Execução de Título Extrajudicial 0703235-33.2022.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

26/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:20

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

06/11/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/10/2025, 14:48

Processo Desarquivado

25/10/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:40

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:07

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703235-33.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUTO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte credora em cumprir a determinação de ID 187823039, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel pleiteado no ID 187809303. No mais, considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703235-33.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUTO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta no ofício de ID 179625578 que o executada detém 50% do referido imóvel. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para instruir os autos com a certidão de matrícula atualizada do imóvel situado na RUA COPAIBA BL B, LT 12, APARTAMENTO 205 – ÁGUAS CLARAS – DF, no prazo de 30 dias, com o intuito de que seja analisado o pedido de penhora. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:46

Outras decisões

26/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:18

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703235-33.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUTO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, na qual a parte credora requereu a penhora de 15% dos rendimentos da parte executada. Decido. O art. 833, IV, do CPC estabelece a impenhorabilidade da remuneração da parte devedora. O § 2º do mesmo dispositivo legal ressalva que a referida impenhorabilidade "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais". É certo que a jurisprudência pátria tem flexibilizado a impenhorabilidade do salário quando se constata que a constrição não onera de forma excessiva o devedor. Nesses casos, afasta-se a impenhorabilidade para que seja satisfeito, ainda que parcialmente, o crédito da parte exequente. Contudo, no caso em apreço, é possível extrair dos dados informados pelo exequente na petição retro, página 2, que os rendimentos brutos do devedor alcançam apenas o valor de R$ 3.800,00, de modo que a pretendida penhora causaria um ônus excesso à referida parte, que aufere mensalmente menos de três salários-mínimos. Ademais, ressalto que o crédito exequendo não se funda em prestação de caráter alimentar. Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, deve ser indeferida o pedido formulado pela parte credora. ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de penhora de verba salarial e determino a intimação da parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, facultada a suspensão do feito por um ano e o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 28 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/12/2023, 11:22

Outras decisões

30/12/2023, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/12/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:00

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703235-33.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUTO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos a resposta do(a) SEFAZ/DF ao ofício de ID 176414755. Nos termos da portaria deste Juízo, abro vista dos autos à parte interessada para ciência e manifestação. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:46

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 18:48

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703235-33.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUTO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido formulado pelo credor no ID 174024743. Oficie-se à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, inform

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:11

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.703.160/0001-13 (EXEQUENTE).

16/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:34

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703235-33.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUTO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a parte exequente a penhora do percentual de 30% sobre os rendimentos da parte executada. O art. 833, IV, do CPC estabelece que a remuneração da Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:05

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.703.160/0001-13 (EXEQUENTE)

27/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

05/09/2023, 19:29

Juntada de alvará de levantamento

05/09/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703235-33.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDRE LUIZ SOUTO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte exequente não apresentou planilha atualizada do débito. Ademais, nos termos da Portaria do Juízo, intimo a parte E Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:37

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:34

Outras decisões

02/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/07/2023, 21:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUTO DE CARVALHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Juntada de certidão

28/06/2023, 20:42

Juntada de alvará de levantamento

28/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:19

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:14

Outras decisões

04/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/04/2023, 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:16

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 16:13

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:05

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:38

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:03

Outras decisões

03/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:33

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 11:42

Outras decisões

15/02/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:57

Outras decisões

25/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 13:22

Publicado Certidão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Juntada de certidão

28/09/2022, 23:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUTO DE CARVALHO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 08:49

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:30

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2022, 18:53

Recebidos os autos

27/04/2022, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:11

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/03/2022, 22:41

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Recebidos os autos

08/03/2022, 14:18

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

03/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 15:58

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

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Todos os documentos(26)

legal