Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711730-44.2023.8.07.0016 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711730-44.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 22:57

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 22:57

Decurso de Prazo

04/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711730-44.2023.8.07.0016. AGRAVANTE: TUPAC BORGES PETRILLO AGRAVADA: ISABELA LIMA SOARES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

24/06/2026, 00:00

Recebimento

22/06/2026, 17:19

Mero expediente

22/06/2026, 17:19

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 16:06

Petição (Contra-razões)

22/06/2026, 16:02

Publicação

02/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711730-44.2023.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (Portaria GPR n 285 de 07/05/2026) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 28 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

29/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

28/05/2026, 12:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/05/2026, 10:46

Decurso de Prazo

20/05/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711730-44.2023.8.07.0016. RECORRENTE: TUPAC BORGES PETRILLO RECORRIDO: ISABELA LIMA SOARES DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR. FORMALIDADES EXTRÍNSECAS JÁ VERIFICADAS EM PROCESSO CONEXO. COISA JULGADA MATERIAL E EFICÁCIA PRECLUSIVA (CPC, ART. 508). CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CAPACIDADE PARA TESTAR. PRESUNÇÃO SOMENTE AFASTÁVEL POR PROVA INEQUÍVOCA. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE QUE ALEGA A INCAPACIDADE DO TESTADOR. ENCARGO NÃO ATENDIDO. PROVA ROBUSTA DE INCAPACIDADE NÃO PRODUZIDA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO CAPACITATE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de nulidade de testamento particular ao argumento de que o testador estava civilmente incapacitado de expressar sua vontade relativamente à distribuição de seus bens, após seu falecimento, e porque descumpridas formalidades legais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside em verificar: (i) se a coisa julgada material formada em processo anterior de verificação e registro do testamento impede o reexame de questão relativa a alegado descumprimento de formalidades extrínsecas; (ii) se os elementos de prova produzidos são suficientes para afastar a presunção de capacidade para testar e, assim, anular testamento particular por incapacidade do testador e por vício de vontade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É inviável o reexame de questões relativas a descumprimento de formalidades extrínsecas na lavratura de testamento particular, pois já examinadas e decididas em processo autônomo transitado em julgado. Situação processual que atrai a eficácia preclusiva prevista no art. 508 do CPC. Recurso parcialmente conhecido. 4. A capacidade para testar é presumida (art. 1.857 do Código Civil) e somente pode ser afastada por prova contundente e inequívoca, não bastando a configurar a alegada incapacidade do testador circunstâncias meramente indiciárias. 5. Caso concreto em que necessário fazer prevalecer o princípio in dubio pro capacitate, segundo o qual, na dúvida, preserva-se a última vontade do testador no que diz respeito à distribuição de seus bens, após seu falecimento, conforme bem orientam a doutrina e a jurisprudência. 6. Ausente prova robusta da incapacidade do testador ou de vício de vontade a macular o testamento por ele feito, é de todo inviável reconhecer a nulidade do testamento particular lavrado pelo genitor do autor/apelante. IV. DO DISPOSITIVO 7. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido. A parte recorrente alega afronta aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 508, 735, 736 e 737, todos do Código de Processo Civil, expondo que o acórdão impugnado, ao atribuir ao procedimento de abertura e registro de testamento - de natureza formal e cognição limitada - efeitos amplos de coisa julgada material, restringiu indevidamente o direito de submeter o ato ao exame judicial; e b) artigos 166, incisos I, IV e V, 1.860 e 1.876 todos do CC, afirmando que os óbices processuais impedem a correta incidência das normas de direito material que disciplinam os requisitos extrínsecos (formais) do testamento particular, a validade deste, bem como a capacidade para testar. Pede seja o recorrido condenado nas verbas sucumbenciais. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede sejam elevados os honorários advocatícios anteriormente fixados e publicadas as decisões exclusivamente em nome dos advogados Antônio Marcos da Silva, OAB/DF 10.528, e Rafael Lincoln de Oliveira Almeida, OAB/DF 71.082. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse recursal. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa aos artigos 508, 735, 736 e 737, todos do Código de Processo Civil, e 166, incisos I, IV e V, 1.860 e 1.876 todos do CCb, pois, a turma julgadora, após examinar o contexto fático-probatório assentou que: “Destarte, inviável reagitar estas questões nesta instância, porque a matéria está há muito preclusa, conforme pacífica jurisprudência deste e. Tribunal (Acórdão 1280396, 07058225920208070000, Relator: Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, p. 16/9/2020; Acórdão 984293, 20160020031893AGI, Relator: Cruz Macedo, 4ª Turma Cível, p. 14/12/2016). Processar o presente recurso para conhecer de questões anteriormente decididas imporia verdadeira remessa do processo ao passado, com indevida rediscussão de tópicos já resolvidos por decisão transitada em julgado. Admiti-lo implica sujeitar a marcha do procedimento a injustificável retrocesso, o que não é autorizado, sob pena de subversão do devido processo legal. Desse modo, impossível conhecer do presente recurso nos tópicos relativos às formalidades extrínsecas ou formais do testamento por trata-se de matéria abarcada pela coisa julgada. (...) De fato, a doutrina leciona que “Idade avançada, falência, analfabetismo (CC, art. 1.865), surdez (CC, art. 1.866), cegueira (CC, art. 1.867) e enfermidade grave não inibem o indivíduo de testar (RT, 736:236; JTJ, 194:169), pois já se decidiu que a ‘incapacidade mental do testador não pode ser deduzida de sua saúde física’ (RT, 563:75)” (DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 1.315). (...) Dessa forma, não tendo o autor/apelante se desincumbido do ônus de demonstrar a alegada incapacidade mental do testador, seu genitor, deve ser mantida a sentença recorrida que reconheceu a validade do testamento.” (ID 82694686). Infirmar tal fundamento, como pretende a parte recorrente, é providência que exige reexame fático-probatório e encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. Quanto ao pedido de aumento dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito aos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, indefiro o pedido. Por fim, determino que as publicações relativas à parte recorrida sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados Antônio Marcos da Silva, OAB/DF 10.528, e Rafael Lincoln de Oliveira Almeida, OAB/DF 71.082. III - INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-C71

