Procedimento Comum Cível 0706692-96.2019.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706692-96.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:37

Publicação

05/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706692-96.2019.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:26

Remessa

29/04/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706692-96.2019.8.07.0014. AUTOR: EDSON HARUKI TANIGUCHI REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito, ID 226162828, 226283593 e 228558894. Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706692-96.2019.8.07.0014. AUTOR: EDSON HARUKI TANIGUCHI REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito, ID 226162828, 226283593 e 228558894. Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/04/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

23/04/2025, 16:30

Trânsito em julgado

23/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:11

Recebimento

22/04/2025, 19:25

Documentos

Certidão

•30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706692-96.2019.8.07.0014. AUTOR: EDSON HARUKI TANIGUCHI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c. Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação. Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Nessa ordem de ideias, dispenso o Perito Judicial anteriormente designado. Comunique-se, com as homenagens de estilo. Sem prejuízo, porquanto imprescindível à solução da demanda, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial do e. TJDFT, detentora da expertise necessária para apuração dos cálculos pertinentes à demanda em função da profusão de ações de idêntico conteúdo a tramitar em todo o Distrito Federal. Para tanto, procedo ao empréstimo da prova produzida no PJe n. 0723165-02.2019.8.07.0001, relativamente ao expediente encaminhado pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, contendo a relação de índices de correção monetária aplicados ao PASEP desde a sua criação, em 1970 até este ano de 2019, e se há alguma definição sobre a comissão de serviço passível de ser cobrada pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 08/1970", ora anexada. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 15:38:04. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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