Execução de Título Extrajudicial 0712816-38.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712816-38.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:24

Publicação

20/02/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712816-38.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GREEN TOWERS CONDOMINIO - CPF/CNPJ: 14.370.792/0001-09 REQUERIDO: PAULO JOSE MEDEIROS ESTRELLADO - CPF/CNPJ: 712.224.211-00 e REJANE DA SILVA BRASIL ESTRELLADO - CPF/CNPJ: 083.317.497-58 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de PAULO JOSE MEDEIROS ESTRELLADO - CPF/CNPJ: 712.224.211-00 e REJANE DA SILVA BRASIL ESTRELLADO - CPF/CNPJ: 083.317.497-58 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha acostada aos autos pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 17 de fevereiro de 2025. Eu, CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA, Diretor de Secretaria, expeço e assino por determinação da MMa. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:28

Remessa

22/01/2025, 13:05

Remessa (em diligência)

20/01/2025, 17:00

Trânsito em julgado

20/01/2025, 17:00

Publicação

30/09/2024, 02:19

Publicação

30/09/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Já expedido o alvará de levantamento do bloqueio via SISBAJUD (ID 210289925) Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

27/09/2024, 00:00

Recebimento

25/09/2024, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2024, 14:38

Documentos

Edital

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: GREEN TOWERS CONDOMINIO Requerido: PAULO JOSE MEDEIROS ESTRELLADO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0712816-38.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD. Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD. Caso a consulta tenha constatado a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, os anexos ficarão sob sigilo processual. A parte credora deverá guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal. Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 17 de junho de 2024. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712816-38.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: GREEN TOWERS CONDOMINIO EXECUTADO: PAULO JOSE MEDEIROS ESTRELLADO, REJANE DA SILVA BRASIL ESTRELLADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor anexou petição em que indica novo endereço para aditamento do mandado. Entretanto, não comprovou o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/correios, conforme o caso. Desta feita, de ordem do MM Juiz(íza) de Direito, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/correios, conforme o caso, referente ao(s) novo(s) mandado(s). Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (o comprovante de AGENDAMENTO não será aceito). Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Não há que se falar em recolhimento de custas quando a parte é beneficiária da justiça gratuita; - No caso de necessidade de expedição de carta precatória, as custas são recolhidas no Juízo Deprecado - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT. - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 99963-7679 / 98136-9457, no horário de 12h às 19h.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712816-38.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: GREEN TOWERS CONDOMINIO EXECUTADO: PAULO JOSE MEDEIROS ESTRELLADO, REJANE DA SILVA BRASIL ESTRELLADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Acolho a emenda de ID 168191541. Custas pagas (ID 164488197). Verifico que o crédito sobre o qual se embasa a pretensão executória da parte exequente preenche os requisitos legais e constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, VIII, do Código de Processo Civil. Portanto, Citem-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL. Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, REQUERIDA: Nome: PAULO JOSE MEDEIROS ESTRELLADO Endereço: Quadra 205, 402, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71925-000 Nome: REJANE DA SILVA BRASIL ESTRELLADO Endereço: Quadra 205, 402, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71925-000 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070614393322000000151156182 01. Convencao Documento de Comprovação 23070614393351200000151156183 02. GREEN402 Documento de Comprovação 23070614393409600000151156184 03. Atas de Assembleia_compressed Documento de Comprovação 23070614393447000000151158840 04. Inadimplência Documento de Comprovação 23070614393485600000151158841 05. Regimento Interno Documento de Comprovação 23070614393510600000151158843 06. 12ª AGO - 15-03-2023 - ELEIÇÃO ATUAL SÍNDICO Documento de Comprovação 23070614393553100000151158844 07. ATA AGO 26-03-2021 COMPLETA - Atual Sindica Documento de Comprovação 23070614393601900000151158845 08. ficha pantoja Documento de Comprovação 23070614393670600000151158846 09. doc sind Documento de Identificação 23070614393702600000151158847 10. PROCURAÇÃO - MARIA AUXILIADORA Procuração/Substabelecimento 23070614393733600000151158848 11. GuiaInicial1600154692 Guia 23070614393759800000151158850 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - GUIA DE CUSTAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO - GREEN TOWERS x PAULO JOSÉ Comprovante de Pagamento de Custas 23070614393787800000151158852 Certidão Certidão 23070619053179300000151215220 Decisão Decisão 23071020463126800000151481341 Decisão Decisão 23071020463126800000151481341 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071200471023300000151650231 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23073112460343900000153394494 01. Relatório - Cinema Documento de Comprovação 23073112460387200000153394495 02. SISTJWEB - Custas complementares Documento de Comprovação 23073112460416300000153394496 03. Planilha de Inadimplência atualizada Documento de Comprovação 23073112460435200000153394497 04. 402GREENT Documento de Comprovação 23073112460455100000153394498 05. Lista de Reservas - Cinema Documento de Comprovação 23073112460497400000153394499 Decisão Decisão 23073118554755800000153479680 Decisão Decisão 23073118554755800000153479680 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080200444158600000153640613 Petição Petição 23080918291874400000154434316 GUIA DE CUSTAS - GREEN TOWERS CONDOMINIO X PAULO JOSE E REJANE DA SILVA Documento de Comprovação 23080918291911800000154434318 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional. Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias. Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via BACENJUD. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD. Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Atribuo à presente Decisão força de mandado. Decisão registrada e assinada eletronicamente PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito PARTE

16/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(103)