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 26 de março de 2026. Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o Douto Procurador de Justiça, Dr. DICKEN WILLIAN LEMES SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0015958-78.2015.8.07.0018 0709208-72.2022.8.07.0018 0708927-19.2022.8.07.0018 0709549-98.2022.8.07.0018 0708924-64.2022.8.07.0018 0709440-72.2021.8.07.0001 0711730-44.2023.8.07.0016 0725281-68.2025.8.07.0001 0735492-66.2025.8.07.0001 0745895-97.2025.8.07.0000 0701369-49.2024.8.07.0010 0721951-39.2020.8.07.0001 0709352-41.2025.8.07.0018 0708848-35.2025.8.07.0018 0705264-45.2024.8.07.0001 0735875-44.2025.8.07.0001 0704127-41.2023.8.07.0008 0736384-72.2025.8.07.0001 0714871-48.2025.8.07.0001 0705804-55.2022.8.07.0004 0709356-20.2021.8.07.0018 0733624-53.2025.8.07.0001 0705283-17.2025.8.07.0001 0706828-68.2025.8.07.0019 0754468-27.2025.8.07.0000 0748090-57.2022.8.07.0001 0743898-76.2025.8.07.0001 0734773-21.2024.8.07.0001 0742097-28.2025.8.07.0001 0738384-45.2025.8.07.0001 0706904-49.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0707188-11.2022.8.07.0018 0720123-66.2024.8.07.0001 0721827-28.2022.8.07.0020 0718340-05.2025.8.07.0001 0708936-27.2025.8.07.0001 0751992-16.2025.8.07.0000 0734528-28.2025.8.07.0016 0730226-17.2024.8.07.0007 0749644-56.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 26 de março de 2026 às 15h58. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Secretária de Sessão

