Cumprimento de sentença 0721838-46.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721838-46.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721838-46.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARENA BSB SPE S/A, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DEIVID LOPES FERREIRA 93058977115 REPRESENTANTE LEGAL: DEIVID LOPES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para dizer sobre o andamento da carta precatória expedida nos autos, conforme informado em ID: 263082223, no prazo de 15 dias.. BRASÍLIA (DF), 7 de maio de 2026. VALDEMIR JESUS DE SANTANA. Servidor Geral

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:42

Publicação

22/01/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721838-46.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARENA BSB SPE S/A, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DEIVID LOPES FERREIRA 93058977115 REPRESENTANTE LEGAL: DEIVID LOPES FERREIRA CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora/exequente da expedição da carta precatória em ID: 262104678 e para comprovação de sua distribuição junto ao Juízo deprecado, no prazo de 10 dias. BRASÍLIA (DF), Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2026. VALDEMIR JESUS DE SANTANA Servidor Geral

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 13:59

Expedição de documento (Carta)

15/01/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721838-46.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARENA BSB SPE S/A, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DEIVID LOPES FERREIRA 93058977115 REPRESENTANTE LEGAL: DEIVID LOPES FERREIRA DECISÃO Considerando o motivo de devolução da intimação via postal ("3x ausente"), conforme se vê do comprovante juntado no ID: 256236450, expeça-se a carta precatória para ser cumprida no prazo legal de 60 dias (art. 261 do CPC), inclusive em caráter itinerante (art. 202 do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11.ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exequente para pagamento das custas referentes ao cumprimento da precatória e respectiva distribuição em até 10 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de requisito (art. 485, inciso IV, do CPC). Brasília, 14 de janeiro de 2026, 10:46:33. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Recebimento

14/01/2026, 13:16

deferimento

14/01/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721838-46.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARENA BSB SPE S/A, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DEIVID LOPES FERREIRA 93058977115 REPRESENTANTE LEGAL: DEIVID LOPES FERREIRA DECISÃO Em primeiro lugar, certifique-se se qualquer das intimações dirigidas à parte executada refere-se ao endereço onde ocorreu sua citação na fase de conhecimento. Brasília, 12 de janeiro de 2026, 16:07:55. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 14:05

Documentos

Certidão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721838-46.2024.8.07.0001. AUTOR: ARENA BSB SPE S/A REU: DEIVID LOPES FERREIRA 93058977115 REPRESENTANTE LEGAL: DEIVID LOPES FERREIRA DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de cumprimento definitivo referente à obrigação de pagamento de quantia certa decorrente da convolação do mandado monitório em título executivo judicial, conforme previsão constante do art. 701, § 2.º, do CPC. Retifique-se a autuação, alterando-se os polos processuais em conformidade com o título. 2. Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, § 2.º, incisos I a IV, do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento - salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC). Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC), ressalvada gratuidade de justiça. Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC). 3. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC). Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, o prazo de 15 (quinze) dias começará a correr, para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, cabeça, do CPC). 5. É facultado à parte executada, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer voluntariamente nos autos e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC). Nessa hipótese, a parte exequente será ouvida no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC); mas, se a parte exequente não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC). Brasília, 10 de março de 2025, 16:53:57. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721838-46.2024.8.07.0001. AUTOR: ARENA BSB SPE S/A REU: DEIVID LOPES FERREIRA 93058977115 REPRESENTANTE LEGAL: DEIVID LOPES FERREIRA SENTENÇA A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo, em face de parte ré, ambas nomeadas em epígrafe, mediante o manejo do presente processo de conhecimento, de procedimento especial monitório, com vistas à formação de título executivo judicial e, ulteriormente, à satisfação da obrigação prevista em prova escrita sem eficácia de título executivo, que instruiu a petição inicial. Deferida liminarmente a tutela de evidência pela decisão inicial, foi expedido o mandado monitório, tendo sido citada a parte ré na forma do art. 248, § 2.º, do CPC (ID: 202423929). Esta, entretanto, não compareceu à audiência inaugural de conciliação, tampouco cumpriu o mandado nem opôs embargos à monitória, conforme com a certidão do ID: 214451609, quedando revel. Esse foi o bastante relatório. Fundamento e disponho a seguir. Em primeiro lugar, no caso dos presentes autos, a inércia (revelia) da parte ré, ao não cumprir o mandado monitório nem opor embargos, opera pleno efeito em relação à presunção de veracidade dos fatos narrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível. Em segundo lugar, em sede de procedimento monitório o réu poderá opor embargos sem a necessidade de prévia garantia do juízo (art. 702, cabeça, do CPC). Contudo, se o réu não cumprir o mandado monitório nem opor embargos à monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade (art. 701, § 2.º, do CPC). Nesse sentido, confira-se o seguinte acórdão-paradigma: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. PRECLUSÃO TEMPORAL E REVELIA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DE PLENO DIREITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DE MEIOS. ERRO GROSSEIRO E INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 15 da Lei n.º 7.357/85, somente do emitente pode ser exigido o valor constante do título de crédito. Arguição de ilegitimidade do sacador para figurar no polo passivo da ação monitória rejeitada. 2. O cheque representa obrigação líquida e certa em favor do portador, sendo a sua posse suficiente para a propositura da ação monitória, presumindo-se em favor do credor a causa lícita da dívida, o prejuízo sofrido pelo não-pagamento e o enriquecimento do emitente, presunção que poderá ser elidida por provas em contrário, a cargo do emitente (sacador), por meio dos embargos monitórios. 3. Não tendo o réu apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, embargos à ação monitória, operam-se os efeitos decorrentes da preclusão temporal e da revelia, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, conforme estabelecem os artigos 701, § 2.º, e 702, ambos do CPC. 4. Tendo sido os embargos monitórios opostos depois de escoado o prazo legal, não há que se aplicar princípio da fungibilidade de meios. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime. (TJDFT. Acórdão 1205398, 00080187420158070014, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3.ª Turma Cível, data de julgamento: 25.09.2019, publicado no DJe: 08.10.2019. Sem p. cadastrada). Por todos esses fundamentos, reconheço constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, cujos valores estampam o demonstrativo de cálculo acostado à exordial (ID: 198731741), a serem corrigidos monetariamente pelo índice contratual (IPCA/IBGE) e também acrescido dos juros legais de mora de um por cento (1%) ao mês a partir dos respectivos vencimentos que compõem o crédito, sem prejuízo de incidência da multa contratual de 2% (dois por cento) sobre a dívida atualizada. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, face ao não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, com esteio no art. 334, § 8º, do CPC, a ser revertida em favor da União. A parte ré pagará as custas processuais e, ainda, os honorários advocatícios correspondentes a esta etapa procedimental, ora arbitrados em dez por cento (10%) sobre o valor do débito atualizado. O procedimento a ser adotado para o cumprimento desta decisão, será aquele regulado pelo art. 523 do CPC, nos próprios autos, por força do disposto no art. 701, § 2.º, do CPC, com o ulterior recolhimento das correlatas custas. Decorrido o prazo recursal, aguarde-se pela provocação executória nos moldes legais. Publique-se, intimem-se e cumpra-se, dispensada a intimação da parte revel. Brasília, DF, 9 de janeiro de 2025, 14:28:57. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721838-46.2024.8.07.0001. AUTOR: ARENA BSB SPE S/A REU: DEIVID LOPES FERREIRA 93058977115 REPRESENTANTE LEGAL: DEIVID LOPES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 01/08/2024 16:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 17/06/2024 11:37 TULIO DAGUIAR DE SOUZA Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/06/2024, 00:00

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