Apelação Cível 0019589-81.2015.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0019589-81.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019589-81.2015.8.07.0001. EXECUTADO: LEVITE GONCALVES DA SILVA FILHO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Brasília - DF, 8 de agosto de 2024 às 16:33:18 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: LS&M ASSESSORIA LTDA

12/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/07/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:50

Trânsito em julgado

22/07/2024, 14:50

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente tem lugar quando, após o ajuizamento da execução, houver desídia do exequente em adotar providências concretas à satisfação do crédito em execução. 2. A execução será suspensa pelo prazo de um ano se não forem localizados bens do executado, sobrestando-se, igualmente, o prazo prescricional, conforme o artigo 921 do CPC. Escoado o prazo de um ano, tem início a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 3. Consoante os artigos 33 e 59 da Lei nº7.357/85 (Lei do Cheque), a pretensão executiva para recebimento de cheque não pago prescreve em 6 (seis) meses, contados do fim do prazo para apresentação, que é de trinta dias, quando emitido no lugar onde deve ser pago. 4. Apelação não provida. Decisão Unânime.

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:56

Não-Provimento

07/06/2024, 18:16

Mérito

07/06/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 19:30

Para julgamento de mérito

07/05/2024, 19:30

Recebimento

30/04/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 13:13

Redistribuição (sorteio; suspeição)

14/11/2023, 12:57

Documentos

Certidão

•12/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; suspeição)

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