Cumprimento de sentença 0705982-28.2023.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705982-28.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:48

Publicação

01/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PAULO JOSE ALVES Requerido: CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA e outros CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à pesquisa no sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, sem registro de alienação fiduciária, razão pela qual foi inserida restrição judicial para circulação e transferência do veículo, conforme anexo. Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual. Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0705982-28.2023.8.07.0017 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretende a penhora do veículo localizado, devendo, em caso positivo, informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Águas Claras/DF, 26 de março de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 17:27

Recebimento

13/03/2026, 18:53

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deixo de analisar, por ora, o pedido de pesquisa nos sistemas SNIPER, SREI, CENSEC e CRC-JUD e inclusão no cadastro SERASAJUD, tendo em vista que ainda não foi adotada, nestes autos, qualquer medida de bloqueio de valores da parte executada e de pesquisas nos sistemas. DEFIRO o pedido de pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, formulados ao ID 255966595. Promova-se consulta de bens da parte executada, através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado da execução (R$ 71.021,83 – ID 255966601, atualizado em 06.11.2025). Caso a consulta resulte em bloqueio de valores, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando eventual impugnação ao bloqueio, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão automática do bloqueio em penhora, independentemente de lavratura de termo nos autos. PESQUISE-SE a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. AUTORIZO a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito. Em sendo as consultas infrutíferas após o decurso do prazo determinado, venham os autos conclusos para análise dos demais pedidos constantes ao ID 255966595. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/01/2026, 00:00

Recebimento

23/01/2026, 15:35

deferimento

23/01/2026, 15:35

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:56

Documentos

Certidão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deixo de analisar, por ora, o pedido de pesquisa nos sistemas SNIPER, SREI, CENSEC e CRC-JUD e inclusão no cadastro SERASAJUD, tendo em vista que ainda não foi adotada, nestes autos, qualquer medida de bloqueio de valores da parte executada e de pesquisas nos sistemas. DEFIRO o pedido de pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, formulados ao ID 255966595. Promova-se consulta de bens da parte executada, através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado da execução (R$ 71.021,83 – ID 255966601, atualizado em 06.11.2025). Caso a consulta resulte em bloqueio de valores, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando eventual impugnação ao bloqueio, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão automática do bloqueio em penhora, independentemente de lavratura de termo nos autos. PESQUISE-SE a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. AUTORIZO a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito. Em sendo as consultas infrutíferas após o decurso do prazo determinado, venham os autos conclusos para análise dos demais pedidos constantes ao ID 255966595. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705982-28.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ANA CLAUDIA BARBOSA ALVES, PAULO JOSE ALVES EXECUTADO: CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA, SILZA CORREIA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos verifica-se que o exequente PAULO JOSÉ ALVES pleiteou ao ID 243912971 o início da fase de cumprimento de sentença relativo aos créditos a que faz jus. Em seguida, a exequente ANA CLÁUDIA BARBOSA ALVES, patrocinada pela Defensoria Pública, também se manifestou ao ID 243906579 pretendendo executar os créditos fixados na sentença em seu favor. Cabe dizer que, em se tratando de processo judicial eletrônico, em regra, o interessado deverá formular o requerimento de cumprimento de sentença nos próprios autos principais, haja vista o sincretismo processual. No entanto, nota-se que há pluralidade de credores perseguindo nos mesmos autos e simultaneamente os créditos fixados na sentença. Por questões meramente procedimentais, não há como este Juízo admitir o processamento de dois cumprimentos de sentença simultâneos e autônomos, dentro do mesmo processo, haja vista que geraria confusão de prazos e até mesmo de valores perseguidos pelos exequentes. Assim, com base no princípio da celeridade processual e a fim de evitar tumulto processual, bem como, prejuízo às partes não admito o processamento, nestes autos, do cumprimento de sentença de ID 243906579, formulado por ANA CLÁUDIA BARBOSA ALVES, distribuído em 27.07.2025. Logo, EXECUTADOS: CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA, SILZA CORREIA SANTOS, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora. No caso de os executados possuírem advogado cadastrado, a intimação será por publicação. Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC. ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão. JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada. Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente ANA CLÁUDIA BARBOSA ALVES, para que promova a distribuição em apartado, mediante ação autônoma, de seu pedido de cumprimento de sentença de ID 243906579, observando todos os requisitos dos art. 523 e seguintes do CPC. Em consequência, o presente feito deverá prosseguir com relação ao cumprimento de sentença de ID 243912971, distribuído em 24.07.2025. TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JÁ SE ENCONTRA ANOTADO. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 79.739,90. Intime-se a parte vencida, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

15/08/2025, 00:00

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