Cumprimento de sentença 0705965-65.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.510,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:32

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 23:21

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 14:46

Indeferido o pedido de VALQUIRIA BARBOSA - CPF: 845.249.601-04 (EXEQUENTE)

02/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(238)

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:32

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:46

Decisão

•02/03/2026, 14:46

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 23:21

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 14:46

Indeferido o pedido de VALQUIRIA BARBOSA - CPF: 845.249.601-04 (EXEQUENTE)

02/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:31

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/05/2025, 14:25

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/04/2025, 16:47

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:17

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:17

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:57

Juntada de certidão

24/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de réplica

23/01/2025, 10:52

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:50

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de contestação

06/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:51

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:50

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:48

Publicado Edital em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:20

Expedição de Edital.

10/10/2024, 18:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/09/2024, 13:02

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:23

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:23

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 20:01

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

21/08/2024, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:09

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:20

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 17:14

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:33

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:33

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:33

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:11

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:31

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:31

Recebidos os autos

09/07/2024, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2024, 12:42

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:38

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 21:20

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/07/2024, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 15:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:40

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:44

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:44

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705965-65.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: VALQUIRIA BARBOSA, CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO EXECUTADO: FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME, JK EDUCACIONAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida. Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:42

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 21:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o teor da petição ID 161083561, item "b", promova a Secretaria do Juízo a inclusão da empresa abaixo no polo passivo. Após, cite-se nos termos da Decisão ID 173368691: JK EDUCACIONAL EIRELI EPP, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 17.347.405/0001-01, com sede em ASA SUL, com sede em SEPS 707/907, conjunto f – Asa Sul/Brasília-DF, CEP: 70.390-078.

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:06

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. Com efeito, pela análise da petição ID 162707671, verifico que a parte autora indicou a FACULDADE JK sediada em Brasília/DF e com CNPJ diverso da executada, sendo esse de nº 17.347.405/0001-01, como empresa integrante do mesmo grupo econômico da executada. Ocorre que a pessoa jurídica retromencionada não foi incluída no polo passivo. Assim, faculto à parte autora a emenda da inicial do IDPJ, sob a forma de nova petição inicial, para postular a citação da FACULDADE JK sediada em Brasília/DF - CNPJ de nº 17.347.405/0001-01, informando nos autos o endereço atualizado da referida empresa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/11/2023, 13:39

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 20:48

Decorrido prazo de CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA, sob o CNPJ 04.244.832/0001-04, com sede na St. Sul Q 05 CJ F LT 09 - andar superior - Gama Sul, Gama - DF, 72410-050 Chamo o feito à ordem. Defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - petição ID 169288631. Cite-se o(s) a parte executada para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se. Comunique-se (Art. 134, § 1º, do CPC).

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/09/2023, 12:04

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, para a configuração do grupo econômico, deve-se avaliar a existência, em maior ou menor grau, de uma unidade diretiva comum, bem como prova consistente dessa existência. Portanto, essencial para a formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação interempresarial com objetivos comuns. Nesse cenário, faculto a parte autora, emenda à petição, para realizar o cotejamento de modo explícito e detalhado que caracterize o vínculo entre a requerida e o suposto grupo econômico e/ou s

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:46

Outras decisões

18/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:21

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório, emende-se a inicial sob a forma de nova petição inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos, para: - Postular, nos pedidos, a inclusão da pessoa jurídica que alega fazer parte do mesmo grupo econômico da executada no polo passivo da demanda, requerendo a citação da referida empresa. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento.

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:49

Determinada a emenda à inicial

10/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:22

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

13/06/2023, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:21

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:14

Outras decisões

24/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/05/2023, 18:43

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:49

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:24

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/02/2023, 17:01

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:01

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:41

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/01/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/01/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:20

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:35

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:01

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2022, 23:07

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:25

Recebidos os autos

08/12/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/12/2022, 13:24

Juntada de certidão

08/12/2022, 13:23

Decisão interlocutória - deferimento

05/12/2022, 15:18

Recebidos os autos

05/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/11/2022, 15:12

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:47

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:12

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2022, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/09/2022, 19:06

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 21:46

Recebidos os autos

12/09/2022, 20:39

Determinada a emenda à inicial

12/09/2022, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/09/2022, 14:08

Transitado em Julgado em 09/09/2022

12/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:49

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:36

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:53

Publicado Despacho em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/07/2022, 15:04

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/06/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:37

Recebidos os autos

23/05/2022, 09:30

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 19:00

Decisão

•06/05/2025, 15:23

Decisão

•06/05/2025, 15:23

Decisão

•30/09/2024, 16:38

Decisão

•30/09/2024, 16:38

Decisão

•21/08/2024, 12:32

Decisão

•21/08/2024, 12:32

Decisão

•09/07/2024, 12:42

Decisão

•09/07/2024, 12:42

Decisão

•29/05/2024, 13:32

Decisão

•29/05/2024, 13:32

Decisão

•04/03/2024, 15:05

Decisão

•04/03/2024, 15:05

Decisão

•11/12/2023, 11:59

Todos os documentos(47)

Decisão

•02/03/2026, 14:46

Decisão

•02/03/2026, 14:46

Decisão

•06/05/2025, 15:23

Decisão

•06/05/2025, 15:23

Decisão

•30/09/2024, 16:38

Decisão

•30/09/2024, 16:38

Decisão

•21/08/2024, 12:32

Decisão

•21/08/2024, 12:32

Decisão

•09/07/2024, 12:42

Decisão

•09/07/2024, 12:42

Decisão

•29/05/2024, 13:32

Decisão

•29/05/2024, 13:32

Decisão

•04/03/2024, 15:05

Decisão

•04/03/2024, 15:05

Decisão

•11/12/2023, 11:59

Decisão

•11/12/2023, 11:59

Decisão

•27/09/2023, 18:24

Decisão

•27/09/2023, 18:24

Decisão

•18/09/2023, 17:46

Decisão

•18/09/2023, 17:46

Decisão

•10/08/2023, 12:49

Decisão

•10/08/2023, 12:49

Decisão

•13/06/2023, 10:16

Decisão

•13/06/2023, 10:16

Decisão

•24/05/2023, 16:14

Decisão

•24/05/2023, 16:14

Despacho

•27/03/2023, 10:19

Despacho

•27/03/2023, 10:19

Despacho

•15/01/2023, 12:47

Despacho

•15/01/2023, 12:47

Despacho

•16/12/2022, 15:01

Despacho

•16/12/2022, 15:01

Outros Documentos

•08/12/2022, 17:25

Decisão

•05/12/2022, 15:18

Decisão

•22/09/2022, 20:12

Decisão

•22/09/2022, 20:12

Petição

•12/09/2022, 21:46

Decisão

•12/09/2022, 20:39

Decisão

•12/09/2022, 20:39

Petição

•10/09/2022, 11:49

Petição

•10/09/2022, 11:46

Sentença

•16/08/2022, 10:36

Sentença

•16/08/2022, 10:36

Despacho

•01/07/2022, 14:06

Despacho

•01/07/2022, 14:06

Decisão

•23/05/2022, 09:29

Decisão

•23/05/2022, 09:29