Execução de Título Extrajudicial 0703984-28.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703984-28.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 17:39

Documento (Certidão)

30/04/2025, 17:38

Remessa (em diligência)

14/04/2025, 12:49

Documento (Certidão)

14/04/2025, 12:49

Remessa (em diligência)

11/04/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:06

Documento (Certidão)

09/04/2025, 18:18

Documento

09/04/2025, 18:18

Trânsito em julgado

07/04/2025, 18:49

Decurso de Prazo

22/03/2025, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que os valores penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 972,13, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 611.788.223-89, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.Tendo em vista a extinção do feito, promova-se a baixa da restrição junto ao SERASAJUD - ID 189460698. Para tal finalidade, atribuo força de ofício à presente sentença que deve ser encaminhada pelo SERASAJUD.

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que os valores penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 972,13, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 611.788.223-89, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.Tendo em vista a extinção do feito, promova-se a baixa da restrição junto ao SERASAJUD - ID 189460698. Para tal finalidade, atribuo força de ofício à presente sentença que deve ser encaminhada pelo SERASAJUD.

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703984-28.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIA MARIA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que transcorreu sem manifestação o prazo para impugnação à penhora, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 50,00, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 611.788.223-89, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Nos termos do artigo 833, inciso II, do CPC, são impenhoráveis “os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;” Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada e nomeio o exequente ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 611.788.223-89 como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos. Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada ANTONIA MARIA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 986.490.511-20 no endereço QUADRA 1 MR 01 LOTE 08 APARTAMENTO 101 SETOR SUL - PLANALTINA DE GOIÁS - GO, CEP 73753-010, que ultrapassem o padrão médio de vida, quais sejam, eletrodomésticos em duplicidade; televisores, salvo um de menor valor; tablets; computadores, salvo um de menor valor; bens decorativos; máquina de lavar louça; videogames e dinheiro em espécie, devendo, no último caso, ser promovido o depósito judicial respectivo, vinculado aos presentes autos. Cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 1.083,07, atualizado até novembro/2023, conforme planilha apresentada pelo credor, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente. Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

29/01/2024, 00:00

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703984-28.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIA MARIA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 50,00), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo). Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, pessoalmente, por intermédio do WhatsApp, acerca da penhora realizada. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza a chave PIX/CPF, bem como indicar bens do executado passíveis de penhora e apresentar demonstrativo atualizado do débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

19/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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