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR. FORMALIDADES EXTRÍNSECAS JÁ VERIFICADAS EM PROCESSO CONEXO. COISA JULGADA MATERIAL E EFICÁCIA PRECLUSIVA (CPC, ART. 508). CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CAPACIDADE PARA TESTAR. PRESUNÇÃO SOMENTE AFASTÁVEL POR PROVA INEQUÍVOCA. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE QUE ALEGA A INCAPACIDADE DO TESTADOR. ENCARGO NÃO ATENDIDO. PROVA ROBUSTA DE INCAPACIDADE NÃO PRODUZIDA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO CAPACITATE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de nulidade de testamento particular ao argumento de que o testador estava civilmente incapacitado de expressar sua vontade relativamente à distribuição de seus bens, após seu falecimento, e porque descumpridas formalidades legais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal reside em verificar: (i) se a coisa julgada material formada em processo anterior de verificação e registro do testamento impede o reexame de questão relativa a alegado descumprimento de formalidades extrínsecas; (ii) se os elementos de prova produzidos são suficientes para afastar a presunção de capacidade para testar e, assim, anular testamento particular por incapacidade do testador e por vício de vontade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É inviável o reexame de questões relativas a descumprimento de formalidades extrínsecas na lavratura de testamento particular, pois já examinadas e decididas em processo autônomo transitado em julgado. Situação processual que atrai a eficácia preclusiva prevista no art. 508 do CPC. Recurso parcialmente conhecido. 4. A capacidade para testar é presumida (art. 1.857 do Código Civil) e somente pode ser afastada por prova contundente e inequívoca, não bastando a configurar a alegada incapacidade do testador circunstâncias meramente indiciárias. 5. Caso concreto em que necessário fazer prevalecer o princípio in dubio pro capacitate, segundo o qual, na dúvida, preserva-se a última vontade do testador no que diz respeito à distribuição de seus bens, após seu falecimento, conforme bem orientam a doutrina e a jurisprudência. 6. Ausente prova robusta da incapacidade do testador ou de vício de vontade a macular o testamento por ele feito, é de todo inviável reconhecer a nulidade do testamento particular lavrado pelo genitor do autor/apelante. IV. DO DISPOSITIVO 7. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, inc. III; art. 508; art. 1.012; art. 1.013. CC, art. 1.857. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.142.132/GO, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 17.02.2025. TJDFT, APC 0725211-61.2019.8.07.0001, Rel. Eustáquio de Castro, 8ª Turma Cível, p. 04.07.2022. TJDFT, AGI 20160020031893, Rel. Cruz Macedo, 4ª Turma Cível, p. 14.12.2016.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Março de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0721951-39.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDNA NERY GRACA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A Polo Passivo UBYRAJARA NERY GRACA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0709352-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Infração Administrativa (10022) CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) Polo Ativo JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0748090-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo TAUA HOTEL E CONVENTION ALEXANIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0701369-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo MARIVANIA DA SILVA SOUZA SILVANIO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0735875-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TAURUS HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A E11EVEN SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FRANCO DE SA PEREIRA - PA33773 LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0743898-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo PITANGA CASA DE SABORES RESTAURANTE LTDA MIGUEL TEIXEIRA CARPINTERO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706828-68.2025.8.07.0019 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo V. M. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELCIO BATISTA PEREIRA - DF46398-A Polo Passivo P. H. D. S. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707188-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo LE BLOG CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE - SP330584-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Origem Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0742097-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo OLIVEIRINO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DARLAN SANTOS DE ALMEIDA - RJ233577 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0708848-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL MARIANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MELO IZABELE BELLINI FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES MICHAEL VINICIOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0734528-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo R. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Polo Passivo F. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0751992-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo R. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A Polo Passivo F. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733624-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CLINICA COSTA ELY LTDA FERNANDA PERES SORGATTO - CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A MATHEUS BORGES TAVEIRA - GO55477 ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A Polo Passivo FERNANDA PERES SORGATTO - CLINICA MEDICA LTDA CLINICA COSTA ELY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES TAVEIRA - GO55477 ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0734773-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Polo Passivo DIGIONE COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0708924-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS MERCES AIRES COSTA MARIA DAS MERCES DE ARAUJO CARVALHO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0725281-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALBERTO AUGUSTO MORAES VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo TATIANE MERY SILVA MORAES VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE PRADO GONCALVES - DF57616-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0709440-72.2021.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo RUBEN EDUARDO NAVATTA GALLART NEYDE ROCHA NAVATTA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A Polo Passivo MARIA CLOTILDE BARROS LEITE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 11ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI PAULO CERQUEIRA CAMPOS "PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0705283-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo LUIZ CARLOS MARTELETO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A Polo Passivo THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0705804-55.2022.8.07.0004 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A Stéfany Alves Correa Rodrigues - DF61991-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A STEFANY SALES NEVES - DF77718 Polo Passivo J. C. D. A. S. M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO - DF23819-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0705264-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445 ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A EDUARDO TALAMINI - PR19920-A ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510-A ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR61211 BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Polo Passivo ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445 ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A EDUARDO TALAMINI - PR19920-A ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510-A ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR61211 BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0720123-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL EVERTON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo EVERTON ALVES DE SOUZA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0745895-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo DEBORA ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAIANE VIEIRA DA SILVA THAMILYS DE CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711730-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo TUPAC BORGES PETRILLO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ARAUJO NEIVA FOGIA - GO57403 THIAGO MARIN PERES - SP257761 ANDRESSA BORBA ARAUJO - GO54218-A Polo Passivo ISABELA LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0735492-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo ERMISSON VIEIRA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0738384-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUDIMILHA ALVES BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A JONAS PORTO BARROSO - DF79398 NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0708927-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NIVALDO TAVARES NIVALDO TEIXEIRA MAGALHAES NIZIA APARECIDA DE SOUZA NOE ALVES DA SILVA NOE PEREIRA DA SILVA NOEL ALVES DE MIRANDA NOEL PEREIRA DO NASCIMENTO NOELIA MARIA DA CRUZ NOEME PENA DE SOUSA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0709208-72.2022.