Execução de Título Extrajudicial 0713030-34.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

MIGUEL PALHARES LEITE

CPF

Autor

JULIO CESAR TOME DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MUNDIM RAMOS

OAB/DF 30979·CPF·Representa: Autor

MARCELO MUNDIM RAMOS

OAB/DF 30979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

19/11/2025, 14:31

Documento

03/07/2025, 15:47

Documento

03/07/2025, 15:46

Documento

03/07/2025, 15:46

Documento

03/07/2025, 15:46

Documento

03/07/2025, 15:45

Documento

03/07/2025, 15:45

Documento

03/07/2025, 15:45

Documento

03/07/2025, 15:44

Documento

03/07/2025, 15:44

Documento

03/07/2025, 15:44

Documento

03/07/2025, 15:44

Documento

03/07/2025, 15:43

Documento

03/07/2025, 15:43

Documento

03/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(234)

Documento (Certidão)

19/11/2025, 14:31

Documento

03/07/2025, 15:47

Documento

03/07/2025, 15:46

Documento

03/07/2025, 15:46

Documento

03/07/2025, 15:46

Documentos

•26/06/2025, 00:00

Documento

03/07/2025, 15:45

Documento

03/07/2025, 15:45

Documento

03/07/2025, 15:45

Documento

03/07/2025, 15:44

Documento

03/07/2025, 15:44

Documento

03/07/2025, 15:44

Documento

03/07/2025, 15:44

Documento

03/07/2025, 15:43

Documento

03/07/2025, 15:43

Documento

03/07/2025, 15:43

Documento

03/07/2025, 15:42

Documento

03/07/2025, 15:42

Documento

03/07/2025, 15:42

Documento

03/07/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Retire-se o sigilo das petições de IDs 236252993 e 232320258, bem como excluam-se do presente feito os seus respectivos anexos. Considerando a decisão de ID 238391114, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos: AGUARDANDO O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (0711830-16.2025.8.07.0020). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

26/06/2025, 00:00

Recebimento

25/06/2025, 08:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/06/2025, 08:12

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 19:22

Documento (Certidão)

04/06/2025, 18:37

Publicação

04/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte autora, devendo, caso queira, distribuir o incidente em apartado. Considerando que o presente feito não se insere em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC, se tratando de matéria cujo escopo é exclusivamente patrimonial, não se justifica a inserção de sigilo, razão pela qual promova-se a baixa no sigilo inserido na petição de ID 236252993 e 232320258 e documentos que as acompanham. Se preferir, poderá a parte exequente solicitar o desentranhamento de referidos documentos para proceder a juntada no respeito Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Tal medida, inclusive, facilitará o manejo da presente execução, evitando a duplicação de documentos em feitos distintos. Prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado, retornem os autos conclusos, para eventual determinação de suspensão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

03/06/2025, 00:00

Recebimento

02/06/2025, 11:30

Indeferimento

02/06/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:54

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 16:55

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:33

Documento (Ofício)

10/02/2025, 15:53

Publicação

22/01/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:30

Documento (Certidão)

08/01/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713030-34.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: MIGUEL PALHARES LEITE EXECUTADO: JULIO CESAR TOME DE PAIVA CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S) retornou(aram) sem cumprimento. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s). Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 19 de dezembro de 2024. SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected]. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2024, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 18:27

Publicação

10/12/2024, 02:27

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0713030-34.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: MIGUEL PALHARES LEITE EXECUTADO: JULIO CESAR TOME DE PAIVA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para anexar aos autos planilha atualizada do débito. Após, prossiga-se nos termos da decisão de ID 219393184. Águas Claras/DF, 5 de dezembro de 2024. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:28

Recebimento

04/12/2024, 14:54

deferimento

04/12/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 20:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2024, 15:39

Documento (Certidão)

18/10/2024, 15:20

Publicação

16/10/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A fim de subsidiar o pedido e considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, DETERMINO a consulta de bens imóveis em nome da parte executada através do sistema ONR, para verificação de certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto do pedido de penhora. Sendo infrutífera, subsidiariamente, OFICIE-SE à CODHAB para prestar informações acerca da existência de eventuais direitos da parte executada sobre o imóvel “QS 01, Lote 177-A, Brazlândia-DF”, descrito na escritura de ID 143480011, encaminhando-se cópia do referido documento. Havendo resposta frutífera acerca das diligências acima, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

15/10/2024, 00:00

Recebimento

14/10/2024, 08:33

deferimento

14/10/2024, 08:33

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 20:31

Publicação

15/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o decurso de tempo da lavratura da escritura de ID. 195205803, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos informações sobre o processo de regularização do imóvel objeto do pedido de penhora junto ao Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis do DF. Mantendo-se inerte, retornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente, eis que já decorrido o período de suspensão fixado nos termos da decisão de ID. 136022492 (08/09/2022). Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

