Interdição/Curatela 0739023-28.2023.8.07.0003 - TJDFT

Interdição/Curatela 0739023-28.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 11:10

Desarquivamento

22/03/2026, 04:01

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739023-28.2023.8.07.0003. REQUERENTE: CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ADAO CARLOS DURAES BATISTA CERTIDÃO De ordem, fica a advogada, Dra. SUZIANY VENÂNCIO DO ROSÁRIO, OAB/DF 69.813, intimada para ciência da expedição da certidão de militância (ID. 233396281), podendo ser impressa para as devidas providências. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

28/04/2025, 00:00

Definitivo

25/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:08

Publicação

25/04/2025, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0739023-28.2023.8.07.0003 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO DE MILITÂNCIA O Bel. RODOLPHO CAMARA DA SILVA, Diretor de Secretaria, na forma da lei, CERTIFICA, a pedido de SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO - OAB/DF nº 69.813, que tramitou nesta Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, a Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0739023-28.2023.8.07.0003, ajuizada em 18/12/2023 10:14:48, requerida por CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVA, em desfavor de ADÃO CARLOS DURAES BATISTA. Verifica-se que a advogada SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO (da parte autora) foi constituída nos autos em 13 de dezembro de 2023 (data do protocolo em 18/12/2023), conforme substabelecimento juntado no ID nº 182251381. Certifico, ainda, que o ADVOGADO (A) subscreveu as seguintes peça: petição de ID nº 182257649 (18/12/2023); petição de ID nº 182946892 (03/01/2024); petição de ID nº 185131626 (30/01/2024); petição de ID nº 196658239 (14/05/2024); petição de ID nº 203800805 (11/07/2024); petição de ID nº 207879240 (16/08/2024); petição de ID nº 213620857 (07/10/2024). A advogada substabeleceu, com reservas de iguais poderes, à advogada da LAISE RABELO CABRAL (OAB/DF nº 38.540). Certifico, ao final, que os autos se encontram no andamento arquivado. O referido é verdade e dou fé. Ceilândia/DF. Eu, RODOLPHO CAMARA DA SILVA, Diretor de Secretaria, a digitei, conferi e assinei. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:36

Desarquivamento

14/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:16

Definitivo

30/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:16

Decurso de Prazo

30/01/2025, 03:15

Documentos

Certidão

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0739023-28.2023.8.07.0003. REQUERENTE: CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ADAO CARLOS DURAES BATISTA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O(A) Exmo(a) Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a Substituição de Curatela de ADÃO CARLOS DURÃES BATISTA (CPF: 007.755.961-40). E que foi nomeado(a) como seu(sua) novo(a) CURADOR(A) ADELICE ou ADELICY DURÃES BATISTA (CPF: 564.573.081-04), conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: Em sendo assim, com base no artigo 487,1, do CPG, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decido o processo com resolução do mérito para transferir a curadoria do senhor Adäo Carlos Durães Batista da parte autora para Adelicy Durães Batista. Sem custas e honorários, por se tratar de processo de jurisdição voluntária. O processo transita imediatamente em julgado, diante da inexistência de interesse recursal. Conforme já decidido, expeça-se o termo de curatela definitivo.". Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência e foi lavrado e revisado o presente termo pelo magistrado e pelos advogados participantes". Eu, Guilherme Fernandes Araújo Da Rocha, Diretor de Secretaria Substituto, subscrevo e assino por determinação da MM. Juiz de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. FALE CONOSCO 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

13/12/2024, 00:00

25/11/2024, 00:00

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739023-28.2023.8.07.0003. REQUERENTE: CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ADAO CARLOS DURAES BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de TERMO DE CURATELA Tratas-se de ação de modificação de curatela com audiência de instrução e julgamento e julgamento designada para o dia 08/10/2024. A audiência de instrução e julgamento foi designada para avaliar a viabilidade de modificação do curador de Adão Carlos da Silva, da pessoa de Claudia Regina Pereira para Adelice Durães Batista. Fora realizada estudo técnico (ID 200702415), o qual concluiu que a irmã do requerido Sra. ADELICE DURÃES BATISTA seria a pessoa mais indicada a ser curadora de ADÃO, tendo em vista que se mostrou a mais solidária a empática bem como clareza quanto às necessidades do irmão. Confira-se trecho: "A única irmã do Sr. Adão que se dispões a assumir a curatela e os cuidados com o Sr. Adão foi a Sra. Adelice, que já é a curadora da mãe, Sra. Vanda. Avalia-se que a substituição da curatela, com a nomeação da Sra. Adelice se mostra viável e favorável ao Sr. Adão, uma vez que, a referida senhora se mostrou solidaria e empática, bem como clareza quanto às necessidades do irmão." Além disso, o Ministério Público carreou certidão (ID 208368069) em que se verificou que Adelice Durães Batista está residindo com Adão Carlos Durães, já arcando com as responsabilidade do cuidados pessoais e financeiros do irmão. Nesse contexto, há necessidade que Adelice possa gerir os atos da vida civil de Adão, notadamente porque já está residindo com ele e exercendo as responsabilidade decorrentes. Pelo exposto, acolhendo a manifestação do MP, nomeio a ADELICE ou ADELICY DURÃES BATISTA curadora provisória da parte interditada ADAO CARLOS DURÃES BATISTA, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias, devendo imprimir, assinar, digitalizar e anexar aos autos o termo abaixo. Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o(a) curador(a) provisório(a) atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do(a) curatelado(a), praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza. O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência. Atribuo a presente decisão força de termo de curatela provisória, em relação a qual a Sra. ADELICE DURÃES BATISTA ou ADELICY DURÃES BATISTA, CPF n. 564.573.081-04 presta o presente compromisso, por ter sido nomeado(a) CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) de ADAO CARLOS DURAES BATISTA - CPF: 007.755.961-40, podendo representá-lo(a) nos atos da vida civil, com os poderes e deveres referidos nos artigos 1.781 e 1.740 a 1.752, do Código Civil de 2002. Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza, EXCETO abertura de crédito mediante cartão de crédito ou empréstimos ou cheque especial. O descumprimento ao disposto no presente termo poderá resultar na prática de crime de desobediência. Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumprir sob as penas da lei. REQUERENTE: ADELICY DURÃES BATISTA Curador(a) Provisório(a) L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Intime-se pessoalmente a Curadora nomeada para comparecer pessoalmente ao juízo e assinar o presente termo. Ceilândia/DF. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente ________________________________________________

27/08/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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