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LINDINALVA ROSA DA SILVA MACAMBIRA LINDINAURA CORDEIRO DA SILVA LINDOLFO ALVES NETO LINDOM JHONSON NICULAO BESERRA LINDOMAR JOSE DE SOUZA LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS LINEIDE MARIA ANDRADE SILVA LINO DA CRUZ SILVA LIRA MARIA CECILIO LITON DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0749644-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CLOTILDE MARIA MAGALHAES DA CUNHA COSTA PROGRESSO CI - CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA GUILHERME MAGALHAES DA CUNHA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115-A Polo Passivo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911 JAILSON CARVALHO DA SILVA - MA21773 MARCEL SCHINZARI - SP252929 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0709549-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF NEEMIAS MARCELO BARROS NEIDE AMBROSIO DA SILVA NEIDE AUGUSTO DOS REIS BRUM NEIDE DIAS LIMA NEIDE FEITOZA GONCALVES NEIVA MARIA CUNHA NELCY AZEVEDO DOS SANTOS NELCY CANDIDA RODRIGUES NELIA GONCALVES DE PAIVA NELSON DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0730226-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo LUZIA SEVERO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A Polo Passivo ODETH DA CONCEICAO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0704127-41.2023.8.07.0008 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Polo Passivo DJANE OLIVEIRA DINIZ R. S. O. IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0736384-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA WILANY GUIMARAES DE ARAUJO 70518068153 O. G. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381 JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381 Polo Passivo WILANY GUIMARAES DE ARAUJO 70518068153 WILANY GUIMARAES DE ARAUJO O. G. G. C. QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA PIRES CHAGAS - GO44381 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709356-20.2021.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ ANA CAROLINE MATEUS ANA CAROLINE MATEUS DOS SANTOS ANA MAURA DIAS MACHADO EMANUELA BASTOS DE MACEDO KARITA REGINA RIBEIRO SOARES TATIANE SCHNEIDER MAZIERO Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0714871-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD RAUL ROTHSCHILD DE ABREU RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA LUCI ROTHSCHILD DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A Polo Passivo RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA RAUL ROTHSCHILD DE ABREU LUCI ROTHSCHILD DE ABREU ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706904-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo JOSEFINA LUIZA RODRIGUES PAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A Polo Passivo LEILAO VIP ALIENACOES PUBLICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0754468-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo FERNANDA MACEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945 Polo Passivo JOSE GOMES DA SILVA NETO EVERALDO PELEJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 6 de março de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/03 A 18/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0720737-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A Polo Passivo CLEITON XAVIER DE SOUZA ARGEMIRA CELESTINO XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Processo 0750301-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748533-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROSSANA TEMPONI GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747789-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS MOREIRA DA SILVA - DF76997 Polo Passivo ANDRE DE ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A THIAGO SOARES SILVA - DF67883 Terceiros interessados Processo 0748090-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LOCSER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo TAUA HOTEL E CONVENTION ALEXANIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Terceiros interessados Processo 0749219-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. ARMANDO BATISTA E BENES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS COQUEIRO BATISTA FRANCISCO ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Terceiros interessados Processo 0749279-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0748855-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIRLEIA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0748943-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo DAYARA DE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A Terceiros interessados Processo 0749680-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARCOVERDE HELCIAS - DF38655-A Terceiros interessados Processo 0723235-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MONICA PONTE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MONICA PONTE SOARES - DF8396-A Polo Passivo PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM VIVIANE MARTINS DUARTE YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269 CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados Processo 0709954-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BEATRIZ ALVES DOS SANTOS LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0711300-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE RONAN TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo JHONY CLEDSON DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SUZANE FONSECA DOS SANTOS - DF55641-A Terceiros interessados Processo 0701369-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo MARIVANIA DA SILVA SOUZA SILVANIO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Terceiros interessados Processo 0751208-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADRIANA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA THEOGENES BARBOSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY LORENA FERNANDES DE SANT ANNA - DF50233-A Polo Passivo MASTER ACESSORIOS DE MODA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SERGIO DE ALMEIDA - GO23133 Terceiros interessados Processo 0754754-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ISABELLE MAYA FONTES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0753101-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA ROSELY FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0750161-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo G. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Processo 0749653-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735951-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA JOSE BERNARDINO VITOR Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0749790-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRENO RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo BANCO INTER SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Processo 0750981-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIS FERNANDO ANDRADE WIGENESKI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0743898-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Polo Passivo PITANGA CASA DE SABORES RESTAURANTE LTDA MIGUEL TEIXEIRA CARPINTERO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Processo 0703079-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747180-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA VILLA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIGONEI CARIOLANO VILLA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741187-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A Polo Passivo GUSTAVO FREITAS MENDES DA CRUZ ANDRE MENDES DA CRUZ WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748872-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MURIANE PIRES DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo ANTONIO CRISPIM NETO Advogado(s) - Polo Passivo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Terceiros interessados Processo 0749139-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741950-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo P. E. R. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0754107-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. P. L. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707306-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. C. B. M. W. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704089-60.2022.8.07.0009 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo RESTAURANTE BEM BRASIL LTDA WISLLEY CELLIO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718923-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GUEDES DE FARIAS - DF38173-A Polo Passivo P.A.N. AMERICAN GESTAO E CONSULTORIA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0707937-06.2023.8.07.0014 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDSON AMARO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CARNEIRO ZUQUI - DF56744-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0746780-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAFAEL MORAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0706931-17.2025.8.07.0006 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751588-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CLEITON VIEIRA DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0700217-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOANA D ARC MARTINS VERONA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0027586-44.2013.8.07.0015 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA EULALIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710811-76.2023.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP JOSE DE VIEIRA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0718560-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIEL ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0743208-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES SONIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES JOSE CARLOS MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746067-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONISETE JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751076-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO CONCEICAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710171-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. V. S. V. K. C. M. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A LARISSA VILARINS LACERDA - DF37735-A MICHELLE VILARINS DE SIQUEIRA - GO65638 Polo Passivo C. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A WILSIANE OLIVEIRA SOUZA - DF69743-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705982-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDA RODRIGUES ALMEIDA LUANA CARVALHO DOS SANTOS MARIANGELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Terceiros interessados Processo 0747261-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IDIANE DE MEDEIROS DA SILVA - DF42673-A Polo Passivo B. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749658-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALMO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0755173-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GICELIA BARROS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo VIVIANE DELAMAR MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Terceiros interessados Processo 0750950-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VITORIA NOGUEIRA PAIS DO NASCIMENTO - RJ248842 Polo Passivo PEDRO SILVA DE LUCENA GREGOLIN E ADRIANO DE JESUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO - SP317046-A MATEUS ADRIANO DE JESUS - SP366142 Terceiros interessados Processo 0752759-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. C. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713909-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. J. D. S. I. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL PEREIRA RODRIGUES - DF61982-A LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A Polo Passivo I. F. L. C. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A RAPHAEL PEREIRA RODRIGUES - DF61982-A LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721635-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIKA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749100-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELY MARIA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0724661-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. G. R. D. S. M. L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. R. V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712142-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Polo Passivo LUCIMAR RODRIGUES SOARES GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0749136-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA LAESIO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A Terceiros interessados Processo 0718291-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL J. A. D. S. S. SUZANA ARAUJO DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Polo Passivo SUZANA ARAUJO DA SILVA SIQUEIRA J. A. D. S. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404 Terceiros interessados HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA NENIOMAR NENIO DE CARVALHO PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA FABIANA CHRISTINA ARAUJO PEREIRA LISBOA LUCILA NAGATA VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE FARID BUITRAGO SANCHEZ FABIA LOPES DIOGO PEREIRA FALCAO WANESSA SOBRAL COUTINHO RENATA DE SOUZA REIS LUIZ PINTO FERNANDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0000741-63.2017.8.07.0005 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR - SP225735-A Polo Passivo JANUARIO PLACIDO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700905-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IZILDETE LEITE DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0753769-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo L. M. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755255-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo J. D. D. D. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LEONIDAS MESSIAS DO NASCIMENTO Processo 0705944-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIANE SOARES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702023-10.2017.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JESSICA BRAGA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734773-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Polo Passivo DIGIONE COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A Terceiros interessados Processo 0751618-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo REGINA MARIA MENDES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741846-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo WARLLEY LENON OLIVEIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746596-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ADRIANO SALES COUTINHO DO VALE COELHO - DF76336 Polo Passivo C. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746960-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo JEANN ENZO BORGES GARCIA - DF85742 JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo E. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL FARAH - DF39816-A ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746160-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAR REZIO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Terceiros interessados Processo 0744023-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750380-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MENGOMANIA COMERCIO LTDA - EPP MARIA DA GLORIA DE JESUS VALE Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Terceiros interessados Processo 0749836-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Polo Passivo CLAUDINEA MARIA TEIXEIRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A Terceiros interessados Processo 0748205-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S Polo Passivo MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751222-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo WESLEI GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO - DF27248-A Terceiros interessados Processo 0750740-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo FLAVIO REZENDE DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados Processo 0701378-98.2025.8.07.0002 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GESTAO ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A Polo Passivo ANA PEREIRA DE OLIVEIRA IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691 DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0706322-37.2025.8.07.0005 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo MURILO BASILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Terceiros interessados Processo 0801168-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DALVIA GAIESKI GREVE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A RACHEL FARAH - DF39816-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0721895-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PAULO ROBERTO LOPES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715106-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDA FREITAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752433-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER-DF Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0750017-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE SOARES SOUZA HELENA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILDA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744815-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746695-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719825-34.2025.