14/08/2024, 00:00

Recebimento

13/08/2024, 09:02

Mero expediente

13/08/2024, 09:02

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:50

Recebimento

11/07/2024, 09:07

Indeferimento

11/07/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão do cônjuge do devedor no polo passivo da presente ação e o sigilo na petição de ID. 195203285 e anexos. Proceda a Secretaria às retificações necessárias junto ao sistema para excluir o sigilo da petição de ID. 195203285 e anexos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto do pedido de penhora. Mantendo-se inerte, retornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente, eis que já decorrido o período de suspensão fixado nos termos da decisão de ID. 136022492 (08/09/2022). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

19/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 19:07

Recebimento

17/06/2024, 18:02

Indeferimento

17/06/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 13:06

Desarquivamento

01/05/2024, 04:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:31

Provisório

04/03/2023, 17:07

Desarquivamento

04/03/2023, 17:06

Provisório

04/03/2023, 09:08

Desarquivamento

04/03/2023, 09:04

Provisório

16/11/2022, 18:26

Desarquivamento

12/11/2022, 04:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:22

Provisório

21/09/2022, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 14:20

Publicação

12/09/2022, 00:41

Publicação

12/09/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 00:10

Recebimento

08/09/2022, 08:46

Execução frustrada

08/09/2022, 08:46

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 22:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 21:48

Publicação

01/09/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:44

Documento (Certidão)

29/08/2022, 22:00

Publicação

22/08/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 02:23

Recebimento

17/08/2022, 09:33

deferimento

17/08/2022, 09:33

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 10:08

Documento (Certidão)

20/07/2022, 14:59

Publicação

18/07/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 11:46

Recebimento

14/07/2022, 11:44

Deferimento em Parte

14/07/2022, 11:44

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 14:24

Publicação

24/06/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 01:29

Recebimento

17/06/2022, 13:34

Indeferimento

17/06/2022, 13:34

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 21:20

Publicação

05/05/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 02:30

Recebimento

02/05/2022, 18:10

Outras Decisões

02/05/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

30/04/2022, 00:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 20:31

Recebimento

29/04/2022, 18:41

Indeferimento

29/04/2022, 18:41

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 14:07

Publicação

05/04/2022, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 13:36

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 00:16

Documento (Certidão)

01/04/2022, 00:15

Publicação

31/03/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 00:24

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 15:07

Recebimento

29/03/2022, 13:29

Indeferimento

29/03/2022, 13:29

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:41

Publicação

07/03/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:40

Recebimento

24/02/2022, 20:01

deferimento

24/02/2022, 20:01

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 13:37

Publicação

26/01/2022, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 00:40

Recebimento

16/12/2021, 14:19

Indeferimento

16/12/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 11:11

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 22:26

Publicação

03/12/2021, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 02:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2021, 20:16

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2021, 08:18

Recebimento

01/10/2021, 14:04

deferimento

01/10/2021, 14:04

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 09:50

Publicação

16/09/2021, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 19:11

Recebimento

13/09/2021, 10:09

Indeferimento

13/09/2021, 10:09

Publicação

09/09/2021, 17:18

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 19:24

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 02:38

Recebimento

03/09/2021, 08:53

Indeferimento

03/09/2021, 08:53

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 02:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/08/2021, 21:15

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2021, 02:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2021, 10:15

Decurso de Prazo

19/06/2021, 02:36

Documento (Certidão)

18/06/2021, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2021, 10:41

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2021, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 02:31

Recebimento

14/06/2021, 16:01

deferimento

14/06/2021, 16:01

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 02:48

Publicação

04/06/2021, 02:24

Remessa (em diligência)

02/06/2021, 16:59

Documento (Certidão)

02/06/2021, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 02:41

Remessa (em diligência)

31/05/2021, 18:47

Recebimento

31/05/2021, 15:34

Mero expediente

31/05/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 20:45

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 16:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 15:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2021, 11:04

Recebimento

01/03/2021, 18:15

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 17:11

Remessa (em diligência)

11/02/2021, 18:03

Documento (Certidão)

11/02/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 12:10

Decurso de Prazo

11/02/2021, 02:36

Decurso de Prazo

26/01/2021, 02:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2020, 18:49

Publicação

01/12/2020, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 03:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2020, 07:21

Recebimento

26/11/2020, 14:50

Outras Decisões

26/11/2020, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 17:07

Petição (Petição inicial)

23/11/2020, 17:05

Publicação

09/11/2020, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 02:26

Recebimento

05/11/2020, 13:05

Emenda a inicial

05/11/2020, 13:05

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 15:15

Petição (Petição inicial)

03/11/2020, 15:09

Publicação

09/10/2020, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 02:34

Recebimento

06/10/2020, 13:49

Emenda a inicial

06/10/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 17:29

Documento (Certidão)

30/09/2020, 17:28

Distribuição (sorteio)

30/09/2020, 15:38

Decisão

•03/06/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•19/06/2024, 00:00