Apelação Cível 0723732-28.2022.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0723732-28.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723732-28.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA REQUERIDO: HOSPITAL SAO MATEUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte RÉ intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 13:13:32. MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723732-28.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA REQUERIDO: HOSPITAL SAO MATEUS DESPACHO Houve o decurso do prazo para as partes se manifestarem sobre o pedido de homologação de acordo (ID. 217106274 c/ ID. 221159424). Nada a prover. Retornem os autos ao arquivo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723732-28.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ORTHOSET PRODUTOS PARA SAUDE LTDA REQUERIDO: HOSPITAL SAO MATEUS DESPACHO Após a prolação do acórdão, as partes requerem a homologação do acordo (ID. 216807364) e a determinação de suspensão do processo pelo prazo de 07 (sete) meses, prazo que entendem necessário para o integral cumprimento da obrigação. Entretanto, entendo incompatíveis os pleitos apresentados, pois ou é realizada a suspensão da ação, com fundamento no artigo 921, V, do CPC, ou homologação do acordo e extinção da ação. Vejamos. Com a homologação do acordo nova relação jurídica é formada, motivo pelo qual a mora, que fundamenta o presente pedido de cumprimento de sentença, será afastada, diante das novas cláusulas pactuadas e prazos concedidos, formando-se, inclusive, um novo título judicial. Portanto, com a formação de novo título judicial, não mais subsiste o interesse de agir no presente, motivo pelo qual não há que se falar em suspensão da ação, cuja necessidade de tramitação não mais subsiste. É importante salientar que a homologação do acordo é medida útil, eis que na hipótese de inadimplemento bastará a apresentação de simples pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 524 do CPC. Nesse giro, esclareçam as partes se pretendem a suspensão da ação ou homologação do acordo. Prazo: 05 dias. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/11/2024, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 14:35

Trânsito em julgado

06/11/2024, 14:34

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 14:33

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRÚRGICO. NOTA FISCAL. PROVA DA ENTREGA E UTILIZAÇÃO DOS INSUMOS. CRÉDITO. EXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão pela escolha de critério diverso do reclamado. 2. Exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos. Tema 339/STF. 3. No tocante a eventual interposição de recurso especial, o prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. De todo modo, o art. 1.025 do Código de Processo Civil estabelece o prequestionamento capaz de preencher o requisito para o conhecimento. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2024, 10:49

Mérito

20/09/2024, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:20

Documentos

Certidão

•20/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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