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE EUROPEU BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A Terceiros interessados Processo 0703746-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PAULO ROBERTO BRITTO MARIA DAS DORES FERNANDES SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS NEUSINA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IAGO RANGEL MEIRELES - GO67612 Terceiros interessados Processo 0755147-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABELURDES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0704046-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAQUIM DA PENHA DELGADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705200-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS53389 Polo Passivo SOLEIDE BORGES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Terceiros interessados Processo 0748877-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LENILDE SPINOLA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0752021-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748133-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749095-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIMAR JOSE DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0754409-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SANDRA RENATA CANTARINO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA RENATA CANTARINO - DF84002 Polo Passivo SAMUEL SUAID Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL SUAID - DF52958-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0753241-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS IURI CAMPOS NERES Advogado(s) - Polo Ativo GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS - DF9222-A Polo Passivo TEREZINHA DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A Terceiros interessados Processo 0710636-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERO ADEMILTON BORGES PIQUIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Terceiros interessados Processo 0706931-05.2025.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0751236-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NORMA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Terceiros interessados Processo 0751239-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EDUARDA MORAES CHACON Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL - DF66278-A Terceiros interessados Processo 0708924-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS MERCES AIRES COSTA MARIA DAS MERCES DE ARAUJO CARVALHO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0759659-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE JUAN LAGUNA SAAVEDRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RICARDO SOZA ALVAREZ - DF71412 Polo Passivo MATHEUS SANTOS MIGNOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703698-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MIGUEL ARCANJO FREIRES BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722806-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CHARLES PILOTTI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728137-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo YURI ARANHA KAWAGOE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. NU PAGAMENTOS S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO INTER SA OPEN CO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0704101-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo SERGIO PAULO DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706901-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SONIA ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA HELENA LEMOS DE ALBURQUEQUE - DF77722 Terceiros interessados Processo 0712901-44.2020.8.07.0015 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo SERGIO AUGUSTO LEMOS DE GOES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717935-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A Polo Passivo A. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705137-70.2025.8.07.0002 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo M. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724892-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. L. D. O. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. S. S. L. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0738060-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746080-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno ANA PAULA LUSTOSA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento CONDOMINIO DA RUA 21 NORTE LOTE 01 Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Terceiros interessados Processo 0742675-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739725-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL CHAVES DE MATOS SILVA LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0738099-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876 EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0734170-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GLEYSON DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705283-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ CARLOS MARTELETO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A Polo Passivo THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0703236-67.2025.8.07.0002 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAERTE JOSE DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708884-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELUZA CAVALCANTI BARRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0706480-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732784-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JACKSON TAVORA ROSANA TAVORA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Polo Passivo VERA GODOY ILHA Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A ELIANA CALMON ALVES - DF46625-A RENATO ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF19863-A ROGERIO FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA - BA21415-A ERIC DINIZ CASIMIRO - DF63071-A CARLOS MACEDO BARROS - DF50253-A CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF71604-A ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO - DF07328 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736147-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Terceiros interessados Processo 0723341-44.2020.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LIMA AMARAL MOURA - DF84351 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0706763-18.2025.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718963-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo LUIZ CESAR MATHEUS GOTTSCHALL Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS AURELIUS ARAGAO VERAS - DF34700-A Terceiros interessados Processo 0702642-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLEISON MOREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PEDRO FRANCISCO DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0757361-45.2022.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEXIS CIENTIFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA NASR - SP173676-A Terceiros interessados Processo 0738605-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo STANLEY GEMINIANO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713288-87.2023.8.07.0004 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705804-55.2022.8.07.0004 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A Stéfany Alves Correa Rodrigues - DF61991-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A STEFANY SALES NEVES - DF77718 Polo Passivo J. C. D. A. S. M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARINE GRACIELE MOREIRA MOURO - DF23819-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710280-57.2023.8.07.0019 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo W. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. S. C. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706898-22.2024.8.07.0019 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo M. D. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706334-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ALVES BARBOSA - GO32405 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE NUNES GOMES - GO34870 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731808-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo SUELY VIEIRA DE ANDRADE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715130-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC HOPE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA - SC41619 FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - SP274307-A ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO - SP443360 Polo Passivo HOPE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES - SP274307-A ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO - SP443360 GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA - SC41619 Terceiros interessados Processo 0702632-70.2025.