FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330·CPF·Representa: Autor
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor
JADSON SOUZA NOBRE
OAB/MT 15308·CPF·Representa: Autor
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
OAB/DF 29340·CPF·Representa: Autor
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
06/08/2025, 12:11
Desarquivamento
06/08/2025, 04:39
Documento (Certidão)
06/08/2025, 03:54
Definitivo
06/06/2025, 13:03
Desarquivamento
06/06/2025, 04:43
Documento (Certidão)
05/06/2025, 08:51
Definitivo
03/06/2025, 07:33
Decurso de Prazo
03/06/2025, 03:33
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 16:04
Decurso de Prazo
30/05/2025, 03:15
Publicação
26/05/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2025, 13:41
Remessa
22/05/2025, 13:09
Remessa (em diligência)
19/05/2025, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 09:46
Decurso de Prazo
16/05/2025, 01:40
Publicação
07/05/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte. O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento. Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo). Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 16:38
Documento
05/05/2025, 14:17
Recebimento
25/04/2025, 17:11
Mero expediente
25/04/2025, 17:11
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 17:45
Decurso de Prazo
23/04/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito de ID 230591940, dizendo se dá a obrigação por satisfeita. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 16:43
Recebimento
07/04/2025, 10:42
Mero expediente
07/04/2025, 10:42
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 18:09
Decurso de Prazo
03/04/2025, 03:08
Decurso de Prazo
01/04/2025, 03:17
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 17:54
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 14:37
Documento (Certidão)
27/03/2025, 03:10
Publicação
25/03/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
21/03/2025, 12:40
Recebimento
21/03/2025, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DÍVIDA PRESCRITA. REGISTRO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITOS – SCR/BACEN. PRELIMINARES. AFASTADAS. MÉRITO. EXCLUSÃO DE REGISTRO DE DÍVIDA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA. INCABÍVEL. DEVER DE TÃO SÓ ANOTAR A PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Afastadas as preliminares de recebimento do recurso nos efeitos suspensivo, deserção, violação do princípio da dialeticidade, litigância de má fé, ilegitimidade passiva e suspensão do feito. 2. Cinge-se a controvérsia no pedido de exclusão das dívidas prescritas do registro da autora no portal Sistema de Informações de Créditos (SCR), gerido pelo Banco Central (BACEN). 3. Ressalte-se que, a inclusão no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR/BACEN) é regulada pela Resolução nº 5.037/2022, do Conselho Monetário Nacional. O parágrafo único do art. 3º e o art. 5º da Resolução preveem a obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre as operações de crédito, em conformidade com a Lei Complementar nº 105/2001. Fica patente a natureza cogente da inscrição no sistema SCR/BACEN, que tem finalidade dúplice: o monitoramento das operações de crédito para o Banco Central e o intercâmbio dessas informações entre as instituições financeiras. 4. Conforme se extrai dos autos, não há questionamento da inscrição ou da validade da dívida. A autora tão só pugnava pela exclusão do registro no SCR/BACEN e pela indenização por danos morais. A sentença acatou o primeiro pedido, mas rejeitou o pleito reparatório. Embora irretocável quanto ao reconhecimento da prescrição da dívida e à rejeição do pedido indenizatório, a sentença requer ajuste quanto à obrigação de fazer das partes perante o Banco Central. Os réus/recorrentes não têm o poder de excluir as dívidas devidamente constituídas do histórico do SCR/BACEN, cabendo-lhes tão só registrar a prescrição destas. Precedentes. 5. Apelação conhecida e desprovida.
13/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/01/2025 a 06/02/2025)
Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/01/2025 a 06/02/2025), sessão aberta no dia 30 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABRICIO FONTOURA BEZERRA, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 171 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0026487-91.2007.8.07.0001
0702863-61.2020.8.07.0018
0716782-06.2022.8.07.0000
0716861-82.2022.8.07.0000
0718752-38.2022.8.07.0001
0711375-50.2021.8.07.0001
0755191-03.2022.8.07.0016
0702035-65.2020.8.07.0018
0075186-79.2008.8.07.0001
0008791-73.2016.8.07.0018
0731142-11.2020.8.07.0001
0742760-48.2023.8.07.0000
0714777-71.2023.8.07.0001
0718942-64.2023.8.07.0001
0705698-37.2024.8.07.0000
0707868-13.2023.8.07.0001
0709483-72.2022.8.07.0001
0707722-38.2024.8.07.0000
0713597-66.2023.8.07.0018
0722000-33.2023.8.07.0015
0711953-11.2024.8.07.0000
0700893-52.2022.8.07.0019
0704686-57.2021.8.07.0011
0713155-03.2023.8.07.0018
0700948-11.2023.8.07.0005
0714594-69.2024.8.07.0000
0714809-45.2024.8.07.0000
0715718-87.2024.8.07.0000
0723827-34.2017.8.07.0001
0716735-29.2022.8.07.0001
0742776-96.2023.8.07.0001
0722885-89.2023.8.07.0001
0716689-17.2021.8.07.0020
0702131-81.2023.8.07.0016
0719215-12.2024.8.07.0000
0744220-67.2023.8.07.0001
0719056-82.2023.8.07.0007
0704500-93.2019.8.07.0014
0745458-18.2019.8.07.0016
0721104-98.2024.8.07.0000
0721557-93.2024.8.07.0000
0722048-03.2024.8.07.0000
0722354-69.2024.8.07.0000
0735037-72.2023.8.07.0001
0744379-10.2023.8.07.0001
0723193-94.2024.8.07.0000
0703008-83.2021.8.07.0018
0706103-57.2021.8.07.0007
0723779-34.2024.8.07.0000
0717145-69.2022.8.07.0007
0738225-67.2023.8.07.0003
0710969-24.2024.8.07.0001
0725297-59.2024.8.07.0000
0708468-97.2024.8.07.0001
0726077-96.2024.8.07.0000
0046858-66.2013.8.07.0001
0726527-39.2024.8.07.0000
0726586-40.2023.8.07.0007
0704913-76.2023.8.07.0011
0726861-73.2024.8.07.0000
0008775-60.2013.8.07.0007
0727196-92.2024.8.07.0000
0722582-18.2023.8.07.0020
0749660-44.2023.8.07.0001
0708203-39.2022.8.07.0010
0727883-69.2024.8.07.0000
0726712-11.2023.8.07.0001
0723050-79.2023.8.07.0020
0728508-06.2024.8.07.0000
0721180-90.2022.8.07.0001
0728624-12.2024.8.07.0000
0728638-93.2024.8.07.0000
0728739-33.2024.8.07.0000
0716335-44.2024.8.07.0001
0736446-88.2020.8.07.0001
0729026-93.2024.8.07.0000
0729154-16.2024.8.07.0000
0729350-83.2024.8.07.0000
0729427-92.2024.8.07.0000
0729539-61.2024.8.07.0000
0750986-39.2023.8.07.0001
0730109-47.2024.8.07.0000
0730277-49.2024.8.07.0000
0720156-03.2022.8.07.0009
0716082-66.2023.8.07.0009
0730585-85.2024.8.07.0000
0714933-42.2022.8.07.0018
0718856-93.2023.8.07.0001
0751921-79.2023.8.07.0001
0731075-10.2024.8.07.0000
0034661-79.2013.8.07.0001
0731309-89.2024.8.07.0000
0731525-50.2024.8.07.0000
0708740-74.2023.8.07.0018
0732388-06.2024.8.07.0000
0706992-80.2022.8.07.0005
0705414-70.2022.8.07.0009
0732856-67.2024.8.07.0000
0707383-53.2023.8.07.0020
0732976-13.2024.8.07.0000
0732514-87.2023.8.07.0001
0702902-28.2024.8.07.0015
0729661-81.2018.8.07.0001
0733586-78.2024.8.07.0000
0734112-45.2024.8.07.0000
0734480-54.2024.8.07.0000
0734400-90.2024.8.07.0000
0734706-59.2024.8.07.0000
0715420-11.2023.8.07.0007
0719366-83.2022.8.07.0020
0711097-55.2022.8.07.0020
0753041-60.2023.8.07.0001
0741401-94.2022.8.07.0001
0710918-20.2023.8.07.0010
0736326-09.2024.8.07.0000
0700427-84.2024.8.07.0020
0736556-51.2024.8.07.0000
0736622-31.2024.8.07.0000
0708415-78.2022.8.07.0004
0705533-82.2023.8.07.0013
0701999-81.2024.8.07.0018
0737505-75.2024.8.07.0000
0737640-87.2024.8.07.0000
0701124-69.2023.8.07.0011
0737626-06.2024.8.07.0000
0737683-24.2024.8.07.0000
0032283-40.2010.8.07.0007
0702439-13.2024.8.07.0007
0738021-95.2024.8.07.0000
0738106-81.2024.8.07.0000
0738276-53.2024.8.07.0000
0701533-41.2020.8.07.0014
0705552-22.2022.8.07.0014
0738441-03.2024.8.07.0000
0738763-23.2024.8.07.0000
0747184-90.2020.8.07.0016
0710661-44.2022.8.07.0005
0715020-49.2022.8.07.0001
0700459-49.2024.8.07.0001
0701026-50.2024.8.07.0011
0712966-42.2024.8.07.0001
0739259-52.2024.8.07.0000
0706465-77.2021.8.07.0001
0722401-51.2022.8.07.0020
0700656-50.2024.8.07.0018
0740165-42.2024.8.07.0000
0704297-83.2018.8.07.0009
0716275-53.2024.8.07.0007
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0700880-18.2024.8.07.0008
0700691-75.2022.8.07.0019
0717890-27.2023.8.07.0003
0741622-12.2024.8.07.0000
0746177-34.2018.8.07.0016
0703593-48.2024.8.07.0013
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0729726-60.2024.8.07.0003
