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo MARIA ELIZABETE DOS SANTOS ROSENO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALFREDO HELIO ARRAIS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701072-36.2024.8.07.0012
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo E. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710098-10.2023.8.07.0007
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo LEONES ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726725-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RAIMUNDO CRISOSTOMO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716418-19.2022.8.07.0005
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo J. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706378-63.2022.8.07.0009
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo K. A. D. R.
L. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. R. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713897-62.2022.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
BRASAL HOTEIS E TURISMO LTDA
BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
BRASAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASALBRASALBRASALBRASALBRASAL
LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717491-95.2023.8.07.0003
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo RCS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739519-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo JOAO LUIZ DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0734028-17.2019.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DIONIR FARIA DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
DIONIR FARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726759-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Vícios de Construção (10588) Provas em geral (12419) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo VEGA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARX
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE19407-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726615-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo SEBASTIAO PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA GABRIELA ALBUQUERQUE GOMES - DF57276-A
Polo Passivo RAIMUNDO SANTANA FREIRE ESPINDOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738125-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JORGE SALIN CAIED
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721377-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo MAURICIO SERRA VIANA BEZERRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729193-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo REBECA ESMERIA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738549-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Honorários Advocatícios (10655) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo VIEIRA E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A
MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A
AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727597-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo DANIELA GONCALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737533-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SHIRLEY DE PINHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO - SP111172
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740145-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LUANA CONCEICAO DIAS AZEVEDO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738490-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo M. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171
Polo Passivo A. L. C. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUCIA CREMA BORGES MARQUES - DF25029-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740615-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo MANOEL DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723411-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANO DE LIMA - DF65757-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719599-68.2021.8.07.0003
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo PERIVAN RIBEIRO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILZA MARIA SILVA DE FREITAS - RS109423
CRISTIANO HEINECK SCHMITT - RS41683
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA DI LAMARTINE LTDA - ME
JEFFERSON DI LAMARTINE GALDINO AMARAL
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720057-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo FABRICIO BOTELHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A
WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A
Polo Passivo MARA RUBIA NUNES DE ALBUQUERQUE DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A
EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE - DF34851-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740631-70.2023.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
DAVI FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715124-41.2022.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA PAAZ - RS77262-A
MARCIO MACHADO IRION - RS78638-A
Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722088-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A
Polo Passivo BRASILIA REPRESENTACOES LTDA
MEGA UTILIDADES COPA COZINHA UTENSILIOS PARA O LAR E HOTELARIA LTDA
JOSE LEVI PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0036221-97.2016.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA MONTANDON BORGES - DF28609-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701222-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709279-83.2017.8.07.0007
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo FERNANDEZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
AIG SEGUROS BRASIL S.A.
RONALDO RIBEIRO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A
MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A
Terceiros interessados LILIAN SALES LISBOA DE OLIVEIRA
BRUNO FERREIRA GOMES
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709786-91.2019.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo RICARDO TURBIANI BRETAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708601-61.2023.8.07.0006
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
FRANCISCO FIRMINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708602-46.2023.8.07.0006
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0038586-27.2016.8.07.0018
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196) Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723055-19.2023.8.07.0015
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
RONALDO OLIVEIRA FRANCA - SP312140-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740543-18.2022.8.07.0016
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO BV S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724184-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706754-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Segurança e Medicina do Trabalho (10019)
Polo Ativo IZAILDO FEITOSA FELTRINI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702829-32.2023.8.07.0002
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo GILVAN PEREIRA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706015-26.2024.8.07.0003
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo VANESSA CARLA THINASSI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707090-22.2023.8.07.0008
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo HURLEY FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722734-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo PRYSCILLA SOARES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo TAMYLA GUEDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723277-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Legitimidade Ativa (13219)
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo PAULIANE RANGEL SALES
PAULO DE TARSO LIRA DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703619-16.2023.8.07.0002
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo FERNANDO SOUSA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700423-87.2023.8.07.0018
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Compensação (5994)
Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707521-31.2020.8.07.0018
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702816-19.2022.8.07.0018
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo AILTON DA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE SOUSA
JOSE EDSON SOUSA
ANTONIO SOARES DE SOUSA FILHO
MARIA DO SOCORRO SOARES
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703321-32.2020.8.07.0001
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo MARIA DOS MILAGRES ALMEIDA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719065-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Petição de Herança (5833)
Polo Ativo A. M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A
Polo Passivo I. A. D. P.
