Monitória 0751483-53.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0751483-53.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 14:47

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:31

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751483-53.2023.8.07.0001. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REU: ELIS ALVES BUFFET LTDA, ELISANGELA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ELISANGELA ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:01:44. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40)

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 14:02

Remessa

22/07/2024, 22:02

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 09:23

Trânsito em julgado

22/07/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:40

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:12

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:12

Decurso de Prazo

12/07/2024, 04:29

Publicação

25/06/2024, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 03:32

Documentos

Certidão

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751483-53.2023.8.07.0001. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REU: ELIS ALVES BUFFET LTDA, ELISANGELA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ELISANGELA ALVES DA SILVA SENTENÇA Conforme precedentes do TJDFT, "não há óbice à realização de acordo extrajudicial após a prolação de sentença ou de seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido ao crivo jurisdicional" (Acórdão 747171, 20130020221293AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2013, publicado no DJE: 15/1/2014. Pág.: 106). Nesse contexto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre a autora COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA com as requeridas ELIS ALVES BUFFET LTDA e ELISANGELA ALVES DA SILVA e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Não há que se falar, contudo, em suspensão desta demanda até o cumprimento da transação entabulada pelas partes, uma vez que, em caso de inadimplemento, compete à parte autora iniciar o cumprimento de sentença. No mesmo sentido, deixo de apreciar o pedido de expedição de ofício ao SERASA porquanto não houve determinação deste Juízo para a inscrição do nome das rés no cadastro de inadimplentes, sendo do encargo de quem eventualmente promoveu tal inscrição fazê-lo Eventuais custas processuais remanescentes pelas requeridas. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751483-53.2023.8.07.0001. AUTORA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA RÉS: ELIS ALVES BUFFET LTDA e ELISANGELA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ELISANGELA ALVES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de monitória deduzida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA, autora, contra ELIS ALVES BUFFET LTDA e ELISANGELA ALVES DA SILVA, rés. Disse a autora, em síntese, que a ré ELIS ALVES BUFFET LTDA, de quem a outra litisconsorte passiva seria avalista, teria realizado despesas mediante utilização do cartão de crédito por ela administrado. Contudo, à míngua de amortização integral daquelas despesas, pediu a condenação das rés ao pagamento dos valores por elas devidos, que perfariam R$ 2.307,42, acrescidos dos consectários legais. Citadas (fls. 194 e 202), as rés deixaram transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem. Não tendo as rés ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial. Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado. Conforme respectivas faturas que instruem a inicial, a ré ELIS ALVES BUFFET LTDA, de quem a litisconsorte passiva ELISANGELA ALVES DA SILVA é representante legal e avalista, realizou despesas utilizando o cartão de crédito administrado pela autora. À mingua, porém, de amortização integral daquelas despesas, as rés devem, de forma solidária, à autora R$ 2.307,42. Não se divisando prova de sua quitação e com a finalidade de obviar o enriquecimento sem causa das partes, outra medida não se impõe que a condenação das rés ao pagamento, de forma solidária, daquele montante, corrigido monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação que se realizou em 19 de abril de 2024. ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I). Condeno as rés a pagarem, de forma solidária, à autora R$ 2.307,42, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 14 de dezembro de 2023 e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir de 19 de abril de 2024. Arcarão as rés com custas processuais e honorários advocatícios do patrono constituído pela autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I. Brasília - DF, 18 de junho de 2024. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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