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA ELENICE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718138-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JUAN CARLOS SANTANA SANTOS ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A Terceiros interessados Processo 0720123-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL EVERTON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo EVERTON ALVES DE SOUZA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0703958-65.2025.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS SANTANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701969-42.2025.8.07.0008 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0709685-85.2023.8.07.0010 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANE GABRIELE DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATILDE FERREIRA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714584-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIRCILENE PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DO AMARAL PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GIANLUCCA ANDRE LOPES - AM16792 ADONAI MONTEIRO DE SOUZA - AM16712 Terceiros interessados Processo 0755576-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL AURINO BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SONIA BATISTA COSTA - DF41291-A Terceiros interessados Processo 0724369-34.2022.8.07.0015 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMANDA BORGES BARROS LIMA POTUS - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CELIO FERREIRA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS RAFAEL MALAGUTI - GO31798 SALATIEL VIEIRA LOPES - GO55550-A MOISES RODRIGO DE QUEIROZ - GO30118 CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A MORRAME HENRIQUE BRAZ RAFAEL - GO56491 Polo Passivo POTUS - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CELIO FERREIRA DE PAIVA AMANDA BORGES BARROS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A JOAO CARLOS RAFAEL MALAGUTI - GO31798 SALATIEL VIEIRA LOPES - GO55550-A MOISES RODRIGO DE QUEIROZ - GO30118 MORRAME HENRIQUE BRAZ RAFAEL - GO56491 Terceiros interessados RICARDO ADRIANO ANTONELLI SANDRA MARIA BATISTA Processo 0701700-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DOMINGOS FERREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0711810-77.2024.8.07.0014 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSA GUEDES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A Polo Passivo FRANKLIN RORIZ TORMIN DAVID FAGUNDES CORDEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GAMA FERREIRA - DF29273-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Terceiros interessados ROSANA GUEDES CORDEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730645-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDA MOTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VIANA MENDONCA - GO63471 Polo Passivo NAUILES RAMOS DE JESUS WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO TUPINAMBA VALENTE NETO - DF49344-A Terceiros interessados Processo 0709104-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENTRAL MEDICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A BRENO GOMES DINIZ - MG153271-A Polo Passivo HOSPITAL UROLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES - DF58404 LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A Terceiros interessados Processo 0706841-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANTE NOGUEIRA DE LEMOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A LUCAS ALMEIDA ALBUQUERQUE - DF83776 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DANTE NOGUEIRA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A LUCAS ALMEIDA ALBUQUERQUE - DF83776 Terceiros interessados Processo 0711730-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TUPAC BORGES PETRILLO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO ARAUJO NEIVA FOGIA - GO57403 THIAGO MARIN PERES - SP257761 ANDRESSA BORBA ARAUJO - GO54218-A Polo Passivo ISABELA LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Terceiros interessados Processo 0716848-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADAO MARTA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707020-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SERRANA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA JUSSARA TEIXEIRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737767-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES L. H. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700553-51.2025.8.07.0004 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo WISLEY GUILHERME DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725928-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A Polo Passivo QUELINE HELENA DE SOUZA PIRES RODRIGUES RODRIGO ELOY DE SOUZA COELHO ALTAIR PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747502-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados Processo 0754328-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo FLAVIA VIOTTI RIBEIRO Espólio de DORIVAL MARCELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745158-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JEANNE YVONNE MENEZ BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JEANNE YVONNE MENEZ Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701621-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NIDIANE GARCEZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749247-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUIOMAR LAMOUNIER CLAUSEN Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0746940-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. O. D. S. KALINNE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701409-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RENATA MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados ISADORA PIMENTA DE ARAUJO JACQUELINE MILA TIROTTI DANIEL FURTADO FERNANDES Processo 0754487-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO AZRA BARRENECHEA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo FERNANDA FREIRE DAMASCENO CLAUDIO AZRA BARRENECHEA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Terceiros interessados Processo 0700860-11.2025.8.07.0002 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HOSANAH JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA OCT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE Processo 0725004-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716016-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. N. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. N. D. M. L. L. F. N. D. M. L. M. L. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A ANA CAROLINA CORDEIRO DE ARAUJO MIRANDA - DF24610 RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749289-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UENER PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753486-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZITA ALVES DE ARAUJO CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Polo Passivo HUGO LIANDER DA SILVA CAIXETA ALBINO PEREIRA CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A Terceiros interessados BRUNO ALVES CAIXETA LARISSA CARDOSO FEITOSA JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA MARIO WILLIAN ALVES CAIXETA Processo 0753038-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0758148-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo ANGELA MARIA ADERNE LOUVISON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754050-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KALLUZA BRUNNA FERREIRA BATISTA E SILVA - GO53623 LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Processo 0755313-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KALLUZA BRUNNA FERREIRA BATISTA E SILVA - GO53623 LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Processo 0754893-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REBECA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUMA HELENA PONTE - SP489767-A GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados Processo 0755571-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESTER MIRANDA DE SOUZA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALCANTARA MACHADO - SE2876-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0700439-46.2024.8.07.0005 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo LUANA RODRIGUES DA SILVA M. V. R. