Usucapião 0705609-96.2020.8.07.0018 - TJDFT

Usucapião 0705609-96.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 23:37

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:19

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 17:57

Publicação

19/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705609-96.2020.8.07.0018. Requerente: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros Requerido: REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Defiro o parcelamento do depósito dos honorários, em dez prestações mensais consecutivas, vincendas todo dia 05 de cada mês, com início em 05/07/26. Aguarde-se, até a integralização das parcelas, o que é condição para o início dos trabalhos periciais. O inadimplemento dos depósitos importará na consideração da inviabilidade da produção da prova pericial e sua respectiva prejudicialidade. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Junho de 2026 13:42:57. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:02

Recebimento

16/06/2026, 13:45

Outras Decisões

16/06/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 08:22

Decurso de Prazo

12/06/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉUS: A RÉ REGINA COELI SA. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES; Espólio de CECÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Responderam ao pregão as testemunhas arroladas pelos AUTORES: JOSÉ GUILHERME BRENNER, LEANDRO LUIS MALDANER, PEDRO NERES DE SANTANA, JOÃO CARLOS WERLANG. Não há testemunhas arroladas pelos RÉUS. A parte autora desistiu do depoimento pessoal dos seguintes RÉUS: ESPÓLIO DE RÔMULO LOBO DE OLIVEIRA, representante legal Sra. LUDMILA XAVIER DE OLIVEIRA; CLEUSA GONÇALVES DE OLIVEIRA; CLÁUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA e CELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. A parte RÉ CLÁUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, por meio de seus advogados, insistiram no depoimento pessoal da Sra. LUDMILA XAVIER DE OLIVEIRA e da Sra. CLEUSA GONÇALVES DE OLIVEIRA, após os debates entre as partes, o MM. Juiz de Direito deferiu a oitiva do depoimento pessoal, conforme consta da gravação realizada por meio da plataforma MSTEAMS. Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação. Constatada a regularidade da conexão da plataforma “Microsoft Teams” para audiência NA FORMA PRESENCIAL e gravação da audiência, foi aberta a audiência e o MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Maroja deu início aos trabalhos com a oitiva da(s) parte(s) e/ou testemunha(s), manifestação e requerimento das parte(s) e advogado(s). Realizado o depoimento pessoal da parte AUTORA: 1 - Termo de depoimento pessoal que presta da parte AUTORA: 1 – CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o n° 023.353.951-49 e no RG n° 092642 SSP/DF. Já qualificado. Sabendo ler e escrever. O (a) depoente respondeu às perguntas do Juízo e advogados. O referente depoimento foi realizado NA FORMA PRESENCIAL com gravação em vídeo por meio da Plataforma “Microsoft Teams” e serão disponibilizados nos autos do PJE. Nada mais, encerrou-se o presente. Realizado o depoimento pessoal dos RÉUS: 1 - Termo de depoimento pessoal que presta o(s) RÉU (s): 1 – CARMEN GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, CPF n. 253.169.151-00. Já qualificado. Sabendo ler e escrever. O (a) depoente respondeu às perguntas do Juízo e advogados. O referente depoimento foi realizado NA FORMA PRESENCIAL com gravação em vídeo por meio da Plataforma “Microsoft Teams” e serão disponibilizados nos autos do PJE. Nada mais, encerrou-se o presente. 2 - Termo de depoimento pessoal que presta o(s) RÉU (s): 2 – Sra. LUDMILA XAVIER DE OLIVEIRA, inventariante do Espólio de RÔMULO LOBO DE OLIVEIRA: brasileira, solteira, estudante,, inscrita no CPF n. 032.611.501-30, portadora da cédula de identidade RG nº 4.057.809, SESP/DF, domiciliada no QE 15, Conjunto “V”, Casa 46/48, Guará - DF. Já qualificada. Sabendo ler e escrever. O (a) depoente respondeu às perguntas do Juízo e advogados. O referente depoimento foi realizado NA FORMA PRESENCIAL com gravação em vídeo por meio da Plataforma “Microsoft Teams” e serão disponibilizados nos autos do PJE. Nada mais, encerrou-se o presente. 3 - Termo de depoimento pessoal que presta o(s) RÉU (s): 3 – CLEUSA GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileira, separada, funcionária pública aposentada, CPF n. 073.138.021-53. Já qualificada. Sabendo ler e escrever. O (a) depoente respondeu às perguntas do Juízo e advogados. O referente depoimento foi realizado NA FORMA PRESENCIAL com gravação em vídeo por meio da Plataforma “Microsoft Teams” e serão disponibilizados nos autos do PJE. Nada mais, encerrou-se o presente. 4 - Termo de depoimento pessoal que presta o(s) RÉU (s): 4 – CLELIA DE OLIVEIRA CORREIA, brasileira, casada, CPF n. 046.757.891-53. Já qualificada. Sabendo ler e escrever. O (a) depoente respondeu às perguntas do Juízo e advogados. O referente depoimento foi realizado NA FORMA PRESENCIAL com gravação em vídeo por meio da Plataforma “Microsoft Teams” e serão disponibilizados nos autos do PJE. Nada mais, encerrou-se o presente. 5 - Termo de depoimento pessoal que presta o(s) RÉU (s): 5 – CILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira aposentada, 280.069.681-87. Já qualificada. Sabendo ler e escrever. O (a) depoente respondeu às perguntas do Juízo e advogados. O referente depoimento foi realizado NA FORMA PRESENCIAL com gravação em vídeo por meio da Plataforma “Microsoft Teams” e serão disponibilizados nos autos do PJE. Nada mais, encerrou-se o presente. Realizada a oitiva das testemunhas/Informantes arroladas pela AUTORA: 1 - Termo de declaração que presta a testemunha: 1 – JOSÉ GUILHERME BRENNER, brasileiro, presidente da AgroBrasília e da Coopa-DF, CPF n. 428.850.001-04. Sabendo ler e escrever. Já qualificado. Compromissada na forma da lei. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE. Respondeu às perguntas do Juízo e dos advogados. A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente. 2 -Termo de declaração que presta a testemunha: 2 - LEANDRO LUIS MALDANER, brasileiro, casado, produtor rural, CPF n. 769.655.541-34. Sabendo ler e escrever. Já qualificado. Compromissada na forma da lei. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE. Respondeu às perguntas do Juízo e dos advogados. A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente. 3 - Termo de declaração que presta a testemunha: 3 - PEDRO NERES DE SANTANA, brasileiro, casado, tratorista, CPF n. 296.173.401-00. Sabendo ler e escrever. Já qualificado. Compromissada na forma da lei. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE. Respondeu às perguntas do Juízo e dos advogados. A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente. 4 - Termo de declaração que presta a testemunha: 4 - JOÃO CARLOS WERLANG, brasileiro, casado, produtor rural, CPF n. 192.239.940-04. Sabendo ler e escrever. Já qualificado. Compromissada na forma da lei. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das oitivas e depoimentos, manifestações das partes, por meio de seus advogados, e a decisão do Magistrado estão gravadas em vídeo e serão disponibilizados nos autos do PJE. Respondeu às perguntas do Juízo e dos advogados. A referida oitiva foi realizada NA FORMA PRESENCIAL com gravação por meio da Plataforma “Microsoft Teams”. Nada mais, encerrou-se o presente. O(s) depoimento(s) e as oitivas foram registradas por meio de gravação em áudio e vídeo na plataforma “Microsoft Teams”, nos termos dos artigos 367, § 5º, e 460, do CPC, tudo com a concordância de todas as partes. Registre-se que a gravação do conteúdo será disponibilizada nos autos, o que demanda a viabilização e efetivação de todos os procedimentos necessários, em razão do tamanho da mídia, a fim de possibilitar a sua juntada no sistema do PJE conforme orientações consignadas nas portarias conjuntas do TJDFT. Requerimento das partes: A parte autora desistiu da oitiva do depoimento pessoal dos demais réus que não foram ouvidos nesta assentada. As partes rés desistiram da oitiva de depoimento pessoal da parte autora Sra. NAIR FERNANDES VIANA DE OLIVEIRA. Pelo MM. Juiz de Direito da Vara do Meio Ambiente, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, foi proferida a seguinte decisão: “Defiro o pedido da parte ré para a produção de prova pericial. Para a realização da perícia, nomeio para o trabalho o perito Dr. Ari Oswaldo Abib. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação de quesitos e assistentes técnicos. Após, intimem-se o perito nomeado para ciência da nomeação e indicação dos honorários que deverão ser antecipadamente depositados pela parte RÉ CLÁUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Publicado em audiência, ficam desde já as partes e advogados intimados em audiência”. Nada mais havendo para registrar, o MM. Juiz de Direito encerrou a audiência, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado. Encerrou-se a presente às 16h27, que foi assessorada e digitada por mim, Aline de Sousa Dias, mat. 310.299. Juiz: Ata - Processo 0705609-96.2020.8.07.0018 Classe Judicial USUCAPIÃO (49) Assunto Usucapião ordinária (10459) AUTORA (s) CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA E NAIR FERNANDES VIANA DE OLIVEIRA Advogado (a) DR. MÁRIO CÉZAR GONÇALVES DE LIMA, OAB/DF15433 RÉUS ESPÓLIO DE CLAYTON GONÇALVES DE OLIVEIRA E ESPÓLIO DE RÔMULO LOBO DE OLIVEIRA, representante legal Sra. LUDMILA XAVIER DE OLIVEIRA; CLEUSA GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogada Dra. CLÁUDIA MARIA RODRIGUES, OAB/DF38030 RÉU CLÁUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogados DR. CLAUDIONOR CORREA NETO, OAB/MG61831; DRA. LIZANDRA DE SOUSA ANDRADE, OAB/MG190761; RÉ CARMEN GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogado Sem advogado RÉS JOÃO CORREIA SILVA FILHO (Interditado), representante legal e ré CLELIA DE OLIVEIRA CORREIA; CILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogado Sem advogado RÉUS ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO, CELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LAGO Advogadas Sem advogados RÉU(s) REGINA COELI SA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES (Edital) não compareceu Advogado Não consta - não compareceu RÉUS RAIMUNDO GOMES DA SILVA E SILVA (falecido), por meio da inventariante CARMEN GONÇALVES DE OLIVEIRA; CECÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (falecido) Advogado Não consta Interessados Eventuais Terceiros Interessados Defensoria Pública Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA Juiz de Direito DR. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Finalidade AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA PRESENCIAL ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL Aos 25 dias do mês de SETEMBRO do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14h, na forma PRESENCIAL, com apresentação e gravação realizada por meio da plataforma “MICROSOFT TEAMS”. Presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhado da servidora Aline de Sousa Dias, que irá secretariar e assessorar o Juízo e efetuar a administração da plataforma para fins de transmissão e gravação do ato. Feito o pregão, a ele responderam a AUTORES e os RÉUS ESPÓLIO DE CLAYTON GONÇALVES DE OLIVEIRA e Espólio de Rômulo Lobo de Oliveira, por meio da inventariante Sra. LUDMILA XAVIER DE OLIVEIRA; CLEUSA GONÇALVES DE OLIVEIRA; CLÁUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA; Espólio RAIMUNDO GOMES DA SILVA, inventariante CARMEN GONÇALVES DE OLIVEIRA E SILVA; CLELIA DE OLIVEIRA CORREIA, CILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO AUGUSTO PARANAGUA E LAGO e CELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LAGO, todos acompanhados de seus advogados que se encontram devidamente identificados no caput desta ata. Presente pela Defensoria Pública (Curadoria Especial), o Defensor Público Dr. Luiz Cláudio de Souza. Feito o pregão, a ele não responderam o seguintes

