Execução de Título Extrajudicial 0705417-94.2019.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705417-94.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 15:13

Petição (Resposta)

01/04/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705417-94.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se ao 3º RIDF a fim de que proceda à baixa da hipoteca registrada sob R.2/326065 de matrícula nº 326.065. O recolhimento dos emolumentos cabíveis deverá ser realizado pela parte interessada (Arrematante - VIVIANE FARIA MOREIRA SAMPAIO - CPF: 619.444.241-72). Após, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 18 de março de 2025 17:55:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:55

Recebimento

19/03/2025, 17:51

Arquivamento

19/03/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 16:18

Desarquivamento

10/03/2025, 04:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705417-94.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro (ID 227008466). Determino a baixa da hipoteca registrada sob R.2/326065 de matrícula nº 326.065 (3º RIDF). A efetivação da baixa deverá ser obtida pela parte interessada (Arrematante - VIVIANE FARIA MOREIRA SAMPAIO - CPF: 619.444.241-72) junto ao respectivo cartório de imóveis, mediante o recolhimento dos emolumentos cabíveis. Ausentes demais requerimentos, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2025 12:46:59.

27/02/2025, 00:00

Definitivo

26/02/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:47

Recebimento

25/02/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705417-94.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE EXECUTADO: OFFICE LINE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a arrematação à vista (ID 201589721), nada a prover quanto às propostas de pagamento parcelado juntadas aos IDs 200729264 e 200729285 (art. 895, §7º, do CPC). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença, com arrematação em hasta pública do imóvel penhorado nos autos, conforme auto de arrematação de ID 201589721. O imóvel foi penhorado e avaliado, conforme laudo de avaliação de ID 187710696. O Exequente apresenta o valor atualizado da dívida (R$ 46.598,01), requerendo o seu levantamento, conforme petição de ID 201944438. É o breve relatório. Decido. De início, saliente-se que o leilão do imóvel penhorado é valido e eficaz. Isso porque a parte Executada foi devidamente intimada da penhora, da designação do leilão e da arrematação e, em nenhum momento, opôs-se à constrição. Pois bem, nos termos do art. 903 do NCPC, “qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos”. Assim, considerando o cumprimento das exigências previstas no § 1º do art. 901 do CPC, o auto arrematação encontra-se expedido e assinado digitalmente por este juízo, ficando intimado o Arrematante a retirar sua via. Com a comprovação do recolhimento do ITBI, pelo Arrematante, expeça-se a carta de arrematação e o competente mandado de imissão na posse, conforme §§1º e 2º do art. 901, do NCPC. Quanto ao valor da arrematação, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: (i) Em primeiro lugar, deverá ser pago o débito executado, no valor de R$ 46.598,01; (ii) O valor remanescente do preço pago no leilão do imóvel, deverá ser entregue à parte Executada. Expeça-se alvará para transferência de R$ 46.598,01, do valor depositado nos autos, para a conta bancária informada pelo Exequente. Expeça-se alvará para transferência do saldo remanescente para conta bancária a ser informada pelo Executado. Expeça-se, ainda, alvará em favor do Leiloeiro referente à comissão depositada ao ID 201589727. Fica desde já autorizada, acaso possível, a expedição de alvará eletrônico. Após, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de julho de 2024 19:13:11. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE - CNPJ: 23.862.223/0001-63 Advogado: BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - OAB DF19086-A Executado: OFFICE LINE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.574.119/0001-29 DP - CURADORIA ESPECIAL DRA. MARCIA ALVES MARTINS LOBO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS, faz saber a todos os terceiros interessados quanto ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo n° 0705417-94.2019.8.07.0020, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, torna público o presente Edital, que nos dias e horários abaixo especificados será levado a LEILÃO o bem descrito no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial LUIZ UBIRATÃ DE CARVALHO, CPF 264.704.706-53 e inscrição JCDF/050, através do portal www.luizleiloes.com.br, E-mail [email protected]. DATA E HORÁRIOS 1º leilão: inicia-se no dia 18/06/2024 às 12h20min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação - R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), conforme ID 187710696. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o leilão (art. 11, da Resolução 236 CNJ, de 13 de julho de 2016). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: 21/06/2024 às 12h20min, aberto por mais 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM- IMÓVEL, Apartamento n° 1702, Lote 22, Avenida Jacarandá, Águas Claras, Distrito Federal. Matrícula n° 326.065, Livro 2, do Cartório do 3° Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, com área real privativa de 43,47m², área real comum de divisão não proporcional de 12,00m², área real comum de divisão proporcional de 29,80m², totalizando 73,27m² e fração ideal do terreno de 0,004140. AVALIAÇÃO DO BEM: R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), conforme laudo de avaliação no ID 187710696. ÔNUS: Matrícula n° 326.065, Livro 2, do Cartório do 3° Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, Apartamento n° 1702, Lote 22, Avenida Jacarandá, Águas Claras, Distrito Federal, onde consta, R.2 - 326065 - HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU, datada de 16 de agosto de 2013, tendo como DEVEDORA: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e como CREDOR: BANCO BRADESCO S.A, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 60.746.948/0001-12, com VALOR DA DÍVIDA: R$20.200.000,00. R.7 - 326065 -PENHORA, datada de 25 de outubro de 2023, expedidas pelo Juízo de Direito da 1° Vara Cível de águas Claras - DF, extraída dos autos do processo n° 0705417-94.2019.8.07.0020, EXECUÇÃO FISCAL movida por CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.862.223/0001-63, em desfavor de OFFICE LINE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.574.119/0001-29, onde foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, de propriedade de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para a garantia da dívida de R$44.716,67. ID 176683502 DEPOSITÁRIO FIEL: OFFICE LINE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.574.119/0001-29, conforme ID 176256574. VISITAÇÃO – O imóvel se encontra ocupado e a visitação deverá ser agendada em horário comercial com o depositário fiel. CONDIÇÕES DE VENDA - A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse. A descrição do bem e demais informações acerca do leilão estão disponíveis no portal do Leiloeiro. PAGAMENTO - A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas - art. 884, inciso IV, do CPC), após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável a ser fornecida pelo Leiloeiro. E encaminhar os comprovantes dos pagamentos para o e-mail [email protected], sob pena de se desfazer a arrematação, informando o Leiloeiro os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (artigo 26 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016). COMISSÃO DO LEILOEIRO - O Arrematante deverá pagar a título de comissão ao Leiloeiro nomeado, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro devolverá ao Arrematante o valor recebido a título de comissão, com os acréscimos legais previstos para a conta judicial do banco onde fora depositado o valor do lance vencedor. PARCELAMENTO - O pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) prestações. As propostas de parcelamento deverão ser apresentadas ao leiloeiro até o início do leilão correspondente e conter, em qualquer hipótese: o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento (obrigatória a consulta ao Art. 895, do Código de Processo Civil). DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá à parte interessada a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, Par. Único do Código Tributário Nacional). As despesas necessárias para os atos de expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Cível). (IPTU/TLP): Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal n° 52596842. As despesas necessárias para os atos de expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Cível). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$44.716,67, conforme ID 157539157. PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: Para participar do leilão eletrônico no site www.luizleiloes.com.br, o USUÁRIO deverá preencher todos os campos obrigatórios em CADASTRE-SE, estar de acordo com o Termo de Adesão encaminhá-lo assinado juntamente com os documentos solicitados para o e-mail [email protected] até 48h antes do início do leilão. Após análise dos documentos, verificação e comprovação dos dados cadastrais, o Leiloeiro enviará um e-mail ao USUÁRIO confirmando a validade do seu cadastro, autorizando o primeiro login e a oferta de lances. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 98166-8088 / 98334-1300 ou e-mail – [email protected] FICA INTIMADO O EXECUTADO OFFICE LINE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.574.119/0001-29 e demais interessados das designações supra. Será o presente edital, por extrato, afixado no local apropriado e publicado no portal na forma da lei. Brasília-DF, 02 de maio de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE Juíza de Direito Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento: Balcão virtual EDITAL DE LEILÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO BEM IMÓVEL Processo nº 0705417-94.2019.8.07.0020

06/05/2024, 00:00

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