M. A. B.
G. C. B. D. S.
A. A. D. P.
J. D. D. P.
C. P.
I. P. D.
B. A. D. P. B.
R. A. C.
R. A. C.
J. B. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701772-86.2022.8.07.0010
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo LUIZ ALBERTO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A
CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A
Polo Passivo JULHO HUGO PAULO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705871-23.2022.8.07.0003
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo GILDA FERREIRA DA COSTA
LUIZ HENRIQUE LIMA DA COSTA
CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA
MARIA DE FATIMA LIMA COSTA
PRISCILA LIMA DA COSTA CAMELO
SAMUEL LIMA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA LIMA COSTA
CESAR AUGUSTO LIMA DA COSTA
SAMUEL LIMA DA COSTA
LUIZ HENRIQUE LIMA DA COSTA
PRISCILA LIMA DA COSTA CAMELO
GILDA FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROBERTO DOS SANTOS - DF15729-A
LARYSSA CAROLINE PORTO DOS SANTOS - DF48048-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716377-64.2022.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICIA CANNES ALBRECHT DE SA OLIVEIRA - DF62042-A
MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A
ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PEGASUS PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
SS GESTAO E ADMINISTRACAO DE VALORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIADP - CURADORIA ESPECIAL
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712341-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo BRASIL GLOBAL SUMMIT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo READY EVENTOS E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BEZE - DF21419-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715012-95.2024.8.07.0003
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo LUCIANE DA SILVA MARIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712672-79.2018.8.07.0007
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO
VANESSA PEREIRA BOAIS CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A
CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A
RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS - DF8685-A
SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO - SP11497-A
SERGIO ROBERTO ALONSO - SP35458-A
ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - DF14542-A
Polo Passivo VANESSA PEREIRA BOAIS CASTRO
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A
RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS - DF8685-A
SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO - SP11497-A
SERGIO ROBERTO ALONSO - SP35458-A
ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - DF14542-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711505-06.2022.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo P. P. C. M. L.
I. D. O. I. P. L. -. M.
M. R. J.
E. C. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A
Polo Passivo E. C. D. S. B.
P. P. C. M. L.
I. D. O. I. P. L. -. M.
M. R. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
Terceiros interessados JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705827-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo REGINALDO DE JESUS GONZAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO BRESSAN DE OLIVEIRA CORTEZ - DF16108-A
Polo Passivo LUIS ALBERTO DA SILVA MILAGRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722339-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo AIARTUN GARCIA JUCA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706769-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BRUNO RAFAEL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA APARECIDA DA COSTA - DF55944-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713807-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo LORRUAMA MACHADO MARTINS
CLEITON QUINTINO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo CLEITON QUINTINO DA ROCHA
LORRUAMA MACHADO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706274-91.2024.8.07.0012
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo GUSTAVO CREPALDI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo OCUPANTE APTO 202
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706272-24.2024.8.07.0012
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo GUSTAVO CREPALDI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo DESCONHECIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703422-21.2024.8.07.0004
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo MARCELO ROMAO CORREIA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700791-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo E. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706687-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo YGOR JUNIO FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717784-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo CESAR BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DE ANDRADE OLICIO - SP189987
FELIPE ANDRADE BRUM - DF43907-A
FERNANDA AKEMI DE ANDRADE HONDA - DF61939-A
Polo Passivo ESPOLIO DE PAULINA FELICIANO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703860-38.2024.8.07.0007
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo ELISANGELA FLORENCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700158-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo GILBERTO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732136-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Extinção do Poder Familiar (12156)
Polo Ativo J. S. D. N.
B. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO
GUILHERME SILVA DOS SANTOS
MARIA EDUARDA SILVA DO NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ERIKA HELENN COELHO SILVA EL HAJE
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738943-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS MACHADO GONCALVES DE MELO - RJ245181-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717840-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
Polo Passivo MAYCON ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736014-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo FRANCISCA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735587-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo CAIO FELLIPE SOUSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737376-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Telefonia (7617) Cobrança indevida de ligações (10598) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Telefonia (10080)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
VITORIA DE SOUZA TORRES - SP495056
SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A
SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO - RJ085984
DANIEL DA GAMA VIVIANI - SP2241520A
GIOVANNA BERTOLINI - SP493812
Polo Passivo VANDERLEA ARAUJO DE SOUZA GALEIGO
MARLENE FERNANDES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A
ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740659-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo OSNI DELAVECCHIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734491-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Gratuidade (11931)
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735190-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo HOTEL NACIONAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
THIAGO BARRA DE SOUZA - DF59624-A
JOSE AMERICO LEITE FILHO - RJ112776
FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A
PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738041-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo STEVEN CARMINE GIANNANDREA
CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739232-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo NADIR DOMINGOS BIASUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733157-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BRUNO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738349-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo FRANCIS HELEN DORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA EMIR DOS SANTOS LARA - DF23434-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738723-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
Polo Passivo ACOUGUE E MERCEARIA SOUSA LTDA
PERIVANE DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735031-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo CARLOS ALEX DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734125-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA
MARCOS MENEZES DO NASCIMENTO GOMES
HQUANT COMERCIO DE SOFTWARE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738078-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo HELENO GUTEMBERG DE ALBUQUERQUE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724905-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo C. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A
Polo Passivo M. E. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739592-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN17325
THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN17100
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738749-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo JERUSA COSTA CARQUEIJA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHEL BETO CASTRO TORRES - BA51597-A
ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA - BA16695-A
Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743058-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo BRIGIDA AGOSTINI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739754-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
Polo Passivo CLUBINN UNDERGROUND MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS CESAR PINHEIRO TORRES - DF29464-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739731-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Remuneração (10203)
Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA RODRIGUES ARISHITA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702074-43.2024.8.07.9000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liquidação (9538)
Polo Ativo ANGELA MARIA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Polo Passivo COMUNHAO ESPIRITA CRISTA BEZERRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702333-38.2024.8.07.9000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LAURENIO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735444-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A
Polo Passivo DEBORAH GABRIELLA CARDOSO ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739921-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo SABRINA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
RAFAEL ERTHAL CORREA DE SA - DF78000
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO SEGURADORAS BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
ANA MARIA CAMPOS CESARIO MARTINEZ - DF62700-A
VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737666-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo JUSCELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732823-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741538-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737877-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo MARIA LUCIA DOS SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733680-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo WESLEY OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A
Polo Passivo Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos da Secretaria De Estado De Educação Do Distrito Federal
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706912-43.2023.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abuso de Poder (10894) Execução Contratual (10429)
Polo Ativo PRAXIS PESQUISA DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726033-50.2019.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0751574-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685) Eleições Sindicais (10405)
Polo Ativo ADJAYME DE FARIA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Polo Passivo SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747923-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo OSWALMIR CARVALHO RODRIGUES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
OSWALMIR CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0755358-25.2019.8.07.0016
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA ISOLDA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA LIMA BERTO - DF61619-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701553-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUCIANO VEIGA VIDAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730403-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VERA LUCIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721321-18.2023.8.07.0020
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ROSYANE COIMBRA MAIA
POLIANE ALVES COIMBRA
VERA LUCIA ALVES FERREIRA COIMBRA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ROSYANE COIMBRA MAIA
POLIANE ALVES COIMBRA
VERA LUCIA ALVES FERREIRA COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706719-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo ANDRE LEONARDO DA SILVA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
HALSON HUGO PIMENTA - DF69858-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722857-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUIZA MARIA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BORGES NAVARRO - DF4073000A
THIAGO MENDONCA PAES BARRETO - PE30050
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717226-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo CLEIDIMAR CARVALHO MARCIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716196-69.2023.8.07.0020
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo LUCINEIDE ANDRADE LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716455-12.2023.8.07.0005
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSEMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A
AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A
LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706794-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995) Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo BARBARA ALVES MATIAS DA PAZ
IRAIDES ALVES MATIAS DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA PONTES BINICHESKI - DF55788-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704810-19.2021.8.07.0018
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Oposição (13239)
Polo Ativo MARIA APARECIDA PINTO
ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS
GIVANY GOMES DOS SANTOS
EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS
MANOEL GOMES DE SOUZA
FLORISMAR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MANOEL GOMES DE SOUZA
ADEMIR JOSÉ DA COSTA
PEDRO FEITOSA DE SOUSA
ELAINE CRISTINA MARTINS
JOSE PEREIRA DOS SANTOS
EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS
ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA PINTO
RÉUS PORVENTURA NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, § 1º, DO CPC
FLORISMAR GOMES DA SILVA
MARLENE MEIRELES EGER
GIVANY GOMES DOS SANTOS
WKSLEY VIEIRA MOTA
CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705119-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RONEY DE SOUSA RIBEIRO - CE48940
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713768-51.2022.8.07.0020
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL BARBOSA DA SILVA - DF17363-A
MATHEUS MACHADO DOS REIS - DF66368-A
Polo Passivo D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713559-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo PEDRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728219-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo SINVAL JOAQUIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706780-25.2023.8.07.0005
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo LUIS FILIPE ALVES DA SILVA
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
LUIS FILIPE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723807-38.2020.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo JORGE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701137-68.2023.8.07.0011
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARCIO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO
MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715281-54.2022.8.07.0020
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Partilha (14923)
Polo Ativo G. P. G.
A. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE GUALBERTO NASCIMENTO - DF56304-A
MURILO MENDES COELHO - DF10215-A
ANGELA CRISTINA DE SOUZA COELHO - DF63436
DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A
Polo Passivo A. R. R.
G. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A
ALINE GUALBERTO NASCIMENTO - DF56304-A
MURILO MENDES COELHO - DF10215-A
ANGELA CRISTINA DE SOUZA COELHO - DF63436
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704593-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo GILVANEIDE BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720644-27.2023.8.07.0007
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MARTA MARTINS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704528-86.2022.8.07.0004
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo JB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANICETO SOARES - DF25420-A
Polo Passivo GABRIELA SIMPLICIO FEITOSA PEREIRA
ANTONIA KELLY DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO - DF37430-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715247-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obras PÚblicas (12770)
Polo Ativo POLI ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711398-81.2021.8.07.0005
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A
Polo Passivo ANDRE DE FARIA NUNES
G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS - DF58491-A
WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A
FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A
LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A
DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A
ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A
JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714132-28.2023.8.07.0007
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo MATHEUS BARREIRA CORADO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705556-31.2023.8.07.0012
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo R. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo H. D. S. L.