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros Requerido: REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705609-96.2020.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 25/09/2025 14:00.· À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, observando-se a necessidade de expedição de mandados de intimação para depoimento pessoal das partes autoras e rés (ID's 82021100 e 85232036), bem como para a(s) parte(s) patrocinada(s) pela Defensoria Pública e sua(s) respectiva(s) testemunha(s). Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Nos termos do artigo 451 do CPC, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705609-96.2020.8.07.0018 USUCAPIÃO (49) Polo ativo: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, designo, para Audiência de Una (Presencial), o dia 22/05/2025 16:00. À Secretaria para que intime pessoalmente os AUTORES e as partes RÉS para fins depoimento pessoal, conforme requerido na Petição dos autores de ID n. 82021100 e Petição apresentada pela parte RÉ CLEUSA GONÇALVES DE OLIVEIRA de ID n. 85232036, devendo constar obrigatoriamente do mandado a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, parágrafo 1o. do CPC. Conforme artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência se for o caso. Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas. Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg. TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara. Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação. I. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 22:08:12. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705609-96.2020.8.07.0018. Requerente: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros Requerido: REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revendo os autos mais atentamente, verifico que o Juízo laborou em equívoco ao determinar a conclusão para a sentença. Ocorre que pende controvérsia de fato que exige elucidação em dilação probatória: a parte ré afirmou que o imóvel é condominio entre herdeiros dos proprietários falecidos, e sempre fora objeto de composse exercida por todos os condôminos, o que excluiria a posse exclusiva tendente à configuração da usucapião. Em face do exposto, em saneamento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) defiro a produção das provas orais postuladas. Designe-se data para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ficando os réus presentes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, com as advertências previstas no CPC. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 15:30:56. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Usucapião Ordinária, processo nº 0705609-96.2020.8.07.0018, distribuída em 25/08/2020 17:40:12, movida por CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA e outros, em face de REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES e outros, que tem por objeto a regularização da totalidade do imóvel descrito por FAZENDA JOSÉ PEREIRA, ÁREA ISOLADA 5/6, SANTO ANTÔNIO PAD/DF, NÚCLEO RURAL, CAFÉ SEM TROCO, PARANOÁ/DF, e por este edital CITA REGINA COELI S A CONTRUCAOES E INCORPORACOES, CNPJ: 00.096.305/0001-49, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 109462746 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Id 109433407. Defiro, eis que a situação dos autos se amolda aos requisitos estatuídos no art. 257 do Código de Processo Civil. Portanto, expeça-se edital de citação da requerida com prazo de conhecimento de 20 dias. Decorrido in albis o prazo do edital remetam-se os autos à d. Defensoria Pública na qualidade de Curadoria Especial, independentemente de nova conclusão. Int. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 14:13:05. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS " E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 6 de fevereiro de 2024 12:33:15. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria

16/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(477)

Todos os documentos(16)