A sessão foi encerrada no dia 07 de Fevereiro de 2025 às 14:59:11 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/01/2025 a 06/02/2025)
Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/01/2025 a 06/02/2025), sessão aberta no dia 30 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABRICIO FONTOURA BEZERRA, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 171 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0026487-91.2007.8.07.0001
0702863-61.2020.8.07.0018
0716782-06.2022.8.07.0000
0716861-82.2022.8.07.0000
0718752-38.2022.8.07.0001
0711375-50.2021.8.07.0001
0755191-03.2022.8.07.0016
0702035-65.2020.8.07.0018
0075186-79.2008.8.07.0001
0008791-73.2016.8.07.0018
0731142-11.2020.8.07.0001
0742760-48.2023.8.07.0000
0714777-71.2023.8.07.0001
0718942-64.2023.8.07.0001
0705698-37.2024.8.07.0000
0707868-13.2023.8.07.0001
0709483-72.2022.8.07.0001
0707722-38.2024.8.07.0000
0713597-66.2023.8.07.0018
0722000-33.2023.8.07.0015
0711953-11.2024.8.07.0000
0700893-52.2022.8.07.0019
0704686-57.2021.8.07.0011
0713155-03.2023.8.07.0018
0700948-11.2023.8.07.0005
0714594-69.2024.8.07.0000
0714809-45.2024.8.07.0000
0715718-87.2024.8.07.0000
0723827-34.2017.8.07.0001
0716735-29.2022.8.07.0001
0742776-96.2023.8.07.0001
0722885-89.2023.8.07.0001
0716689-17.2021.8.07.0020
0702131-81.2023.8.07.0016
0719215-12.2024.8.07.0000
0744220-67.2023.8.07.0001
0719056-82.2023.8.07.0007
0704500-93.2019.8.07.0014
0745458-18.2019.8.07.0016
0721104-98.2024.8.07.0000
0721557-93.2024.8.07.0000
0722048-03.2024.8.07.0000
0722354-69.2024.8.07.0000
0735037-72.2023.8.07.0001
0744379-10.2023.8.07.0001
0723193-94.2024.8.07.0000
0703008-83.2021.8.07.0018
0706103-57.2021.8.07.0007
0723779-34.2024.8.07.0000
0717145-69.2022.8.07.0007
0738225-67.2023.8.07.0003
0710969-24.2024.8.07.0001
0725297-59.2024.8.07.0000
0708468-97.2024.8.07.0001
0726077-96.2024.8.07.0000
0046858-66.2013.8.07.0001
0726527-39.2024.8.07.0000
0726586-40.2023.8.07.0007
0704913-76.2023.8.07.0011
0726861-73.2024.8.07.0000
0008775-60.2013.8.07.0007
0727196-92.2024.8.07.0000
0722582-18.2023.8.07.0020
0749660-44.2023.8.07.0001
0708203-39.2022.8.07.0010
0727883-69.2024.8.07.0000
0726712-11.2023.8.07.0001
0723050-79.2023.8.07.0020
0728508-06.2024.8.07.0000
0721180-90.2022.8.07.0001
0728624-12.2024.8.07.0000
0728638-93.2024.8.07.0000
0728739-33.2024.8.07.0000
0716335-44.2024.8.07.0001
0736446-88.2020.8.07.0001
0729026-93.2024.8.07.0000
0729154-16.2024.8.07.0000
0729350-83.2024.8.07.0000
0729427-92.2024.8.07.0000
0729539-61.2024.8.07.0000
0750986-39.2023.8.07.0001
0730109-47.2024.8.07.0000
0730277-49.2024.8.07.0000
0720156-03.2022.8.07.0009
0716082-66.2023.8.07.0009
0730585-85.2024.8.07.0000
0714933-42.2022.8.07.0018
0718856-93.2023.8.07.0001
0751921-79.2023.8.07.0001
0731075-10.2024.8.07.0000
0034661-79.2013.8.07.0001
0731309-89.2024.8.07.0000
0731525-50.2024.8.07.0000
0708740-74.2023.8.07.0018
0732388-06.2024.8.07.0000
0706992-80.2022.8.07.0005
0705414-70.2022.8.07.0009
0732856-67.2024.8.07.0000
0707383-53.2023.8.07.0020
0732976-13.2024.8.07.0000
0732514-87.2023.8.07.0001
0702902-28.2024.8.07.0015
0729661-81.2018.8.07.0001
0733586-78.2024.8.07.0000
0734112-45.2024.8.07.0000
0734480-54.2024.8.07.0000
0734400-90.2024.8.07.0000
0734706-59.2024.8.07.0000
0715420-11.2023.8.07.0007
0719366-83.2022.8.07.0020
0711097-55.2022.8.07.0020
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0705533-82.2023.8.07.0013
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0702439-13.2024.8.07.0007
0738021-95.2024.8.07.0000
0738106-81.2024.8.07.0000
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0704297-83.2018.8.07.0009
0716275-53.2024.8.07.0007
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0700880-18.2024.8.07.0008
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0723110-06.2023.8.07.0003
0714403-03.2024.8.07.0007
0709984-62.2023.8.07.0010
0700414-91.2024.8.07.0018
0743712-90.2024.8.07.0000
0719349-36.2024.8.07.0001
0711793-80.2024.8.07.0001
0723048-35.2024.8.07.0001
0729726-60.2024.8.07.0003
A sessão foi encerrada no dia 07 de Fevereiro de 2025 às 14:59:11 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/01/2025 a 06/02/2025)
Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/01/2025 a 06/02/2025), sessão aberta no dia 30 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABRICIO FONTOURA BEZERRA, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 171 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0026487-91.2007.8.07.0001
0702863-61.2020.8.07.0018
0716782-06.2022.8.07.0000
0716861-82.2022.8.07.0000
0718752-38.2022.8.07.0001
0711375-50.2021.8.07.0001
0755191-03.2022.8.07.0016
0702035-65.2020.8.07.0018
0075186-79.2008.8.07.0001
0008791-73.2016.8.07.0018
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0714777-71.2023.8.07.0001
0718942-64.2023.8.07.0001
0705698-37.2024.8.07.0000
0707868-13.2023.8.07.0001
0709483-72.2022.8.07.0001
0707722-38.2024.8.07.0000
0713597-66.2023.8.07.0018
0722000-33.2023.8.07.0015
0711953-11.2024.8.07.0000
0700893-52.2022.8.07.0019
0704686-57.2021.8.07.0011
0713155-03.2023.8.07.0018
0700948-11.2023.8.07.0005
0714594-69.2024.8.07.0000
0714809-45.2024.8.07.0000
0715718-87.2024.8.07.0000
0723827-34.2017.8.07.0001
0716735-29.2022.8.07.0001
0742776-96.2023.8.07.0001
0722885-89.2023.8.07.0001
0716689-17.2021.8.07.0020
0702131-81.2023.8.07.0016
0719215-12.2024.8.07.0000
0744220-67.2023.8.07.0001
0719056-82.2023.8.07.0007
0704500-93.2019.8.07.0014
0745458-18.2019.8.07.0016
0721104-98.2024.8.07.0000
0721557-93.2024.8.07.0000
0722048-03.2024.8.07.0000
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0735037-72.2023.8.07.0001
0744379-10.2023.8.07.0001
0723193-94.2024.8.07.0000
0703008-83.2021.8.07.0018
0706103-57.2021.8.07.0007
0723779-34.2024.8.07.0000
0717145-69.2022.8.07.0007
0738225-67.2023.8.07.0003
0710969-24.2024.8.07.0001
0725297-59.2024.8.07.0000
0708468-97.2024.8.07.0001
0726077-96.2024.8.07.0000
0046858-66.2013.8.07.0001
0726527-39.2024.8.07.0000
0726586-40.2023.8.07.0007
0704913-76.2023.8.07.0011
0726861-73.2024.8.07.0000
0008775-60.2013.8.07.0007
0727196-92.2024.8.07.0000
0722582-18.2023.8.07.0020
0749660-44.2023.8.07.0001
0708203-39.2022.8.07.0010
0727883-69.2024.8.07.0000
0726712-11.2023.8.07.0001
0723050-79.2023.8.07.0020
0728508-06.2024.8.07.0000
0721180-90.2022.8.07.0001
0728624-12.2024.8.07.0000
0728638-93.2024.8.07.0000
0728739-33.2024.8.07.0000
0716335-44.2024.8.07.0001
0736446-88.2020.8.07.0001
0729026-93.2024.8.07.0000
0729154-16.2024.8.07.0000
0729350-83.2024.8.07.0000
0729427-92.2024.8.07.0000
0729539-61.2024.8.07.0000
0750986-39.2023.8.07.0001
0730109-47.2024.8.07.0000
0730277-49.2024.8.07.0000
0720156-03.2022.8.07.0009
0716082-66.2023.8.07.0009
0730585-85.2024.8.07.0000
0714933-42.2022.8.07.0018
0718856-93.2023.8.07.0001
0751921-79.2023.8.07.0001
0731075-10.2024.8.07.0000
0034661-79.2013.8.07.0001
0731309-89.2024.8.07.0000
0731525-50.2024.8.07.0000
0708740-74.2023.8.07.0018
0732388-06.2024.8.07.0000
0706992-80.2022.8.07.0005
0705414-70.2022.8.07.0009
0732856-67.2024.8.07.0000
0707383-53.2023.8.07.0020
0732976-13.2024.8.07.0000
0732514-87.2023.8.07.0001
0702902-28.2024.8.07.0015
0729661-81.2018.8.07.0001
0733586-78.2024.8.07.0000
0734112-45.2024.8.07.0000
0734480-54.2024.8.07.0000
0734400-90.2024.8.07.0000
0734706-59.2024.8.07.0000
0715420-11.2023.8.07.0007
0719366-83.2022.8.07.0020
0711097-55.2022.8.07.0020
0753041-60.2023.8.07.0001
0741401-94.2022.8.07.0001
0710918-20.2023.8.07.0010
0736326-09.2024.8.07.0000
0700427-84.2024.8.07.0020
0736556-51.2024.8.07.0000
0736622-31.2024.8.07.0000
0708415-78.2022.8.07.0004
0705533-82.2023.8.07.0013
0701999-81.2024.8.07.0018
0737505-75.2024.8.07.0000
0737640-87.2024.8.07.0000
0701124-69.2023.8.07.0011
0737626-06.2024.8.07.0000
0737683-24.2024.8.07.0000
0032283-40.2010.8.07.0007
0702439-13.2024.8.07.0007
0738021-95.2024.8.07.0000
0738106-81.2024.8.07.0000
0738276-53.2024.8.07.0000
0701533-41.2020.8.07.0014
0705552-22.2022.8.07.0014
0738441-03.2024.8.07.0000
0738763-23.2024.8.07.0000
0747184-90.2020.8.07.0016
0710661-44.2022.8.07.0005
0715020-49.2022.8.07.0001
0700459-49.2024.8.07.0001
0701026-50.2024.8.07.0011
0712966-42.2024.8.07.0001
0739259-52.2024.8.07.0000
0706465-77.2021.8.07.0001
0722401-51.2022.8.07.0020
0700656-50.2024.8.07.0018
0740165-42.2024.8.07.0000
0704297-83.2018.8.07.0009
0716275-53.2024.8.07.0007
0740753-49.2024.8.07.0000
0700880-18.2024.8.07.0008
0700691-75.2022.8.07.0019
0717890-27.2023.8.07.0003
0741622-12.2024.8.07.0000
0746177-34.2018.8.07.0016
0703593-48.2024.8.07.0013
0708101-56.2023.8.07.0018