J. G. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721801-47.2023.8.07.0003
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANTONIA MATOS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706666-83.2023.8.07.0006
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo WARLLEM XAVIER MATOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752469-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. D. C. N. H. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo D. F. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701302-28.2022.8.07.0019
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo ELIZANDRO DE SOUSA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727922-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747261-94.2023.8.07.0016
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo P. R. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A
Polo Passivo M. J. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANNY TAVARES DE PAULA - GO40615-A
ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749651-85.2023.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Casamento (5808)
Polo Ativo S. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA BIANCA CORREA PAZ - RS87113
Polo Passivo A. R. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA - DF4539400-A
NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723647-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JULIANO PEDROZO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722863-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo LILIANE NUNES DA SILVA XISMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729093-92.2023.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo THAYNA GABRIELE RIBEIRO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF9678-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
SUPPORT ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727690-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Polo Ativo MARCONDES DE ARAUJO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A
Polo Passivo TRUE SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732426-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416) Não padronizado (12495)
Polo Ativo VALDI FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734370-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo ROSALIA CRISTINA RODRIGUES CURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713486-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo A. G. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BOTELHO FERREIRA - MG9677300A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732272-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KAMILA LAUREANO CARDOSO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA ALENCAR DE MORAIS - PA18139
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732972-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNER CORREIA PESSOA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738149-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo ISMENIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732707-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794
Polo Passivo JUELICE DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735684-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IDMA RIBEIRO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720663-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo ADRIANO WAGNER TAROUQUELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716256-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
Polo Passivo GUSTAVO VAZ DORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719342-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo URANO BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720140-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Liminar (9196)
Polo Ativo GX INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo TIAGO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725943-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685) Sucumbenciais (13537) Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo ASSOCIACAO BEATRIZOPOLIS
CARRILHO DONAS, GUIMARAES E FALEK ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF36192-A
LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A
THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA
LICE MARIA DIAS SCARTEZINI E SILVA
CELINA DIAS SCARTEZINI E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A
EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR - DF11633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721399-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo RENATA MARTINS ALVES DE FIGUEIREDO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO - DF61146-A
MANOEL PESSOA MONTENEGRO - DF46008-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726139-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo ATEX SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737903-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Acidente de Trânsito (10441) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo ALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737120-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239)
Polo Ativo H. R. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALBER ELIAS SILVA - SP447533
SIMONE JULIQUERLE DOS REIS FERNANDES - MG218006
Polo Passivo T. L. V. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735388-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORA ELAINE FERREIRA GARCIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719028-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Polo Passivo ANTONIO JUNIOR ALVES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737905-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
Polo Passivo A. V. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA RIBEIRO DE ARAUJO - DF55201-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727335-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Dano ao Erário (10012)
Polo Ativo RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A
RAFAEL PEDROSA DINIZ - DF19878-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717198-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo LF SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS E RESIDENCIAS EIRELI - EPP
LUCAS COELHO TEIXEIRA
LEANDRO SANTOS DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735650-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
OSMILTON FERREIRA GAIA
OSNIL SOARES NUNES
OSVALDO ANTUNES MOREIRA
OSVALDO DE OLIVEIRA SOUSA
OSVALDO DIVINO
OSVALDO JACINTO DA SILVA
OSVALDO MARCIANO DA SILVA
OSVALDO MAURICIO DE FREITAS
OSVALDO ROCHA DA MATA
OTAVIO CESAR BORGES LIMA
OTON ALMEIDA DAS NEVES
OZENI RODRIGUES DO NASCIMENTO
PASCOAL DE ARAUJO MACIEL
PAULO ALEXANDRE
PAULO CESAR DA SILVA
PAULO CESAR DE FREITAS
PAULO CESAR DE JESUS
PAULO CESAR EVARISTO SOARES DA SILVA
PAULO CESAR FRANCA
PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736878-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CLINICA IMAGEM DA MULHER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CLINICA IMAGEM DA MULHER LTDA
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732111-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739017-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo COSMOPOLITAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735286-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO DE SOUZA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725397-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A
Polo Passivo MARCELO FAZOLO
SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMIR TOMAZI - RS117862-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726753-49.2021.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Cruzados Novos / Bloqueio (10155)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725211-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo AVANT COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717225-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID CARVALHO SALIM - MG67407-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700989-22.2024.8.07.9000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo A. D. D. S. L. D. R.