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755488-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CATIA CILENE NERY OLIVEIRA BARBOSA IZAIAS PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A Polo Passivo VASQUES CONSTRUTORA LTDA SEBASTIAO CAMILO DOS SANTOS MARIA DIVINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAYNARA RODRIGUES DE PADUA NASCIMENTO - DF61514-A ADRIANA BANDEIRA DA SILVA - DF22615-A ANGELICA LOPES MEIRELES - DF60543-A Terceiros interessados Processo 0750644-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Terceiros interessados Processo 0724252-27.2018.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Polo Passivo METAL ACO CONSTRUCOES 491DF EIRELI - EPP LMR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Terceiros interessados Processo 0701848-08.2025.8.07.0010 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GABRIEL BORGES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA BORGES DE MOURA BRUM - DF67478-A Polo Passivo ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667 Terceiros interessados Processo 0719031-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A Polo Passivo R. G. R. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701223-95.2025.8.07.0002 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo H. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA - DF80509 Polo Passivo J. F. D. A. H. F. D. A. P. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710704-79.2025.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo K. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS MEDEIROS - DF67454-A Polo Passivo K. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo ARLENE AGDA ARAUJO DE BRITO - DF49499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714871-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD RAUL ROTHSCHILD DE ABREU RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA LUCI ROTHSCHILD DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A Polo Passivo RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA RAUL ROTHSCHILD DE ABREU LUCI ROTHSCHILD DE ABREU ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD HELMO RICARDO VIEIRA LEITE - SP106005-A REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0704203-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0709356-20.2021.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FACO RECUPERACAO E LOCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ ANA CAROLINE MATEUS ANA CAROLINE MATEUS DOS SANTOS ANA MAURA DIAS MACHADO EMANUELA BASTOS DE MACEDO KARITA REGINA RIBEIRO SOARES TATIANE SCHNEIDER MAZIERO Processo 0705448-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IVAIR RODRIGUES BARROS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. SAULO RODRIGUES DOS SANTOS - DF46310-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A IVAIR RODRIGUES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SAULO RODRIGUES DOS SANTOS - DF46310-A Terceiros interessados Processo 0748779-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON - SP99529-A Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762 ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Terceiros interessados Processo 0720362-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo N. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739693-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JULIO BEE MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo VITORIA JAMILLE LIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiros interessados Processo 0757291-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Terceiros interessados Processo 0709107-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HAMILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599 Polo Passivo BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0757394-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIONICE CARDOZO MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706378-86.2024.8.07.0011 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ORIVAM IBIAPINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0730613-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MOISES RIOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700748-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JULIANA MULLER REIS JORGE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Polo Passivo WALDEMAR DE FIGUEIREDO LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0750140-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AMANI DIAB Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707278-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRAULIO DE TOLEDO CECIM - RS105346-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703299-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR - GO45439-A TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO - GO29228-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702323-42.2022.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0708373-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VARGAS FABRIS - SP321729-A ROBERTA DE FIGUEIREDO FURTADO BREDA - SC28957 FABIO ARAUJO SILVA - SP306004 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0701420-07.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUPER OFFICE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ARTIGOS DE ESCRITORIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ - SC33577-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706663-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HPF SURGICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES - MG151729 FELIPE DERICK MARTINS - MG152935-A EULER PITER SAMPAIO - MG117101-A ELVIS ANTONIO COSTA - MG97552-A RODRIGO RAMALHO RIBEIRO - MG119402-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705781-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VINCI COMERCIO DE MODA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SPILLER DELLA GIUSTINA - RS123989 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703650-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LIMA MARQUES - RS46963-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705705-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TECPARTS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RIBEIRO ELIAS - PR63521 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711230-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLPARTS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704285-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON FERREIRA - PR57905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705356-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR ABREU MOREIRA - ES23243-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702521-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735875-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TAURUS HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A E11EVEN SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FRANCO DE SA PEREIRA - PA33773 LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958 Terceiros interessados Processo 0722973-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KAROLINE LINS BENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGHI - PR65314 GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 Terceiros interessados Processo 0700168-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo KETLIN BEATRIZ FONTENELE DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711730-44.2023.8.07.0016. REQUERENTE: TUPAC BORGES PETRILLO REQUERIDO: ISABELA LIMA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, a ser realizada no dia 08/04/2025, às 13:30, na sala de audiências do Cartório Judicial Único - 1ª a 5ª Varas Cíveis de Brasília, localizada no 9º andar, sala B-9.061.2, do Fórum Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília-DF. As partes deverão se atentar para as regras de intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, sendo que a atividade de intimação por este juízo é sempre supletiva, justificada e fundamentada, nos termos do § 4º daquele dispositivo legal. No entanto, tendo em vista que as testemunhas Vivianne de Aquino Tormim e Dulcimary Bueno residem na cidade de Goiânia/GO (ID n.º 221631250 e ID n.º 221675607), defiro a realização das oitivas das testemunhas acima referidas na modalidade virtual, por vídeo conferência, no mesmo dia e horário designados para a audiência presencial, através da plataforma disponibilizada pelo CNJ, Microsoft Teams, conforme o disposto no Art. 2º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT, de 08/05/2020, e inteligência do art. 453, § 1º, do CPC, na qual poderão ingressar por meio do link eletrônico a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWZiNWY3NTItODkxMi00YTgxLWIyYzAtMTk2NGI3ZWYzNjUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22cd84918f-d2fb-4831-ac93-58469483db4f%22%7d Ressalto, ainda, que o envio do link acima e conexão estável da internet para o pleno acesso à sala virtual pela testemunha é de responsabilidade do patrono da parte autora, sob pena de perda de prova. Esclareço que antes do início da instrução será realizada uma tentativa de composição entre as partes (art. 359 do CPC). Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(32)