0704718-87.2024.8.07.0001
0742607-78.2024.8.07.0000
0737748-44.2023.8.07.0003
0019815-43.2002.8.07.0001
0709445-83.2024.8.07.0003
0712100-41.2023.8.07.0010
0723110-06.2023.8.07.0003
0714403-03.2024.8.07.0007
0709984-62.2023.8.07.0010
0700414-91.2024.8.07.0018
0743712-90.2024.8.07.0000
0719349-36.2024.8.07.0001
0711793-80.2024.8.07.0001
0723048-35.2024.8.07.0001
0729726-60.2024.8.07.0003
A sessão foi encerrada no dia 07 de Fevereiro de 2025 às 14:59:11 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (30/01/2025 A 06/02/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 30 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0736556-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração judicial (9558)
Polo Ativo ROSSI RESIDENCIAL SA
SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo JOAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO HORACIO DA SILVA JUNIOR - DF39726-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733586-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO ELY
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO
MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738441-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo JOSE ADRIANO MARCELINO MARIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735037-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARCIO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A
CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A
Polo Passivo FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0700459-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0719366-83.2022.8.07.0020
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A
Polo Passivo A. C. D. O. S.
C. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES
Processo 0755191-03.2022.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Polo Passivo E. I. B. A. D. B.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE MARTINS ELIAS - DF53580-A
LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0700880-18.2024.8.07.0008
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Bancários (7752)
Polo Ativo RUAN FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0743995-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo ONZE ENERGIA LTDA
CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA - DF67487-A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ONZE ENERGIA LTDA
CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A
LEONARDO PERES LEITE - SP234694
GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA - DF67487-A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A
RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0702902-28.2024.8.07.0015
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A
RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A
Polo Passivo JUIZO DA VARA DE FALENCIAS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0732514-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo LUIZ ROBERTO PASSANI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0709205-24.2020.8.07.0007
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JALES SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0711097-55.2022.8.07.0020
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo ESCOLA CASTELINHO DO PEQUENO SABIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CHRISTIANE GONCALVES DO NASCIMENTO - DF46399-A
Polo Passivo JORDELINA DE JESUS OLIVEIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0738276-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo MEDEIROS & ASSOCIADOS - ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA.
GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS
DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707559-94.2020.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOBIER PAULA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ENEAS FERREIRA DA SILVA - RJ97130-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0722000-33.2023.8.07.0015
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Polo Passivo ILDA KUBO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718752-38.2022.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo ALESSANDRO GODANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
"EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0732856-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Competência (8829)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo JURANDIR ALVES FERREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
Polo Passivo ABIGAIL CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709212-12.2022.8.07.0018
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
FRANCISCO DAS CHAGAS FIRMINO DO NASCIMENTO
FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO
FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0750986-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
Polo Passivo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0708203-39.2022.8.07.0010
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo WANDERSON BERNARDES PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Polo Passivo DANILO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0722582-18.2023.8.07.0020
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo DERCILENE ROSA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0731534-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Acessão (10456)
Polo Ativo ADVOCACIA VASCONCELOS
CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
MARCUS VINICIUS MAGALHAES DO NASCIMENTO - MG215428-A
Polo Passivo CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO
VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOCACIA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS MAGALHAES DO NASCIMENTO - MG215428-A
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0719935-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo THAISE REIS MICHELS
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIMIR KAYSER DE OLIVEIRA - DF15312-A
FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA - DF36356-A
Polo Passivo ZULENE MALHEIROS DE FRANCA
CARLOS ROBERTO DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0709256-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo GILFRAN RODRIGUES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO - RS72023
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO INTER S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 S.A.
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0723048-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES - MT6668-A
Polo Passivo 37.501.778 WILIAM FLAUSINO AMOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0747184-90.2020.8.07.0016
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor (10549)
Decretação de Ofício (10548)
Dívida Ativa (6017)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROGERIO CIRINO DE SA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0707613-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MAXMIX COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS48756-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO - SP384477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729427-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Incorporação Imobiliária (10470)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GUALTER TAVARES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo AS INCORPORADORA LTDA - EPP
TONI CUTOLO OBRA E OBJETO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716689-17.2021.8.07.0020
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14923)
Polo Ativo M. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo G. D. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0713597-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo ROBERTA DE SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0046858-66.2013.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
Polo Passivo BELOTOKE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
MASSA FALIDA DE DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO
LIDERANCA - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
MAPA ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA FERNANDA CERESA NEVES
TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
"CAMILA THOMAS
Processo 0738697-77.2023.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Litigância de Má-Fé (8865)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo C. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A
VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A
Polo Passivo M. P. S.