C. D. D. S.
J. L. D. S.
M. A. D. S. D.
J. J. D. S.
H. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Polo Passivo L. J. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A
MARA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - DF30366-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733957-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo IRACI DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVANILDES MACEDO COSTA - DF19940-A
Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
RAUL CANAL - DF10308-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720400-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Seguro (9597) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MBM SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - RS67502-A
Polo Passivo IVANILDE CANDIDO DE OLIVEIRA
MATEUS OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727734-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Ônus da Prova (13237)
Polo Ativo ENEIAS FRANCISCO LINO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411
Polo Passivo HOFFMANN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729373-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo IGOR LIBERATO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO INTER SA
BANCO ALFA S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735040-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo AUXILANDIA PEMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734299-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Provas em geral (12419) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo A. G. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BOTELHO FERREIRA - MG9677300A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752006-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
Polo Passivo IZABELA JERUSA DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718720-67.2021.8.07.0001
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo AGEMED SAUDE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160-A
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A
Polo Passivo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A
DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
AGEMED SAUDE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707384-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARLETE SALES BARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY GONCALVES FIGUEIREDO - GO57984-A
Polo Passivo WELDER DANTAS COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746073-17.2023.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo RAFAEL DE JESUS TEIXEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701802-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alimentos (5779) Exoneração (5787)
Polo Ativo ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo LIGIA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705551-89.2021.8.07.0008
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo CS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO, LOCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA
DILSON FAGUNDES DE SOUSA
ANITA FRANCISCA DA SILVA
MARIA APARECIDA ALVES
MANOEL LINS SOBRINHO
FRANCISCA ROSA DA SILVA
LUIS CARLOS GOMES CURADO
EDNALVA FERNANDES COSTA DE MORAIS
ADERALDO PEREIRA DE MORAIS
INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DENILSON FAGUNDES DE SOUZA - DF34481-A
ANA PAULA SOUSA ROCHA - DF60661-A
HEITOR GREGORIO DOS SANTOS - DF67344-A
BARBARA SOUSA DANTAS MIRANDA MACHADO - DF67145-A
JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A
JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A
Terceiros interessados COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732922-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo NEYD MARIA MAKIOLKA MONTINGELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES - DF51712-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703595-08.2021.8.07.0018
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (9995) Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ROBERTO FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA
ANTONIO CARVALHO DA SILVA
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706460-96.2019.8.07.0010
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ALDENORA VIEIRA RUFINO
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ALDENORA VIEIRA RUFINO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA
AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728644-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo RAIMUNDO SOUSA LIMA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
WALTER VIANA SILVA - DF19022-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712397-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PEDRO ALBINO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo GERARDO FERREIRA PAIVA
JERDIMAR FERRERIA PAIVA
JAILSON FERREIRA PAIVA
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PAIVA
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA
ANA PAULA FERREIRA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANICETO SOARES - DF25420-A
EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709365-45.2022.8.07.0018
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CONSTANTINA RIBEIRO DE MAGALHAES
CONSUELO APARECIDA DE PAIVA MARTINS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733386-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo DULCINEIA SCHUCK SCHUNCK
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747698-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo VINICIO JADISCKE TASSO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Polo Passivo JOSE OSVALDO ALVES DE CARVALHO
JOANA D ARC PEREIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702213-91.2022.8.07.0002
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Urgência (12503) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo NATIVA DA COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0750373-22.2023.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Adjudicação (13053)
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
Polo Passivo RICARDO AUAD LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731929-90.2023.8.07.0015
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
Polo Ativo ANDRE LUIS PUJANI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA - DF2040-A
MARCIA LYGIA RIBEIRO DE ALMEIDA CAMARGO - DF07630
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749074-10.2023.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ROSANGELA ALVES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724676-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo HENRIQUE MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI COSTA BATISTA - DF69744-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715661-37.2022.8.07.0001
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A
FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A
Polo Passivo CONCEPT CONFECCOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715940-41.2023.8.07.0016
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo D. R. A.
I. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A
LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A
Polo Passivo C. T. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720038-91.2022.8.07.0020
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo M. A. S. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Polo Passivo D. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707195-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MARCOS DE SOUSA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR VIANA REIS - DF45274-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727649-55.2022.8.07.0001
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CAROLINA BORSOI LEAL BONADIO
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A
Polo Passivo MARK ALAN PANNELL
SONECLAY DOS SANTOS PANNELL
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704992-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo RAPHAEL SILVEIRA DA MOTA AURICHIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705918-60.2023.8.07.0003
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo EDLENE ITACARAMBI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738338-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733598-60.2022.8.07.0001
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CASTRO ENGENHARIA SS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo SRTV CONSTRUCAO E LOCACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715797-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Custas (10658)
Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708705-11.2023.8.07.0020
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo ELAYNE MARIA DE SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703765-43.2022.8.07.0018
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VALERIA PATRICIA PEREIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A
LARA MORAIS ROCHA - DF53871-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739296-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo BRUNO DE CARVALHO GALIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A
GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A
Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716323-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846
Polo Passivo IOLANDA GONCALVES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708868-94.2023.8.07.0018
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) CND/Certidão Negativa de Débito (5999)
Polo Ativo SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712066-76.2022.8.07.0018
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo PATRICIA SETUBAL ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA - DF57260-A
WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702267-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A
W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIO CESAR SOARES - DF29266-A
HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-S
JULIO CESAR SOARES - DF29266-A
HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-S
Polo Passivo W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A
W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIO CESAR SOARES - DF29266-A
HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0750765-45.2022.8.07.0016
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706618-24.2023.8.07.0007
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
EDNA BARBOSA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo EDNA BARBOSA DA COSTA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703543-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALBER DE OLIVEIRA
PRISCILA FRANCISCA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A
Terceiros interessados ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA
ANTONIO MARCOS DA SILVA
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701168-67.2023.8.07.0018
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo GONCALA RIBEIRO LEITE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710388-35.2022.8.07.0015
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Polo Ativo SIMONIDES GUTEMBERGUE CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Polo Passivo SUELI FRANCISCA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
BAYDIR DE SOUZA BARROS - RS101169-A
JOAO AUGUSTO FONTANA SCHEMES - RS88745-A
SAMANTHA FONSECA DOS SANTOS - RS121779-A
Terceiros interessados JONATHAS EDUARDO PEREIRA
JONATHAS EDUARDO PEREIRA
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704600-28.2022.8.07.0019
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo THIAGO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo LUIS FELIPE REBELATTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIR QUEIROZ DE OLIVEIRA - GO59394-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0759098-83.2022.8.07.0016
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
ELIDE BEZERRA DE LIMA - SP367537-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701360-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
CELSO HASHISAKA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
GUILHERME AROCA BAPTISTA - SP364726-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
Polo Passivo MAC AMARAL CARTAXO
REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES DA UNDF (UNDF)
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0003022-79.2014.8.07.0010
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Propriedade (10448)
Polo Ativo ANA LUCIA EVANGELISTA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738533-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ALCIONE TAVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A
TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701398-42.2023.8.07.0008
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ZELIA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0727062-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ANTONIO KEPLER DE SOUSA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701903-34.2022.8.07.0019
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A.
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CHARLESTON WESTON DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0725497-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LAYENE FERNANDA LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706172-36.2023.8.07.0002
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo ALESSANDRA GABRIEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0727281-06.2023.8.07.0003
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ VOLPATO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702604-06.2023.8.07.0004
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RAIMUNDO GARCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705575-58.2023.8.07.0005
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713445-06.2022.8.07.0001
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CONSTRUTORA ATLANTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713982-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo ARIGATO COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA
MARCO ANTONIO GUEDES SENISE
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
PROCURADORA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736064-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGIVAN DE OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730236-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A
FERNANDA COELHO DA SILVA - DF49249
Polo Passivo L. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737874-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738361-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)
Polo Ativo PEDRO DE JESUS RODRIGUES MADRUGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722720-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo OTAVIO MARTINS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA DE MENEZES
ELDINA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A
JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A
LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724271-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratuais (13385)
Polo Ativo I. D. F. R.
S. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo D. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0716320-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719842-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo LUCIENE GOMES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729171-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo VELOSO DE MELO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Polo Passivo FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724901-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo EDMAEL SOUZA LUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0744922-16.2023.8.07.0000
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180) Diligências (11785)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724522-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO F
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo DANIELA DE PAULA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729515-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JEIVERSON DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708942-85.2022.8.07.0018
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
NEUZA PEREIRA FERNANDES
NEUSA RODRIGUES DA SILVA
NEUSA VENTURA DE ASSIS
NEUSANI DE JESUS SILVA BORGES
NEUSELINA MOREIRA DOS SANTOS
NEUSILIA LINHARES DA SILVA
NEUSLY DOS SANTOS E SILVA MACHADO
NEUZA ANDRADE JACQUES
NEUZA ANDRE PEREIRA
NEUZA AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702665-53.2022.8.07.0018
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA FERREIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728806-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
Advogado(s) - Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG
HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
JESSICA MELO DO NASCIMENTO - SP380523-A
Polo Passivo CARLA MAIA LIMP DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710112-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741145-23.2023.8.07.0000
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Juros de Mora (13216)
Polo Ativo MOACIR ILGENFRITZ DA MOTTA
NAIR RIGO DA MOTTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
Polo Passivo GERALDO MARTINS DE ANDRADE
IVANETE MIGUEL DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
REGILENE SANTOS DO NASCIMENTO - DF0004852A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700259-13.2022.8.07.0001
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo DAMIANA RODRIGUES DIAS REZENDE
KLEBES REZENDE DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A
Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706615-06.2022.8.07.0007
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ASSOCIACAO DA FEIRA CENTRAL DE TAGUATINGA (ASFCT/DF)
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A
Polo Passivo ORLANDO BATISTA DOS PASSOS FILHO
ANTONIO BEZERRA SOARES
CLEITON RODRIGO DE SOUZA
RICARDO DE SOUSA SILVA
RODRIGO DE FARIA SILVA
HERMES ELI DA SILVA
SANDRO CIPRIANO CABRAL
JOANA SARAIVA DE SOUSA
ELIS REGINA RODRIGUES COELHO
MARILETE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS
ALCIONE ROCHA DE ALMEIDA
ALEX SOARES CARDOSO
MARIA JACINTA MENDES DE FRANCA
WESLEY SILVA DE SOUZA
SILVIO RIBEIRO FIAMONCINI
FABRICIO LACERDA DA SILVA
WILLIAM CAETANO MACHADO
JOSE SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS BITTENCOURT SARMENTO - DF59186-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0752602-52.2023.8.07.0000
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752) Liminar (9196)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo FILIPI ARARUNA AQUINO
LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707934-97.2022.8.07.0010
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo SABRINA RODRIGUES RONDON
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO DAYCOVAL S/A
AUGUSTO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS 03896769189
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
RONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703314-14.2018.8.07.0000
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIACAO ALVORADA LTDA - EPP
VIACAO PIONEIRA LTDA
VIACAO PLANETA LTDA
VIACAO SATELITE LTDA
RODOVIARIO UNIAO LTDA
VIACAO PIRACICABANA S.A.
