0738811-02.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 70.219,59

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ROMERIO SOARES BATISTA

CPF 372.***.***-34

Autor

0738811-02.2022.8.07.0016

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMERIO SOARES BATISTA em 02/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Desistência do Recurso

Recebidos os autos

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Publicado Decisão em 07/07/2023.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROMERIO SOARES BATISTA - CPF: 372.042.701-34 (RECORRENTE).

legal