P. M. D. A.
V. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MONICA PONTE SOARES - DF8396-A
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269
SARA ELIZABETE PEREIRA RODRIGUES - DF38441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0008775-60.2013.8.07.0007
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Curadoria dos bens do ausente (9542)
Sucessão Provisória (9543)
Polo Ativo PAULO VINICIUS BEZERRA DA SILVA
WESLEY ENRIQUE BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
ROBERTA GOMES DA SILVA - DF31759-A
EDIANE CARDOSO SODRE - DF40084-A
ANTONIO DA LUZ COELHO - DF13182-A
PEDRO ALVES DA SILVA - DF4411-A
Polo Passivo DAVI MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0718856-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MENDES FILM ASA NORTE COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA
OSMAN PORTO JUNIOR
MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0003469-14.2012.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sociedade (5724)
Polo Ativo R. D. B. V.
F. J. C.
P. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A
BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481
Polo Passivo E. C.
B. B. D. B. S.
F. S. P.
S. A. C. D. F.
K. C.
D. O. G. J.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
KEILA CRISTINA EUSTAQUIO - GO20369-S
VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO - GO32407
SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO - GO26469-A
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0721557-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO
EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Polo Passivo OSWALDO MENEZES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
NUBIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SILVA - DF61790-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711953-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo KLEBER MARTINS SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713155-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006)
Polo Ativo COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO MAIS VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0714809-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A
RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A
RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A
CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728638-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo CLAUDIO BARBOSA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702131-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo C. H. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Polo Passivo P. T. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0034661-79.2013.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo ALVARO HERIQUE RIBEIRO
REGINALDO LOURENCO DA SILVA & CIA LTDA
REGINALDO LOURENCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0705698-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ELEONORA DAQUINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E
EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814
Polo Passivo EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A
HESA 1 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732490-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo PEDRO HIDEKI BARBOSA KAWASSAKI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDA SILVA DIAS - RJ128268
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"PEDRO MATOS DE ARRUDA
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0732536-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo PEDRO HIDEKI BARBOSA KAWASSAKI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDA SILVA DIAS - RJ128268
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704500-93.2019.8.07.0014
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Prescrição e Decadência (5632)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA CLARA TORRI DISCHINGER
GERALDO LIBERAL FERREIRA
MARCELO VALIM FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo GERALDO LIBERAL FERREIRA
MARCELO VALIM FERREIRA
MARIA CLARA TORRI DISCHINGER
MARCONI VALIM FERREIRA
VERTICAL ELEVADORES JOINTIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0722048-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo RONAN LIMA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A
AMANDA SOUSA BORBA - DF73428
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
D.S.A PROMOTORA DE VENDAS
FORTE PRIME SERVICOS DE COBRANCA LTDA
POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DANIEL FRANCO DA COSTA - SP185193-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700691-75.2022.8.07.0019
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo B. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723110-06.2023.8.07.0003
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo REALGRAF ARTE GRAFICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0715099-34.2023.8.07.0020
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
Polo Passivo M. D. P. F. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0706465-77.2021.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
EDEMAR SORATTO - SC19227-A
Polo Passivo ELLA COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO DE MODA FEMININA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0710918-20.2023.8.07.0010
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo MARCIO HENRIQUE DUTRA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0736206-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA
MAEUZA GONCALVES LOPES - DF70705
Polo Passivo F&C COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADRIANO DAS NEVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702439-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Hospitalares (7775)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo J. P. P. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0708101-56.2023.8.07.0018
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0710661-44.2022.8.07.0005
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Imissão (10446)
Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
SILVANA DE SOUSA LINS
JULIANA DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A
Polo Passivo JULIANA DE SOUSA ARAUJO
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
SILVANA DE SOUSA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0738106-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712966-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo DAVID CORREIA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0729661-81.2018.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0700656-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NILO ALBERTO NOBRE PINHEIRO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0727196-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS DORES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701999-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo F. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0707868-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo DANIEL GILLEZ ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0709984-62.2023.8.07.0010
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo THAIS APARECIDA FONSECA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0749660-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A
Polo Passivo J. M. D. H. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI14216
LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI3149
LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI8026
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
"ANA PAULA LARICCHIA MARTINS
Processo 0706992-80.2022.8.07.0005
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
Processo 0734112-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo M. V. D. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A
Polo Passivo G. C. R. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO - DF53508-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738763-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ISAIAS DUTRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731075-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo DOUGLAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLE LEMOS TEIXEIRA - DF4049000A
Polo Passivo JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709445-83.2024.8.07.0003
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Polo Passivo RAIANNE CRISTINE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON SOUZA NOBRE - MT15308/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701026-50.2024.8.07.0011
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo RONNIE VON CARDOSO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A
Polo Passivo HDI SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0746177-34.2018.8.07.0016
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA
RENATO HIDEO MASUMOTO - SP157293-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0737640-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722401-51.2022.8.07.0020
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SANDRA MARTINS ALVES
THALITA MARTINS ALVES LEITE
THAYS MARTINS ALVES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Terceiro(s) Interessado(s) Thalita Martins Alves LeiteSANDRA MARTINS ALVES
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0739259-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo AIARTUN GARCIA JUCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726586-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo GEOVANE MOREIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0737748-44.2023.8.07.0003
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo EGIDIO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA FLOR DE LIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES FORTES FILHO - GO29003-A
MARCELO AUGUSTO ALVES PENA - GO41468-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0019815-43.2002.8.07.0001
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CESAR RODRIGUES ALVES - DF5397-A
Polo Passivo ESTELITA GOMES BIZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0716275-53.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo FELIPE BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0714403-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo JD CAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0735968-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo S. C. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo P. P. C. M. L.
G. T. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A
LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR - AM9749-A
RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0731142-11.2020.8.07.0001
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo J. C. B. D. S. F.
J. A. R. V.
R. R. D. C.
P. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
NARA LINE DE SOUZA ALVES - DF49859-A
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A
ROBERTA MODENA PEGORETTI - SP258285-A
Polo Passivo F. M. Q.
P. C. B.
J. C. B. D. S. F.
J. A. R. V.
R. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A
ROBERTA MODENA PEGORETTI - SP258285-A
ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
NARA LINE DE SOUZA ALVES - DF49859-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0712100-41.2023.8.07.0010
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo DANIEL CLEVERT SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0730585-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA
PAULINO NAOKI KAMACHI
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708468-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930-A
Polo Passivo JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0725389-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A
OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715420-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo ANDERSON DE ALENCAR GIFFONI
ELISABETE DE ALENCAR GIFFONI REPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0708415-78.2022.8.07.0004
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo OUTLET GOIANO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo KESLEY PEREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0719846-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Polo Passivo V. H. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734400-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A
Polo Passivo ROMARIO VERAS SANTOS
PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA
SONIA MARIA MENDES VIANNA INNECCO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711793-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo ARON PABLO SOUZA E FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0704297-83.2018.8.07.0009
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo OLYMPO FITNESS CLUB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0743712-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo JOSEVALDO MARQUES DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
JOSE JORGE DOS SANTOS
MISAAC MARQUES DOS SANTOS
MOISES MARQUES DOS SANTOS
MARIA EDITH DOS SANTOS
MARIA ELISABETH DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A
Polo Passivo MARIA ISABEL DOS SANTOS
JOSE MARQUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740165-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Sucessão Processual (8867)
Polo Ativo V. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269
Polo Passivo J. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A
CAIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO - DF57688-A
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717145-69.2022.8.07.0007
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINI ARAUJO GONCALVES - BA43402
Polo Passivo B. G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0740753-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO OLIVEIRA LEITE - DF22080-A
Polo Passivo JESSICA CAMARGO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SIMONSEN SOARES SILVA - DF71261-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734706-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo ROGINALDO ARAUJO DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON LENZA - TO11.271
ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109-A
Polo Passivo JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA
RAIMUNDA LUCIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732388-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo PERBONI SA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A
Polo Passivo FLEURI, NOLETO E SIQUEIRA LTDA - ME
CHRISTIANE NOLETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738021-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo PRO VIDA CHEIRIN BAO BOULEVARD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737626-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
Polo Passivo EVA ANTUNES SIMOES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741622-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FLAVIO DIOGO LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Polo Passivo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742607-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDENORA PEREIRA DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751921-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo RAW TENNIS AND FITNESS ESCOLA DE TENIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0728624-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BEATRIZ BRITO SOARES DE ARAUJO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728349-54.2024.8.07.0003
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo THALITA BARBOSA PEREIRA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0715020-49.2022.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PERICLES GONCALVES FILHO - RJ119383-A
BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0716335-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo BEATRIZ PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHLEEN GOMES SILVA - RO12368
KARINE GOMES CARNEIRO - RO10767
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO BMG SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0008791-73.2016.8.07.0018
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo RI HAPPY BRINQUEDOS S.A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ITAMAR CARLOS DE AZEVEDO - SP130026-A
THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO - SP365571-A
EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RI HAPPY BRINQUEDOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A
ITAMAR CARLOS DE AZEVEDO - SP130026-A
THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO - SP365571-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
Processo 0705414-70.2022.8.07.0009
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo P. G. D. S.
A. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Polo Passivo A. C. O.