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.
TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.
IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
BELATRIX PARTICIPACOES S/A
COMPORTE PARTICIPACOES S.A.
RENPET PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071-A
VIVIANE FERREIRA - DF44400-A
WANESSA DE ARAUJO SERPA - DF54618-A
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA - DF35677-A
ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0735941-57.2017.8.07.0016
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo L. D. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANUSIA ALVES PEREIRA - DF59381-A
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
Polo Passivo W. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - DF42680-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ - DF45697-A
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A
MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0701744-23.2024.8.07.0019
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo PAULO SERGIO DO AMARAL COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703432-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo WANDERSON PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701335-87.2023.8.07.0017
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A
Polo Passivo J. C. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731188-29.2022.8.07.0001
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo P. L. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo L. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0728740-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo EDSON VITORINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703696-89.2023.8.07.0013
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo H. A. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
H. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Brasília - DF, 28 de outubro de 2024.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
29/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/10/2024, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2024, 12:40
Decurso de Prazo
10/10/2024, 00:04
Publicação
18/09/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
Requerido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte RÉ não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala B, Sala 916, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705119-86.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 18:43:24. ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
17/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 18:44
Decurso de Prazo
13/09/2024, 02:18
Petição (Apelação)
11/09/2024, 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida no ID 206076857. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é totalmente favorável. Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantido em sua totalidade. Não há qualquer contradição entre a situação financeira da autora e o fato de isso não necessariamente acarretar a existência de danos morais. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas. Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida. Deverá valer-se da via recursal.
Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada. Intimem-se as partes. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2024, 00:00
Recebimento
20/08/2024, 11:24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2024, 11:24
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:37
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:36
Decurso de Prazo
18/08/2024, 01:15
Decurso de Prazo
18/08/2024, 01:15
Conclusão (para decisão)
15/08/2024, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 08:16
Decurso de Prazo
15/08/2024, 01:36
Publicação
06/08/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o requerido acerca dos embargos de declaração opostos ao ID 206076857.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/08/2024, 00:00
Recebimento
02/08/2024, 13:57
Outras Decisões
02/08/2024, 13:57
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 19:32
Petição (Embargos de declaração)
31/07/2024, 21:03
Publicação
25/07/2024, 04:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento proposta por RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA, partes qualificadas. Narra a inicial que a parte autora é beneficiária da previdência social, recebendo benefício de aposentadoria, que sofreu descontos mensais de julho a dezembro de 2023, sob o título de “CONTRIBUIÇÃO CBPS”, com valor de R$ 33,00 cada, somando ao todo a quantia de R$ 198,00. Afirma a parte autora que não contratou qualquer serviço do réu, bem como desconhece qualquer informação a respeito dos referidos descontos, de modo que só pode ter ocorrido fraude em nome da parte autora. Aduz que tais descontos cessaram a pedido no INSS. Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer a devolução dos valores descontados indevidamente em dobro, correspondente a quantia de R$ 396,00 e “a condenação da ré à indenização pelos danos materiais sofridos decorrentes dos descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora, bem como ao pagamento de compensação por danos morais no valor não inferior a cifra de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”. Citado, o réu ofertou contestação (ID 197816338). Preliminarmente, impugna a gratuidade de justiça concedida à autora e argui a incompetência do juízo. No mérito, sustenta que, durante o período em que o requerente permaneceu associado, diversos benefícios estiveram a seu dispor e,o pagamento da mensalidade realizado foi destinado ao custeio de tais atividades, não havendo que se falar em devolução. Tece considerações sobre o direito aplicável e pugna pela improcedência dos pedidos autorais. Réplica no ID 200395409. Intimadas a especificarem provas, as partes nada requereram. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o feito se encontra suficientemente instruído. Preliminarmente, rejeito a preliminar de incompetência, posto que observado pela parte autora o disposto no art. 53, III, “a”, do CPC, conforme documento de ID 200395430. Quanto à impugnação à gratuidade de justiça, como cediço, não basta, para o seu acolhimento, a simples afirmação de que a parte teria condições de arcar com as despesas processuais. Exige-se, ao revés, prova inequívoca da insubsistência da declaração. Isso porque os documentos apresentados pela requerente comprovam que se encontra em situação financeira delicada, o que a impede de arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo da sua subsistência e da de sua família. Com efeito, a parte requerida não apresentou nos autos qualquer indício de que a parte requerente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, não trazendo, o impugnante, elementos que conduzam ao indeferimento da gratuidade de justiça à parte autora. Face ao exposto, rejeito a impugnação. Não há outras questões preliminares ou de ordem processual pendentes de apreciação. Por outro lado, constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, do interesse de agir e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço à matéria de fundo. A controvérsia limita-se a avaliar se a parte autora se filiou à requerida de modo a legitimar os descontos que a ré promoveu em seus proventos de aposentadoria. Uma vez alegada a existência da fraude, compete à parte autora demonstrar apenas a existência da cobrança que reputa indevida e o nexo causal em relação ao dano sofrido. Isso porque admitir o contrário implicaria a imposição de prova negativa à demandante, isto é, provar que não se filiou à parte ré ou que não contratou serviços por ela disponibilizados. Tal encargo incumbe à requerida, a quem se imputa o dever de carrear a autorização e provar que a autora, ao contrário do que alega, voluntariamente se filiou. Observo, pois, que o deslinde da questão está na comprovação, por parte da ré, da filiação legitimadora da cobrança, haja vista a impossibilidade lógica de se impor ao postulante, no presente caso, o ônus de provar fato negativo. Ademais, conforme dicção do art. 373, do CPC, pertence ao réu o ônus da prova “quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.”. Nesta toada, cabe observar que a parte ré não se desincumbiu do seu ônus probatório. Neste contexto, não logrando a parte ré comprovar a existência do liame jurídico válido, apto a ensejar a cobrança, exsurge imperioso o reconhecimento da inexistência da relação jurídica e do débito a ela jungido. Ancorada em tais fatos, pleiteia a parte autora a condenação da parte ré ao pagamento de danos materiais, referentes aos descontos indevidos, em dobro, e compensação, a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Como cediço, a sanção prevista no art. 940 do CC/02 depende da comprovação da má fé do credor, a qual resta demonstrada diante dos descontos efetuados nos proventos da autora sem lastro jurídico que a subsidiasse. Quanto aos danos morais, estes representam a violação do patrimônio moral da pessoa, patrimônio este consistente no conjunto das atribuições da personalidade. É a “lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima” (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo. Editora Malheiros, 2000, pág. 74). No caso dos autos, inobstante os descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria, a parte autora deixou de demonstrar que suportou muito mais que meros aborrecimentos e chateações. Pode-se dizer que os aborrecimentos causados à autora apresentam-se resultantes do moderno e conturbado convívio social, sob pena de se inviabilizar a convivência em sociedade. Os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes que fazem parte e estão impregnados nas contingências próprias da vida em sociedade não geram, via de regra, o dever de indenizar, ainda que tenham impregnado no atingido (suposto prejudicado) certa dose de amargura, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas. Com efeito, “o desconto indevido de contribuição para confederação de trabalhadores, de pequena quantia e por lapso temporal reduzido, ainda que caracterize conduta ilícita, não tem o condão de gerar a obrigação de reparar o prejuízo moral, por configurar mero aborrecimento, incapaz de causar abalo psíquico ao indivíduo” (Acórdão 1769481, Processo: 07039892920228070002, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, julgamento em 5/10/2023)
Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes, pro rata, na proporção de 50%, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 85, § 8º do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial em face da parte autora, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/07/2024, 00:00
Recebimento
22/07/2024, 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença. Documento assinado digitalmente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
08/07/2024, 13:49
Recebimento
08/07/2024, 13:29
Outras Decisões
08/07/2024, 13:29
Conclusão (para decisão)
05/07/2024, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 15:11
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:36
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 23:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2024, 00:00
Recebimento
18/06/2024, 11:12
Outras Decisões
18/06/2024, 11:12
Conclusão (para decisão)
17/06/2024, 15:17
Petição (Replica)
15/06/2024, 16:02
Publicação
28/05/2024, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024. DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 18:21
Petição (Contestação)
23/05/2024, 13:48
Mandado (entregue ao destinatário)
08/05/2024, 21:49
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2024, 12:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/02/2024, 11:18
Recebimento
16/02/2024, 14:33
Outras Decisões
16/02/2024, 14:33
Conclusão (para decisão)
16/02/2024, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705119-86.2024.8.07.0001.
AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO
REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularize a parte autora a representação processual, porquanto a procuração de ID 186490179 oferta poderes específicos para ajuizamento de ação contra o INSS. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Prazo de 15 (quinze) dias.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito