Procedimento Comum Cível 0702435-64.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702435-64.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 22:34

Trânsito em julgado

25/03/2025, 22:33

Decurso de Prazo

22/03/2025, 03:43

Publicação

26/02/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702435-64.2024.8.07.0010. AUTOR: VALDENIA VALERIO LIMA REU: CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA SENTENÇA O processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias. Intimada a parte autora para promover o andamento do feito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (ID. 225265921 - Pág. 1). É cediço que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, cumprindo às partes a atualização dos respectivos endereços, sempre que houver modificação, temporária ou definitiva, conforme inteligência do parágrafo único do art. 320 do Código de Ritos. Nesse contexto, observo que, não obstante tenha a intimação da parte autora, para dar prosseguimento ao processo (ID. 221062032 - Pág. 1), sido devidamente encaminhada ao endereço informado na peça inaugural, sendo, portanto, presumidamente válida, ela não se manifestou. Intimada, mediante publicação dirigida a seu patrono, manteve-se, uma vez mais, inerte. Pela situação narrada, é manifesta a falta de diligência da parte autora em impulsionar o processo, estando mais do que caracterizado o abandono da causa, nos precisos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte autora. A exigibilidade da verba resta suspensa, pois litiga a autora amparado pela gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702435-64.2024.8.07.0010. AUTOR: VALDENIA VALERIO LIMA REU: CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA SENTENÇA O processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias. Intimada a parte autora para promover o andamento do feito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (ID. 225265921 - Pág. 1). É cediço que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, cumprindo às partes a atualização dos respectivos endereços, sempre que houver modificação, temporária ou definitiva, conforme inteligência do parágrafo único do art. 320 do Código de Ritos. Nesse contexto, observo que, não obstante tenha a intimação da parte autora, para dar prosseguimento ao processo (ID. 221062032 - Pág. 1), sido devidamente encaminhada ao endereço informado na peça inaugural, sendo, portanto, presumidamente válida, ela não se manifestou. Intimada, mediante publicação dirigida a seu patrono, manteve-se, uma vez mais, inerte. Pela situação narrada, é manifesta a falta de diligência da parte autora em impulsionar o processo, estando mais do que caracterizado o abandono da causa, nos precisos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. Custas finais, se houver, pela parte autora. A exigibilidade da verba resta suspensa, pois litiga a autora amparado pela gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

24/02/2025, 00:00

Recebimento

21/02/2025, 12:44

Abandono da causa

21/02/2025, 12:44

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:28

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:19

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 17:00

Publicação

18/12/2024, 02:33

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702435-64.2024.8.07.0010. AUTOR: VALDENIA VALERIO LIMA REU: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se. 1. Designe-se data para realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, do CPC. 1.1. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). 1.2. Intime-se a parte autora por publicação no DJe, na pessoa de seu procurador constituído nos autos. 1.3. Na forma do art. 334, §9º, do CPC, para a audiência em questão, a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 2. CITE(M)-SE. 2.1. No mesmo ato, INTIME-SE a parte requerida para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação, ocasião que o prazo para contestar em 15 dias úteis começará a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, II do CPC). 2.2. Caso as partes mantenham o interesse na realização da audiência (art. 334, do CPC), o prazo para contestar em 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência de conciliação quando não houver a composição (art. 335, CPC). 2.3. Se o réu não contestar a ação será decretada sua revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e bem como serão considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 2.4. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Na contestação deverá apresentar o cotejo analítico dos julgados mencionados, bem como demonstrar como eles eventualmente se aplicam ao caso em litígio, sob pena de não serem considerados no julgamento do feito. 3. Conforme alterações promovidas pela lei 14.195/2021, em vigor a partir de 26/08/2021, a citação será preferencialmente eletrônica (art. 246 do CPC), ressalvadas exceções do art. 247 do CPC, sendo que: 3.1. as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (§1º do art. 246 do CPC); 3.2. caso não seja designada audiência, o prazo para contestar inicia-se no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC; 3.3. a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em citação pelos outros meios previstos nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC; 3.4. na primeira oportunidade que falar nos autos, o réu, citado nas formas previstas nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC, deverá justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (§§ 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC); 3.5. é dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, a teor do inciso VII do art. 77 do CPC. 4. A parte autora / a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. 5. Com fundamento nos princípios da colaboração e da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré, inclusive, em se tratando a parte ré de pessoa jurídica, no nome de seus sócios-gerentes. 5.1. Esclareço à parte autora que a consulta aos referidos sistemas conveniados implica no esgotamento dos meios ao alcance deste Juízo para localização do atual paradeiro da parte ré. 5.2. Vindo as respostas, antes de designar nova data para realização de audiência, dê-se vista à parte autora, para que promova a citação no prazo de 10 (dez) dias (artigo 240, §2º, do CPC). 6. Havendo requerimento de expedição de carta precatória para citação, desde já o defiro. Neste caso, expeça-se e após intime-se a parte autora, para recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação). 7. Fica a parte autora advertida, desde já, de que: 7.1. Restando infrutíferas as diligências, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, atentando-se necessariamente ao disposto no art. 256, II e §3º, bem como no art. 257, I e 258, todos do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do feito por falta de pressuposto processual. 7.2. Não há cabimento para suspensão do feito antes da citação, bem como de que sua inércia poderá ensejar a extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. 8. Realizada a citação, e não tendo sido cancelada a audiência de conciliação, na semana anterior à audiência, remetam-se os autos ao CEJUSC, com as nossas homenagens. 9. Apresentada a contestação, sendo instruída com documentos ou contendo questões preliminares (art. 337, do CPC), intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

08/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Recebimento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Todas as movimentações(48)