P. G. D. S.
A. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
Processo 0717890-27.2023.8.07.0003
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo E. S. D. J.
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
VITOR HUGO FIRMINO DE FIGUEIREDO CARVALHO - DF73520
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
VITOR HUGO FIRMINO DE FIGUEIREDO CARVALHO - DF73520
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0729726-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo I S SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0719349-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo FABIANA CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706165-86.2024.8.07.0009
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo BRUNO NERES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A
Polo Passivo L V B OLIVEIRA ARTIGOS ESPORTIVOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIBERIA PIRES BELOTI - SP311953
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo 0701533-41.2020.8.07.0014
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo INGRID CRISTINE DE ANDRADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID CRISTINE DE ANDRADE FERREIRA - DF61832-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA QE 40 CONJUNTO Q LOTE 22
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0737683-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728508-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVA MARIA DE SOUSA FARIAS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704718-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo CASSIO RODRIGO DE OLIVEIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0732976-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Guarda (5802)
Polo Ativo B. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736326-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo A. R. D. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
Polo Passivo M. T. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705552-22.2022.8.07.0014
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0701124-69.2023.8.07.0011
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. E. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo R. G. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0730109-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Guarda (5802)
Polo Ativo L. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA DELGADO DE ALMEIDA - DF61241-A
Polo Passivo L. M. R. C.
F. M. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722354-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JEFFERSON DOS SANTOS MOTTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Polo Passivo ART VIAGENS E TURISMO LTDA
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737505-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Locação de Móvel (9609)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo MARCOS CUNHA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731482-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0734480-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo PAMELA ARAUJO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744220-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo EDIR TOURINHO DE BITTENCOURT PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0716735-29.2022.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A.
MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO - SP207247-A
WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR - SP107974-A
FABIANE LIMA DE QUEIROZ - SP188086-A
Polo Passivo ELVIRA LUIZA NAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Terceiro(s) Interessado(s) MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0723907-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Liminar (9196)
Polo Ativo BRUNO BITTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL HENRIQUE VIEIRA - DF64954-A
BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A
PAOLLA OURIQUES - DF34217-A
Polo Passivo DIEGO ESCOSTEGUY ZERO
O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0726861-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo ANA VALERIA SILVA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA VALERIA SILVA GONCALVES - DF08222
Polo Passivo COBRASF COBRANCA E ASSESSORAMENTO FINANCEIRO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719215-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo VAZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALBERTO GONCALVES BASTOS - GO1128900A
Polo Passivo CARLOS SABINO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715718-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo MARIA DA GUIA GOMES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742760-48.2023.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo EDLAYNE SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A
Polo Passivo RODRIGO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729154-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Arquivamento (12951)
Polo Ativo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080
Polo Passivo QUALITECH - DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA FALIDO
LUIS WASHINGTON GONCALVES GOMIDE FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARON BISKER - SP17766
THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A
ALEXANDRE BISKER - SP118681
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714594-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo REGINA DE OLIVEIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo LUCIARA FERREIRA DE SOUSA
JORGE LUIZ FERREIRA DE SOUSA
BRUNA FERREIRA DE SOUSA
LUCIANA FERREIRA DE SOUSA
PRISCILA BASTOS DE SOUZA
FABIO BASTOS DE SOUSA
FABRICIO BASTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARINA MATOS CUNHA - CE20875-A
VIVIANNE PRADO MACHADO RODRIGUES - DF51007-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716782-06.2022.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
BRUNA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
BRUNA CABRAL DA SILVA - DF32410-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710292-31.2023.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
Polo Passivo ANA AMANCIA DO AMARAL
LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL
DORIVAL JOSUE DO AMARAL
VIBRA ENERGIA S.A
ESPÓLIO DE DALMO JOSUÉ DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
NEIRON CRUVINEL - GO2084-A
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
DENISE BRANDAO NUNES RIBEIRO - DF12024-A
LUCIANE ALMEIDA NUNES - DF17840-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiro(s) Interessado(s) VILMA AMANCIA DO AMARALVALMIR ANTONIO AMARALLUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVALEONARDO HONORATO COSTARAFAEL CIARLINI FERREIRAVINICIUS CARDOSO DOS SANTOSERIC AVELAR GONCALVES
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709483-72.2022.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Fornecimento (14916)
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMUNICACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - ABCCEL
SYNAPSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo SYNAPSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMUNICACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - ABCCEL
Advogado(s) - Polo Passivo
YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
SIMONE GARCIA PENA
Processo 0718942-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
MONICA REGINA LUCION - PR47452-A
Polo Passivo UNIRIO ALBERTO KOBER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BELTZAC JUNIOR - PR13083-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0700893-52.2022.8.07.0019
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE ARI DJALMA VAZ ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX SOUZA DOS SANTOS - DF38161-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ROMULO BATISTA TELES
Processo 0704686-57.2021.8.07.0011
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DAMASCENO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANA CAROLINA LEAL LISOSKI DUARTECLAUDIO DA COSTA MARQUES
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
Processo 0723827-34.2017.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo YAMAGUCHI CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0723193-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo RGE PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES LTDA
SAJC PARTICIPACOES LTDA
FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263
LUCAS AKEL FILGUEIRAS - SP345281-A
Polo Passivo AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703008-83.2021.8.07.0018
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JANETH M NAOUM DO VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0742776-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo VICENZO DA SILVA FERREIRA PONTES
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
FABIANA DOS SANTOS - GO50522-A
MARIA LUIZA GUIMARAES MUNIZ - GO53708-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
ISABELLA TELES CORREA
Processo 0700948-11.2023.8.07.0005
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALDERICO RIBEIRO DOS SANTOS
ATIVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0714777-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo VICENTE DA COSTA AMORIM
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
VICENTE DA COSTA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0705533-82.2023.8.07.0013
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abandono Material (9965)
Polo Ativo A. V. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
M. W. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MARIANA SOARES OLIVEIRALAR DE SÃO JOSÉMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA
Processo 0719056-82.2023.8.07.0007
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo MARIA RITA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO - DF66371-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0700414-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703593-48.2024.8.07.0013
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo E. M. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0032283-40.2010.8.07.0007
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo IVAN LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0706103-57.2021.8.07.0007
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ALEX VIEIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0736446-88.2020.8.07.0001
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo EDSON SOUZA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704913-76.2023.8.07.0011
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MATHEUS CHAVES DA CUNHA VEIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
Processo 0029208-75.1991.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A
ARAZY FERREIRA DOS SANTOS - DF0004433A
Polo Passivo ROBERTO ALVES MEIRELES
FRANCISCO DANIEL MEIRELES
SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA
JOSÉ RORIZ AGUIAR
ELISIARIO RUFINO DE SOUZA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS
JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO
ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA
LIDNEI CELESTE MENDONÇA
ERNESTO CAVET DE PAIVA CARVALHO
MADALENA CELESTE
EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
ADRIANA PAULA GROSSI
JOVITA LOPES GROSSI
MONICA VITORIA GROSSI
ALEXANDRE AUGUSTO NEGRAO GROSSI
PATRICIA HELENA GROSSI FONSECA
FRANCINE CLAUDIA GROSSI
JHONATAN MORENO FERREIRA GROSSI
VALERIA CRISTINA GROSSI
MARCELO HENRIQUE GROSSI
FLAVIA MARIA GROSSI PEREZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
VALCY NAZARENO RORIZ - GO5005000A
VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A
ARAZY FERREIRA DOS SANTOS - DF0004433A
RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A
Terceiro(s) Interessado(s) GUILHERME MAGALHAES ALMEIDAMARIA EUGENIA DEL NERO POLETTIGUSTAVO MAGALHAES ALMEIDAWALDSTEIN IRAN KUMMELFABIANA MAGALHAES ALMEIDA RODOPOULOSMARIA MADALENA PEDROSO DE PAIVA CARVALHOOTTO DE FREITAS SOUTOMARIA BEGONA URUENA TOBIOWALDIR SANTIAGO GOMESEVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOSJOSE LEITE SARAIVA FILHOAKIKO RIBEIRO MITSUMORIALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESJOSE CARLOS BALTHAZAREVA WAISROS PEREIRAREGINA STELLA QUINTAS FITTIPALDIJULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRAARQUIMEDES MACHADO CUNHATANIA FREITAS CARVALHOOGNEV MEIRELES COSACMARIA DA GRAÇA SIQUEIRA DE BRITOMILTON CARPENA DE BRITOADEMIR ARAUJO SANTANAMARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTANASILAS RODRIGUES MENDESJACQUELINE RIBEIRO DE SOUZA MENDESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJOSE CAMAPUM DE CARVALHORAFAEL ELIAS TEIXEIRARosângela Teixeira Camapum de CarvalhoMônica Cristina da Silva de Macedo GuedesEWALDO JOSE DA SILVA TELLESMONICA ROCHA DA SILVA TELLESMARIA AUGUSTA TANNUS SOUTO
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0708740-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARCELO DA CRUZ SILVA
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RAMALHO LOPES
MARCELO DA CRUZ SILVA
ROSIMAR GONCALVES DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0707722-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745458-18.2019.8.07.0016
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo E. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO EL HAOULI - DF39651-A
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
Polo Passivo L. C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0720156-03.2022.8.07.0009
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ORIVALDO JUSTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0707383-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo KESIA ANDRADE RABELO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A
Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
"PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0722885-89.2023.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo HUGO PEDRO WEISS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARTINS KAWABATA - MT12389-A
Polo Passivo MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
LUCAS LACERDA ESTEVES - DF68416-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
Processo 0731890-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo JANAINA APARECIDA SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0026487-91.2007.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo EVALDO RUI ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS - ES23663
Polo Passivo MARCOS ANTONIO REIS
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0729847-54.2021.8.07.0016
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo A. F. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo J. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER DO CARMO VIEIRA - GO42284
MURILO NUNES DE REZENDE - GO50344
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DO AMARAL
"WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0709290-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo STEFANE SAMPAIO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0705055-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo G. M. V. A.
N. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A
LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A
Polo Passivo N. C. A.
G. M. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A
RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0700427-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo DINOVAM MENEZES DE MORAIS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0710969-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo KELI REGINA DE SENA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0721180-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JUSCELINO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A
Polo Passivo RN SERVICOS DE REMOCAO DE ENTULHOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA - DF15015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0710989-95.2023.8.07.0018
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA GENECI GOMES DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A
PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0726077-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo VICTOR PORCINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723779-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716082-66.2023.8.07.0009
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo ROMULO MICHEL LOPES MARIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0075186-79.2008.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
VANDERSON OTONI FERREIRA DE ALMEIDA - RJ245674-A
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ20200-A
MATEUS WAKOFF GUEDES - RJ227540
BRUNA LIMA DE MENDONCA - RJ167314
Polo Passivo CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA - SP188566-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0728739-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
ANTONIO SATURNINO DA SILVA
NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731525-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo A. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721104-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO C6 S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
HAVAN S.A
BANCO ORIGINAL S/A
NEON PAGAMENTOS S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO C6 S.ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO ORIGINAL S/ANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726527-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180)
Concurso de Credores (9418)
Dano ao Erário (10012)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo CAROLINA SANTOS BARROSO DE PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO JOSE CURCIO RODRIGUES - BA45688
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729350-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo KRISNA MARIA DE ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744379-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0726712-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo PRADO COMERCIALIZACAO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo DENISE ROQUE PIRES SAHD
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0738225-67.2023.8.07.0003
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo ANTONIO NERY DE SOUSA
MALENA LUIZA MIRANDA DE SOUSA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
Processo 0736622-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo U. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A
Polo Passivo G. S. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RASTHIANI CRISTINA SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA - DF63416-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727883-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRENDA JANINA FALCAO GOMES - DF76872
Polo Passivo HFC COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729026-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo A. C. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723050-79.2023.8.07.0020
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo V. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo L. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0714933-42.2022.8.07.0018
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOSALEXANDRE FONSECA SANTOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0725297-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993)
Polo Ativo ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443-S
IVO WAISBERG - SP146176-A
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704-A
Polo Passivo ELIO SCHMITT
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS - TO7788
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729539-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOT - LIMP DESINSETIZADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711375-50.2021.8.07.0001
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
Polo Passivo MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO
JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
"JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0702035-65.2020.8.07.0018
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A
Polo Passivo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
ACACIA REGINA SOARES DE SA
"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0744154-90.2023.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728639-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ NUNES OLIVIERI - MG153930
LUCAS HENRIQUE ROCHA DE SIMONE - MG150823
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0753041-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo LEANDRA GUERRA CHAVES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0731309-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661)
Bem de Família Legal (12935)
Polo Ativo ITAMAR LEITE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730277-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A
GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL SCHINZARI - SP252929
Polo Passivo MARISE TEIXEIRA
ADRIANNE TEIXEIRA DE BESSA
RODRIGO OTAVIO CARVALHO ALVARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANA HELENA MAYOLINO - DF38976-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741401-94.2022.8.07.0001
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo M. M. R. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Polo Passivo C. D. S. A. D. D. F. -. C.
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiro(s) Interessado(s) EDNUM ALMEIDA RIBEIROMARCELA MACIEL ROMAOEDUARDO RAMOS BAPTISTA DA SILVAEDUARDO RAMOS BAPTISTA DA SILVA
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0702863-61.2020.8.07.0018
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Alíquota (6012)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO FERREIRA LIMA - SP197901-A
Polo Passivo F & F REFRIGERACAO LTDA
F & F REFRIGERACAO LTDA
F & F REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO BATISTA LIMA - SP369500-A
MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Brasília - DF, 12 de novembro de 2024.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
13/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2024, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 10:41
Petição (Contra-razões)
07/10/2024, 18:28
Petição (Contra-razões)
07/10/2024, 18:26
Publicação
20/09/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CERTIDÃO Certifico que as partes RÉS interpuseram recursos de Apelação IDs 209480534 e 211098351. Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou. Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC. Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E. TJDFT. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 13:27
Decurso de Prazo
18/09/2024, 02:18
Decurso de Prazo
17/09/2024, 02:20
Decurso de Prazo
14/09/2024, 02:21
Petição (Apelação)
13/09/2024, 20:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/09/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 10:47
Decurso de Prazo
03/09/2024, 02:20
Petição (Apelação)
30/08/2024, 19:26
Decurso de Prazo
30/08/2024, 02:18
Publicação
27/08/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo réu FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO (Id 207377969) contra a sentença de ID 202717111. Alega, em suma, que houve contradição na sentença que julgou procedentes os pedidos autorais e fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Aduz que não houve condenação, devendo os honorários serem fixados com base no proveito econômico obtido. Relatei. Decido. Assiste razão a parte embargante. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão. Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, os honorários advocatícios serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. No caso dos autos, não houve condenação em pagamento de quantia, de modo que a fixação dos honorários advocatícos deve ter como parâmetro o proveito econômico obtido, eis que este foi mensurado economicamente, qual seja, o valor do débito declarado inexistente (R$ 2.350,81). Por fim, a aplicação de multa por oposição de embargos manifestamente protelatórios depende da comprovação da intenção de se adiar a solução da causa. No caso, ausente o dolo processual da parte ré, incabível a multa, portanto. DISPOSITIVO Em face ao exposto, com base no art. 1.022, II, do CPC, conheço dos presentes Embargos de Declaração de Id 207377969 E DOU PROVIMENTO, com o seguinte modificação na parte dispositiva da sentença: “Em razão da sucumbência recíproca, condeno autora e réus, na proporção de 50% (cinquenta por cento), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido (R$ 2.350,81), com base no artigo 85, §2º, do CPC, vedada compensação de honorários, no termos do artigo do artigo 85, § 14, do CPC. Os ônus da sucumbência permanecem suspensos em relação à autora, em razão da gratuidade de justiça.” Faço essa decisão parte integrante da sentença de ID 202717111. No mais, mantenho a sentença intacta. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2024, 00:00
Recebimento
23/08/2024, 08:17
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 08:17
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 08:17
Acolhimento de Embargos de Declaração
23/08/2024, 08:17
Conclusão (para decisão)
21/08/2024, 18:37
Petição (Contra-razões)
20/08/2024, 14:59
Publicação
16/08/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: RAIANNE CRISTINE ALVES
Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo RÉU. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709445-83.2024.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2024, 10:49
Petição (Embargos de declaração)
13/08/2024, 14:15
Publicação
12/08/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor (Id 203020908), bem como pelo 2º réu (Id 203534083) contra a sentença de Id 202717111. Em suma, o autor alega omissão quanto aplicação da multa em razão do descumprimento da liminar. O 2º requerido, por sua vez, alega necessidade de suspensão do processo em face do Recurso Especial n. Nº 2092190. Relatei. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão. Quanto aos embargos de declaração de Id 203534083, sem razão ao requerido, uma vez que o Recurso Especial (RESP) versa sobre inscrição do nome do consumidor em plataforma de negoçiação de dívidas, a exemplo do SERASA LIMPA NOME. O presente feito trata de plataforma que possui finalidade diversa. Assim, não há que se falar em suspensão do processo. No que tange aos embargos opostos pelo autor (Id 203020908), de fato, houve omissão quanto ao pedido de aplicação das astreintes, devendo tal vício ser sanado. A tutela de urgência foi concedida no Id 191536718, determinando ao BANCO BRADESCO: ”DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA, para determinar ao réu que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a exclusão do nome do Requerente junto ao Banco Central em relação à dívida de R$ 2.350,81 (dois mil e trezentos e cinquenta e reais e oitenta e um centavos), vencida, pelo menos, desde 01/2019, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” O réu teve ciência da referida decisão em 11/04/2024. Intimado sobre o descumprimento, o requerido juntou print comprovando que solicitou a exclusão da dívida da plataforma em 09/04/2024 (Id 198126223), portanto, mesmo antes de iniciado o prazo para cumprimento. Posteriormente, juntou documentos 201237097 e 201237098 onde não mais consta a dívida em questão. Assim, não há razão para fixação das astreintes. Dispositivo Em face ao exposto, com base no art. 1.022, II, do CPC, conheço dos Embargos de Declaração de Ids 203020908 e 203534083, mas, no mérito, nego-lhes provimento, e mantenho na íntegra a sentença atacada. Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 1.026 do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso. Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC. Após, cumpram-se as determinações contidas na sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2024, 00:00
Recebimento
07/08/2024, 23:21
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 23:21
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 23:21
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2024, 23:21
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 10:56
Decurso de Prazo
28/07/2024, 01:13
Conclusão (para decisão)
26/07/2024, 19:07
Decurso de Prazo
26/07/2024, 02:20
Petição (Contra-razões)
25/07/2024, 18:49
Decurso de Prazo
25/07/2024, 05:39
Decurso de Prazo
24/07/2024, 17:12
Decurso de Prazo
24/07/2024, 01:34
Publicação
22/07/2024, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora para contrarrazões aos ED. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/07/2024, 00:00
Recebimento
18/07/2024, 08:53
Mero expediente
18/07/2024, 08:53
Decurso de Prazo
13/07/2024, 04:13
Petição (Embargos de declaração)
09/07/2024, 17:35
Conclusão (para decisão)
09/07/2024, 13:09
Petição (Contra-razões)
08/07/2024, 14:51
Petição (Contra-razões)
08/07/2024, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 07:47
Petição (Embargos de declaração)
04/07/2024, 16:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DENUNCIADO A LIDE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO SENTENÇA I. RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento proposta por RAIANNE CRISTINE ALVES em face de BANCO BRADESCO CARTOES S.A e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, partes qualificadas nos autos. Em apertada síntese, narra a parte autora, que a empresa ré mantém seu nome na plataforma Banco Central (SCR – SISBACEN) referente a dívida prescrita, com a nomenclatura prejuízo/vencido em 01/2019, no importe de R$ 2.350,81. Tece argumentação jurídica e requer, em sede de antecipação de tutela, que a Requerida promova a exclusão do nome da Requerente junto ao Banco Central e assemelhados. No mérito, requer a confirmação da tutela, a declaração de inexigibilidade do débito por prescrição e danos morais no valor de 20 (vinte) salários mínimos. Requereu, ainda, a gratuidade de justiça. Juntou documentos. Decisão ID n. 191536718 deferiu a tutela requerida e a gratuidade de justiça ao autor. Citada, a requerida BANCO BRADESCO CARTÕES S.A apresentou contestação e documentos ID n. 194614174. Preliminarmente, suscitou falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva, denunciando a lide FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO. No mérito, aduziu: a) que o sistema SRC tem caráter informativo e não restritivo de crédito; b) inexistência de ato ilícito; c) inexistência de danos morais. Por fim, pugnou pela improcedência do pleito autoral. Por meio do despacho de Id 194808844 foi determinada a citação da litisdenunciada. A ré FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO apresentou contestação e documentos no Id 197839429. Preliminarmente, alegou inépcia da petição inicial e ausência de interesse de agir, bem como impugnou a gratuidade de justiça. No mérito, discorreu sobre a regularidade da inscrição, bem como sobre a diferença entre o sistema SRC e Cadastro de Restrição de Crédito e litigância de má-fé do patrono do autor. Alegou inexistência de danos morais. Ao final, pleiteou pela improcedência dos pedidos. Réplica ID 200616385. Em fase de especificação de provas, as partes juntaram prova documental. Os autos foram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não há a necessidade de produção de outras provas. Ademais, as partes não demonstraram interesse na produção de outras provas, motivo pelo qual julgo antecipadamente a lide, a teor do disposto no artigo 355, inciso I, do NCPC. No mais, o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do NCPC. Da inversão do ônus da prova Tendo em vista que a inscrição do nome do autor no sistema SRC ficou incontroversa nos autos, mantenho o ônus legal da prova, pois, tratando-se de prova documental, esta se mostrou suficiente para a formação do convencimento do julgador. Quando não há necessidade de produção de outras provas, desnecessária a inversão do ônus da prova, que se mostra irrelevante para o deslinde do caso. Passo ao exame das preliminares suscitadas. Da inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir Afasto as preliminares suscitadas. A peça de ingresso não padece dos vícios apontados pela parte demandada, na medida em que atende aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. Os fatos foram adequadamente narrados, os fundamentos jurídicos expostos e os pedidos regularmente formulados. Inclusive, como suporta à demanda a autora juntou extrato do SISBACEN, de modo que foi possivel ao réu compreender os termos da demanda, tanto que ofereceu contestação. Por fim, o acesso ao Judiciário é um direito pleno, garantido pelo art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, não existe exigência de esgotamento da via administrativa para o ajuizamento de ação. Da impugnação à gratuidade de justiça Com o advento do novo Código de Processo Civil, consolidou-se o entendimento jurisprudencial segundo o qual se presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC/2015). Todavia, a declaração feita por aquele que pretende ser contemplado com o benefício da assistência judiciária gratuita possui presunção relativa, permitindo a impugnação da outra parte mediante a comprovação da inexistência dos requisitos essenciais à concessão da benesse. Deste modo, é ônus do impugnante demonstrar, de maneira inequívoca, que a situação econômico-financeira da parte autora lhe permite arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 100 do CPC. No caso dos autos, contudo, é certo que a parte requerida não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de comprovar que o requerente possui condições de suportar os encargos processuais. Da ilegitimidade passiva A legitimidade ad causam ordinária, uma das condições da ação, faz-se presente quando há a pertinência subjetiva da ação, ou seja, quando os titulares da relação jurídica material são transpostos para a relação jurídica processual. Ainda, destaco que, tratando-se de relação de consumo, todos os participantes da cadeia econômica de fornecimento do produto/serviço respondem solidariamente pelos eventuais danos que tiverem causado ao consumidor, a teor do que dispõem o art. 7º, parágrafo único, 18 e 25, § 1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, a pertinência subjetiva da ação deve ser verificada à luz das alegações feitas pelo autor na inicial, conforme preceitua a teoria da asserção. Assim, verificada a correspondência entre as partes da relação jurídica material e processual, não há que se falar em ilegitimidade passiva da primeira requerida. Demais disso, respondem pelos danos ao consumidor todos os envolvidos na cadeia de prestação de serviços, nos moldes do § único do art. 7º e art. 34, ambos do CDC. Por fim destaco que a inclusão da segunda ré na presente demanda não decorre de denunciação à lide, vez que, no presente caso, não há direito de regresso envolvido, conforme hipóteses do artigo art. 125 do novo CPC. Trata-se, pois, de ampliação do polo passivo da demanda, em atenção ao disposto no § único do art. 7º e art. 34, ambos do CDC. Afasto, pois, a referida preliminar. Da litigância de má-fé O requerido sustenta que o patrono do autor possui várias outras ações tratando do mesmo pedido, de forma que estaria litigando de má-fé. Contudo, condenar o patrono por litigância de má-fé tão somente pelo fato de ter ajuizado várias demandas semelhantes por si só não demonstra conduta irregular. Entender de forma contrária, sem demonstração da má-fé, esbarra do livre exercício da profissão, direito constitucionalmente previsto no artigo 5º, XIII, da Constituição Federal. Ademais, apurar a forma de atuação do advogado em outras demandas foge aos limites subjetivos e objetivos da causa de pedir. Ainda, caso possua interesse, a parte requerida poderá requerer providências junto à OAB para que apure o trabalho do causídico. Nesses termos, rejeito a preliminar e litigância de má-fé. Do Mérito A questão posta em julgamento cinge-se a análise da alegada inexistência de débito no valor de R$ 2.350,81, nomenclatura PREJUÍZO em 01/2019, em 02/2019 também no valor de R$ 2.350,81, em razão da prescrição, bem como a responsabilidade da parte ré em face a inscrição da dívida no SCR – SISBACEN. Assiste parcial razão ao autor. Explico. No tocante ao débito objeto da demanda, restou incontroversa a existência da dívida. Muito embora as partes não tenham juntado ao feito o contrado que deu origem ao débito, verifica-se que a anotação da dívida no relatório SISBACEN ocorreu na data base de 01/2019 (ID 191003755). Considerando que o prazo prescricional para cobrança da dívida inicia-se a partir do vencimento, não tendo o réu comprovado causa interruptiva da prescrição em relação ao contrato supracitado, deve ser declarada a prescrição da pretensão de cobrança em relação ao referido contrato, pois o art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil preceitua que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. De outro lado, o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 43, §1º, estabelece que o prazo máximo de permanência das informações do consumidor em cadastros de restrição ao crédito é de 5 (cinco) anos, enquanto o §5º do mencionado dispositivo dispõe acerca da impossibilidade de manutenção do nomedo devedor em tais cadastros após expirado o prazo prescricional de cobrança do débito, de modo que estando prescrita a pretensão de cobrança da dívida não há que se falar em possibilidade de inscrição do nome do autor em cadastro de proteção ao crédito. Assim, há de ser acolhido o pleito do autor no que tange à declaração de exigibilidade do débito. Por conseguinte, devem os réus excluírem o nome do autor do sistema de informação de crédito do Banco Central (SCR), em relação ao débito objeto da demanda, no valor de R$ 2.350,81, nomenclatura PREJUÍZO em 01/2019, em 02/2019 também no valor de R$ 2.350,81, conforme documentos ID 191003755. Ressalto que, conforme precedente do STJ, o sistema de informação de crédito do Banco Central (SCR) embora não se trate de um cadastro genuíno de inadimplentes possui o condão de produzir efeitos negativos sobre o nome da pessoa perante as instituições financeiras, sendo inviável a manutenção do nome do devedor em referido cadastro na hipótese de dívida prescrita. Por outro lado, não há que se falar em compensação por danos morais. Constando anotações nas colunas de débitos “vencidos” e de “prejuízo” referentes às outras instituições financeiras (ID 191003755), é aplicável, por analogia, a Súmula nº 385, do STJ. Vide: "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento." Ademais, o autor, além de possuir outras restrições no sistema SCR, possui também inscrição no SERASA referente a outras dívidas (ID 201237097 e 201237098), não sendo possível atribuir ao réu a restrição de crédito experimentada pelo autor. Pelo exposto, a parcial procedência do pleito autoral é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por RAIANNE CRISTINE ALVES em face de BANCO BRADESCO CARTOES S.A e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO,, para fins de reconhecer a prescrição da pretensão de cobrança em relação em relação aos débitos no valor de R$ 2.350,81, nomenclatura PREJUÍZO em 01/2019, em 02/2019 também no valor de R$ 2.350,81, conforme documentos ID 191003755, e por consequência, declarar sua inexigibilidade. E, ainda, determinar aos réus que procedam à exclusão do nome do autor no sistema de informação de crédito do Banco Central (SCR), em relação ao débito objeto da demanda. Confirmo a decisão de ID 191536718. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno autora e réus, na proporção de 50% (cinquenta por cento), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC. Os ônus da sucumbência permanecem suspensos em relação à autora, em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas finais, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Á secretaria para que retifique a autuação, a fim de que a segunda ré FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO conste no polo passivo como "requerido". Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DENUNCIADO A LIDE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 17:55
Decurso de Prazo
07/06/2024, 03:31
Publicação
29/05/2024, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DENUNCIADO A LIDE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DESPACHO Com efeito, pela análise dos autos, a despeito da alegação do cumprimento da tutela, observa-se que o documento de Id 196919153, p. 25, demonstra a manutenção da inscrição da dívida prescrita. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se BANCO BRADESCO CARTÕES S/A, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o efeitivo cumprimento da tutela provisória de urgência, sob pena de majoração da multa já fixada. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar, em réplica, acerca das contestações e documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 09:15
Recebimento
24/05/2024, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 15:40
Mero expediente
24/05/2024, 15:40
Conclusão (para decisão)
24/05/2024, 07:54
Decurso de Prazo
24/05/2024, 03:33
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 21:21
Petição (Contestação)
23/05/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 13:37
Recebimento
16/05/2024, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 14:40
Mero expediente
16/05/2024, 14:40
Conclusão (para decisão)
16/05/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 20:26
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2024, 07:02
Mero expediente
29/04/2024, 08:50
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 07:00
Conclusão (para decisão)
26/04/2024, 07:07
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2024, 07:07
Decurso de Prazo
26/04/2024, 04:15
Petição (Contestação)
25/04/2024, 11:56
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 08:44
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 08:44
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 08:38
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 16:42
Publicação
03/04/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0709445-83.2024.8.07.0003.
REQUERENTE: RAIANNE CRISTINE ALVES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Breve relato:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento sob rito comum ajuizada por RAIANNE CRISTINE ALVES em desfavor de BANCO BRADESCO CARTOES S.A.. Sustenta, na inicial, que, ao consultar o sistema SCR do Banco Central, foi surpreendida com anotação prescrita de suposta dívida apontada pelo Requerido e registrada no sistema de análise de crédito do Banco Central (SCR – SISBACEN), com a nomenclatura PREJUÍZO em 01/2019, no importe de R$ 2.350,81 (dois mil e trezentos e cinquenta e reais e oitenta e um centavos) e, em 02/2019 também no valor de R$ 2.350,81 (dois mil e trezentos e cinquenta e reais e oitenta e um centavos), persistindo as publicações dos apontamentos prescritos até o momento. Argumenta que não resta dúvidas de que a prática do Requerido se configura ato ilícito passível de responsabilização objetiva nos termos da legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Afirma que a verossimilhança de sua alegação está baseada na documentação acostada. Alega risco na demora do provimento jurisdicional, tendo em vista que seu nome se encontra abalado por dívida prescrita. Requer a tutela antecipada para determinar a obrigação de não fazer, consistente na retirada do nome da autora do aludido cadastro, devendo tal exclusão perdurar ao menos até que haja decisão final nos presentes autos, sob pena de multa. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relato do necessário. Decido. 2 – Fundamentação:
Trata-se de pedido de tutela provisória, na modalidade de tutela de urgência de caráter antecipatório, nos termos do artigo 300 do CPC. Conforme o mandamento legal, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Aponta a doutrina: "Dois pressupostos precisam ser cumulativamente (aditivamente) demonstrados para a obtenção da tutela provisória de urgência: (a) a probabilidade do direito e o (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Ainda há uma condição eventual, a reversibilidade da medida, vista por alguns como periculum in mora inverso, que, todavia, irá depender da natureza do pronunciamento judicial (conservativo ou satisfativo) e do alcance dado ao artigo 300, § 3º, CPC/2015. Pode, ainda, surgir outra condicionante para a concessão da tutela de urgência: a prestação de caução pela parte beneflciária da tutela (artigo 300, § lº, CPC/2015). No entanto, não se trata de requisito legal ordinário, isto é, que em regra deva ser observado, dependendo sua incidência de decisão judicial a respeito" (GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE André Vasconcelos; OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte de. Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015 - Parte Geral, São Paulo: Forense, 2015). Não há mais, portanto, a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada (Enunciado 143 do FPPC). Sobre o periculum in mora, observa-se que o diploma legal o subdivide em "perigo de dano ao direito" ou "risco ao resultado útil do processo", sendo o primeiro relacionado à tutela de urgência satisfativa (tutela antecipada), e o segundo à tutela cautelar. Ambos, contudo, devem se fundar em motivos concretos, objetivos, que se possam demonstrar, não bastando mero temor subjetivo. Deve o dano ou o risco, além de grave, ser também irreparável ou de difícil reparação (ou seja, ser incapaz de ser reparado in natura ou no seu equivalente). Analisando o presente feito, verifico que há evidência de probabilidade do direito alegado. O termo inicial da prescrição, nos contratos de cartão de crédito, cuja relação é continuada, é a data da rescisão, qual seja, última fatura não paga. Nos termos do inciso I do § 5º do art. 206 do CCB, a cobrança de dívida decorrente de contrato de cartão de crédito prescreve em 05 (cinco) anos. Percebe-se que há anotação de não pagamento desde 01/2019 (ID 191003755), ou seja, há mais de 5 (cinco) anos. Ademais, percebo a existência do receio de dano irreparável, já que, embora não conste dívida negativada em desfavor da autora nos órgãos de proteção ao crédito, há informação desabonadora contra a consumidora, consistente na manutenção de dados de débitos prescritos. Ademais, não há periculum in mora inverso, já que em caso de posterior improcedência, o requerido poderá continuar a perseguir o débito eventualmente pelos meios legais, sem qualquer prejuízo. Assim, é imperativa a concessão de medida cautelar. 3 – Determinação:
Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA, para determinar ao réu que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a exclusão do nome do Requerente junto ao Banco Central em relação à dívida de R$ 2.350,81 (dois mil e trezentos e cinquenta e reais e oitenta e um centavos), vencida, pelo menos, desde 01/2019, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Defiro a gratuidade. Anote-se.
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. Deixo de designar audiência de conciliação, visto que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação. Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.
Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns. Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”. Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital. Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente